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Legislação e Normas da Educação Superior


2010

Portaria Normativa Nº 40, de 29 de dezembro de 2010

2009


Portaria 505, de 03 de junho de 2009
Publica em extrato o instrumento de Reconhecimento de cursos de Medicina

2008

Portaria Nº 1.264, de 17 de outubro de 2008
Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação Externa de Instituições de Educação Superior do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes

Nota técnica esclarecendo o ofício Nº 913/2008, de 15 de abril de 2008
Sobre autoavaliação

Portaria normativa Nº 12, de 5 de setembro de 2008
Trata sobre o IGC

Portaria Nº 1.081, de 29 de agosto de 2008
Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação para fins de Renovação de Reconhecimento dos cursos de Graduação

2007

Decreto Nº 6.317
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep

Decreto Nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007

Portaria Normativa Nº 40, de 12 de dezembro de 2007

Resolução CES CNE Nº 10, de 04 de outubro de 2007
Dispõe sobre normas e procedimentos para o credenciamento e o recredenciamento de Centros Universitários.

Lei Nº 10.861, de 14 de abril de 2004
Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e dá outras providências

Lei N°11.507, de 20 de julho de 2007
Institui o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores que participarem de processos de avaliação realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP ou pela Fundação CAPES; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, e 11.458, de 19 de março de 2007; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores -DAS; cria, em caráter temporário, funções de confiança denominadas Funções Comissionadas dos Jogos Pan-americanos - FCPAN; trata de cargos de reitor e vice-reitor das Universidades Federais; revoga dispositivo da Lei no 10.558, de 13 de novembro de 2002; e dá outras providências

Portaria Normativa N° 6, de 03 de abril de 2007
Dispõe sobre alteração dos prazos para requerimento de avaliação de cursos, fixados no art. 2º da  Portaria Normativa Nº 01, de 10 de janeiro de 2007

Portaria Normativa N° 2, de 10 de janeiro de 2007
Dispõe sobre os procedimentos de regulação e avaliação da educação superior na modalidade a distância

Portaria Normativa N° 1, de 10 de janeiro de 2007
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto da Lei Nº 10.861, de 14 de abril de 2004 e no art. 4º , V do Decreto 5.773 de 09 de maio de 2006, resolve: Art. 1 o O calendário de avaliações do Ciclo Avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES para o triênio 2007/2009 fica estabelecido nos termos desta Portaria.

2006

Portaria Nº 169, de 31 de outubro de 2006
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso VI, do art. 16, do Anexo I, do Decreto n.° 4.633, de 21 de março de 2003, Portaria MEC 2.255, de 25 de agosto de 2003 e do procedimento disposto na súmula CONED/STN n° 04/2004, considerando: a necessidade de descentralização de programa de trabalho mediante a conjugação de recursos e interesses comuns entre INEP e a FUB; a implantação do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - BASis, instituído pela PORTARIA MINISTERIAL N° 1.027, de 15 de maio de 2006, que constitui-se em cadastro nacional e único de avaliadores selecionados pelo INEP para a composição das comissões de avaliação in loco; a atribuição do INEP em manter o banco de avaliadores, assegurada a publicidade de todos os avaliadores cadastrados e de todos os procedimentos, relatórios e resultados de avaliação in loco; e, a conclusão da montagem do Banco de Avaliadores do SINAES - BASis

Portaria Nº 1.751, de 27 de outubro de 2006
Dispõe sobre a relação nominal dos avaliadores de instituições de educação superior e de cursos de graduação, selecionados pela Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA, que passam a integrar o Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - BASis

Portaria Nº 1.310, de 17 de julho de 2006
Dispõe sobre a Composição da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA, de que trata o artigo 1º da Portaria Nº 1.027, de 15 de maio de 2006

Portaria Nº 1.309, de 14 de julho de 2006
Dispõe sobre a Renovação do reconhecimento, nos termos do art. 10, § 7 do Decreto Nº 5.773, de 2006, dos cursos de graduação das instituições de educação superior

Decreto Nº 5.786, de 24 de maio de 2006
Dispõe sobre os centos universitários e dá outras providências

Portaria Nº 1.027, de 15 de maio de 2006
Dispõe sobre banco de avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes, a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA e dá outras providências

Decreto Federal 5.773, de 09 de maio de 2006
Dispõe sobre o exercício das funções de Regulação, Rupervisão e Avaliação de Instituições de Educação Superior e Cursos Superiores de Graduação e Seqüenciais no Sistema Federal de Ensino

Edital de credenciamento N° 1/2006, publicado em 10/3/2006
Credencia docentes para compor as comissões de Avaliação Externa de Instituições de Educação Superior e dos Cursos de Graduação da Educação Superior

Portaria Nº 563, de 21 de fevereiro de 2006
Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes

Portaria MEC Nº 300, de 30 de janeiro de 2006
Aprova o Instrumento de Avaliação Externa de Instituições de Educação Superior do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes

2005

Portaria Inep Nº 250, de 16 de dezembro de 2005
Estabelece a tabela de valores para descentralização de recursos às Instituições Federais de Educação Superior, com o objetivo de apoiá-las no processo de implementação do Sinaes conforme os critérios definidos

Portaria MEC Nº 2.117, de 3 de novembro de 2005
Institui, no âmbito dos Ministérios da Saúde e da Educação, a Residência Multiprofissional em Saúde, do Programa Nacional de Residência Profissional na Área de Saúde, para a execução do Programa de Bolsas para a Educação pelo Trabalho destinado às categorias profissionais que integram a área da saúde, excetuada a médica

Portaria Interministerial Nº 2.118, de 3 de novembro de 2005
Institui parceria entre o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde para cooperação técnica na formação e desenvolvimento de recursos humanos na área da saúde

PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/SAÚDE Nº 2.119, de 3 de novembro de 2005
Designa profissionais para comporem a Comissão Executiva do Pró-Saúde

Portaria Interministerial Nº 2.101, de 3 de novembro de 2005
Instituir o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde) para os cursos de graduação em Medicina, Enfermagem e Odontologia, visando à necessidade de incentivar transformações do processo de formação, geração de conhecimentos e prestação de serviços à comunidade, para abordagem integral do processo de saúde-doença

Portaria MEC Nº 3.819, de 3 de novembro de 2005
Revogação de portarias considerando a existência de um grande número de Portarias ministeriais editadas após a publicação da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, cujos efeitos já se exauriram, que caíram em desuso ou que já se encontram implicitamente revogadas por legislação superveniente e hierarquicamente superior

Portaria MEC Nº 3.722, de 21 de outubro de 2005
Reconhece, para fim específico de expedição e registro de diplomas dos alunos que concluírem, até 31 de dezembro de 2005, os cursos superiores de tecnologia, cujos processos de reconhecimento tenham sido protocolizados no SAPIEnS no exercício de 2005

Portaria MEC Nº 3.225, de 22 de setembro de 2005
Revoga a portaria MEC Nº 3.060, de 6 de setembro de 2005

Portaria INEP Nº 194, de 23 de setembro de 2005
Reconstitui a Comissão Técnica em Avaliação Institucional e dos Cursos de Graduação

Portaria MEC Nº 2.864, de 24 de agosto de 2005
As instituições de educação superior deverão tornar públicas e manter atualizadas, em página eletrônica própria, as condições de oferta dos cursos por elas ministrados

Portaria N° 2.413, de 8 de julho de 2005
Dispõe sobre a renovação de reconhecimento de cursos de graduação e de tecnologia

Portaria MEC Nº 2.261, de 30 de junho de 2005
Suspensão de Credenciamento de Universidades. Esta portaria revoga a portaria Nº 2.115, de 16 de junho de 2005

Resolução Nº 1, de 4 de maio de 2005 - (DOU Seção 1 - Nº 85 de 05.05.2005 Pg. 13)
Dispõe sobre a composição das Comissões Multidisciplinares de Avaliação de Cursos e sua sistemática de atuação

Portaria Inep N° 31, de 17 de fevereiro de 2005
Estabelece os procedimentos para a organização e execução das avaliações institucionais externas das IES e dos cursos de graduação, tecnológicos, seqüências, presenciais e a distância

Termo de compromisso de docente-avaliador (DOU seção 1, Nº 11, segunda-feira, 17/01/2005)

Portaria MEC Nº 398, de 03 de fevereiro de 2005
Estabele que compete ao Presidente do INEP normatizar, operacionalizar as ações e procedimentos referentes ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE, à Avaliação Institucional - AI e à Avaliação dos Cursos de Graduação - ACG

Portaria Nº 328, de 1 de fevereiro de 2005
Dispõe sobre o Cadastro de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e define as disposições para sua operacionalização

Portaria Nº 327, de 1º de fevereiro de 2005
Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Docentes e Define as disposições para sua operacionalização

Portaria Nº 4, de 13 de janeiro de 2005
Implanta o Instrumento de Avaliação Institucional Externa para fins de credenciamento e recredenciamento de universidades

Portaria Nº 46, de 10 de janeiro de 05
As Instituições de Educação Superior - IES deverão responder, anualmente, conforme calendário estabelecido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, ao CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR no Sistema Integrado de Informações da Educação Superior - SIEd-Sup

2004

Portaria Nº 4.359, de 29 de dezembro de 2004
A SESu e a SETEC, exercendo a prerrogativa de regulação e supervisão das instituições e cursos de educação superior, deverão selecionar anualmente um conjunto de cursos superiores autorizados pelo MEC ou criados por instituições de educação superior com base em sua autonomia, que serão submetidos à verificação in loco

Portaria Nº 4.360, de 29 de dezembro de 2004
As Instituições de Educação Superior em processo de credenciamento e as Instituições de Educação Superior já credenciadas pelo MEC, bem como suas respectivas entidades mantenedoras, que iniciarem a oferta de cursos superiores antes da finalização dos procedimentos formais, determinados pela legislação, terão imediatamente arquivados os processos de seu interesse no âmbito deste Ministério

Portaria Nº 4.361, de 29 de dezembro de 2004
Os processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior (IES), credenciamento para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior para oferta de cursos superiores a distância, de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como de transferência de mantença, aumento e remanejamento de vagas de cursos reconhecidos, desativação de cursos, descredenciamento de instituições, Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), aditamento de PDI, além de outros processos afins, deverão ser protocolizados por meio do Sistema de Acompanhamento de Processos das Instituições de Ensino Superior - SAPIEnS/MEC

Portaria Nº 4.362, de 29 de dezembro de 2004
Institui o Banco Único de Avaliadores da Educação Superior do Ministério da Educação, tendo como referência o perfil do docente avaliador

Portaria Nº 4.363, de 29 de dezembro de 2004
Refere-se aos cursos superiores de formação específica e os cursos superiores de complementação de estudos com destinação coletiva ou individual serão ofertados por instituições de educação superior credenciadas que possuam curso de graduação na área de conhecimento reconhecido pelo MEC

Portaria Nº 3.643, de 9 de novembro de 2004 – Institui um modelo de gestão que propicie a administração integrada e resolutiva dos processos de avaliação e regulação das instituições e dos cursos de educação superior do Sistema Federal de Ensino Superior.

Portaria Nº 3.065, de 30 de setembro de 2004
Trata dos processos em tramitação no Ministério da Educação referentes à autorização de cursos superiores cujos projetos pedagógicos sejam considerados inovadores, e que contribuam significativamente para a melhoria da qualidade da educação superior, serão priorizados no que se refere aos atos terminativos no âmbito do MEC

Portaria Nº 132, de 26 de agosto de 2004
Cadastro para compor o Banco de Avaliadores Institucionais do Inep

Portaria Nº 106, de 23 de julho de 2004
Nomeia os membros da Comissão de Avaliação Institucional

Portaria Nº 2.051, de 9 de julho de 2004
Regulamenta a Lei do Sinaes

Lei Nº 10.870, de 09 de maio de 2004
Institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação

Edital de credenciamento Nº 01, de 04 de maio de 2004
Torna público que será efetuado o credenciamento de profissionais especialistas para compor o Cadastro de Avaliadores ad hoc do Inep

Lei Nº 10.861, de 14 de abril de 2004
Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes e dá outras providências.

2003

Decreto Nº 4.914, de 11 de dezembro de 2003
Dispõe sobre os centros universitários, vedando a constituição de novos

Portaria 3.284, de 07 de novembro de 2003
Trata sobre acessibilidade para portadores de deficiências

2002

Resolução CNE Nº 23, de 05 de novembro de 2002
Dispõe sobre o recredenciamento de universidades e centros universitários do sistema federal de educação superior

Parecer CNE/CES Nº 267/2002, de 04 de setembro de 2002
Reexame do Parecer CNE/CES 111/2002, que dispõe sobre recredenciamento de universidades e centros universitários – homologado 13.09.2002

Portaria Nº 990, de 03 de abril de 2002
Estabelece as diretrizes para a organização e execução da avaliação das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação

Parecer CNE/CES Nº 111/2002, de 13 de março de 2002
Dispõe sobre recredenciamento de universidades e centros universitários

2001


Decreto Nº 3860, de 09 de julho de 2001
Dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições e dá outras providências

FONTE: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)


Avaliação Institucional