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Home Comunicação e Marketing Eventos A Aviação Civil e o Direito do Consumidor são temas de palestra promovida pelo CCJ

A Aviação Civil e o Direito do Consumidor são temas de palestra promovida pelo CCJ

Seg, 20 de Março de 2017 10:08


Em homenagem ao Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, celebrado na data de 15 de março, a Unifor sediará a palestra "Aviação Civil e Defesa do Consumidor - Impactos da Resolução 400/2016 da Anac".

O evento é promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/CE e será realizado no dia 21 de março (terça-feira), às 9h30, no auditório do Bloco Z. O objetivo é debater junto aos estudantes de direito temas atuais e relevantes na seara do direito do consumidor.

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Para debater o tema foram convidados o professor Leonardo Leal, presidente da Comissão de Estudo e Defesa da Concorrência da OAB/CE, além de Leonel Caminha Linhares e Vitor Araruna, todos membros da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/CE.

A palestra as principais questões relativas ao contrato de transporte aéreo e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor conjuntamente com a atuação da agência reguladora (Agência Nacional de Aviação Civil – Anac). Recentemente entrou em vigor as disposições da resolução 400 de 2016 da agência que permitiu às companhias aéreas o fim da franquia obrigatória de bagagem para voos nacionais e a possibilidade de cobrar valores pela passagem e pela bagagem.

Serviço
Palestra Aviação Civil e Defesa do Consumidor - Impactos da Resolução 400/2016 da Anac
Data: 21 de março de 2017 (terça-feira)
Horário: 9h30
Local: auditório do Bloco Z


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