seg, 23 setembro 2024 18:24
Pesquisa Unifor: Estudo analisa a detecção de fraudes em aquisições públicas do governo brasileiro
As compras governamentais devem ser precedidas de licitação, porém muitas estão sujeitas a fraudes
As compras governamentais são um assunto crítico, pois envolvem o uso de recursos públicos que frequentemente são afetados pelo mau gerenciamento ou pela corrupção administrativa. Elas costumam ser acompanhadas de licitações, que estão sujeitas a inúmeras fraudes. Por isso, é fundamental o desenvolvimento de estudos que analisem a ocorrência dessas irregularidades no contexto brasileiro.
Nesse contexto, os pesquisadores Raimir Holanda Filho e Álvaro Augusto Barros, ligados ao Programa de Pós-Graduação em Informática Aplicada (PPGIA) da Universidade de Fortaleza – instituição da Fundação Edson Queiroz –, produziram o artigo “Detecção de Fraudes em Aquisições Públicas do Governo Brasileiro com uma Abordagem Analítica”.
O objetivo principal do trabalho foi verificar o grau de envolvimento ou engajamento entre os licitantes, identificando algum propósito de fraudar as licitações públicas. Dessa forma, o estudo visa trazer melhorias sobre a gestão do dinheiro estatal.
Conforme abordado na pesquisa, a economia, efetividade e eficiência dos recursos públicos refletem diretamente na qualidade de vida dos cidadãos de um país. Quando ocorre uma prática contrária a essas características, a erosão do bem-estar social se intensifica.
“No Brasil, as aquisições governamentais de produtos ou serviços, por exigências constitucionais e legais, devem ser precedidas de processo licitatório. No entanto, esses procedimentos estão suscetíveis a diversas fraudes, incluindo o conluio entre os participantes, muitas vezes facilitado pela participação predominante ou exclusiva de grupos empresariais interligados” — Raimir Holanda, autor do artigo e professor do PPGIA
Métodos
Para desenvolver o estudo, os pesquisadores propuseram uma metodologia para o uso de grafos na identificação da tipologia de possíveis fraudes em processos licitatórios, caracterizados pela relação implícita preexistente entre várias empresas participantes de licitações governamentais.
Vale ressaltar que, em um processo de licitação, a participação majoritária de um único grupo econômico constitui um forte indício de que não houve a competitividade exigida, resultando na presunção de fraude.
Por meio de bancos de dados eminentemente públicos, foi possível verificar a existência de sócios comuns entre as empresas licitantes, mediante tabelas societárias. A Receita Federal possui um site para download de informações sobre milhões de empresas e seus sócios no país.
Foi analisado também o banco de dados do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), denominado de Sistema de Informações Municipais (SIM), que reúne diversas informações sobre as contas dos gestores municipais. São milhões de empresas e sócios, dezenas de milhares de processos de aquisição de produtos/serviços, e dezenas de milhares de fornecedores.
Com isso, buscou-se montar uma rede de informações capaz de identificar, de maneira concreta e objetiva, para cada licitação contida no banco de dados do TCE/CE, o grau de envolvimento entre os licitantes, mesmo que a transitividade seja indireta, por meio de inúmeras empresas intervenientes.
Resultados
Com o avanço dos métodos, concluiu-se que a pesquisa foi bem sucedida na identificação de licitantes com sócios comuns nas licitações, evidenciando a participação irregular de um único grupo econômico, sem a devida concorrência.
Dessa forma, com o uso exclusivo de dados públicos, foram identificadas 688 licitações em que o mesmo grupo representava 100% dos licitantes, o que constitui uma forte presunção de fraude. Em relação à performance, a solução intentada mostrou resultados satisfatórios.
A falta de uma amostragem diversa de concorrência em licitações representa uma forte presunção de fraude em compras governamentais (Foto: Getty Images)
Ademais, os resultados deste estudo revelaram diversas aplicações promissoras da tecnologia de banco de dados em grafos no controle da gestão pública. Além de facilitar a identificação de fraudes em licitações, o método pode ser aplicado em outras áreas, como o controle da concessão de benefícios sociais.
A tecnologia de grafos, que permite cruzar informações de forma ágil e eficiente, oferece um poderoso instrumento para órgãos de fiscalização, ampliando as possibilidades de combate a irregularidades em diferentes setores da administração pública. Com isso, a adoção dessa ferramenta promete melhorar a transparência e a eficácia das auditorias governamentais.
O estudo então sugere um monitoramento dos processos licitatórios a ser exercido pelos Tribunais de Contas, que ao identificar esses indícios de fraudes, promovam ações de fiscalização. “O dado que encontramos evidencia que a prática de conluio ainda persiste nas licitações públicas, reforçando a necessidade urgente de combate por parte dos órgãos competentes”, pontua o pesquisador Raimir Holanda.
Publicação internacional
Com a importância social do trabalho, ele foi publicado na revista científica Procedia Computer Science. O periódico tem como objetivo principal facilitar o acesso e a disseminação de pesquisas significativas no campo da computação.
Com CiteScore em 4.5, os trabalhos publicados na revista precisam atender a critérios editoriais rigorosos, como qualidade, relevância internacional e alinhamento com temas atuais em Ciência da Computação. Isso destaca o impacto positivo na sociedade advindo do artigo dos pesquisadores do PPGIA, da Unifor.
