seg, 26 junho 2023 15:05
Atualizações no Código de Normas é tema de curso destinado a profissionais cartorários
A capacitação dura quatro dias e visa debater a uniformização de procedimentos em cartórios
A Educação Continuada da Universidade de Fortaleza, da Fundação Edson Queiroz, oferta curso de curta duração destinado a profissionais que atuam na atividade cartorária. A formação visa debater atualizações no Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará.
As aulas serão ministradas por Bruno Felisberto, advogado e consultor especialista na área imobiliária notarial e registral, e pela tabeliã e registradora Jacqueline Andrade. O curso terá início no dia 30 de junho. Interessados podem se inscrever clicando aqui.
De acordo com Jaqueline, a formação abordará mudanças no Provimento 04/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará (CGJ/CE) que impactam na atividade diária de funcionamento de cartórios. “Além de promover a atualização sobre novos dispositivos legais, o curso possibilita o debate sobre as interpretações dadas a eles, de modo a facilitar a uniformização de procedimentos nas serventias, em benefício da classe e dos usuários dos serviços”, esclarece Andrade.
O que é Provimento 04/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça?
O Provimento é a norma orientadora e de aplicação obrigatória para atividade cartorária, conforme determina a Lei de Notários e Registros, no artigo 30, inciso XIV. Ademais, ele foi editado pela Corregedoria Geral de Justiça, órgão fiscalizador da atividade no estado do Ceará. “Desde 2014, este provimento não havia tido uma modificação tão expressiva”, explica a tabeliã e registradora.
Além disso, ele traz atualizações relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Regularização Fundiária Urbana, Usucapião e à Lei 14.382/2022. Dessa forma, ao trazer o conhecimento do normativo para sua correta aplicação, o curso se mostra útil para todos os profissionais que trabalham em cartórios.
Conteúdo Programático
Segundo Andrade, devido ao Provimento 04/2023 ser um corpo normativo extenso contendo 1.800 artigos, o curso abordará os temas mais presentes no cotidiano dos trabalhadores cartorários, como:
- Direito Notarial e alterações do Provimento relacionadas;
- Direito Registral e alterações do Provimento relacionadas (foco no Registro de Imóveis);
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e aplicação aos Cartórios.
Saiba mais sobre os orientadores
Jacqueline Andrade
É tabeliã e registradora do 1º Ofício da Comarca de Chorozinho/CE. Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), é especialista em Direito Imobiliário Notarial e Registral pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA). Atuou na advocacia imobiliária e prestou assessoria a Ofícios de Registro de Imóveis por mais de 20 anos. Foi coordenadora do setor jurídico do 2º Ofício de Imóveis da Comarca de Fortaleza, onde atuou como assessora jurídica desde 2001 até fevereiro de 2020.
Foi professora do de Direito da Universidade de Fortaleza, e da pós-graduação no curso de Especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral da Unifor até 2019. Palestrante e Congressista de Direito Imobiliário, Notarial e Registral, tendo ministrado diversos cursos de formação e atualização para estudantes e profissionais da área.
Bruno Felisberto
Advogado e consultor nas áreas notarial, registral e imobiliária. É mestre pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra (UC). É especialista em Direito Notarial e Registral pela UC e Direito Empresarial pela Unifor. É membro da comissão especial de Direito Notarial e Registral do Conselho Federal da OAB/CE, e membro da Academia Cearense de Direito, além de Pesquisador da Escola Nacional de Notários e Registradores. É professor e autor de obras na área notarial, registral e imobiliária, e Assessor Jurídico da ANOREG/CE e de diversos cartórios no Ceará e outros estados.
Serviço
Curso de Curta Duração - Alterações do Provimento 04/2023 da CCJ/CE
Período: 30 de junho | 1,14 e 15 de julho
Modalidade: presencial
Horários: Sexta-feira: 19h às 22h | Sábado: 08h às 17h
Investimento: R$550,00
Vagas: 40
Inscreva-se aqui
Mais informações: educacaocontinuada@unifor.br ou (85) 3477-3174
