Pós-Unifor promove seminário sobre o novo modelo de política tributária brasileira
Especialistas da área vão debater os desafios à democracia impostos pela reforma tributária
O Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGD) da Universidade de Fortaleza - instituição mantida pela Fundação Edson Queiroz - promove, nos dias 7 e 8 de novembro, o seminário “Entre Justiça, Eficiência e Sustentabilidade: Um Novo Modelo de Política Tributária e os Desafios à Democracia Federativa Brasileira Contemporânea”, idealizado pelo grupo de pesquisa de mesmo nome do evento que integra o Relações Econômicas, políticas, Jurídicas e Ambientais na América Latina (Repjaal) O seminário vai abordar temas pertinentes à reforma tributária com renomados especialistas da área e é aberto ao público. As inscrições são gratuitas.
Segundo Natércia Sampaio, professora do PPGD e membro da comissão organizadora do evento, o debate é relevante uma vez que a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, promove mudanças relevantes à ordem constitucional brasileira que vão além da extinção de tributos existentes, da criação de novos e da implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. “Referidos elementos, que compõem a reforma tributária, resultam e provocam uma nova concepção axiológica da tributação, que se mostra em absoluto desafiadora”, enfatiza.
As palestras serão transmitidas online, via canal do YouTube da Unifor (@uniforcomunica). Entretanto, aqueles que desejarem certificado de participação (com carga horária de 13 horas) no seminário, devem comparecer presencialmente, na sala C08 (bloco C), onde será disponibilizada a transmissão do evento.
Confira abaixo a programação do seminário.
Serviço
Seminário “Entre Justiça, Eficiência E Sustentabilidade: Um Novo Modelo de Política Tributária e os Desafios à Democracia Federativa Brasileira Contemporânea”
Data: 7 e 8 de novembro de 2024
Horário: conferir programação
Local: Sala C08 (bloco C) - Av. Washington Soares, 1321 - Edson Queiroz
Inscrições aqui
PROGRAMAÇÃO
7 de novembro
8h30 às 10h: 1º Painel - Reforma Tributária: uma nova ordem principiológica?
Presidente da Mesa: Prof. Dr. Rômulo Guilherme Leitão (Unifor)
Palestrantes:
- Profa. Dra. Denise Lucena Cavalcante (UFC): Reforma Ambiental sob a perspectiva do imposto seletivo
- Prof. Dr. Onofre Alves Batista Júnior (UFMG): O rearranjo principiológico no direito tributário; entre justiça, eficiência, simplicidade e sustentabilidade.
10h30 às 12h: 2º Painel - Implicações estruturais da reforma tributária
Presidente da Mesa: Prof. Davi Everton Vieira de Almeida (Faculdade de Direito da York University)
Palestrantes:
- Prof. Dr. Jeferson Teodorovicz (FGV): Princípios tributários e a reforma da tributação do consumo no Brasil
- Prof. Dr. Ivan Ozai (Faculdade de Direito da York University): Fundamentos e limites ético-normativos do imposto seletivo
14h às 15h30: 3º Painel - Continuidade x disrupção da ordem principiológica na reforma tributária
Presidente da Mesa: Profa. Dra. Marina Andrade Cartaxo (Unifor)
Palestrantes
- Profa. Dra. Natercia Sampaio Siqueira (Unifor): Reforma tributária e paradoxos principiológicos
- Prof. Dr Marciano Seabra de Godói (PUC-Minas): Emenda Constitucional n. 132 e rearranjo principiológico do direito tributário
16h às 17h30: 4º Painel - Os desafios semânticos à política tributária
Presidente da Mesa: Profa. Dra. Mary Lúcia Andrade Correia (Unifor)
Palestrantes
- Prof. Dr. Marcelo Sampaio Siqueira (Unisete): A locação de patente; a análise da natureza da prestação de serviço em face de conceitos do direito privado na tributação pelo ISS e pelo IBS
- Prof. Dr. José Diego Martins de Oliveira e Silva (Unifor): A tributação da herança digital
8 de novembro
8h30 às 10h: 1º Painel - Ponderações aos novos caminhos da tributação
Presidente da Mesa: Prof. Paulo Roberto Meyer Pinheiro (Unifor)
Palestrantes
- Profa. Dra. Luciana Grassano de Gouvêa Melo (UFPE): Comitê gestor do ICMS: órgão constitucional do federalismo brasileiro
- Prof. Dr. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima (Unifor): Limitarismo econômico – reflexão de Ingrid Robeyns
10h30 às 12h: 2º Painel - A construção de uma nova prática tributária
Presidente da Mesa: Valéria Moraes Lopes (PGM – Fortaleza)
Palestrantes:
- Clarissa Sampaio Silva (Unifor): Administração tributária na era digital
- Eurico Bitencourt Neto (UFMG): Cooperação na gestão da administração tributária digital
- Carlos Luiz Strapazzon (Unoesc/Universidade Positivo): Reformulação dos arranjos principiológicos no direito tributário
14h às 16h: 3º Painel - Justiça social e política redistributiva
Presidente da Mesa: Antônio Mendes Carneiro Júnior (FASOL – Faculdade de Sobral)
Palestrantes:
- Luiza Cristina Pinto e Netto (Universidade de Leiden): Inteligência artificial, digitalização e vulnerabilidade
- Raquel Ramos Machado (UFC): Função redistributiva na tributação e no direito financeiro
