Seminário em direito tributário discute os desafios à justiça fiscal na era digital
O evento é uma iniciativa do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGD) da Unifor e será realizado online; as inscrições são gratuitas
O Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGD) da Universidade de Fortaleza - instituição da Fundação Edson Queiroz - promove, nos dias 8, 9 e 10 de novembro, o seminário “Mudanças de parâmetros interpretativos no direito tributário: os desafios à justiça fiscal na era digital”. Com inscrições gratuitas, o evento é destinado a alunos de graduação e pós-graduação em direito, assim como profissionais da área interessados na temática. O seminário será realizado online, com transmissão pelo canal do YouTube do PPGD.
O evento está sendo organizado pelos professores Natercia Sampaio Siqueira e José Diego Martins de Oliveira e Silva, membros do Grupo de Pesquisa "Comunicação do direito tributário na era digital: para a realização de uma prática tributária justa", que integra o Repjaal (Relações Econômicas, políticas, Jurídicas e Ambientais na América Latina), vinculado ao PPGD.
Segundo Natércia, as peculiaridades do presente momento, caracterizado pela virtualidade, pela desmaterialização, pela emergência da economia compartilhada e de risco, por um discurso social que agrega à justiça redistributiva a identidade, embora permaneça individualista, traz enormes desafios à política tributária, que vão da evasão de bases tributáveis à alteração de significações que se tenha sobre a tributação.
Nesse sentido, ainda de acordo com a docente, a mudança de perspectivas e significações, ao qual não escapa a filosofia, o Estado e as políticas públicas, tem levado não apenas a academia, mas o próprio judiciário, à revisão de tradicional literatura sedimentada, inclusive judicialmente. “Como consequência, tem-se a alteração de alguns relevantes parâmetros de interpretação do direito tributário, com ameaça à segurança jurídica. Não obstante, o questionamento, a revisão e a alteração de parâmetros e conceitos possibilitam a adequação do direito tributário às variadas demandas sociais, como a identitária, bem como a remodelação da sua arquitetura, de maneira a se comprometer, efetivamente, com os objetivos da República Federativa do Brasil e com a agenda 2030 da ONU. Todo um tecido normativo e comunicacional está por ser construído”, reforça.
O seminário emitirá certificados aos participantes, totalizando 15 horas/aula, mediante presença a ser dada nas salas B48 e 50, onde haverá transmissão do evento.
Confira a programação completa do evento abaixo.
Serviço
Seminário em Direito Tributário
Data: 8, 9 e 10 de novembro de 2023
Evento online pelo YouTube do PPGD transmitido nas salas B48 e B50
Inscrições gratuitas aqui
PROGRAMAÇÃO
Dia 8 de novembro
9h às 10h15
PAINEL I: A Interpretação do direito tributário na contemporaneidade da prática jurídica brasileira
PRESIDENTE: Natercia Sampaio Siqueira (Unifor)
PALESTRANTES:
- Onofre Alves Batista Júnior (UFMG): A interpretação no direito tributário e a eficácia irradiante dos direitos fundamentais;
- Hugo de Brito Machado Segundo (UFC): A mudança de interpretação nos tribunais superiores.
10h30 às 11h45
PAINEL II: Construindo parâmetros jurídicos de controle de políticas socioeconômicas
PRESIDENTE: Marina Andrade Cartaxo (Unifor)
PALESTRANTES:
- Natercia Sampaio Siqueira (Unifor): Parâmetros de controle da extrafiscalidade tributária
- Luiza Cristina Pinto e Netto (Universidade de Leiden): O escândalo do auxílio creche na Holanda
14h30 às 15h45
PAINEL III: Desafios à interpretação tributária na era da comunicação digital
PRESIDENTE: Marcelo Sampaio Siqueira (UNISETE)
PALESTRANTES:
- Mantovanni Colares Cavalcante (UFC): A era digital e os desafios da interpretação tributária
- Marcelo Lettieri Siqueira (Auditor fiscal da Receita Federal): Possibilidades, oportunidade, limites, condicionantes e ameaças (inclusive à segurança jurídica) da interpretação tributária na era digital
16h00 às 17h15
PAINEL IV: Governança tributária digital (Parte I)
PRESIDENTE: Eduardo Rocha Dias (Unifor)
PALESTRANTES:
- Ivan M Obando Camino (UNIVERSIDADE DE TALCA): Gobernanza tributaria digital en Chile
- Marciano Seabra de Godoi (PUC – Minas Gerais): Governança digital e transparência da política tributária: seus impactos sobre os direitos fundamentais
Dia 9 de Novembro
8h30 às 9h45
Painel V: Desafios à justa distribuição do custo do Estado
PRESIDENTE: Antônio Mendes Carneiro Júnior (Unifor/ECOA/CONTRIN – Sobral)
PALESTRANTES:
- Carlos Luiz Strapazzon (UNOESC/Universidsde Positivo): Como financiar a nova seguridade social no Brasil: dilemas do modelo tributário da carta de 1988
- Adriana Schier (UNIBRASIL): Renúncias e benefícios fiscais como desafio à justiça fiscal
10h às 12h
Painel VI: A evolução da tipicidade tributária e a efetividade do princípio da legalidade: a busca de critérios para a exigência legítima de tributos
PRESIDENTE: Fredy José Gomes de Albuquerque (Unifor/CARF)
PALESTRANTES:
- Sérgio André Rocha (UERJ): A evolução da tipicidade tributária e a efetividade do princípio da legalidade: a busca de critérios para a exigência legítima de tributos
- Marco Aurélio Greco: A evolução da tipicidade tributária e a efetividade do princípio da legalidade: a busca de critérios para a exigência legítima de tributos
- Jeferson Teodorovicz (CARF/FGV – BRASÍLIA): A evolução da tipicidade tributária e a efetividade do princípio da legalidade: a busca de critérios para a exigência legítima de tributos
14h30 às 15h45
Painel VII: Governança tributária Digital (Parte II)
PRESIDENTE: Valéria Moraes Lopes (PGM-Fortaleza)
PALESTRANTES
- Luciana Grassano Melo (UFPE): O acesso a informações fiscais e o seu reflexo na interpretação tributária na era digital
- Clarissa Sampaio Silva (Unifor): A administração pública na era digital: direito subjetivo a um by pass para assegurar a acessibilidade dos usuários dos serviços públicos: considerações na realidade brasileira
16h às 17h30
Painel VIII: Hermenêutica da ordem constitucional tributária brasileira
PRESIDENTE:
Lislie de Pontes Lima Lopes (OAB-CE)
PALESTRANTES:
- Raquel Ramos Machado (UFC): O pêndulo da jurisprudência entre conceitos e tipos na competência tributária
- Paulo Rosenblatt (UNICAP): Tributação da economia digital e os dilemas da interpretação constitucional evolutiva no STF
- Diego Martins (Unifor): Tributação da folha de salários na era digital: o dilema da evasão fiscal da base na interpretação constitucional do financiamento da seguridade
Dia 10 de Novembro
10h
Painel de Encerramento
PRESIDENTE: Gina Vidal Marcílio Pompeu (Unifor)
PALESTRANTE:
- João Ricardo Catarino (ISCSP): Redistribuição tributária: Estado social e escolha individual
