Unifor promove “Semana Estratégica Trabalhista” em comemoração aos 80 anos da CLT

Iniciativa da pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho contará com palestras de docentes da instituição e advogados atuantes no meio jurídico

Principal norma trabalhista do Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), completa 80 anos em 1º de maio de 2023. Em comemoração à data, a pós-graduação da Universidade de Fortaleza, da Fundação Edson Queiroz, promove a “Semana Estratégica Trabalhista”, que acontecerá de 9 a 12 de maio, em formato on-line, com transmissão via Google Meet. O evento tem como público-alvo estudantes do curso, além de toda a comunidade jurídica e acadêmica. As inscrições já estão abertas.

Conforme explica a professora Brena Bomfim, coordenadora da Pós-Unifor, a CLT nasceu, em 1943, como uma junção de todas as leis trabalhistas da década de 40 do século XX, ou seja, mesmo antes da consolidação já existiam normas que regiam o trabalho formal das pessoas. A importância da CLT, entre outras coisas, está em ter sido o primeiro documento a unificar temas relacionados às relações de trabalho.

“Conhecer e aplicar o diploma é importantíssimo para assegurar um rol peculiar de direitos e de garantias; e até mesmo para regular a concorrência econômica no país”, afirma a professora.

Mudanças ao longo do tempo

Um tema controverso no ambiente jurídico é a compatibilidade da CLT em face das relações trabalhistas atuais. Para Brena, o documento, em parte, acompanhou as mudanças, pois foi reformado centenas de vezes ao longo dos 80 anos de existência. “Porém, há muitos pontos e temas que não evoluíram no corpo da legislação, fato que fomenta muitos debates”.

Quanto ao futuro da legislação trabalhista, a professora salienta a importância da expansão dos caracteres fundamentais para reger formalmente as novas formas de trabalho. “Apenas assim é possível estender o rol de direitos e garantias para o labor humano contemporâneo”, frisa.

Especialização em Direito e Processo do Trabalho na Unifor

Independentemente da área de atuação, a aplicação das diretrizes legais e jurisprudenciais nas tomadas de decisão do profissional promove um importante diferencial ao indivíduo no mercado de trabalho atual. É no que acredita a coordenadora da Pós-Unifor. 

Ela diz que “entender sobre as relações contemporâneas do labor humano é essencial para todos os profissionais que trabalham com pessoas, seja da área jurídica ou de áreas afins, tais como Administração, Contabilidade, Psicologia e Recursos Humanos”, revelando novos contextos de atuação para o especialista.

Com módulos interdisciplinares, a especialização em Direito e Processo de Trabalho da Unifor proporciona olhar diferenciado aos estudantes. Entre os assuntos abordados estão Gestão de Pessoas, Organização Societária, Due Diligence, Negociação e Estratégias em Audiências e Petições. “Essas competências são adquiridas apenas na Pós-Unifor”, assegura Brena. 

Programação

9 de maio (terça-feira)
Tema: Gerenciamento, marketing e planos de expansão para escritórios trabalhistas
Palestrante: Daniel Scarano

10 de maio (quarta-feira)
Tema: Interlocuções jurídicas e contábeis no eSocial
Palestrantes: Érica Martins e Alessandra Ponte

11 de maio (quinta-feira)
Tema: Captação e atuação prática no direito coletivo do trabalho
Palestrante: Rafael Sales

12 de maio (sexta-feira)
Tema: Caminhos para os próximos 80 anos de direito individual do trabalho brasileiro
Palestrante: Aline Passos

Sobre os palestrantes

Daniel Scarano — Advogado sócio do escritório SCF Advogados; especialista em Direito e Processo do Trabalho; presidente da Associação Um Futuro de Presente e anfitrião do podcast Papo de ADV.

Érica Martins — Advogada; atual diretora da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/CE; especialista em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário e professora universitária.

Alessandra Ponte — Contadora e mestre em Administração e Controladoria pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

Rafael Sales — Advogado; atual Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/CE e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

Aline Passos — Mestre e doutora em Direito do Trabalho pela Universidad de Salamanca e professora do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza (Unifor).

Serviço

Semana Estratégica Trabalhista
Data: 9, 10, 11 e 12 de maio de 2023
Horário: 19h
Local: Plataforma Google Meet
Inscreva-se clicando aqui
Acesse aqui o link para entrar na sala
Mais informações: (85) 3477-3174