Unifor promove seminário sobre apostas esportivas e prevenção do jogo patológico

Evento reúne especialistas em Direito, Psicologia e Tecnologia para debater regulação, impactos sociais e uso de inteligência artificial no monitoramento de jogadores em risco

O Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGD) da Universidade de Fortaleza – instituição mantida pela Fundação Edson Queiroz – realiza nos dias 23 e 24 de outubro de 2025 o Seminário de Pesquisa sobre o projeto “Apostas esportivas e a prevenção do jogo patológico: aperfeiçoamento da lei 13.756/2018 e o uso de modelos de inteligência artificial para monitoramento de jogadores em risco”. O encontro, gratuito e aberto ao público, acontecerá na sala B45, no bloco B da Unifor.

A iniciativa faz parte do projeto financiado pela Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP), dentro do Edital Pró-Humanidades, e busca ampliar o debate interdisciplinar sobre os impactos jurídicos, psicológicos e sociais das apostas esportivas e dos jogos online.

O seminário discutirá temas como a compulsão por apostas enquanto dependência comportamental, o uso ético da inteligência artificial no monitoramento e prevenção do vício em jogos, além da análise da regulação do setor no Brasil e no exterior. Também serão debatidas as propostas de aperfeiçoamento da legislação brasileira diante do cenário crescente de judicialização e da necessidade de políticas públicas que contemplem proteção ao consumidor e estratégias de redução de danos.

A programação contará com mesas compostas por professores da Unifor, pesquisadores de instituições parceiras como a Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio) e a Faculdades de Campinas (FACAMP), além de especialistas em Psicologia e em Tecnologia.

A relevância de um olhar interdisciplinar

Com a ampliação da legislação sobre jogos online trazida pela Lei 14.790/2023 e o aumento de casos de dependência, endividamento e mesmo suicídio em razão de apostas online, o seminário destaca a importância de discutir o tema sob diferentes perspectivas. Aspectos jurídicos, psicológicos e tecnológicos se entrelaçam no debate.

No campo do Direito, várias disciplinas jurídicas tocam o tema dos jogos e apostas online. A discussão envolve  desde o direito do consumidor, passando pelo direito administrativo e da regulação, o direito desportivo, o direito civil e comercial e o direito penal.

Para a Psicologia, o foco recai sobre a compulsão por apostas como dependência comportamental e quais estratégias de detecção e tratamento se encontram disponíveis para reduzir danos aos jogadores. 

Já para a área da Tecnologia se propõe estudar o uso ético da inteligência artificial no desenho de plataformas e desenvolvimento de jogos, evitando manipulação, targeting e profiling, desenvolvendo jogos menos viciantes (safe by-design) e utilizando ferramentas de inteligência artificial para monitorar jogadores problemáticos e encaminhar medidas de contenção de danos, como limitação de tempo e valor apostado, autoexclusão e mesmo exclusão compulsória.

Serviço

Seminário de Pesquisa sobre o projeto “Apostas esportivas e a prevenção do jogo patológico”
Data: 23 e 24 de outubro de 2025
Horário: Conferir programação
Local: Sala B45 - bloco B
* Evento gratuito e aberto ao público