Objetivos
Garantir aos operadores do Direito uma visão sólida sobre o procedimento de Due Diligence Imobiliária, possibilitando a implementação dessa ferramenta na prática jurídica.
Justificativa do Curso
A Due Diligence imobiliária é procedimento jurídico necessário em aquisições de imóveis e em operação que envolvem patrimônio imobiliário. No entanto, a legislação, as normas jurídicas e as decisões judiciais que envolvem o tema são diversas e descentralizadas. O tema, portanto, passa a ser de difícil entendimento. A ideia é fomentar o conhecimento na matéria, desmistificar as dúvidas e promover um ambiente que desperte interesse para o assunto.
Público-alvo
Pessoas que trabalhem com atividade imobiliária, especialmente advogados, estudantes e Cartorários.
Divisão de Pós-Graduação e Educação Continuada
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educacaocontinuada@unifor.br
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(85) 3477-3174
MAIS INFORMAÇÕES
Detalhes do curso
- Período: 30 e 31 de maio de 2025
- Carga horária: 15h
- Duração: 02 dias
Horário do curso
- Modalidade: Presencial
- Horário:
Sexta-feira: 19 às 22:00
Sábado: 08 às 17:00
Matrículas
Vagas: 30
1. Introdução à Due Diligence Imobiliária: aspectos gerais
1.1 Definição e importância;
1.2 Objetivos da Due Diligence;
1.3 Ambiente de negócios;
1.4 A Due Diligence como uma atividade potencialmente multidisciplinar;
1.5 Tecnologias capazes de otimizar o levantamento dos dados analisados;
1.6 Responsabilidade do profissional que realiza a due diligence e a segurança do contrato de prestação de serviços.
2. Cautelas preliminares na implementação do projeto de Due Diligence
2.1 Sistematização das etapas do projeto;
2.2 Análise das circunstâncias do negócio jurídico a ser avaliado;
2.3 O pré-contrato como ferramenta capaz de viabilizar a Due Diligence;
3. Mapeamento do passivo e das contingências dos contratantes
3.1 Titularidade e legitimidade para contratar;
3.2 Certidões negativas e positivas: avaliação da regularidade jurídica e tributária;
3.3 Peculiaridades do contratante “pessoa jurídica”;
3.4 Menores ou incapazes e a possibilidade de contratar;
3.5 Desafios envolvendo a celebração de negócios imobiliários com espólios: conclusão do inventário, cessão de direitos hereditários e inventário extrajudicial.
4. Análise do objeto da operação imobiliária
4.1 Vicissitudes da cadeia dominial;
4.2 Limitações ao direito de propriedade;
4.3 Alterações no direito registral a partir das Leis nº 13.097/2015 e 14.382/22;
4.4 Levantamento dos débitos propter rem;
4.5 Compatibilidade do imóvel com a destinação almejada;
4.6 Particularidades da Due Diligence de imóvel rural.
5. Avaliação de riscos do negócio e atuação profissional propositiva
5.1 Fraude contra credores;
5.2 Fraude à execução;
5.3 Garantias legais e contratuais;
5.4 A estruturação do Relatório final da Due Diligence;
5.5 Elaboração do instrumento contratual com base nos resultados obtidos.
Rubens Carmos Elias Filho
Mestre e Doutor em Direito Civil pela PUC/SP. Graduado em Direito e Especialista em Direito empresarial pela Faculdade de Direitoda Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor de Graduação e Pós-Graduação em Direito Civil e Direito Notarial e Registral da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado com mais de 30 anos de experiência na área imobiliária, sócio responsável pelas áreas de direito imobiliário e contencioso cível imobiliário do escritório Elias, e Matias Advogados.
Thiago Dueire Lins Miranda
Advogado graduado pela Faculdade de Direito do Recife - Universidade Federal de Pernambuco, com parte dos créditos cursados na Université Lumière Lyon 2, França. Pós-graduado em Direito Contratual pela Universidade Federal de Pernambuco e Mestre em Direito Civil pela mesma instituição de ensino.
Forma de Pagamento
Matrícula de R$ 615,00
À VISTA: pode ser pago em qualquer agência bancária, casa lotérica ou farmácia.
PARCELADO: em até 6 vezes, nos cartões VISA ou MASTERCARD.
Informamos que a forma de pagamento por cartão de crédito - parcelado ou não - está disponível na forma Online, no ato se sua Inscrição.
Termos de cancelamento e Reembolso
O aluno poderá solicitar cancelamento da matrícula através do e-mail educacaocontinuada@unifor.br. Sendo o cancelamento solicitado até 1 dia antes da data de início do curso, haverá a devolução de 95% do valor pago. Após a data de início do curso, não haverá devolução do valor investido. O aluno poderá requerer transferência do valor do crédito para outro curso, sem a cobrança de multa. Caso a instituição cancele a oferta do curso, os valores serão restituídos integralmente. O reembolso será efetuado na conta bancária indicada pelo aluno ou estornado no cartão de crédito.
