qui, 14 janeiro 2021 16:57

Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos da Unifor estimula a realização de projetos com viés social

Conheça iniciativas realizadas por egressos do mestrado que beneficiam a sociedade de forma inovadora

Voltado para profissionais que desejam desenvolver as habilidades e competências necessárias na resolução de conflitos, especialmente diante da emergência de novos direitos e de novas formas de sua inserção na vida nacional, o Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos da Universidade de Fortaleza, instituição da Fundação Edson Queiroz, investe na capacitação dos discentes por meio da inovação. 

Segundo o professor Gustavo Raposo, coordenador do Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos, “a experiência do mestrado é transformadora, o modelo construído privilegia o aprimoramento que vai permitir aos profissionais darem um impulso nas suas carreiras e impactarem positivamente a vida das pessoas. A ideia do mestrado é conciliar o conhecimento científico que a universidade produz continuamente com a incorporação desses conhecimentos nas práticas profissionais dos nossos alunos”, destaca. 

Durante o curso, os mestrandos são estimulados a realizar projetos que ajudam a sociedade e a aplicar conhecimentos na renovação do sistema de Justiça, além de conhecer em profundidade as peculiaridades dos novos direitos que desafiam a sua atuação profissional. Conheça algumas iniciativas: 

Portal do Contribuinte 

Criado pela procuradora estadual Camily Cruz com o objetivo de combater os obstáculos que se apresentavam aos cidadãos para regularizar sua situação fiscal, o Portal do Contribuinte é uma plataforma digital que possibilita, de forma fácil e intuitiva, o acesso às dívidas por meio de comunicação simples. 

“Pelo Portal, o cidadão pode saber se consta alguma dívida em seu nome por meio de simples consulta de CPF ou CNPJ. Nesse sentido, o site foi pensado para explicar, de forma didática, as principais opções de serviço que o contribuinte tem ao seu dispor no âmbito administrativo, dentre as quais a adesão ao parcelamento automático, formular requerimentos administrativos de revisão da dívida e solicitar mesas de negociação”, esclarece.  

A plataforma é exclusiva da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e utiliza a acessibilidade e a transparência destinada aos contribuintes, além de aperfeiçoar e treinar constantemente os servidores públicos para a resolução de demandas. “Com efeito, a mensagem que se pretende passar é de que para arrecadar e efetuar a cobrança não é preciso se distanciar do viés mais humanizado”, ressalta Camily. 

Durante a pandemia de Covid-19, a ferramenta contribuiu para manter a arrecadação de receitas devidas ao Estado. Junto com o portal do contribuinte, a PGE criou também o programa PGE Dialoga, em que cidadãos podem agendar mesas de negociação pelo site ou serem convidados para dialogar com a PGE sobre possíveis soluções para suas necessidades administrativas e/ou judiciais que envolvam a dívida ativa. 

Para Camily, o Mestrado tem reflexos positivos em seu trabalho e também em sua trajetória pessoal. “O curso me impactou primeiro pessoalmente, na minha visão de mundo, para somente depois, naturalmente, refletir no meu trabalho. Inscrevi-me no curso, despretensiosamente, sem me exigir planos ou metas. Eu queria estudar por prazer, aprender algo novo. Questionei a mim mesmo o interesse, inesperado, de ingressar na vida acadêmica somente quando já mãe de três filhos pequenos”, afirma. 

Ainda segundo a procuradora, o principal legado do curso para a carreira tem sido transformar a vida de muitas pessoas. “Contribuir para fazer diferença na vida das pessoas, no relacionamento entre o Estado e o contribuinte por meio do meu trabalho é o que me motiva e o curso me ajudou a 'brilhar os olhos’ para esse propósito. E o mais recompensador é disseminar esse mesmo propósito junto à instituição a que eu pertenço contribuindo para o seu fortalecimento perante a sociedade”, declara. 

Proteção na Medida 

Atento a um dos problemas mais graves que a sociedade enfrenta atualmente, o juiz Tiago Dias uniu esforços com o poder Judiciário, assistentes sociais e psicólogas para oferecer um tratamento mais adequado aos conflitos que envolvem a violência doméstica e familiar contra a mulher, dando início ao programa Proteção na Medida. 

“No começo do mestrado, minha ideia já era pesquisar sobre como a justiça pode dar mais efetividade às medidas cautelares diversas da prisão e medidas protetivas de urgência, não só em termos de proteção das vítimas mas também de humanização e prevenção da violência. Ao longo dos módulos do curso eu me senti encorajado a acrescentar também o uso da tecnologia nesse processo”, explica Dias. 

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) editaram a Resolução Conjunta n.º 5, que cria um formulário padrão de avaliação de risco a ser aplicado a toda mulher vítima de violência doméstica, ainda na delegacia. O formulário tem o papel de mapear determinado conflito e serve de alerta para identificar casos mais graves e formas de intervenções que devem ser aplicadas. 

Na parte teórica de sua dissertação, Tiago aprofundou aspectos da avaliação de risco, de modo a dar mais critério e facilitar a classificação dos casos pelo Judiciário e pelas equipes multidisciplinares, bem como a tomada de decisão e acompanhamento desses conflitos. 

“O Proteção na Medida viabiliza isso, porque não apenas permite a aplicação eletrônica do formulário de risco e seu acesso pelos diversos órgãos, mas também em cima do formulário o programa calcula número de fatores de risco e compara os casos, gera gráficos estatísticos e permite a triagem e classificação dos casos, para fácil identificação daqueles mais graves e que potencialmente têm mais chances de evoluir para um feminicídio. Esses casos devem receber mais atenção e contar com monitoração mais intensa”, explica Dias. 

O programa possui também outras funcionalidades, como a comunicação com a vítima, o pedido de medidas protetivas online, a geração de prontuários eletrônicos e outras facilidades para a atuação das equipes multidisciplinares que prestam assistência às vítimas e agressores. A parte da plataforma que cuida da comunicação entre a vítima e o Judiciário conta com ilustrações produzidas pelo Labotipo (Laboratório de Design e Experimentação Gráfica da Unifor).

Para Tiago, o Mestrado Profissional tem suma importância na construção de sua trajetória profissional. “O mestrado me fez buscar ser mais inovador, buscar conhecimentos não só no Direito, mas também fora dele. A principal ideia para o futuro é ajudar minha instituição a dar um salto de qualidade no enfrentamento a esse problema da violência doméstica”, enfatiza ele. 

Centro de Justiça Restaurativa

Defensora pública há quase 15 anos, Érica Albuquerque vivenciava questões em que as resoluções de conflitos ofertadas pelo sistema tradicional de justiça não estavam atingindo o objetivo almejado, como a ressocialização dos adolescentes ofensores, a satisfação das vítimas e demais partes envolvidas, a pacificação social, dentre outros. 

Quando foi aberto o edital para o Mestrado em Direito e Gestão de Conflitos, ela viu a inscrição como uma oportunidade para concretizar o desejo de construir uma política pública destinada a modificar essa realidade. Assim, junto à sua dissertação de mestrado “A Justiça  Restaurativa como  solução  de  conflitos  infracionais:  um  novo  caminho para o sistema socioeducativo no Estado do Ceará” nasceu o projeto Centro de Justiça Restaurativa da Defensoria Pública do Estado do Ceará - CJR. 

O CJR  iniciou suas atividades em abril de 2018  em parceria com o Instituto Terre des Hommes Lausanne no Brasil (Tdh Brasil),  Tribunal de Justiça  do  Estado  do  Ceará, Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia da Criança e do  Adolescente (DCA) e Pastoral do Menor (CNBB). 

“Por meio de suas ações,  o CJR busca contribuir para que,  no Estado do Ceará,  se dê concretude ao art.  35, II  e  III  da  lei  do  SINASE,  que  define  como  princípios  do Sistema  Socioeducativo  brasileiro  a excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se  meios  de  autocomposição  de  conflitos  e prioridade  a  práticas  ou  medidas  que  sejam  restaurativas  e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas. Possibilitando, assim, atenção às vítimas,  responsabilização dos adolescentes autores de atos infracionais,  promovendo a reparação dos danos decorrentes do ilícito e a reintegração do adolescente dentro do Sistema de Justiça Juvenil do Estado do Ceará", afirma Érica. 

De acordo com a defensora, o Mestrado da Unifor agregou novos conhecimentos à sua carreira contribuindo para um melhor aperfeiçoamento em seu dia a dia de forma a beneficiar os assistidos. “Para o futuro, pretendo prosseguir contribuindo para o fortalecimento e difusão da justiça restaurativa, seguindo o trabalho articulado com várias outras instituições para ampliarmos ainda mais essa atuação, por acreditar que, dentre outros importantes fundamentos, por meio da Justiça Restaurativa podemos  alcançar a pacificação social, efetivas resoluções de conflitos e a redução da violência", destaca Érica Albuquerque.