Professora e egressos do Direito lançam livro sobre direitos trabalhistas e situação dos catadores de resíduos no Brasil
Professora e egressos do Direito lançam livro sobre direitos trabalhistas e situação dos catadores de resíduos no Brasil
A publicação desenvolve um estudo em cidades que passaram de um sistema informal para um sistema formal de gerenciamento de resíduos com a inclusão social dos catadores
Reciclar é uma das ações fundamentais para contribuir com a sustentabilidade e adotar um estilo de vida mais consciente. Os catadores de resíduos são trabalhadores centrais para ampliar e melhorar esse processo. É sobre esse tema que trata o livro “A Vida com Direitos: Direito do Trabalho Inclusivo e Trabalho Decente para os Catadores de Resíduos”, que será lançado no dia 11 de maio na Biblioteca Central da Unifor, às 11h30. A Unifor é a instituição de ensino vinculada à Fundação Edson Queiroz.
A publicação é de autoria da professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Unifor, Ana Virgínia Moreira, de Gabriella Wanderley, mestra pelo PPGD/UNIFOR, e de Dieric Guimarães, graduado pelo Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/Unifor) e mestrando pela Universidade Federal Fluminense (UFF). O presidente da Associação Nacional dos Catadores (Ancat), Roberto Laureano da Rocha, vai participar do lançamento remotamente.
O livro desenvolve um estudo em cidades que foram capazes de passar de um sistema informal para um sistema formal de gerenciamento de resíduos com a inclusão social dos catadores. “Ao examinar como se concretizou uma política inclusiva de trabalhadores autônomos vulneráveis, promovendo sua organização coletiva e assegurando oportunidades de trabalho e renda, a pesquisa desenvolveu um estudo acerca da precariedade do trabalho do catador de resíduos e da efetividade das políticas de inclusão para a sua transição para um trabalho decente”, explica a professora Ana Virgínia. O livro usa como referencial teórico o questionamento acerca dos limites do Direito do Trabalho na regulação de relações de trabalho autônomas vulneráveis e da necessidade da construção de um Direito do Trabalho inclusivo.
Contexto nacional
Segundo dados da Associação Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat), pelo menos 465.814 de toneladas de materiais foram recuperadas em projetos executados pela Associação entre 2015 e 2020. A entidade acompanha 446 cooperativas em 23 estados brasileiros, das quais 15 estão no Ceará.
Os autores destacam que o trabalho do catador de resíduos é uma atividade essencial para a preservação do meio ambiente e da saúde pública (Imagem: Reprodução da capa do livro)
“Referindo-se à década passada, o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) acrescenta que 90% da coleta seletiva era realizada por catadores de resíduos. Não obstante o trabalho do catador de resíduos ser uma atividade essencial para a preservação do meio-ambiente e da saúde pública, o trabalho é exercido em condições inaceitáveis. É penoso, perigoso, insalubre, alvo de preconceitos e danoso à autoestima do trabalhador”, analisam os autores do livro.
De acordo com os pesquisadores, no Brasil, 40% dos resíduos coletados seguem para uma disposição final inadequada e a coleta seletiva ainda é incipiente, uma vez que menos de 4% dos resíduos são aproveitados na reciclagem. “O Estado e a sociedade são omissos ao ignorar, suportar e se aproveitar do trabalho dessas pessoas. A precariedade e a vulnerabilidade do trabalho dos catadores não é uma decorrência natural do tipo de atividade exercida, mas resultado da ausência de legislação e políticas públicas, além da falha imposição da lei no campo trabalhista e ambiental”, explicam os autores.
Excelência
A Universidade de Fortaleza oferece mestrado e doutorado em Direito Constitucional. O programa tem conceito 6 na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), configurando-se como um dos melhores do país. Atualmente, apenas oito universidades brasileiras atingiram essa avaliação, que considera o desempenho dos cursos de acordo com padrões internacionais de excelência.
Um dos grandes diferenciais para a relevância e a qualificação do PPGD são os Grupos de Pesquisa existentes no programa. As parcerias feitas pela Unifor com instituições de todo o mundo geram conteúdos que fortalecem a pesquisa e o debate do começo ao fim do curso.
Serviço:
Lançamento do Livro "A Vida com Direitos: Direito do Trabalho Inclusivo e Trabalho Decente para os Catadores de Resíduos”
Data: 11 de maio de 2022
Horário: 11h30
Local: Biblioteca Central da Unifor
