Unifor promove seminário internacional sobre Direito Privado com participação do presidente do STF, Edson Fachin
Unifor promove seminário internacional sobre Direito Privado com participação do presidente do STF, Edson Fachin
Evento contará com a presença do ministro do STF Edson Fachin
O Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (Unifor), instituição da Fundação Edson Queiroz, promoverá nos dias 23 e 24 de março o seminário internacional “Tutela da pessoa e das organizações no Direito Privado: autonomia, vulnerabilidade e regulação”. A programação será realizada de forma presencial, com transmissão ao vivo pelo YouTube. No primeiro dia, as atividades ocorrerão no Teatro Celina Queiroz. Já no segundo dia, a programação terá continuidade no auditório da Biblioteca da Unifor.
O evento marca simbolicamente o início de uma nova etapa da área de concentração Direito Constitucional nas Relações Privadas para o quadriênio 2025–2029. A atualização do projeto acadêmico busca alinhar o programa às transformações contemporâneas do Direito Privado, às demandas regionais e nacionais e às exigências de formação acadêmica e profissional com alto impacto social.
Nesse contexto, o tema do seminário passa a orientar as atividades do programa, servindo como eixo estruturante para disciplinas, pesquisas, orientações, publicações e cooperações internacionais desenvolvidas pelo PPGD.
A iniciativa também pretende ampliar o debate qualificado, em âmbito nacional e internacional, sobre a tutela da pessoa humana, do patrimônio e das organizações nas relações privadas contemporâneas. As discussões abordarão as tensões entre autonomia, vulnerabilidade e regulação, sob a perspectiva do Direito Civil-Constitucional, do Direito Empresarial, do Direito do Trabalho e dos Direitos Humanos.
Entre os convidados confirmados está o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. A programação contará ainda com a participação dos professores Rocco Favale, Maria Cristina De Cicco e Paola Mantovani, da Universidade de Camerino, na Itália.
O evento é voltado para docentes, discentes de mestrado e doutorado, pesquisadores, magistrados, advogados, reguladores, membros do Ministério Público e Defensoria Pública.
Serviço
Seminário internacional "Tutela da pessoa e das organizações no Direito Privado: autonomia, vulnerabilidade e regulação"
Data: 23 e 24 de março
Horário: Conferir programação abaixo
Locais: Teatro Celina Queiroz e auditório da Biblioteca
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Esta notícia está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, contribuindo especialmente para o alcance do ODS 4 – Educação de Qualidade e do ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
A Universidade de Fortaleza, por meio da realização do seminário internacional “Tutela da pessoa e das organizações no Direito Privado: autonomia, vulnerabilidade e regulação”, promovido pelo seu Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional, incentiva a produção e a circulação de conhecimento acadêmico qualificado, além de estimular o debate sobre os desafios contemporâneos do Direito e da proteção da pessoa humana nas relações privadas. A iniciativa fortalece a formação acadêmica e profissional, ao mesmo tempo em que contribui para a reflexão sobre justiça, direitos e instituições no contexto nacional e internacional.
Programação
Dia 23
➔ 8h30min - Abertura
Camerata
Randal Martins Pompeu (Reitor); Katherinne Mihaliuc (Vice-Reitora de Ensino); Marcos James Chaves Bessa (Coordenador de Pós-Graduação); Gina Pompeu (Diretora da DRI); Ana Maria D’Ávila Lopes (Coordenadora do PPGD); Juliana Mamede (Diretora/CCJ); Joyceane Bezerra de Menezes (Coordenadora do
Grupo de Pesquisa Direito Civil na Legalidade Constitucional).
➔ 9h - Conferência de Abertura:
Direito Civil na Legalidade Constitucional: pessoa, autonomia e regulação no século XXI - Maria Cristina De Cicco
➔ 9h20min - Mesa 1 – Tecnologia, Dados e Novas Formas de Vulnerabilização
● Plataformas digitais
● Governança algorítmica
● Proteção de dados, IA e neurotecnologias
Expositores:
● Rocco Favale (Universidade de Camerino - Itália)`
● Maria Rita Holanda (UNICAP/UPE-PE)
● Francisco Luciano Lima Rodrigues (PPGD-UNIFOR)
● Rômulo Leitão (UNIFOR)
Presidente de mesa: Nilsiton Aragão (UNIFOR)
➔ 10h30min - Mesa 2 – Marco Legal dos Seguros e Reflexos na Previdência Privada Complementar
Expositores:
● Eduardo Rocha Dias (PPGD/UNIFOR);
● Ilan Golberg - Professor da FGV Rio Direito, Doutor em Direito Civil pela UERJ, cursando estágio pós-doutoral em Direito Comercial na USP;
● Amélia Rocha (Defensoria Pública do Estado do Ceará - DPE) -
Presidente do BRASILCON - Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor e Professora da UNIFOR.
Presidente de mesa: Eduardo Girão (UNIFOR)
➔ 11h20min - Lançamento do Livro:
LE INTELLIGENZE ARTIFICIALI NEL SISTEMA DELLA
RESPONSABILITÀ CIVILE: PROSPETTIVE APPLICATIVE NEL
SETTORE SANITARIO (Org. Rocco Favalee Maria Paola Mantovani)
➔ 12h às 14h - Intervalo para o almoço
Tarde - 23/03/2026 (Teatro Celina Queiroz)
➔ 14h - Palavras do Presidente do Supremo Tribunal Federal: Ministro Luiz Edson Fachin - Do afeto à prosa
➔ 14h20min - Mesa 3 – Autonomia Privada, Vulnerabilidades e
Reconhecimento
● Capacidade jurídica
● Vulnerabilidades estruturais (deficiência, envelhecimento, gênero)
● Reconhecimento, dignidade e igualdade substancial
Expositores:
● Maria Paola Mantovani (UNICAM-IT)
● Antonio Jorge Pereira Júnior (PPGD/UNIFOR)
● Ana Beatriz Lima Pimentel (UNIFOR/UniChristus)
● Rose Meireles (UERJ)
Presidente de mesa: Ana Paola de Castro e Lins (FBUni/UniChristus)
➔ 15h30min - Mesa 4 – Trabalho, Organizações e Tutela da Pessoa
● Novas formas de trabalho
● Regulação laboral
● Economia digital e precarização
Expositores:
● Konrad Saraiva Mota (TRT 7a Região)
● Brena Bomfim (PPGD-UNIFOR)
● Rosa Júlia Plá (PPGD-UNIFOR)
Presidente de mesa: Priscilla Macedo (UniChristus)
Dia 24
➔ 9h - Mesa 5 - Organizações, Mercado e Regulação
● Novos desafios na Organização Empresarial - Uinie Caminha (PPGD/Unifor)
● Organizações Autônomas Descentralizadas (DAOs) - Francisco Satiro (PPGD/USP)
● Regulação da atividade empresarial - Lara Britto (UFBA)
● Presidente: Daniel Hamilton (Pos-Doutorando PPGD/Unifor)
Expositores:
● Francisco Satiro (USP-SP)
● Uinie Caminha (PPGD-UNIFOR-CE)
● Lara Britto (UFBA)
Presidente de Mesa: Daniel Hamilton
➔ 10h - Mesa 6 - Planejamento sucessório: autonomia e vulnerabilidade
● Função preventiva do planejamento: entre a autonomia e a tutela das vulnerabilidades
● Planejamento sucessório e suas interlocuções: família, empresa e seguros
● Planejamento sucessório e custo fiscal
Expositores:
● Joyceane Bezerra de M)
● Marcos Ehrhardt Jr. (UFAL)enezes (UNIFOR
● Daniel Bucar (UERJ-RJ)
Presidente de mesa: Herika Janaynna Bezerra de Menezes
11h30min - Encerramento.
