sex, 8 agosto 2025 16:28

Projeto da Pós-Unifor oferece suporte legal e social a crianças em situação de vulnerabilidade

“Paternidade sem Fronteiras” reúne profissionais e estudantes para garantir o reconhecimento legal da filiação de crianças em contextos de vulnerabilidade social

Em um cenário onde histórias de amor e encontros passageiros se misturam às complexas questões jurídicas, nasceu o Projeto Paternidade sem Fronteiras, idealizado pela turma da especialização em Direito Internacional da Universidade de Fortaleza, da Fundação Edson Queiroz.

A iniciativa busca enfrentar um problema pouco discutido, mas de forte impacto social: a ausência de reconhecimento de paternidade por parte de estrangeiros que mantiveram relações afetivas no Brasil e retornaram aos seus países de origem, deixando filhos sem amparo legal e social.

O ponto de partida foi a inquietação de um dos integrantes da turma, que questionou a ausência de ações voltadas ao direito internacional privado em regiões costeiras do Ceará, locais onde o fluxo de estrangeiros, seja a turismo ou a trabalho, é intenso. 

“Inicialmente, o projeto foi nomeado ‘Filhos do Vento’, como uma metáfora para representar a transitoriedade dos estrangeiros que passavam pelas regiões litorâneas do Estado. Assim como os ventos, esses estrangeiros chegavam de forma passageira, permaneciam por um curto período, estabeleciam relações afetivas com mulheres locais e, em seguida, partiam”, explica o aluno Victor Sanders. 

Com o amadurecimento da proposta, percebeu-se a necessidade de um nome mais claro e acessível à comunidade beneficiada. Assim, nasceu o Paternidade sem Fronteiras, título que traduz de forma direta a missão da iniciativa: garantir direitos e justiça para crianças em contextos transnacionais.

O projeto contou com a participação ativa dos alunos Alexandre Aquino, Beatriz Castro, Felipe Silveira Mota, Lara Tauchmann, Leonardo Morais, Samarthony Alves e Victor Sanders, sob orientação da professora e coordenadora da especialização, Brena Bonfim, responsável por conduzir as ações e articular as etapas da iniciativa junto às comunidades atendidas. 

O Pecém como ponto de partida

O primeiro território de atuação foi a zona portuária do Pecém, no litoral do Ceará. “Nós pensamos na zona portuária do Pecém como ponto de partida do projeto em razão da instalação de grandes empresas internacionais, atraídas pela infraestrutura estratégica do complexo portuário. Com a chegada desses empreendimentos, observou-se um aumento significativo da presença de trabalhadores estrangeiros no Ceará”, relata Beatriz Castro, integrante do projeto.  

A aluna explica que após o encerramento dos contratos de trabalho, muitos desses estrangeiros retornavam aos seus países de origem, deixando para trás vínculos afetivos, especialmente filhos, sendo comum a ausência de pensão alimentícia e, em muitos casos, a falta do registro de paternidade.

Dessa forma, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Ceará, a equipe iniciou a identificação de casos reais, prestando orientações jurídicas e coletando dados para futuras medidas judiciais e administrativas.

Desafios e aprendizados

A execução do projeto, no entanto, não foi simples. A ausência de estudos sobre o tema e a dificuldade de comunicação com repartições estrangeiras para o andamento das petições jurídicas foram alguns dos obstáculos enfrentados.

“Também tivemos dificuldade em trazer pessoas com problemas de paternidade não assumida por estrangeiros e similares para participar da ação do projeto, além de problemas na comunicação com repartições estrangeiras para poder dar andamento nas petições”, pontua Alexandre Aquino, aluno participante.

Apesar das barreiras, sete alunos da turma engajaram-se a participar da ação de impacto, atuando diretamente na divulgação do projeto, no atendimento ao público-alvo e nas soluções encontradas para cada caso.

A força das parcerias

Para a aluna Lara Tauchmann, integrante do projeto, o apoio institucional e jurídico é peça-chave para a expansão:

“Como o projeto é novo, as parcerias institucionais são essenciais para que ele consiga funcionar de forma efetiva. Essas alianças estratégicas proporcionam a legitimidade necessária para que a iniciativa seja reconhecida e aceita pela comunidade, conferindo credibilidade às ações desenvolvidas e facilitando o acesso às famílias em situação de vulnerabilidade”.

A estudante ressalta que o suporte jurídico especializado torna-se indispensável devido à complexidade técnica dos casos atendidos, que envolvem questões de direito internacional de família, procedimentos transnacionais e cooperação jurídica internacional. 

As parcerias também têm garantido recursos como infraestrutura, material informativo e canais de divulgação, fortalecendo a capacidade de alcance da iniciativa.

Olhando para o futuro

Os próximos meses serão dedicados à consolidação dos casos identificados no Pecém, com a elaboração de petições para reconhecimento de paternidade, regularização migratória e outros direitos relacionados. 

“Nosso objetivo é dar continuidade ao projeto, expandindo gradualmente suas ações para outras regiões litorâneas do Ceará que apresentem características semelhantes, especialmente aquelas com grande presença de trabalhadores estrangeiros temporários e turistas. A intenção é levar o impacto positivo da iniciativa a novas comunidades que enfrentam desafios parecidos”, ressalta Lara.

Essa expansão será acompanhada da busca por novas parcerias institucionais com organizações não governamentais e órgãos especializados, com o propósito de consolidar uma rede de proteção social mais ampla e eficiente.

“Mais do que solucionar casos individuais, buscamos contribuir para a construção de políticas públicas mais eficazes e para o desenvolvimento de uma jurisprudência especializada em Direito Internacional Privado no Ceará, criando, assim, um modelo que possa ser replicado em outras partes do país”, conclui a estudante.