O garantismo jurídico é uma sofisticada teoria do Direito e da Democracia e desenvolve complexa construção epistemológica acerca dos direitos fundamentais, que alcança a teoria política, a teoria do Direito, o Direito Penal e o Direito Processual Penal, já que uma das obras de fôlego de Luigi Ferrajoli (Diritto e Ragione) escolhe, exatamente, o privilegiado campo penal para as suas formulações, desenvolvendo densa análise acerca do porquê, quando e como proibir, julgar e punir.
No Brasil, infelizmente, a refinada teoria de Luigi Ferrajoli não mereceu a receptividade devida. Limitou-se aos bons programas de pós-graduação, gerando excelentes dissertações e teses, sem, entretanto, provocar um debate mais amplo na academia, como ocorreu em parte da Europa. Pelo contrário, o que se tem visto ultimamente é uma sorte de discursos superficiais, rasteiros e, não raro, ofensivos à teoria e a seu autor, que bem demonstram um absoluto desconhecimento sobre o tema, total falta de consistência teórica e ausência de compromisso ético com a democracia e com a Constituição.
Por essas razões o evento se justifica. É necessário colocar os argumentos em seus devidos lugares e tratar o garantismo com a seriedade que merece, ou seja, a partir de estudos abalizados da obra de seu autor. Portanto, os grupos de pesquisa envolvidos no Seminário buscaram uma programação que aglutinasse estudiosos do garantismo jurídico e com pesquisas reconhecidamente centradas no âmbito da teoria democrática e nos limites da Constituição da República.
Período: ADIADO
Local: Universidade de Fortaleza
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Objetivos
Meta Geral: realização do II Seminário Brasileiro de Garantismo Jurídico em Fortaleza/CE.
Metas Específicas:
- Analisar de forma crítica os pressupostos teóricos do garantismo de Luigi Ferrajoli
- Debater a expansão do punitivismo penal a partir da década de 1990.
- Discutir as temáticas relacionadas ao garantismo jurídico de Luigi Ferrajoli e sua aplicação à luz da Constituição Federal e Tratados internacionais ratificados pelo Brasil
Público-alvo
O evento tem como objetivo alcançar público amplo, formado por docentes, pesquisadores, integrantes de carreiras jurídicas (Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia) e alunos dos mais variados Programas de Pós-Graduação e Graduação em Direito de diferentes universidades, contando com representatividade de pesquisadores de diversos estados da Federação
Evento adiado
Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza
- garantismo@unifor.br
- (85) 3477.3266