I Seminário Cearense de Direito Urbanístico e Ciências da Cidade

-    17h – Credenciamento
-    18h – Camerata da Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
-    18h30 – Solenidade de abertura
-    19h – Palestra de Abertura

Tema: “O Planejamento Urbano e a Efetivação dos ODS’s da Agenda 2030 como desafio às cidades brasileiras”.

• Presidente de Mesa: Dra. Gina Vidal Marcilio Pompeu (CE): Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará. Advogada. Coordenadora e Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza - Mestrado e Doutorado. Professora convidada da Faculdade de Direito da Universidade do Havre. Professora Convidada da Faculdade de Jurisprudência da Universidade de Palermo. Pesquisadora de Pós-Doutorado das Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e do Havre. Consultora Jurídica da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Membro Associado do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) e da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi).
• Palestrante: Dr. Nelson Saule Júnior (SP): Possui doutorado e mestrado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). É professor de Direito do curso de graduação e de Direito Urbanístico no programa de Direito de pós-graduação. É também Coordenador da Área de Direito à Cidade do Pólis - Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais, Coordenador de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU, Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP e Coordenador da Revista Magister Direito Ambiental e Urbano. Tem experiência profissional nas seguintes áreas do Direito: Direito do Estado, Direito Urbanístico e Direitos Humanos. É autor de várias publicações e estudos sobre Direito Urbanístico.
• Palestrante: Dr. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra (CE): Prefeito de Fortaleza. Com formação em Medicina pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e com mestrado e PhD em Saúde Pública pela Universidade do Arizona (EUA), sempre focou no planejamento e na avaliação de políticas de saúde pública, especialmente no Programa de Saúde da Família (PSF).

-    21h – Coquetel de Lançamento de Livros

8h às 9h45 – Painel 1

Tema: “A constitucionalização do Direito Urbanístico e a busca pela efetividade da função social da cidade”.
Presidente de Mesa: Dr. Erinaldo Dantas, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará. 

• Palestrante: Dr. Bruno Meyer Montenegro (CE): Advogado. Presidente da Comissão de Políticas Urbanas e Direito Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará.
• Palestrante: Dr. Valmir Pontes Filho (CE): Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará – UFC, em 1973, onde, também, concluiu o Curso de Especialização em Direito Comercial. É mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP, 1981/82), instituição na qual lecionou essa disciplina no Curso de Graduação, como auxiliar do Professor Michel Temer. Foi professor de Hermenêutica Jurídica e de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) e na Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Presidiu o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). É Procurador do Estado do Ceará aposentado e exerceu o cargo de Procurador-Geral do Município de Fortaleza, de abril de 1990 a janeiro de 1994. É membro do Instituto Clóvis Beviláqua, do Instituto dos Advogados do Ceará – IAC, da Sociedade Brasileira de Direito Público, do Instituto Cearense de Estudos Tributários – ICET, da Associação Brasileira dos Constitucionalistas Democratas – ABCD e do Instituto de Defesa das Instituições Democráticas – IDID. Autor de diversos artigos e ensaios jurídicos, bem como do livro “Poder, Direito e Constituição” (Editora Fórum, 2010, BH). Atualmente é Conselheiro Federal da OAB e Presidente, pela segunda vez, da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB Federal. Iniciou suas atividades profissionais em 1974, no escritório de advocacia do seu pai, Valmir Pontes, sendo que, em 1977, ingressou, por concurso público nos quadros da Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Retornou à plena atividade advocatícia no ano de 1995, em seu escritório próprio e depois em uma empresa de âmbito nacional. Retomou em 2011 a advocacia em nome próprio, agora ao lado dos sócios da Valmir Pontes – Sociedade de Advogados.
• Palestrante: Dra. Geovana Maria Cartaxo de Arruda Freire (CE): Professora da Universidade Federal do Ceará na Faculdade de Direito e na Faculdade de Arquitetura, nas disciplinas de Direito Ambiental e Direito Urbanístico. Doutora pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), quando foi bolsista de doutorado pelo CNPq. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1993), foi bolsista no Programa de Iniciação à Pesquisa Científica do CNPq, cursou mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (em 1998 foi bolsista do CNPq). Desenvolve pesquisa na área de Ciberdemocracia e Judiciário. Atua principalmente nos seguintes temas: Ciberdemocracia, Direito Ambiental, Plano Diretor, Legislação Urbana e Desenvolvimento Sustentável. Participou do Conselho Nacional do Meio Ambiente como representante das Organizações Não Governamentais do Nordeste.

10h às 11h45 – Painel 2

Tema: “Novas perspectivas do Direito Urbanístico Brasileiro e a garantia ao patamar mínimo civilizatório no século XXI”.

• Presidente de Mesa: Deputado Estadual pelo Ceará e Advogado Dr. Francisco José Queiroz Maia Filho. 
• Palestrante: Dr. Thiago de Oliveira Félix (CE): Advogado graduado pela Universidade de Fortaleza. Possui também graduação em Comunicação Social pela mesma Universidade. Sócio fundador do escritório Thiago Félix Advocacia, com expertise em Direito Urbanístico, Imobiliário e Regulatório. Pós-graduando em Direito Imobiliário, Urbanístico, Registral e Notarial pela Escola Nacional de Advocacia e em Direito Processual Civil pela Universidade de Fortaleza. Tem experiência notadamente nas áreas ambiental, urbanística, imobiliária e administrativa, tendo prestado assessoria para entes públicos e privados. Vice-presidente da Comissão de Políticas Urbanas e Direito Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará e membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário.
• Palestrante: Dra. Daniela Campos Libório (SP): Advogada, professora da PUC/SP, na graduação e pós-graduação. Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1988), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996), doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002) e especialização em "Políticas Ambientais e Globalização" pela Universidade Castilla La Mancha, Espanha (2010). Fez pós-doutorado na Universidad de Sevilla sobre o tema "Gestão Normativa das Águas para Consumo", em 2011. Atualmente é Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU). É coordenadora do Grupo de Pesquisa em Meio Ambiente Urbano. Áreas centrais de atuação: Direito Público, Direito Urbanístico e Direito Ambiental.
• Palestrante: Dra. Lucíola Maria de Aquino Cabral (CE): Advogada e Procuradora do Município de Fortaleza, graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza, Mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza, Doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Doutora em Ciências Jurídicas y Sociales pela Universidad Del Museo Social Argentino. Especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará. Professora universitária, atualmente leciona a disciplina de Gestão de Conflitos Ambientais e Urbanístico do curso de mestrado em Direito da Universidade de Fortaleza. Além de Procuradora do Município, já exerceu o cargo de chefe da Assessoria Jurídica da atual Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA.
• Palestrante: Dra. Gina Vidal Marcílio Pompeu (CE): Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará. Advogada. Coordenadora e Professora do Programa de Pós- Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza - Mestrado e Doutorado. Professora convidada da Faculdade de Direito da Universidade do Havre. Professora Convidada da Faculdade de Jurisprudência da Universidade de Palermo. Pesquisadora de Pós-Doutorado das Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e do Havre. Consultora Jurídica da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Membro Associado do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) e da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi).

14h às 15h45 – Painel 3

Tema “A participação social e a efetividade do Direito à Cidade nas Revisões dos Planos Diretores Municipais na Era Digital”. 

• Presidente de Mesa: Vereador Antônio Henrique (CE), Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza.
• Palestrante: Dr. Pedro Rocha (CE): Advogado especializado em Direito Público, com ênfase em Direito Urbanístico e Planejamento Urbano. Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Mestrado em Planejamento e Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará. Membro Titular da Comissão Especial de Direito Urbanístico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Coordenador Acadêmico para Publicações da Escola Superior de Advocacia (ESA-CE). Atualmente ocupa o cargo de Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito de Fortaleza. Pesquisa sobre “Neoconstitucionalismo, Operações Urbanas Consorciadas e Efetivação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030”, bem como em relação à “recuperação da mais-valia fundiária urbana como mecanismo de efetivação do Direito à Cidade: Estudo comparativo Brasil–Colômbia”.
• Palestrante: Dr. Bruno Soeiro Vieira (PA): Bacharel em Ciências Contábeis (UFPA). Bacharel em Ciências Jurídicas (UFPA). Auditor Fiscal da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Belém/PA. Especialista em Direito Tributário (PUC/Minas Gerais). Mestre em Direito do Estado (Universidade da Amazônia - UNAMA). Ex-Professor Substituto de Direito da Universidade Federal do Pará - UFPA. Professor Titular Pós-Stricto Sensu I da Universidade da Amazônia - UNAMA. Doutor em Direito (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). Doutor em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (NAEA/UFPA).
• Palestrante: Dra. Giovana de Melo Araújo (CE): Promotora de Justiça do Estado do Ceará. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1999). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional. Mestre em Planejamento e Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará (UECE).

16h às 18h – Painel 4

Tema: “Crescimento Econômico, Desenvolvimento Humano e a garantia ao Direito à Cidade como novo paradigma da sociedade brasileira”.

• Presidente de Mesa: Dra. Cristina Maria Aleme Romcy (CE): Possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal do Ceará (1982) e mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Ceará (2005). Atualmente é doutora em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie São Paulo (2010). Funcionária da Secretaria da Infraestrutura. Leciona no Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e do Centro Universitário UniFanor. Tem experiência na área de Arquitetura e Urbanismo, com ênfase em Arquitetura e Urbanismo, atuando principalmente nos seguintes temas: gestão integrada, ordenamento territorial, ética, educação ambiental e processos participativos.
• Palestrante: Dr. João Sette Whitaker Ferreira (SP): Professor Livre-Docente da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. Graduado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo (1990) e em Economia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1993), Mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (1998), Doutor em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo (2003) e Livre-Docente também pela FAUUSP (2013). Prêmio de melhor tese de Doutorado pela Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR – 2005). É professor Associado nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo. Coordenador e pesquisador sênior do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos (LabHab) da FAUUSP e colíder do Grupo de Pesquisa Projeto, Produção e Gestão da Habitação Social no Brasil, na FAU Mackenzie. Professor Visitante 2011-2012 no Institut de Hautes Études de l´Amérique Latine – IHEAL, Université de Paris 3 – Sorbonne Nouvelle, e em 2014 da Université Jean Monnet, em St Etienne, França. Foi professor associado da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie-SP de 2003 a 2013. É consultor na área de Arquitetura e Urbanismo, atuando principalmente nos seguintes temas: políticas habitacionais, habitação social, desenvolvimento ambiental urbano, instrumentos urbanísticos e Estatuto da Cidade, economia urbana e mercado imobiliário, globalização e cidades globais. Autor do livro “O mito da cidade-global: o papel da ideologia na produção do espaço urbano” (Vozes, 2007), de “Produzir casas ou construir cidades? Desafios para um novo Brasil urbano” (Coordenador – FUPAM/LabHab-FAUUSP, 2012) e de vários capítulos de livros e artigos.
• Palestrante: Dra. Carla Camila Girão Albuquerque (CE): Doutora em Arquitetura e  Urbanismo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2015), Mestre em Desenvolvimento Urbano pela Universidade Federal de Pernambuco (2010) e graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal do Ceará (2004), é professora e coordenadora do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Fortaleza, professora do curso de Mestrado Profissional em Ciências da Cidade da Universidade de Fortaleza e tem experiência na área de Planejamento Urbano.
• Palestrante: Dr. José Élcio Batista (CE): Secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Ceará. Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Ceará (1998) e  mestrado em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (2002). Trabalhou na gestão de Organização Não Governamental entre 2004 e 2008. Tem larga experiência na gestão e  ensino de Instituições de Ensino Superior - Públicas e Privadas. Pertenceu à Unidade de Gerenciamento de Programa UGP do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)/Prefeitura Municipal de Fortaleza. Atuou na elaboração e execução de projetos do Grupo de Comunicação O Povo e foi apresentador e debatedor de programas de televisão na TV O Povo e Rádio O Povo/CBN. Trabalhou como Coordenador de Gestão do Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará - INESP e foi secretário executivo da Academia Estadual de Segurança Pública - CE. Atualmente é pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência-LEV/UFC/INCT, cursando o Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Sociologia. Tem experiência nas áreas de Sociologia, Antropologia, Ciência Política, Comunicação e Marketing Político, atuando principalmente nos seguintes temas: violência, estado, política, conflito, segurança pública, poder, opinião pública, publicidade, marketing, cultura e comunicação.
• Palestrante: Dra. Ligia Maria Silva Melo de Casimiro (CE): É professora adjunta efetiva do Curso de Direito da Universidade Federal do Ceará - UFC. Formada em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR, Doutora em Direito Econômico e Desenvolvimento pela PUC/PR; Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP; Especialista em Direito Constitucional pela UNIFOR-CE. Foi professora do Centro Universitário Christus, em Fortaleza, na disciplina de Direito Administrativo II, foi coordenadora de pesquisa da mesma Faculdade e professora associada do Escritório de Direitos Humanos, vinculado ao Curso de Direito até fevereiro de 2018. Presidente do Instituto Cearense de Direito Administrativo - ICDA desde 2014; Coordenadora de pesquisa do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico. Foi professora convidada de pós-graduação da Universidade Regional do Cariri - URCA; Professora colaboradora do Instituto Romeu Felipe Bacellar até 2016, em Curitiba/PR. Foi pesquisadora pelo Instituto Pólis, São Paulo/SP. Autora do livro Direito à Moradia no Brasil: política e acesso por meio da regularização fundiária, pela Editora Fórum e de diversos artigos em revistas especializadas. Foi professora auxiliar no Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da PUC/SP – COGEAE. Foi professora da Universidade Positivo de 2001 a 2007, nas disciplinas de Direito Administrativo I e II e professora do Núcleo de Prática Jurídica da mesma Universidade. Foi Procuradora-Geral do Município de Piraquara-PR (2005/2006). Foi também conselheira de Urbanismo e membro da Comissão de Estudo e Trabalhos do Plano Diretor da mesma cidade, coordenadora do Projeto de regularização fundiária do mesmo município. Foi ainda assessora da Coordenadoria de Direitos da Cidadania da Secretaria de Estado da Cidadania de 2003 a 2004; Conselheira Estadual de Direitos Humanos; Conselheira Estadual da Criança e do Adolescente; Conselheira Estadual de Segurança Alimentar, todos no Estado do Paraná e, ainda, membro da Comissão Estadual dos Conselhos de Segurança do Estado do Paraná, entre 2003/2004. Foi Procuradora-Geral da FUNCAP/CE entre 1997-2000.