qua, 20 abril 2022 08:36

Alunos da Pós-Unifor visitam unidade prisional e acompanham trabalho de ressocialização

Visita técnica à Unidade Prisional CPPL VI contou com a participação da professora Camila Barbosa, que também é promotora de justiça

Estudantes da pós-graduação em Direito e Processo Penal da Universidade de Fortaleza,  instituição de ensino da Fundação Edson Queiroz, participaram de uma visita técnica à Unidade Prisional Casa de Privação Provisória de Liberdade VI (CPPL 6). Os integrantes da turma puderam aprender mais sobre a execução penal e a ressocialização dos detentos.

“A importância da visita técnica para os alunos da pós-graduação em Processo Penal é que, sob o meu olhar de professora e de promotora de justiça, a teoria aliada à prática fica bem mais sólida dentro da mente de cada aluno”, ressalta a professora Camila Barbosa, que acompanhou os alunos. Camila Barbosa, que também é promotora de Justiça, atua há vinte anos no sistema prisional e ministra aulas sobre execução penal na Unifor. Ela também atua como representante do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) no Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen). 

 Ressocialização

A professora Camila Barbosa explica que a Lei de Execução Penal rege, após a condenação da pessoa por algum tipo de crime, como se dá o procedimento do cumprimento das penas. “Então aquela pessoa pode começar no regime fechado e depois ir progredindo para o semiaberto e, no final, para o regime aberto. No caso da CPPL 6, nós encontramos presos provisórios (aqueles que não ainda não têm condenação), presos condenados, ou seja, cumprindo pena no regime fechado, e também no regime semiaberto, que é aquele regime no qual há autorização da lei para trabalhar”, ressalta.

A instalação de empresas dentro das unidades prisionais faz parte do projeto Cadeias Produtivas, da Secretaria de Administração Penitenciária.  A CPPL 6 é uma das unidades penitenciárias da Região Metropolitana de Fortaleza, que estão nos municípios de Aquiraz, Itaitinga, Caucaia e Pacatuba. A CPPL conta com  vários tipos de atividade para a ressocialização dos presos, como gráfica, beneficiamento de castanha e confecção de roupas.

A importância dessa visita, explica a professora Camila Barbosa, é que os alunos puderam  verificar como a lei de execução penal tem tanto o objetivo de fazer com que o apenado cumpra a privação de liberdade quanto o de contribuir para que ele saia ressocializado. A Lei de Execução Penal prevê, no artigo 1º, que “a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”. 
 
A professora Camila Barbosa e o professor David Alcântara Isidoro ministram a disciplina Sanção Penal e Sistema de Execução Penal na especialização em Direito e Processo Penal da Unifor, sob coordenação do professor Paulo Meyer.

A unidade prisional visitada pelos alunos da Pós-Unifor  conta com 267 internos que trabalham 40 horas semanais nas empresas instaladas na CPPL e recebem remição de pena a cada três dias trabalhados. Metade do salário recebido é enviada à família, 25% entram como depósito judicial para benefício futuro do interno em liberdade e os outros 25% retornam ao sistema prisional para investimento em melhorias. 

 Excelência 

A Pós-Unifor forma especialistas em Direito e Processo Penal, propiciando a adequada qualificação técnica para o bom exercício profissional no cenário jurídico penal. Os alunos da especialização podem ainda atualizar conhecimentos profissionais quanto às modificações ocorridas na legislação penal e processual penal, bem como as novas tendências doutrinárias e jurisprudências do Direito Penal e Direito Processual Penal.
 
A Universidade de Fortaleza é a melhor instituição de ensino superior particular do Brasil. Quem afirma é um dos mais conceituados rankings educacionais do mundo, o britânico Times Higher Education (THE), que avaliou mais de 1.600 universidades de 99 países para o ranking de 2022.

A avaliação levou em conta 13 indicadores, agrupados em cinco categorias: ensino, inovação, internacionalização, pesquisa (volume, investimento e reputação) e citações (influência da pesquisa). Das instituições brasileiras presentes no ranking, só a Universidade de Fortaleza subiu de posição, após ser bem avaliada em todos os critérios da pesquisa.