Unifor promove VIII Encontro Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência em novembro
Evento reunirá comunidade acadêmica para debater os 10 anos de vigência da Lei Brasileira de Inclusão e fortalecer a produção científica sobre direitos humanos e inclusão
A Universidade de Fortaleza (Unifor), da Fundação Edson Queiroz, sediará, nos dias 12 e 13 de novembro de 2026, o VIII Encontro Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que terá como tema central os 10 anos de vigência da Lei Brasileira de Inclusão (LBI). A iniciativa é do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (PPGD), por meio do Grupo de Pesquisa Direito Civil na Legalidade Constitucional, com apoio do grupo de mulheres As Civilistas, da Escola Superior de Magistratura e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
O encontro tem como proposta promover a produção, a difusão e o debate qualificado do conhecimento científico sobre os direitos das pessoas com deficiência, a partir de uma avaliação crítica dos dez anos de vigência da Lei Brasileira de Inclusão. A programação busca, ainda, fortalecer a pesquisa científica sobre a temática, estimular a cooperação acadêmica nacional e internacional e contribuir para a consolidação da Região Nordeste como espaço estratégico de produção científica no campo dos direitos humanos e da inclusão.
Além de reunir pesquisadores, professores, estudantes e demais interessados na temática, o evento contará com a apresentação de trabalhos científicos selecionados por comissão especializada. A programação acadêmica terá como eixo quatro grupos de trabalho, que contemplam diferentes dimensões dos direitos das pessoas com deficiência.
O GT I – Capacidade Civil, Autonomia e Sistemas de Apoio abordará questões relacionadas à capacidade civil, à autonomia e aos mecanismos de apoio às pessoas com deficiência. Já o GT II – Acessibilidade, Tecnologias Assistivas e Neurodireitos terá como foco temas relacionados à acessibilidade, às tecnologias assistivas e às discussões contemporâneas envolvendo os neurodireitos.
O GT III – Envelhecimento, Deficiências Ocultas e Interseccionalidades reunirá pesquisas relacionadas ao envelhecimento, às deficiências ocultas e às diferentes dimensões da interseccionalidade. Por sua vez, o GT IV – Efetividade Normativa, Direito Comparado e Retrocessos será dedicado à análise da efetividade das normas, ao direito comparado e aos possíveis retrocessos na proteção dos direitos das pessoas com deficiência.
Submissão de trabalhos
O edital prevê a submissão de resumos expandidos, que poderá ser realizada entre 1º de setembro e 15 de outubro de 2026, até às 23h59. Os trabalhos devem ser enviados exclusivamente pelo e-mail eipessoacomdeficiencia@gmail.com, com indicação de um dos quatro Grupos de Trabalho.
Serão aceitos somente trabalhos no formato de resumo expandido, conforme modelo estabelecido no edital. Os trabalhos aprovados deverão ser apresentados obrigatoriamente de forma oral. A submissão deverá ser feita em duas versões: uma em formato DOCX, contendo a identificação dos autores, e outra em PDF, sem as informações de identificação.
Cada trabalho poderá ter no máximo três autores, incluindo o orientador, que deverá figurar como último autor e possuir título de mestre ou doutor. Cada autor poderá participar de, no máximo, quatro trabalhos.
Os resumos expandidos deverão ter entre três e seis páginas, ser redigidos em língua portuguesa e contemplar título, palavras-chave, resumo, introdução, metodologia, resultados e discussão, conclusão e referências, segundo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A formatação deverá utilizar arial 12, com espaçamento entre linhas de 1,5, seguindo o modelo disponibilizado no edital.
Avaliação dos trabalhos
Os trabalhos serão avaliados por uma comissão formada por professores doutores, doutorandos e mestres. Ao todo, poderão ser selecionados até 20 trabalhos para apresentação, sendo cinco de cada Grupo de Trabalho. A avaliação levará em consideração aspectos relacionados à formatação, à qualidade científica, aos resultados apresentados e à efetividade da metodologia proposta.
Entre os critérios de avaliação estão a relevância do tema para o conhecimento jurídico e para a sociedade; definição do problema e dos objetivos de pesquisa; fundamentação teórica; adequação da metodologia aos objetivos; estrutura do trabalho; clareza da escrita e adequação à língua portuguesa; conclusões alcançadas; e observância das normas de formatação. Os trabalhos receberão notas de zero a dez, sendo selecionados os mais bem avaliados em cada grupo temático.
A divulgação do resultado está prevista para 6 de novembro de 2026. O cronograma estabelece que a avaliação dos resumos ocorrerá de 15 de outubro a 4 de novembro.
Apresentações serão realizadas em formato híbrido
As apresentações dos trabalhos aprovados ocorrerão em formato híbrido, com duração de até 10 minutos, seguidas de considerações dos membros da banca mediadora, também por até 10 minutos em cada debate. Pelo menos um dos autores de cada trabalho deverá realizar a apresentação oral.
As apresentações presenciais serão realizadas no auditório da Biblioteca da Universidade de Fortaleza, das 15h às 18h do dia 12 de novembro de 2026. Os autores poderão utilizar recursos audiovisuais e deverão preparar a apresentação em formato PDF. As exposições serão públicas e poderão ser acompanhadas por qualquer interessado na condição de ouvinte.
A avaliação das apresentações considerará a correlação entre a exposição e o tema do trabalho, a atualidade e relevância da pesquisa para a área e para a sociedade, a desenvoltura, o domínio e a objetividade do apresentador, a adequação da metodologia aos objetivos e o respeito ao tempo estabelecido.
Os autores que apresentarem seus trabalhos e forem considerados satisfatórios de acordo com as regras do edital receberão certificação por e-mail.
A realização do VIII Encontro Internacional reforça o compromisso da Universidade de Fortaleza com a produção e disseminação do conhecimento científico, a promoção dos direitos humanos e o fortalecimento de uma sociedade mais inclusiva, ao mesmo tempo em que amplia o espaço de diálogo acadêmico sobre os avanços, desafios e perspectivas relacionados à efetivação dos direitos das pessoas com deficiência.
SERVIÇO
VIII Encontro Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência – 10 anos de vigência da Lei Brasileira de Inclusão
Quando: 12 e 13 de novembro de 2026
Onde: Universidade de Fortaleza
Realização: Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Unifor
Apoio: As Civilistas, Escola Superior de Magistratura e Capes
Submissão de resumos expandidos: de 1º de setembro a 15 de outubro de 2026, até as 23h59
E-mail para submissão e informações: eipessoacomdeficiencia@gmail.com
Resultado dos trabalhos aprovados: 6 de novembro de 2026
Apresentações presenciais: 12 de novembro de 2026, das 15h às 18h
Local das apresentações: Auditório da Biblioteca da Universidade de Fortaleza
Modalidade das apresentações: híbrida
Grupos de Trabalho:
GT I – Capacidade Civil, Autonomia e Sistemas de Apoio
GT II – Acessibilidade, Tecnologias Assistivas e Neurodireitos
GT III – Envelhecimento, Deficiências Ocultas e Interseccionalidades
GT IV – Efetividade Normativa, Direito Comparado e Retrocessos
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail eipessoacomdeficiencia@gmail.com