Jornada de Direitos Fundamentais

A Rede Interamericana de Direitos Fundamentais e Democracia, formada por 12 Instituições, concentra suas atividades de pesquisa em torno da efetivação de Direitos Fundamentais em cada um dos países-membros da Rede. Nessa vertente, realiza seminários, debates e pesquisas.

A Rede é composta pelas seguintes Instituições de Ensino: PUCRS, UNIFOR, PUCPR, UNOESC, UNISC, UNIBRASIL, FDV, PUCP, Universidade Externado-Colômbia, UTalca, UNAM e UCCuyo.

A primeira jornada ocorreu no Brasil em 2014, mediante um circuito de eventos realizados em três universidades brasileiras, UNIBRASIL de Curitiba, da Universidade Católica de Porto Alegre, PUCRS e Chapecó, UNOESC. A segunda jornada ocorreu em 2015, na cidade de Lima, Peru, sob a organização da Universidade Católica do Peru. Já a terceira jornada foi realizada em São Paulo, Brasil, em 2016, sob a organização da Universidade 9 de Junho, UNINOVE, da Universidade Mackenzie e UNIFIEO, de 26 a 28 outubro de 2016. O quarto encontro foi novamente realizada em Lima, sob a organização da Universidade Católica do Peru, de 10 a 12 de outubro de 2017. A quinta jornada aconteceu no Chile, em 2018, capitaneada pela Universidade de Talca. Em 2019, a Jornada promovida pela Red-IDD, formada por Programas de Pós-graduação em Direito do Brasil, Argentina, Peru, Chile, Colômbia e México aconteceu na Universidade de Fortaleza, no período de 9 a 11 de outubro. Mais de 100 artigos foram apresentados e defendidos nas 9 (nove) sessões temáticas e 10 (dez) grupos de trabalho.

O ano de 2020 foi marcado pelo combate à pandemia do Covid-19, e passou a exigir um severo enfrentamento na defesa dos direitos fundamentais, sobremaneira, o direito à saúde. A América Latina revelou que a ausência de desenvolvimento humano constitui agravante diante da propagação e efeitos do Covid-19. Nesse diapasão, superando as dificuldades, a 7ª Jornada da Rede de Direitos Fundamentais e democracia ocorrerá de maneira virtual, por intermédio da rede do google meet. Foram acrescentados à programação mais dois eixos temáticos: 

1. Direitos fundamentais e emergência sanitária; e
2. Direitos fundamentais, antropocentrismo e ecocentrismo diante da proibição de retrocesso ambiental. 

Assim a jornada comporta 11 (onze) sessões temáticas e 12 (doze) grupos de trabalho sobre temas previamente acordados, que são representativos dos estudos realizados pelos grupos de pesquisa dos respectivos membros que compõem a Red-IDD, durante os períodos de 2019 e 2020. As temáticas estão inseridas nos programas de mestrado e de doutorado em Direito, com áreas de concentração e/ou linhas de pesquisa na seara dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais. Nesse contexto, as Universidades do Brasil, da Argentina, da Colômbia, do Chile, do México e do Peru, que integram a rede, mantém profícuo diálogo para a reafirmação dos direitos fundamentais no contexto interamericano.

Vale lembrar o percurso transcorrido nas últimas décadas em favor da efetivação dos direitos fundamentais, porém, muito deve ser, ainda, reafirmado e cumprido em favor da efetividade dos direitos fundamentais, para que se alcance a robustez das instituições democráticas, assim como a consolidação de um Estado de bem-estar social. Reafirma-se, na segunda década do século XXI, a necessidade de buscar, por meio da teoria e prática, a conciliação entre crescimento econômico e desenvolvimento humano.

Consolidar a internacionalização latino-americana dos grupos de pesquisa vinculados à Rede Interamericana de Pesquisa em Direitos Fundamentais e Democracia, Red-IDD e defender a efetivação dos direitos fundamentais.

• Apresentar e discutir os resultados das pesquisas desenvolvidas pelos grupos que compõem a rede no período de 2019-2020.

• Discutir as diferentes conclusões e avanços a que os pesquisadores chegaram em suas investigações específicas.

• Incentivar a formação de massa crítica no âmbito da pós-graduação capaz de conciliar a teoria e a efetivação dos Direitos Fundamentais.

• Desenvolver uma publicação científica com os resultados apresentados nos diferentes painéis destes dias.

Em 2020, a sétima edição das Jornadas da Rede Interamericana de Direitos Fundamentais e democracia acontece de forma virtual, sob a Presidência do Prof. Humberto Nogueira, Vice-Presidência da Profa. Elena Alvites, e Coordenação técnica da Universidade de Fortaleza, (UNIFOR). Adota como eixos temáticos das sessões plenárias os seguintes objetos de investigação e debates:

1. Direitos fundamentais e emergência sanitária.
2. Direitos Fundamentais e proteção de grupos vulneráveis.
3. Direitos políticos fundamentais e os desafios da democracia.
4. Direitos fundamentais, antropocentrismo e ecocentrismo diante da proibição de retrocesso ambiental.
5. Direitos fundamentais e novas tecnologias.
6. Direitos fundamentais sociais, desenvolvimento, seguridade social, previdência, saúde e assistência social.
7. Direitos fundamentais, controle de constitucionalidade e de convencionalidade.
8. Liberdades fundamentais e direitos de personalidade.
9. Direitos fundamentais dos migrantes.
10. Direitos Fundamentais e empresas.
11. Direitos fundamentais, garantias judiciais, tutela jurisdicional e devido processo.

A VII jornada apresenta 12 (doze) grupos temáticos que acontecerão sob a coordenação de um dos membros da Red-IDD, e secretariado por um doutorando, nos dias 28 e 29 de outubro, no período das 15h30min às 18h30min, com apresentações concomitantes. São eles:

GT 1. Direitos fundamentais e proteção de grupos vulneráveis.
GT 2. Direitos políticos fundamentais e os desafios da democracia.
GT 3. Direitos fundamentais e novas tecnologias.
GT 4. Direitos sociais: desafios contemporâneos em face do desenvolvimento e da sustentabilidade
GT 5.Direitos fundamentais, controle de constitucionalidade e de convencionalidade.
GT 6.Liberdades fundamentais e direitos de personalidade.
GT 7.Direitos fundamentais dos migrantes.
GT 8.Direitos Fundamentais, Empresas, Tributação e Orçamentos.
GT 9.Direitos fundamentais processuais e efetividade das técnicas judiciárias de proteção dos direitos fundamentais.
GT10.Direitos Fundamentais e Seguridade Social, Previdência, Saúde e Assistência Social.
GT11.Direitos fundamentais e emergência sanitária em razão da pandemia do COVID-19.
GT12.Direitos fundamentais, antropocentrismo e ecocentrismo diante da proibição de retrocesso ambiental.

Comissão Organizadora

• Humberto Nogueira Alcalá, UTalca, Chile – Presidente
• Elena Alvites – Universidad PUCPeru – Vice-Presidente
• Ingo Wolfgang Sarlet - PUC-RS, Brasil
• Gina Vidal Marcilio Pompeu - UNIFOR, Brasil
• Carlos Luiz Strapazzon – UNOESC/UP, Brasil
• Mônia Clarissa Hennig Leal - UNISC, Brasil
• Danielle Anne Pamplona - PUCPR, Brasil
• Elda Azevedo Bussinguer - FDV, Espírito Santo, Brasil
• Paulo Ricardo Schier – UNIBRASIL, Brasil

Comissão Científica

• Ingo Wolfgang Sarlet, Presidente, PUC-RS, Brasil
• Gina Vidal Marcilio Pompeu, UNIFOR, Brasil
• Cesar Landa Arroyo, Vice-Presidente, PUC-Peru
• Humberto Nogueira Alcalá, UTalca, Chile
• Nestor Osuna Patiño, Universidade Externado, Colômbia
• Victor Bazan, Universidad Católica de Cuyo, Argentina
• Carlos Luiz Strapazzon, UNOESC/ UP, Brasil
• Paulo Ricardo Schier, UNIBRASIL, Brasil
• Danielle Anne Pamplona, PUCPR, Brasil
• Mônia Clarissa Hennig Leal, UNISC, Brasil
• Elda Azevedo Bussinguer, FDV, Espírito Santo, Brasil
• Elena Alvites – Universidad PUCPeru

Periodicidade da publicação: anual
Idioma(s) que serão aceitos os artigos: português, espanhol e inglês.
Autor corporativo:
Fundação Edson Queiroz
Universidade de Fortaleza
Endereço: Av. Washington Soares, 1321 - Edson Queiroz - CEP 60811-905 - Fortaleza-CE Brasil

1. O presente Edital fixa as regras para a submissão e aprovação de comunicações científicas (trabalhos) a serem feitas nos Grupos Temáticos (GTs) relativos à Jornada da Rede Interamericana de Direitos Fundamentais e Democracia. As apresentações serão por videoconferência, através da rede google meet.

2. Os GTs aos quais os trabalhos serão submetidos são os seguintes: 

GT 1. Direitos fundamentais e proteção de grupos vulneráveis.
GT 2. Direitos políticos fundamentais e os desafios da democracia.
GT 3. Direitos fundamentais e novas tecnologias.
GT 4. Direitos sociais: desafios contemporâneos em face do desenvolvimento e da sustentabilidade
GT 5. Direitos fundamentais, controle de constitucionalidade e de convencionalidade.
GT 6. Liberdades fundamentais e direitos de personalidade.
GT 7.Direitos fundamentais dos migrantes.
GT 8. Direitos Fundamentais, Empresas, Tributação e Orçamentos
GT 9. Direitos fundamentais processuais e efetividade das técnicas judiciárias de proteção dos direitos fundamentais.
GT10. Direitos Fundamentais e Seguridade Social, Previdência, Saúde e Assistência Social.
GT11. Direitos fundamentais e emergência sanitária em razão da pandemia do COVID-19
GT12. Direitos fundamentais, antropocentrismo e ecocentrismo diante da proibição de retrocesso ambiental.

3. As comunicações poderão ser enviadas até o dia 30 de setembro de 2020 (prorrogado), impreterivelmente, pelo e-mail redidd2020@unifor.br . Os resultados das submissões serão divulgados até o dia 09 de outubro de 2020. 

a. No título do e-mail, o autor deve indicar somente o GT a que é submetido o trabalho. b. Na hipótese de coautoria, o autor responsável pelo envio deverá copiar o outro autor, sob pena de eliminação da comunicação.

4. Os artigos devem possuir relação com as temáticas dos eixos temáticos do evento e grupos temáticos. No momento do envio do artigo é necessário informar a vinculação do mesmo ao respectivo grupo temático. Serão aceitos 12 artigos por grupo temático. 

5. Somente será aceito um artigo por autor. Os artigos podem ser escritos por um máximo de dois autores. Os artigos enviados serão avaliados mediante o sistema duplo-cego de revisão por pares. (Double blind peer review).

6. O título do artigo deve estar centralizado, no idioma do artigo. Abaixo, colocar o título em inglês.

7. O resumo deve conter de 180 até 250 palavras. Deve ser escrito no idioma do autor e traduzido para o inglês (abstract). Deve apresentar de 3 a 5 palavras-chave, na língua original e em inglês. 

8. Serão aceitos artigos em português, espanhol e inglês.

9. Não serão aceitos artigos no formato autor-data. Deve ser utilizado o formato numérico (com notas de rodapé). 

10. Os artigos devem possuir entre 10 e 15 páginas, incluída a bibliografia ao final, com letra Arial, tamanho 12, em documento word, com as margens de 3 cm (superior e esquerda) e 2 cm (inferior e direita). 

11. Os artigos devem ser enviados ao e-mail redidd2020@unifor.br

12. Indicar o assunto do e-mail o grupo temático para o qual está submetendo o artigo.

13. O artigo deve ser anexado no respectivo e-mail no formato word. 

14. Não serão aceitas apresentações previamente gravadas ou por videoconferência. As apresentações ocorrerão de maneira virtual, por meio do google meet.

15. Não serão aceitos trabalhos fora das temáticas dos GTs propostos. 

16. Os trabalhos apresentados farão jus à emissão de certificado de participação. 

17. Cada trabalho poderá ser apresentado por um dos autores, ou por ambos os autores, em caso de coautoria. 

18. O prazo total para apresentação do trabalho será de 10 (dez) minutos. 

19. As referências ao final do artigo devem obedecer às seguintes regras:

a. Livros: Sobrenomes e nome do autor, nome do livro, cidade, editora e ano. (A.T.L:EA) Exemplo: NOGUEIRA Alcalá, Humberto. El diálogo transjudicial de los Tribunales Constitucionales entre sí y con las Cortes Internacionales de Derechos Humanos. Santiago: Librotecnia, 2012; 

b. Capítulos de livros: Sobrenomes e nome do autor, nome do capítulo entre aspas, nome do organizador ou coordenador do livro, nome do livro, cidade, editora e ano. Exemplo: JINESTA LOBO, Ernesto. “Control de convencionalidad ejercido por los Tribunales y Salas Constitucionales”, en Ferrer Mac-Gregor, Eduardo (Coord.): El control difuso de convencionalidad. Diálogo entre la Corte Interamericana de Derechos Humanos y los jueces nacionales. Querétaro, FUNDAp, 2012.

c. Artigos em revistas: Sobrenomes e nome do autor, nome do artigo entre aspas, nome da revista ou anuário em que o mesmo foi publicado, volume e número, ano, cidade e instituição, primeira e última página. Exemplo: MOYANO BONILLA, César.“El principio de la primacía del derecho internacional”, en Jurídica. Anuario del Departamento de Derecho de la Universidad Iberoamericana, n. 24, 1995-1, Ciudad de México DF, Universidad Iberoamericana, p. 311-337. 

d. Decisões judiciais: Tribunal, identificação do caso, rol ou número de expediente, data da sentença. Exemplo: Corte Suprema: Perez con Fisco. Rol N° 230-2009, sentencia de fecha 15 de abril de 2009. e. Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Exemplo: Corte IDH: Caso Almonacid Arellano y otros vs. Chile. Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 26 de septiembre de 2006. Serie C Nº 154. 21. 

20. Os artigos enviados por professores doutores, aceitos e defendidos, farão parte de Coletânea Publicada pela RED-IDD, com ISBN. Os artigos enviados, aceitos e defendidos, exclusivamente por mestrandos e doutorandos serão publicados nos anais do evento, com ISNN. A divulgação dos artigos aceitos, para apresentação, será realizada o dia 09 de outubro de 2020. 

CONFIRA O EDITAL

8h30 Solenidade de abertura do evento
Local: (espaço virtual –GoogleMeet)

Presidente: Prof. Dr. Humberto Nogueira – Universidad de Talca
Vice-Presidente: Profa. Dra. Elena Alvites – Universidad PUCPeru, Prof. Dr. Ingo Sarlet - PUCRS
Presidente Nacional: Profa. Dra. Gina Marcilio Pompeu – UNIFOR (Comissão Organizadora-UNIFOR)
Link https://youtu.be/ufktcdmzCQM

9h – 10h30
1. Direitos fundamentais e proteção de grupos vulneráveis- andrecustodio@unisc.br
Palestrantes: Prof. Dr. David Lovatón (PUCPERU), Profa. Dra. Elda Bussinger (FDV)
Responsável: Érica Valente (PPGD-UNIFOR)
Link: https://youtu.be/ufktcdmzCQM

10h30 – 12h
2. Direitos políticos e desafios da democracia
Presidente: Prof. Dr. Rômulo Leitão (UNIFOR)
Palestrantes: Profa. Dra. Caroline Müller Bitencourt (UNISC), Prof. Dr. Paulo Ricardo Schier (UNIBRASIL) Responsável: Érica Valente (PPGD-UNIFOR)
Link https://youtu.be/ufktcdmzCQM

Pausa para Almoço (12h30 – 13h30)

13h30 – 15h30
3. Liberdades fundamentais e direitos de personalidade
Presidente: Prof. Dr. Robison Tramontina (UNOESC)
Palestrantes: Prof. Dr. Ingo Sarlet (PUCRS), Profa. Dra. Gilsilene Passon Picoretti (FDV)
Responsável: Thais Araújo (PPGD-UNIFOR)
Link https://youtu.be/ufktcdmzCQM

15h30 – 18h30
GT 1 – Sala 01 - Direitos fundamentais e proteção de grupos vulneráveis
Presidência da mesa: Profa. Dra. Elda Bussinger (FDV)
Secretaria: Miguel Carioca (PPGD-UNIFOR)
Link: meet.google.com/wkv-dyno-wdm

GT 1 – Sala 02 - Direitos fundamentais e proteção de grupos vulneráveis
Presidência da mesa: Prof. Dr. Marcus Mauricius (UNIFOR)
Secretaria: Manoela Fleck (PPGD-UNIFOR)
Link: meet.google.com/jbx-ggqc-npo

GT 2. Direitos políticos fundamentais e os desafios da democracia
Presidência da mesa: Prof. Dr. Paulo Ricardo Schier (UNIBRASIL)
Secretaria: Thais Araújo (PPGD-UNIFOR), Italo Reis (PPGD-UNIFOR)
Link: meet.google.com/asu-icud-rom

GT 3 – Sala 01 - Direitos fundamentais e novas tecnologias
Presidência da mesa: Prof. Dr. Rafael Marcilio Xerez (PPGD-UNIFOR)
Secretaria: Marcio Freitas (PPGD-UNIFOR), Nicolas Addor (PUCPR)
Link: meet.google.com/fio-xrya-qin

GT 3 – Sala 02 - Direitos fundamentais e novas tecnologias
Presidência da mesa: Profa. Denise Pires Fincato (PUCRS), Prof. Dr. João Araújo Monteiro Neto (UNIFOR) Secretaria: Andressa Borges (PPGD-UNIFOR)
Link: meet.google.com/wae-rxxy-uca

GT 4. Direitos sociais: desafios contemporâneos em face do desenvolvimento e da sustentabilidade
Presidência da mesa: Profa. Dra Marina Cartaxo (UNIFOR)
Secretaria: Italo Farias (PPGD-UNIFOR)
Link: meet.google.com/eug-ekyg-vgq

GT 5. Direitos fundamentais, controle de constitucionalidade e de convencionalidade.
Presidência da mesa: Profa. Dra. Monia Leal (UNISC)
Secretaria: Felinto Martins Filho (PPGD-UNIFOR), Andreia Santiago (PPGD-UNIFOR)
Link: meet.google.com/tci-ppsf-bdv

GT 6. Liberdades fundamentais e direitos de personalidade
Presidência da mesa: Prof. Dr. Eugênio Facchini Neto (PUCRS)
Secretaria: Ana Beatriz Mendonça (PPGD-UNIFOR)
Link: meet.google.com/wev-eugu-ccf

9h - 10h30
4. Direitos sociais, desenvolvimento e sustentabilidade
Presidente: Profa. Dra. Regina Stela Corrêa Vieira (UNOESC)
Palestrantes: Prof. Dr. Gonzalo Aguilar (Utalca), Profa. Dra. Natercia Sampaio Siqueira (UNIFOR)
Responsável: Matheus Lins (PPGD-UNIFOR)
Link https://youtu.be/ELKHyQdPFsA

10h30 - 12h30
5.Direitos fundamentais, controle de convencionalidade e constitucionalidade
Presidente: Prof. Dr. Pedro Grandez (PUC Peru)
Palestrantes: Prof. Dr. Víctor Bazán (UCCuyo), Profa. Dra. Mônia Clarissa Hennig Leal (UNISC)
Responsável: Matheus Lins (PPGD-UNIFOR)
Link https://youtu.be/ELKHyQdPFsA

Pausa para Almoço (12h30 – 13h30)

13h30 – 15h30
6. Direitos fundamentais e novas tecnologias
Presidente: Profa. Dra. Regina Ruaro (PUCRS)
Palestrantes: Prof. Dr. Bruno Lorenzetto (UNIBRASIL), Profa. Dra. Gabrielle Sales Sarlet (PUCRS)
Responsável: Thiago Elias (PPGD-UNIFOR)
Link https://youtu.be/ELKHyQdPFsA

15h30 – 18h30
GT 7. Direitos fundamentais dos migrantes
Presidência da mesa: Profa. Dra. Maria Ignacia Sandoval (Utalca)
Secretaria: Arielle Arry Carvalho (PPGD-UNIFOR), Julia Stefanello Pires (PUCPR)
Link: meet.google.com/jhk-hpwx-bnm

GT 8. Direitos Fundamentais, Empresas, Tributação e Orçamentos
Presidência da mesa: Profa. Dra. Suzete da Silva Reis (UNISC)
Secretaria: Andreia Santiago (PPGD-UNIFOR), Patricia Almeida (PUCPR)
Link: meet.google.com/wrj-yvgg-ndi

GT 9. Direitos fundamentais processuais e efetividade das técnicas judiciárias de proteção dos direitos fundamentais
Presidência da mesa: Prof. Dr. Luís Alberto Reichelt (PUCRS)
Secretaria: Edson Alves (PPGD-UNIFOR)
Link: meet.google.com/cix-cxuk-mmk

GT 10. Direitos Fundamentais e Seguridade Social, Previdência, Saúde e Assistência Social
Presidência da mesa: Prof. Dr. Eduardo Rocha Dias (UNIFOR)
Secretaria: Fábio Carvalho de Alvarenga Peixoto (PPGD-UNIFOR), Ana Paula Buosi (PPGD-UNIFOR)
Link: meet.google.com/edc-jgev-ekn

GT 11. Direitos fundamentais e emergência sanitária em razão da pandemia do COVID-19
Presidência da mesa: Prof. Dr. Carlos Strapazzon (UNOESC/POSITIVO)
Secretaria: Jahyra Helena Pequeno (PPGD-UNIFOR)
Link: meet.google.com/vzj-bsbv-kuq

GT 12. Direitos fundamentais, antropocentrismo e ecocentrismo, diante da proibição de retrocesso ambiental
Presidência da mesa: Profa. Dra. Sheila Pitombeira (UNIFOR)
Secretaria: Érica Valente (PPGD-UNIFOR), Ygor Mendonça (PUCPR)
Link: meet.google.com/diy-wkdt-pce

9h - 10h30
7. Direitos fundamentais dos migrantes
Presidente: Prof. Dr. Jose Maria Serna (UNAM)
Palestrantes: Profa. Dra. Maria Ignacia Sandoval (Utalca), Prof. Dr. Nestor Osuna (Universidad Externado de Bogotá)
Responsável: Andrea Santiago (PPGD-UNIFOR)
Link: https://youtu.be/wX-HpOio-7I

10h30 - 12h
8. Direitos Fundamentais, Empresas e Tributação
Presidência da mesa: Profa. Dra. Elena Alvites (PUCPERU)
Palestrantes: Profa. Dra. Danielle Pamplona (PUCPR), Prof. Dr. Octávio Campos Fischer (UNIBRASIL)
Responsável: Andrea Santiago (PPGD-UNIFOR)
Link: https://youtu.be/wX-HpOio-7I

Pausa para Almoço (12h – 13h30)

13h30 - 15h
9. Direitos fundamentais, garantias judiciais, tutela jurisdicional e devido processo
Presidente: Profa. Dra. Paola Andrea Acosta (Universidad Externado de Colombia)
Palestrantes: Prof. Dr. Marco Jobim (PUCRS), Prof. Dr. Alexandre de Castro Coura (FDV)
Responsável: Liane Araújo (PPGD-UNIFOR)
Link: Link: https://youtu.be/2Wq2uEfOF2M

15h30 - 17h
10. Direitos fundamentais, antropocentrismo e ecocentrismo diante da proibição de retrocesso ambiental
Presidente: Prof. Dr. Julián Tole Martinez (Universidad Externado de Bogotá)
Palestrantes: Prof. Dr. Enrique Leff (UNAM), Profa. Gina Pompeu (UNIFOR)
Responsável: Liane Araújo (PPGD-UNIFOR)
Link: https://youtu.be/2Wq2uEfOF2M

17h -18h30
11. Direitos fundamentais e emergência sanitária
Presidente: Profa. Dra. Rosa Julia Pla Coelho (FB/UNIFOR)
Palestrantes: Prof. Dr. César Landa, (PUCPERU), Prof. Dr. Carlos Strapazzon (UNOESC/POSITIVO)
Responsável: Ariele Ary (PPGD-UNIFOR)
Link: https://youtu.be/2Wq2uEfOF2M

• Confira a lista de artigos aprovados

• Confira a lista de artigos aprovados

O RACISMO ESTRUTURAL E A PROTEÇÃO INTEGRAL: UMA ANÁLISE SOBRE A NATURALIZAÇÃO DA VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NEGROS
André Viana Custódio e Júlia dos Santos Severo 

O QUE SIGNIFICA TER DIREITOS? A PROTEÇÃO CONTRA DISCRIMINAÇÃO DE GRUPOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NOS TERMOS DA SÚMULA 443 DO TST
Raul Souza Neves 

A PREVALÊNCIA DA NORMA INTERNA DA MINORIA EM RELAÇÃO AO DIREITO ESTATAL NO CASO CONCRETO (APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0090.10.000302-0 TJ-RORAIMA
Vanessa Lopes Vasconcelos e Francisco Damazio de Azevedo Segundo 

LISTA TIP – ENTRE A DESUMANIZAÇÃO E A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Jadir Zaro e Rafael Bueno da Rosa Moreira

DIREITO FUNDAMENTAL DE RESPEITO À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO CONDENADO IDOSO E A VIABILIDADE DE SUA MANUTENÇÃO EM CUSTÓDIA DOMICILIAR, SOB O PRISMA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Victor Marcilio Pompeu 

A PROIBIÇÃO DO TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
Andréa Silva Albas Cassionato e Tayna Larissa Rusch 

AS MULHERES PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO AMBIENTE DE TRABALHO
Isadora Hörbe Neves da Fontoura e Suzéte da Silva Reis

DIREITOS FUNDAMENTAIS DE JUVENTUDE E TEORIA DA PROTEÇÃO INTEGRAL: AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA DA JUVENTUDE, FRENTE A PANDEMIA
Cristiano Lange dos Santos e Maurício Nader Griguc 

BAHIA PROTEÇÃO DO GRUPO VULNERÁVEL LGBTI EM FACE DA DISCRIMINAÇÃO: A RELEVÂNCIA DE DOCUMENTOS INTERNACIONAIS PARA A AUTORIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE SANGUE POR ESTAS PESSOAS, NO BRASIL
Alexandre Gustavo Melo Franco De Moraes e João Matheus Amaro De Sousa 

DIREITO DE PROPRIEDADE DOS QUILOMBOLAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO N° 4.887/03
Miguel Carioca Neto 

A ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Bruna Katz e Matheus Denardi Martins 

A MORTALIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NEGROS NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA DESIGUALDADE RACIAL
Johana Cabral e Maria Eliza Cabral 

A ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR COMO ZELADOR PELO CUMPRIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E A PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL
Graziela Cristina Luiz Damacena  e Aline Damásio 
 
UMA NOVA FORMA DE “FAZER JUSTIÇA”: AS EXPERIÊNCIAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA JUVENIL NO PODER JUDICIÁRIO CEARENSE
Ana Cecília Bezerra de Aguiar 

HOMESCHOOLING OU ENSINO REMOTO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19: AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
Fernanda Martins Ramos e Andrei da Rosa Sauzem Machado

A POLÍTICA DE JUSTIÇA E O ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL
Higor Neves de Freitas e Meline Thainah 

OBESIDADE E DIREITOS HUMANOS – UM RECORTE ENTRE A PSICOLOGIA E O DIREITO
Tais Martins 

SENTENÇAS ESTRUTURANTES NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS A PARTIR DA ANÁLISE DO CASO DO POVO INDÍGENA XUCURU E SEUS MEMBROS VS. BRASIL
Grégora Beatriz Hoffmann 

A JUSTIÇA RESTAURATIVA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Cláudia Taís Siqueira Cagliari e Eduardo Fleck de Souza 

A VULNERABILIDADE DA DIGNIDADE HUMANA EM FACE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/2006: ANÁLISE A PARTIR DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 635/659SP DE 2011 E DOS PRINCÍPIOS DA LESIVIDADE E DA INVIOLABILIDADE DE DIREITOS PARA DIGNIDADE HUMANA
Raiana Pettinari Barbosa e Fernando Bezerra de Oliveira Lima

A PORTARIA Nº 2.561/20 COMO INSTRUMENTO DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER E OFENSA À DEMOCRACIA
Thaís Agnoletti Alcova e Edinilson Donisete Machado 

DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBSIDIÁRIA DO CURADOR APÓS O ADVENTO DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Edgard Fernando Barbosa 

A EXCESSIVA MEDICALIZAÇÃO DA INFÂNCIA: COLISÃO ENTRE O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA
Pricilla Lechineski Gouveia Zardo

DIREITO À SAÚDE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL AOS TEMPOS DE PANDEMIA
Jorge Renato dos Reis e Priscila de Freitas 

LEI DA FICHA LIMPA E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: UMA REVISITA À ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010ª
Marco Aurélio de Lima Choy

OS INSTRUMENTOS DE CONTROLE DOS ATOS ESTATAIS E A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL A BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Chaiene Meira de Oliveira

TETO DE VIDRO E PISO PEGAJOSO: ASSIMETRIA DE GÊNERO NOS PARTIDOS POLÍTICOS BRASILEIROS
Jahyra Helena P dos Santos

CIBERDEMOCRACIA E A CRISE DE REPRESENTATIVIDADE NO BRASIL: A PLURALIDADE DE VOZES NO AMBIENTE DEMOCRÁTICO
Vinicius Holanda Melo e Newton de Menezes Albuquerque

FUNDAMENTOS ANA-DIALÉTICOS DA DESCOLONIZAÇÃO CONSTITUCIONAL NA DEMOCRACIA COMUNITÁRIA BOLIVIANA
Debora Ferrazzo e Daniel Raizer Fiamoncini

CIDADANIA INCOMPLETA DOS NÃO ALFABETIZADOS: A MITIGAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS E O DESAFIO PARA A DEMOCRACIA
Thais Araújo Dias e Francisco Luciano Lima Rodrigues

PARA COMBATER O BOM COMBATE: A RELIGIÃO NO PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO
Marcus Mauricius Holanda e Rogerio da Silva e Souza

DEMOCRACIA EM CRISE: UM JARDINEIRO (IN)FIEL PATERNALISTA À LUZ DA CARTA REPUBLICANA DE 1988
Andressa Silva Souza e Ramon Romeiro Zanirato

POR QUE O IMPEACHMENT SEMPRE É A SOLUÇÃO BRASILEIRA?
Juliane Andrea De Mendes Hey Melo e Edimar Inocêncio Brigido

DA DEMOCRATIZAÇÃO ELEITORAL À DEMOCRATIZAÇÃO ECONÔMICA: PROCESSOS NA CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E FRATERNA
Anna Carolina Alencar Furtado Leite Melo Silva

SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO BRASIL REDEMOCRATIZADO: DAS PROMESSAS DEMOCRÁTICAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 À JURISTOCRACIA
Rômulo Guilherme Leitão e Ítalo Reis Gonçalves

DETERIORAÇÃO DEMOCRÁTICA E O ATAQUE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Adriana Inomata e Estefânia Maria de Queiroz Barboza

RESTRIÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS NA SUBSTITUIÇÃO DA PENA CRIMINAL: ANÁLISE CRÍTICA DA DECISÃO DO STF NO RE 601.182
Alexandre Weihrauch Pedro

O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A GARANTIA DO SUFRÁGIO UNIVERSAL: COMENTÁRIOS AO “RECURSO DE INCONSTITUCIONALIDAD Nº 1405-2019” DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ESPANHOL
Guilherme Augusto Pinto da Silva

POLÍTICA E FEMINISMO: A NECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NO CAMPO POLÍTICO PARA ALÉM DAS COTAS
Débora Garcia Duarte e Valter Foleto Santin

"FAKE ELEIÇÕES": ORDEM DA DESINFORMAÇÃO E SEUS IMPACTOS DEMOCRÁTICOS
Mariana Carolina Lemes e Daniel Roxo de Paula Chiesse

FAKE NEWS: A DESINFORMAÇÃO NA ERA DIGITAL E A AFETAÇÃO DA DEMOCRACIA
Jose Luís Bolzan de Morais e Adriana Martins Ferreira Festugatto

CRIMES PRATICADOS NA DARK WEB E A DIFICULDADE DE RESPOSTA ESTATAL
Kennedy Josué Greca de Mattos

REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Claudio Teixeira Damilano e Gilberto Sturmer

ENSINO JURÍDICO SUPERIOR E A COVID-19: TRANSFORMAÇÕES ATUAIS E PÓS-PANDEMIA
Roberta Araújo de Souza

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E TEORIA DO DIREITO: ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA, PLURALIDADE EPISTÊMICA E INDEPENDÊNCIA JUDICIAL
Sergio Rodrigo de Pádua

O FENÔMENO DAS FAKE NEWS E LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DE DECISÕES PARADIGMA
Bruna Henrique Hubner e Janrie Rodrigues Reck

O DANO MORAL EM RAZÃO DAS RELAÇÕES EXTRACONJUGAIS NO AMBIENTE VIRTUAL
Lauren Bastos dos Santos e Maria Eliane Blaskesi

A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL AO DIREITO FUNDAMENTAL DA PRIVACIDADE NO ÂMBITO DA INTERNET: ANÁLISE DA PERSPECTIVA DE PROTEÇÃO DA INVIOLABILIDADE DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Janaina Silva De Souza

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL À SERVIÇO DA DISCRIMINAÇÃO E DO PRECONCEITO EM NOME DA LEI E DA ORDEM
Marcos Augusto Maliska e Paulo Cesar de Lara

A POSSIBILIDADE DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES POR MECANISMOS DE BUSCA NA INTERNET
Luiza Berger Von Ende e Rafael Santos de Oliveira

A UTILIZAÇÃO DA GEOLOCALIZAÇÃO COMO CONTROLE DA PANDEMIA E (FUTURAMENTE) CONTROLE DO ESTADO
Bianca Amorim Bulzico e Nicolas Addor

PERSPECTIVAS TECNOLÓGICAS E A RESPONSABILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO PENAL
Amanda Caroline Claudia de Souza Machado e Lucas Henrique Brandão Teixeira

TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS: LAWTECHS/LEGALTECHS E O ENSINO JURÍDICO
Daiane de Queiroz

OS DESAFIOS DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: O DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E A NECESSÁRIA INCLUSÃO DE GRUPOS SOCIAIS DESFAVORECIDOS OU MARGINALIZADOS
Luiz Felipe Nunes

DIREITO FUNDAMENTAL À PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Jorge Di Ciero Miranda

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: O PAPEL DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE
Derique Soares Crestane e Leticia de Mello Pereira

A ATIVIDADE JURISDICIONAL TRABALHISTA PODE SER TOTALMENTE ROBOTIZADA OU É UMA ATIVIDADE HUMANA INDELEGÁVEL?
Sandra Mara de Oliveira Dias e Leonardo Vieira Wandelli

REVISÃO DE LITERATURA SOBRE VIOLAÇÕES AO VALOR DA JUSTIÇA: GARANTIAS FUNDAMENTAIS E QUALIDADE JUDICIÁRIA EM EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS
Jose Ernesto Pimentel Filho e João Jose Vasco Peixoto Furtado

A PEC 17/2019 COMO MEIO DE PROTEÇÃO AO LIVRE DESENVOLVIMENTO DO “CORPO ELETRÔNICO”
Fernanda Velo Lopes e Giovana Lonque de Assis

LIBERDADE DE EXPRESSÃO VERSUS PROPRIEDADE INTELECTUAL: OS DESAFIOS JURÍDICOS NA MODERNIDADE LÍQUIDA
Alan Santos de Freitas e Jôsane Nogueira Bezerra

DISTÚRBIOS CIBERDEMOCRÁTICOS: OS IMPACTOS DAS FAKE NEWS SOB O PRISMA DO DIREITO DIGITAL
Júlia Maia de Meneses Coutinho e Lucas Antunes Santos

POLÍTICAS JUDICIÁRIAS AO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA, DIGNIDADE E IGUALDADE ATRAVÉS DE DECISÕES JUDICIAIS ESTÁVEIS
Alexandre José Mendes e Claudia Maria

CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO: ASPECTOS RELACIONADOS ÀS PATENTES
Marcia Fernandes Santana e Geferson Luiz Soares Nicoletti

A CORRUPÇÃO E A VIOLAÇÃO DO DIREITO HUMANO E SOCIAL A ALIMENTAÇÃO EM TEMPOS DE COVID-19
Márcio Bonini Notari

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SEUS PRESSUPOSTOS: BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Barbara Dayana Brasil

UMA ANÁLISE DE CASO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO FRENTE A OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO FORNECIMENTO DE VAGAS EM ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Carla Luana da Silva e Clayton Gomes de Medeiros

A IMPRESCRITIBILIDADE DE DANOS AMBIENTAIS, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A TEORIA DO RISCO AGRAVADO: RESGATE AO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO
Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior e Daniel Pagliuca

A INFLUÊNCIA DO DESENHO URBANO NOS DRAMAS DOS SERES URBANOS À LUZ DO DIREITO À CIDADE NO BRASIL
Pedro Cesar Rocha Neto

A SUPREMACIA DESAFIADA: COMO O INSULAMENTO DAS DECISÕES ECONÔMICAS CONSTRANGE O PROJETO CONSTITUCIONAL
Claudia Beeck Moreira de Souza

O PROTOCOLO DE NAGOYA E A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS DO ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO NO BRASIL
Letícia Comerlato e Gerusa Colombo

RESPONSABILIDADE SOCIAL UNIVERSITÁRIA COMO PROTAGONISTA DE ESTRATÉGIA EMERGENCIAL NA PANDEMIA
Lana Rodrigues da Costa Farias e Randal Martins Pompeu

OS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGENDA 2030 COMO CONSEQUÊNCIA DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Nicolau Cardoso Neto e Luiza Sens Weise

EM BUSCA DO TRABALHO DECENTE: A CONSTRUÇÃO DE UM CONCEITO JURÍDICO NO BRASIL
Carlos Luiz Strapazzon e Isadora Kauana Lazaretti

A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA REURB
Paola Marina Pessoa e Airton Guilherme Berger

GARANTISMO E ORDENAMENTO INTERNACIONAL: UM ESTUDO SOBRE O PÓS-POSITISMO FRENTE AOS DIREITOS HUMANOS
Italo Farias Braga e Nestor Eduardo Araruna Santiago

A INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA DECISÃO DA ADI 4275: A ALTERAÇÃO DO PRENOME E DO SEXO DE PESSOAS TRANSGÊNERO E A QUESTÃO DO DIÁLOGO ENTRE CORTES
Mônia Clarissa Hennig Leal e Eliziane Fardin de Vargas

APLICAÇÃO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE PELA AUTORIDADE POLICIAL
Jenny Karolin Antunes e Julie Katlyn Antunes Schramm

O ESTADO DE COISA INCONVENCIONAL: CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO
Charles Lima e Silva

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E ATIVISMO JUDICIAL NA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOTRANSFOBIA: CONSIDERAÇÕES SOBRE A ADO 26
Bianca Brasil

A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E AS SENTENÇAS ESTRUTURANTES: UMA ANÁLISE DA NATUREZA DAS CONDENAÇÕES BRASILEIRAS
Maria Valentina de Moraes e Felipe Dalenogare Alves

ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA EUTANÁSIA SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO-MATRIZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO PRINCIPIALISMO BIOÉTICO
Matteo Ferraz Ungarelli e Elda Coelho de Azevedo Bussinguer

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A INTEGRIDADE PSICOFÍSICA DO ADOLESCENTE EM PROCESSO DE HORMONIOTERAPIA
Ana Paola de Castro e Lins e Joyceane Bezerra de Menezes

O RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E SUAS IMPLICAÇÕES NO ÂMBITO DA LEI, DA FAMÍLIA E DA SOCIEDADE
Jefferson Lopes Custódio e Erineuda do Amaral Soares

O PLANEJAMENTO FAMILIAR À LUZ DAS CAPACIDADES E FUNCIONALIDADES NA TEORIA DE AMARTYA SEN
Adriane de Oliveira Ningeliski

O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE TESTAR E AS IMPLICAÇÕES DA SUCESSÃO DO COMPANHEIRO APÓS O RE 878.694/MG
Luciane Sobral

A PRIVACIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: A CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 19 DO MARCO CIVIL DA INTERNET (LEI Nº 12.965/14)
Robison Tramontina e Gabriele Ana Paula Schmitz

DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA: ESTUDO SOBRE O DIREITO DA PERSONALIDADE A PARTIR DA ANÁLISE DO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS ÀS DE ESCRAVO    
Geysa Azevedo

O DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MIGRANTE NO BRASIL COM ENFOQUE NO BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)
Arielle Arry Carvalho e Crisley Christine Pereira Cavalcante

A CRISE HUMANITÁRIA NA VENEZUELA E A CONDUTA BRASILEIRA FACE AO ÊXODO VENEZUELANO
Ticiane Guerra Pontes Benevides

A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS NO PACTO GLOBAL PARA MIGRAÇÃO
Julia Stefanello Pires e Marcella Oldenburg Almeida Britto

PILAR II: A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS EM RESPEITAR OS DIREITOS HUMANOS
Patricia Almeida de Moraes

JUSTIÇA FISCAL E AS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR: IGUALDADE, ISONOMIA E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO PRESSUPOSTOS PARA UMA TRIBUTAÇÃO JUSTA
Alessandra da Silva Fonseca e Carolina Ferreira Olsen

OS DEVERES DE PROTEÇÃO E RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS NO CURSO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA RESPONSABILIZAÇÃO DA EMPRESA “NORTE ENERGIA S.A.” NO CASO DA USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE
Nathalia Soares de Mattos

A SOCIEDADE LIMITADA E A EMISSÃO DE DEBÊNTURES COM FUNDAMENTO NA GOVERNANÇA CORPORATIVA
Andressa Borges Monteiro Pires e Uinie Caminha

PARÂMETROS INTERAMERICANOS SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS
Andreia Maria Santiago

LEGITIMIDADE ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA PARA REQUERER FALÊNCIA: NOVO CAPÍTULO DO EMBATE?
Liliane Gonçalves Matos e Lívia Ximenes Damasceno

A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO UM NOVO MODELO DE JUSTIÇA CRIMINAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Andréa Arruda Vaz e Cibele Pavanatto Mereth

DIREITO FUNDAMENTAL À IGUALDADE DAS PARTES: UMA ANÁLISE PARA ALÉM DO DIREITO À PARIDADE DE ARMAS
Isabelle Almeida Vieira

O DIREITO FUNDAMENTAL À IMPARCIALIDADE DO JULGADOR NA CONCEPÇÃO DO TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS: O DIREITO A UM JULGAMENTO JUSTO – CASO PIERSACK V. BÉLGICA
Luana Steffens

O DIREITO FUNDAMENTAL À MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES NA ERA DO NEOPROCESSUALISMO: COMENTÁRIOS AOS ARTIGOS 489 DO CPC/15 E 20 DA LINDB
Raquel Vieira Paniz

MEDIAÇÃO E INTERVENÇÃO JUDICIAL
Luciana Amoroso

DECISÕES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS E A LINDB NA PERSPECTIVA DO CONSEQUENCIALISMO – UM NORTE DE SEGURANÇA JURÍDICA NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Adriana da Costa Ricardo Schier e Marco Antonio Lima Berberi

INTEGRIDADE DO DIREITO COMO MEIO DE CONTROLE DA DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL
Marcelo Fonseca Gurniski

RIGOR NO COMBATE AO CRIME DE RECEPTAÇÃO: UMA IMPORTANTE ESTRATÉGIA EM BENEFÍCIO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA PÚBLICA
Roberta Filizola Custódio Barroso e Fernanda Linhares Silva

O CONTROLE DIFUSO DE CONVENCIONALIDADE COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA IMPARCIALIDADE NO PROCESSO PENAL
Elias Trevisol

QUANTO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS GARANTE O GARANTISMO? REFLEXÕES ACERCA DA CRÍTICA DE FERRAJOLI AO NEOCONSTITUCIONALISMO PRINCIPIALISTA
Felinto Martins Filho e Érica Montenegro Alves

O ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE NEUTRALIDADE E PARCIALIDADE DO PODER JUDICIÁRIO E O DEVIDO PROCESSO LEGAL
Edson Alves da Silva Filho e Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça

A SOBERANIA DO ESTADO FRENTE À INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Daniel Felipe Ramos Vale e Maria Tereza Ramos Vale Halabe

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ABERTURA DO CATÁLOGO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E INTEGRIDADE: UM NOVO DESAFIO?
Cássia Camila Cirino dos Santos Fontana e Stanlei Ernesto Prause Fontana

A DESCONSTRUÇÃO DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Adriana da Costa Ricardo Schier e Francieli Korquievicz Morbini

RESERVA DO POSSÍVEL E O DIREITO À ASSISTÊNCIA FARMECÊUTICA: ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 657.718/MG
Paulo André Freires Paiva

O RECONHECIMENTO DA JUSTICIABILIDADE DIRETA DO DIREITO À SAÚDE PELA CORTE IDH: ANÁLISE CRÍTICA DO CASO POBLETE VILCHES VS. CHILE
Rosana Helena Maas e Sabrina Santos Lima

VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: UMA ANÁLISE ACERCA DO PROCEDIMENTO DA EPISIOTOMIA SOB O ENFOQUE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Lara Ferreira Lorenzoni e Taynna Francisco Miranda

IMPACTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NO DESENVOLVIMENTO E NA (DES)IGUALDADE: UM OLHAR A PARTIR DA ISONOMIA CIDADÃ
Ianara Maressa Macedo da Rocha e Sant Clair Pereira de Lima Souza

PARCERIAS PRIVADAS EM SISTEMAS DE SAÚDE – CONTRATAÇÕES QUE PODERIAM REFLETIR EM MAIOR AGILIDADE NO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO E NUMA POSSÍVEL REDUÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO EXCESSIVA
Guilherme Yanik Serpa Sá e Larissa Tais Leite Silva

AS CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS DE PRÁTICAS DE CORRUPÇÃO NA PRESTAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NO PERÍODO DA PANDEMIA DE COVID-19
Luiza Eisenhardt Braun e Caroline Fockink Ritt

A CRISE DA COVID-19 E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL: UMA RELATIVIZAÇÃO DO MODELO SOCIAL DE DIREITOS HUMANOS E O NECESSÁRIO DIÁLOGO DE PROTEÇÃO
Rosalice Fidalgo Pinheiro e Flavia Balduino Brazzale

FALHA NA TESTAGEM DA VACINA CONTRA A COVID 19: POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIDADE CIVIL
Robério Fontenele

COVID - 19 E A PREVENÇÃO DE PANDEMIAS À LUZ DO GIRO ECOCÊNTRICO NO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL
Luciana Barreira de Vasconcelos

ANÁLISE DO MODELO DE ESTADO BRASILEIRO A PARTIR DAS DEMANDAS DE UTI NA COVID-19
Marcio dos Santos Alencar Freitas

IMPACTOS DA PANDEMIA DE COVID-19 PARA A EDUCAÇÃO JURÍDICA DO ESTADO DO CEARÁ
Mateus Rodrigues Lins e Lívia Chaves Leite

ATUAÇÃO DA SPS NAS RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS CEARENSES PARA A PROTEÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM TEMPOS DE COVID-19
Ana Beatriz de Mendonça Barroso e Mariana Dionísio de Andrade

LIBERDADE DE EXPRESSÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BRASIL EM CONTRASTE COM O DEVER CONSTITUCIONAL DE DEFENDER A SAÚDE PÚBLICA
Francisco Elnatan Carlos de Oliveira Júnior e Rosa Júlia Pla Coelho

O DIREITO AO ACESSO À INFORMAÇÃO EM FACE DO “ESTADO DE EXCEÇÃO” DA PANDEMIA COVID-19 NA PERSPECTIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Rogério Gesta Leal e Marcia Fernanda Alves

O COLAPSO DO SUS DIANTE DA EMERGÊNCIA SANITÁRIA DECORRENTE DO COVID-19: FORÇA MAIOR OU OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE?
Suzana Mendonça e Aline Regina Carrasco Vaz

O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E INTERVENÇÕES ESTATAIS NA LIBERDADE ECONÔMICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19
Fernanda Carvalho Marques e Dirceu Pereira Siqueira

O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19: UMA ANÁLISE DA MEDIDA CAUTELAR EM PROL DOS POVOS INDÍGENAS YANOMAMI E YE’KWANA
Manoela Fleck de Paula Pessoa e Maria Socorro de Araújo Dias

A PANDEMIA DA COVID-19 NO BRASIL E OS PROCESSOS ESTRUTURAIS: UMA ABORDAGEM PARA LITÍGIOS COMPLEXOS
Micaela Porto Filchtiner Linke e Marco Félix Jobim 

A NECESSÁRIA ATUAÇÃO DO ESTADO REGULADOR POR MEIO DE MEDIDAS ECONÔMICAS E SOCIAIS URGENTES NO CEARÁ E NO BRASIL – PANDEMIA DE 2020
Audic Cavalcante Mota Dias

EMERGÊNCIA DOS DIREITOS DA NATUREZA À LUZ DO ECOCENTRISMO: UMA MIRADA DECOLONIAL FRENTE AO RETROCESSO AMBIENTAL
Marcia Maria dos Santos Souza Fernandes e Martonio Mont’Alverne Barreto Lima

A NECESSÁRIA (RE)DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE MEIO AMBIENTE: DO ANTROPOCÊNTRICO AO ECO-BIO-CÊNTRICO
Marcia Andrea Bühring

O RIO SÃO FRANCISCO ENQUANTO SUJEITO DE DIREITOS NO CONTEXTO DA ESCASSEZ HÍDRICA NO SEMIÁRIDO NORDESTINO
Patrícia Albuquerque Vieira e Gina Marcílio Pompeu

CIÊNCIA, DIREITO DO SER COLETIVO À LIVRE DETERMINAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SUA EXISTÊNCIA E METAMORFOSE DO DIREITO
Liane Maria Santiago e Monica Mota Tassigny

BIOPOLÍTICA, DECRESCIMENTO E A REFORMULAÇÃO DOS MERCADOS PARA UMA ECONOMIA 4.0
Érica Valente Lopes

O CRESCIMENTO ECONÔMICO E O DESENVOLVIMENTO HUMANO NO AMAZONAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO LIVRO “A SELVA”, DE FERREIRA DE CASTRO
Rosa Oliveira de Pontes Braga

Esta es la quinta oportunidad en que la red internacional de investigación en derechos fundamentales constituida por académicos investigadores de diversas universidades latinoamericanas se reúnen organizadamente para exponer y dialogar sobre sus temas de investigación en materia de derechos fundamentales.

Con todo, no es la primera vez que miembros de la Red Interamericana sobre Derechos Fundamentales y Democracia (RED-IDD) se reúnen en Chile.

En efecto, el 10 y 11 de marzo de 2016, el Centro de Estudios Constitucionales de Chile de la Universidad de Talca, con el patrocinio de la Pontificia Universidad Católica de Porto Alegre (PUCRS), UNISC, UNOESC y UNIBRASIL, y el auspicio del Programa Estado de Derecho para Latinoamérica de la Fundación Konrad Adenauer, organizó el Seminario Internacional denominado “Derechos sociales, Justicia Social y Estado de Derechos en Brasil y Chile”. Al evento asistieron destacados docentes de las distintas instituciones universitarias patrocinantes.

Consecuentemente, las V Jornadas Latinoamericanas de Derechos Fundamentales de la Red Interamericana sobre Derechos Fundamentales y Democracia (RED-IDD), que se realizarán en Santiago de Chile, entre el Martes 16 y el jueves 18 de octubre de 2018, constituyen la segunda ocasión en que el Centro de Estudios Constitucionales de Chile organiza un jornadas internacional con participación de las universidades miembros de la RED-IDD.

Formalmente, las primeras jornadas fueron realizadas en Brasil en 2014 en un circuito de conferencias realizadas en tres universidades brasileñas, la Universidad Unibrasil de Curitiba, la Pontificia Universidad Católica de Porto Alegre y la Universidad Unoesc de Chapecó. Las segundas jornadas se realizaron el Lima, Perú, bajo la organización de la Pontificia Universidad Católica de Perú, en Lima, en octubre de 2015. El tercer encuentro se realizó en Sao Paulo, Brasil, bajo la organización de la Universidad 9 de Julho (Uninove), da Universidade Mackenzie e da UNIFIEO, del 26 al 28 de octubre de 2016. Las cuartas jornadas se realizaron nuevamente, en Lima, bajo la organización de la Pontificia Universidad Católica de Perú, del 10 al 12 de octubre de 2017.

El programa de las jornadas prevé conferencias con los temas que se acuerdan previamente, los cuales son representativos de los grupo de investigación desarrollados por los académicos que integran la red y que provienen de universidades de Brasil, Chile y Perú.

Asimismo, se contempla la realización por las tardes, de mesas temáticas con presentación de trabajos sometidos por alumnos de Postgrado, y de otros profesores invitados.

Objetivo general

Consolidar la internacionalización latinoamericana de grupos de investigación vinculados a la Red Interamericana de Investigación sobre Derechos Fundamentales y Democracia.

Objetivos específicos

• Presentar y debatir los resultados de investigaciones desarrolladas por los grupos integrantes de la red en el periodo 2017-2018.
• Dialogar sobre las diferentes conclusiones y avances a las que los investigadores hayan llegado en sus investigaciones específicas.
• Desarrollar una publicación científica con los resultados presentados en los distintos paneles de estas jornadas.

Coordinador General: Profesor Dr. Humberto Nogueira Alcalá.
Sub-coordinador: Profesor Dr. Gonzalo Aguilar Cavallo

- Periodicidade da publicação: anual
- Idioma(s) que serão aceitos os artigos: português, espanhol e inglês.
- Autor corporativo 
Fundação Edson Queiroz
Universidade de Fortaleza
Endereço: Av. Washington Soares, 1321 - Edson Queiroz - CEP 60811-905 - Fortaleza-CE Brasil

Plazo para presentación de artículos: 30 de septiembre de 2018.

Formato de artículos: Los artículos deberán presentarse en formato carta, en un máximo de 15 páginas, incluida la bibliografía final, en letra arial tamaño 12, a un espacio.

Reglas de citas de pie de página: Se aplicarán las normas de citas y referencias bibliográficas de la revista Estudios Constitucionales, que se encuentran en el siguiente sitio web: http://www.cecoch.cl/revista-directrices-para-los-autores/

Reglas de Bibliografía al final del artículo: http://www.cecoch.cl/revistadirectrices-para-los-autores/

Inauguración

• 8h30min - Ingo Sarlet, Presidente, Red Interamericana sobre Derechos Fundamentales y Democracia
• 8h40min - Humberto Nogueira, Vicepresidente de la Red Interamericana sobre Derechos Fundamentales y Democracia y Coordinador del Seminario Internacional
• 8h50min - Marie-Christine Fuchs, Directora del Programa Estado de Derecho para Latinoamérica

1. Control de convencionalidad y de constitucionalidad.

9h – 9h45min
Moderador y Relator: Profesora Anna Candida da Cunha Ferraz, Centro Universitario UNIFIEO

Ponentes:

Profesor David Lovatón Palacios, Pontificia Universidad Católica de Perú, “El
control de convencionalidad y la justicia dialógica en América Latina”

Profesor Gonzalo Aguilar Cavallo, Universidad de Talca, Chile, “El control de convencionalidad y la recepción interna del corpus iuris interamericano”

Profesora Monia Henning Leal, UNISC, Brasil, “La protección de grupos vulnerables y minorías por la Corte Interamericana de Derechos Humanos: delineamientos, inducción de Políticas Públicas y margen de apreciación”

9h45min – 10h15min - Debate

10h15min – 10h30min - Café

2. Derechos fundamentales y protección de grupos vulnerables

10h30min – 11h15min

Moderador y Relator: Profesora Erika García-Cobian Castro, Pontificia Universidad Católica de Perú.

Ponentes:

Profesora Elena Alvites Alvites, Pontificia Universidad Católica de Perú, Perú, “Discriminación de género y etapa del ciclo de la vida respecto al derecho a la educación: la raíz de la desigualdad”.

Profesor Eduardo Biacchi Gomes, UNIBRASIL, Brasil, “Direito das minorias, o papel das opiniões consultivas da Corte Interamericana e a experiência brasileira na aplicação da referida OC n°24”. 

Profesor Iván Obando Camino, Universidad de Talca, Chile, “La Constitución Política ante las metas del desarrollo sostenible”.

11h15min – 11h45min Debate

3. Derechos fundamentales y nuevas tecnologías.

11h45min – 12h30min
Moderador y Relator: Profesor Rogério Gesta Leal, UNISC, Brasil.

Ponentes:

Profesora Danielle Anne Pamplona, Pontificia Universidad Católica de Paraná, Brasil, “Violação de Direitos Humanos por empresas: o caso do profiling”

Profesor Cesar Landa Arroyo, Pontificia Universidad Católica de Perú, Perú, “Derecho fundamental y nuevas tecnologías: el caso del internet”.

Profesor Ricardo Concha Machuca, Universidad de Talca, Chile, “Derecho al olvido en Internet”.

12h30min – 13h - Debate

13h30min - Almuerzo

Sesión de la Tarde

Tópicos actuales y polémicos en materia de Derechos civiles y sociales

Moderador y Relator: Profesora Elda Bussinger, Facultad de Derecho de Vitória (FDV), Brasil.

• 15h30min – 15h45min -  Profesor Rogério Gesta Leal, UNISC, Brasil, “Derechos Fundamentales Individuales y el Combate a la Corrupción: límites de la actuación del Poder Judicial”
• 15h45min – 16h -  Profesor Anizio Gavião Filho, Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público. “Ponderação e critérios para a judicializacao da saúde no Brasil”
• 16h – 16h15min -  Profesor Marco Antonio Lima de Berberi, UNIBRASIL, Brasil, “A Artre após a morte dos artistas: Successão hereditária e Direitos Autorais”.

Sesión temática:
Moderadora y Relatora. Profesora Gina Pompeu, Universidad de Fortaleza.
Temas
1. Control de convencionalidad y de constitucionalidad
2. Derechos fundamentales y protección de grupos vulnerables
3. Derechos fundamentales y nuevas tecnologías.
4. Derechos políticos y los desafíos de la democracia

Comunicaciones de postgrado:
Inicio 16h30min

• 16h30min – 16h40min - Beatriz Ramírez Huaroto, doctoranda, Pontificia Universidad Católica del Perú: "Familia y Constitución: reflexiones desde el proceso de constitucionalización del derecho privado".
• 16h40min – 16h50min - Julia Romero Herrera, magisteranda, Pontificia Universidad Católica del Perú: "Constitución y medios de comunicación: hacia un modelo a favor de la libertad de expresión e información".
• 16h50min – 17h - Alberto Cruces Burga, magisterando, Pontificia Universidad Católica del Perú: "Efectos de la interpretación del principio de subsidiariedad em la libertad de empresa".
• 17h – 17h20min - Café
• 17h20min – 17h30min Gabriela Pandolfo Coelho Glitz, magisteranda, Pontificia Universidad Católica de Rio Grande Do Sul, “Direito ao esquecimento: O que embasou a mudança de entendimento do STJ”/ “Right to Forget: What has embased the STJ’s of understanding”
• 17h30min – 17h40min - Duílio Landell de Moura Berni, doctorado, Pontificia Universidad Católica de Rio Grande Do Sul, “O Acesso às tic como un Direito Fundamental e o papel da inclusão digital”/ “The access to ICT as a Fundamental Right and the role of digital inclusion”
• 17h40min – 17h50min - Jairo Lucero, programa de Doctorado en Derecho, Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales, Universidad de Talca: “Constituyendo el principio in dubio pro natural”
• 17h50min – 18h - Juliana Días, programa de Doctorado en Derecho, Facultad de Ciencias Jurídica y Sociales, Universidad de Talca: “El derecho a inmigrar y la regulación migratoria en Chile“
• 18h – 18h10min - Ricardo Hermany, magister y doctorado, y Guilherme Estima Giacobbo, doctorado, UNISC, Brasil,“O impacto da resoluçao N°23.385/2012 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na democracia local: “A possibilidade de realização de referendos e plebiscitos concomitantes às eleições”
• 18h10min – 18h20min - Felipe Dalenogare Alves, doctorado, UNISC, Brasil,“Reforma Gerencial e o direito à saúde pós-1998: a necessidade de um controle jurisdicional de políticas públicas compativel com esse modelo”
• 18h20min – 18h30min - Sabrina Santos Lima, magister, y Bruna Emmanouilidis, magister, UNISC, Brasil,“A aplicabidade do controle de convencionalidade com relação à lei da anistia brasileira: Uma análise a partir da ADPF 153 e do Caso Gomes Lund e Outros V. Brasil”
• 18h30min – 18h40min - André Viana Custódio, doctor, y Franciele Letícia Kühl, UNISC, Brasil: “O Direito ao desenvolvimiento e as liberdades indivuiduais como ferramentas para o desenvolvimiento social, econômico e político do Brasil”
• 18h40min – 18h50min - Rosana Helena Maas, doctora, y Maria Valentina de Moraes, UNISC, Brasil: “A vinculação dos poderes do Estado à concretização de Dereitos Fundametais Sociais: Há espaço para uma margem de apreciação”
• 18h50min – 19h -  Luis Fernando Astudillo Becerra, doctorando, Programa de Doctorado en Derecho, Universidad de Valparaíso: “El derecho a la propiedad ancestral de los pueblos indígenas en la jurisprudencia interamericana”
• 19h10min – 19h40min -  Debate en bloque de las presentaciones de estudiantes de Postgrado
• 19h40min - Cierre comunicaciones primer día

4. Derechos políticos y los desafíos de la democracia.

9h – 9h45min 

Moderador y Relator: Profesor Cesar Landa Arroyo, Pontificia Universidad Católica del Perú.

Ponentes.

Profesor Paulo Ricardo Schier, UNIBRASIL, Brasil. “Armadilhas no debido proceso legislativo em contextos democráticos”

Profesor Juan Carlos Díaz Colchado, Pontificia Universidad Católica de Perú,
Perú, “Convencionalización de la política como desafío a la democracia”

9h45min – 10h15min - Debate

10h15min – 10h30min - Café/Sesión de fotos

5. Derechos humanos, garantías judiciales, tutela jurisdiccional y debido proceso.

10h30min – 11h15min

Moderador y Relator: Profesor Marco Jobim, Pontificia Universidad Católica de Rio Grande do Sul, Brasil.

Ponentes:

Profesor Cristian Contreras Rojas, Universidad de Talca, Chile, “Acceso a la justicia y garantías judiciales de grupos vulnerables. Los desafíos contemporâneos del debido proceso.”

Profesor Néstor Osuna Patiño, Universidad Externado de Bogotá, Colombia, “Eficacia de las sentencias estructurales sobre derechos humanos”

Profesor Robinson Tramontina, Universidad del Oeste de Santa Catarina, Brasil, “Muitos Direitos Sociais, Nenhuma filosofia de segurança social”

11h15min – 11h45min - Debate

6. Derechos sociales, desarrollo y sustentabilidad.

11h45min – 12h45min

Moderador y Relator: Profesor Pedro Grandez Castro, Pontificia Universidad Católica de Perú

Ponentes:

Profesor Carlos Luiz Strapazzon, Universidad del Oeste de Santa Catarina, Chapecó, Brasil, “Direitos fundamentais e Segurança Social no Brasil: a reforma do sistema brasileiro de pensões”

Profesora Erika García-Cobian Castro, Pontificia Universidad Católica de Perú, Perú, “El juez activo en el Estado constitucional como garantía de los derechos sociales frente a la potestad presupuestaria”.

Profesor Ingo Wolfgang Sarlet, Pontificia Universidad Católica de Rio Grande do Sul, Brasil, “Os Direitos sociais fundamentais aos 30 anos da CF do Brasil”

12h45min – 13h15min - Debate

13h30min - Almuerzo

Sesión de la Tarde

15h30min - Presentación de libro Control de convencionalidad interno. (Autores Humberto Nogueira y Gonzalo Aguilar) (Santiago de Chile, Librotecnia 2018)
Tutela jurisdiccional, derechos políticos y migrantes
Moderador y Relator: Profesor Eduardo Biacchi Gomes, UNIBRASIL, Brasil.

Ponente:

• 15h40min – 15h55min - Profesor Filomeno Moraes, Universidad de Fortaleza, Brasil, “Direitos políticos, representação democrática: entre a legalidade e a legitimidade republicanas”.
• 15h55min – 16h10min - Profesor Lucas Gonçalves, Universidad Federal de Sergipe, Brasil, “Libertad de expresión en las redes sociales”
• 16h10min – 16h25min - Profesor André Viana Custodio, UNISC, Brasil. “El sistema de Garantías de Derechos del(a) niño(a) y del adolescente: la expreciencia brasileña en la institucionalización de las políticas públicas”

Sesión temática:

Moderadora y Relatora: Danielle Pamplona, Pontificia Universidad Católica de Paraná.

Temas

5. Derechos humanos, garantías judiciales, tutela jurisdiccional y debido proceso.
6. Derechos sociales, desarrollo y sustentabilidad.
7. Libertades fundamentales y derechos de la personalidad
8. Educación y Derechos culturales
9. Derechos fundamentales de los migrantes.

Comunicaciones de postgrado

Inicio 16h30min

• 16h30min – 16h40min - María Ignacia Sandoval, Magister Derecho Constitucional, Centro de Estudios Constitucionales de Chile, Universidad de Talca: “Los derechos de los migrantes en Chile”.
• 16h40min – 16h50min - Manuela Royo, Doctoranda Programa de Doctorado em Derecho, Universidad de Talca: “Derechos territoriales y pueblo indígena mapuche”
• 16h50min – 17h - Jorge Arias, Doctorando Programa de Doctorado en Derecho, Universidad de Talca: “Los derechos fundamentales de los migrantes en situación irregular”
• 17h – 17h20min - Café
• 17h20min – 17h30min - Paulina Zamorano, Magister Derecho Constitucional, Centro de Estudios Constitucionales de Chile, Universidad de Talca: “MecanismoNacional de Prevención de la Tortura”.
• 17h30min – 17h40min - Sigfried Ponce, Magister Derecho Constitucional, Centro de Estudios Constitucionales de Chile, Universidad de Talca: “La protección de la maternidad en el caso del personal femenino de tropa regular del Ejercito”.
• 17h40min – 17h50min - Juan Luis Martínez, Magister Derecho Constitucional, Centro de Estudios Constitucionales de Chile, Universidad de Talca: “La protección constitucional e internacional de las personas mayores”.
• 17h50min – 18h - Rodrigo Araya, Magister Derecho Constitucional, Centro de Estudios Constitucionales de Chile, Universidad de Talca: “El criterio de interpretación histórica y su influencia en la interpretación constitucional del Tribunal Constitucional chileno”.
• 18h – 18h10min - Gerardo Bernales, Doctor en Derecho, Programa de Doctorado en Derecho de la Universidad de Talca: “El acceso a la justicia en el sistema interamericano de protección de los derechos humanos”.
• 18h10min – 18h20min - Tomlyta Luz Velasquez, magisteranda, Pontificie Universidad Católica Rio Grande Do Sul, “O impacto das doenças crônicas não transmissíveis nas políticas públicas de saúde: Uma análise sob a perspectiva epigenética” / “The impact of chronic noncommunicable diseases in public health policies: An analysis through the epigenetic perspective”
• 18h20min – 18h30min - Bruna Tamiris Gaertener, grupo de investigación, UNISC, Brasil,“A Teoria da margen de apreciação do legoslador e sua aplicabilidade na Corte Interamericana de Direitos Humanos”
• 18h30min – 18h40min - Jorge Rafael Matos, magister, UNIBRASlL, Brasil, “O processo penal no Brasil e no Chile: uma perspectiva a partir dos direitos humanos”
• 18h40min – 18h50min - Jackeline Ribeiro e Sousa, magister, Universidad de Fortaleza, Brasil: “A Lei de Migração e a integração do imigrante por meio do acesso ao emprego e à renda”
• 18h50min – 19h - Flávio Barboza de Castro, programa de magister, UNISC, Brasil: “A proteção constitucional do Meio Ambiente urbano sustentável no Direito Brasileiro: As chamadas áreas de influência”
• 19h10min – 19h40min - Debate en bloque de las presentaciones de estudiantes de Postgrado 
• 19h40min - Cierre comunicaciones segundo día

7. Libertades fundamentales y derechos de la personalidad.

9h – 9h45min
Moderadora y Relatora: Profesora Monia Hennig Leal, UNISC

Ponentes:

Profesor Abraham Siles Vallejos, Pontificia Universidad Católica de Perú, Perú, “Protección del derecho fundamental a la libertad individual bajo estado de excepción constitucional”

Profesor Luiz Conci, Pontificia Universidad Católica de Sao Paulo, Brasil, “El control de convencionalidad y las libertades fundamentales”

Profesor Humberto Nogueira Alcalá, Universidad de Talca, Chile, “El aborto y el derecho a la vida en la jurisprudencia del Tribunal Constitucional”

9h45min – 10h15min - Debate

10h15min – 10h30min - Café

8. Educación y Derechos culturales.

10h30min – 11h15min

Moderadora y Relatora: Profesora Elena Alvites Alvites, Pontificia Universidad Católica de Perú

Ponentes:

Profesor Isaac Ravetllat Ballesté, Universidad de Talca, Chile, “El derecho a una educación inclusiva: conjugando el verbo de participar desde los centros educativos”

Profesor Pedro Grandez Castro, Pontificia Universidad Católica de Perú, Perú, “Lengua, cultura y conocimientos ancestrales”

11h15min – 11h45min - Debate

9. Derechos fundamentales de los migrantes.
11h45min – 12h30min

Moderador y Relator: Profesor David Lovatón Palacios, Pontificia Universidad Católica de Perú.

Ponentes.

Profesora Gina Pompeu, Universidad de Fortaleza, Brasil, “Direitos humanos dos trabalhadores imigrantes e a crise humanitária no Brasil de 2018”.

Profesora Fabiola Vergara, Universidad de Talca. Chile, “Presente y futuro de los derechos sociales de los extranjeros en Chile”

Profesora Carolina Garcés Peralta, Pontificia Universidad Católica del Perú, Perú, “La protección de los derechos fundamentales de los niños, niñas y adolescentes migrantes y refugiados en el Perú”

12h30min – 13h

13h30min - Almuerzo

Sesión de la Tarde

• 15h – 16h - Reunión del Consejo Directivo de la RED.
• 16h – 17h30min - Reunión ampliada con todos los representantes de las Universidades fundadoras de la RED. Organización de diversos aspectos de funcionamiento de la RED (Grupos de investigación, Revista Electrónica, etc.)

17h30min – 17h45min - Café
18h Clausura

LA DISCRIMINACIÓN INTERSECCIONAL EN LA JURISPRUDENCIA RECIENTE DE LA CORTE SUPREMA
Dominnique Luan Ramos

LA UNIDAD FAMILIAR A LA LUZ DE LA JURISPRUDENCIA NACIONAL: ¿PRINCIPIO O DERECHO?
Helen Rodríguez Irrazábal

FAMILIA Y CONSTITUCIÓN: REFLEXIONES DESDE EL PROCESO DE CONSTITUCIONALIZACIÓN DEL DERECHO PRIVADO
Beatriz Ramírez Huaroto 

EFECTOS DE LA SUBSIDIARIEDAD ECONÓMICA EN LA LIBERTAD DE EMPRESA EN EL PERÚ
Alberto Cruces Burga

EL CONTROL DE CONVENCIONALIDAD COMO HERRAMIENTA PARA EL DIÁLOGO JUDICIAL EN LAS DECISIONES COMPLEJAS
Edison Ramiro Calahorrano Latorre

O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E AS LIBERDADES INDIVIDUAIS COMO FERRAMENTAS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO E POLÍTICO DO BRASIL
André Viana Custódio e Franciele Letícia Kühl

A TEORIA DA MARGEM DE APRECIAÇÃO DO LEGISLADOR E SUA APLICABILIDADE NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Mônia Clarissa Hennig Leal e Bruna Tamiris Gaertner

A APLICABILIDADE DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE COM RELAÇÃO À LEI DA ANISTIA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ADPF 153 E DO CASO GOMES LUND E OUTROS V. BRASIL
Sabrina Santos Lima e Bruna Emmanouilidis

EL ACESO A LA JUSTICIA EN EL SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTECCÍON DE LOS DERECHOS HUMANOS
Gerardo Bernales Rojas

O IMPACTO DA RESOLUÇÃO Nº 23.385/2018 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) NA DEMOCRACIA LOCAL: A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE REFERENDOS E PLEBISCITOS CONCOMITANTES ÀS ELEIÇÕES
Ricardo Hermany e Guilherme Estima Giaccobo

A VINCULAÇÃO DOS PODERES DO ESTADO À CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: HÁ ESPAÇO PARA UMA MARGEM DE APRECIAÇÃO?
Rosana Helena Maas y Maria Valentina de Moraes

INTEGRAÇÃO DO IMIGRANTE POR MEIO DO ACESSO AO EMPREGO E À RENDA NO CONTEXTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Gina Vidal Marcílio Pompeu e Jackeline Ribeiro e Sousa

DERECHO A LA SALUD DE LOS MIGRANTES EN SITUACIÓN IRREGULAR EN CHILE
María Ignacia Sandoval Gallardo

CONSTITUYENDO EL PRINCIPIO IN DUBIO PRO NATURA: TRANSVERSALIZANDO LA ESENCIA DEL DERECHO AMBIENTAL LATINOAMERICANO CONTEMPORÁNEO
Jairo Lucero

RECONOCIMIENTO DE LA PROPIEDAD ANCESTRAL DE LOS PUEBLOS INDÍGENAS: UN DERECHO FUNDAMENTAL
Luis Fernando Astudillo Becerra

REFORMA GERENCIAL E O DIREITO À SAÚDE PÓS-1988: A NECESSIDADE DE UM CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMPATÍVEL COM ESSE MODELO
Grégora Beatriz Hoffmann e Felipe Dalenogare Alves

A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE URBANO SUSTENTÁVEL NO DIREITO BRASILEIRO: AS CHAMADAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA
Flávio Barboza de Castro
Rogério Gesta Leal

DIREITO AO ESQUECIMENTO: O QUE EMBASOU A MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO STJ
Gabriela Pandolfo Coelho Glitz

O IMPACTO DAS DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS SOB A PERSPECTIVA EPIGENÉTICA: COMPARATIVO ENTRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE CHILENA E BRASILEIRA
Tomlyta Luz Velasquez

CONSTITUCIÓN Y MEDIOS DE COMUNICACIÓN HACIA UN MODELO A FAVOR DE LA LIBERTAD DE EXPRESIÓN E INFORMACIÓN
Julia Yareth Romero Herrera

O ACESSO ÀS TIC COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL E O PAPEL DA INCLUSÃO DIGITAL
Duílio Landell de Moura Berni