Jornada de Direitos Fundamentais

1. O presente Edital fixa as regras para a submissão e aprovação de comunicações científicas (trabalhos) a serem feitas nos Grupos Temáticos (GTs) relativos à Jornada da Rede Interamericana de Direitos Fundamentais e Democracia. As apresentações serão por videoconferência, através da rede google meet.

2. Os GTs aos quais os trabalhos serão submetidos são os seguintes: 

GT 1. Direitos fundamentais e proteção de grupos vulneráveis.
GT 2. Direitos políticos fundamentais e os desafios da democracia.
GT 3. Direitos fundamentais e novas tecnologias.
GT 4. Direitos sociais: desafios contemporâneos em face do desenvolvimento e da sustentabilidade
GT 5. Direitos fundamentais, controle de constitucionalidade e de convencionalidade.
GT 6. Liberdades fundamentais e direitos de personalidade.
GT 7.Direitos fundamentais dos migrantes.
GT 8. Direitos Fundamentais, Empresas, Tributação e Orçamentos
GT 9. Direitos fundamentais processuais e efetividade das técnicas judiciárias de proteção dos direitos fundamentais.
GT10. Direitos Fundamentais e Seguridade Social, Previdência, Saúde e Assistência Social.
GT11. Direitos fundamentais e emergência sanitária em razão da pandemia do COVID-19
GT12. Direitos fundamentais, antropocentrismo e ecocentrismo diante da proibição de retrocesso ambiental.

3. As comunicações poderão ser enviadas até o dia 30 de setembro de 2020 (prorrogado), impreterivelmente, pelo e-mail redidd2020@unifor.br . Os resultados das submissões serão divulgados até o dia 09 de outubro de 2020. 

a. No título do e-mail, o autor deve indicar somente o GT a que é submetido o trabalho. b. Na hipótese de coautoria, o autor responsável pelo envio deverá copiar o outro autor, sob pena de eliminação da comunicação.

4. Os artigos devem possuir relação com as temáticas dos eixos temáticos do evento e grupos temáticos. No momento do envio do artigo é necessário informar a vinculação do mesmo ao respectivo grupo temático. Serão aceitos 12 artigos por grupo temático. 

5. Somente será aceito um artigo por autor. Os artigos podem ser escritos por um máximo de dois autores. Os artigos enviados serão avaliados mediante o sistema duplo-cego de revisão por pares. (Double blind peer review).

6. O título do artigo deve estar centralizado, no idioma do artigo. Abaixo, colocar o título em inglês.

7. O resumo deve conter de 180 até 250 palavras. Deve ser escrito no idioma do autor e traduzido para o inglês (abstract). Deve apresentar de 3 a 5 palavras-chave, na língua original e em inglês. 

8. Serão aceitos artigos em português, espanhol e inglês.

9. Não serão aceitos artigos no formato autor-data. Deve ser utilizado o formato numérico (com notas de rodapé). 

10. Os artigos devem possuir entre 10 e 15 páginas, incluída a bibliografia ao final, com letra Arial, tamanho 12, em documento word, com as margens de 3 cm (superior e esquerda) e 2 cm (inferior e direita). 

11. Os artigos devem ser enviados ao e-mail redidd2020@unifor.br

12. Indicar o assunto do e-mail o grupo temático para o qual está submetendo o artigo.

13. O artigo deve ser anexado no respectivo e-mail no formato word. 

14. Não serão aceitas apresentações previamente gravadas ou por videoconferência. As apresentações ocorrerão de maneira virtual, por meio do google meet.

15. Não serão aceitos trabalhos fora das temáticas dos GTs propostos. 

16. Os trabalhos apresentados farão jus à emissão de certificado de participação. 

17. Cada trabalho poderá ser apresentado por um dos autores, ou por ambos os autores, em caso de coautoria. 

18. O prazo total para apresentação do trabalho será de 10 (dez) minutos. 

19. As referências ao final do artigo devem obedecer às seguintes regras:

a. Livros: Sobrenomes e nome do autor, nome do livro, cidade, editora e ano. (A.T.L:EA) Exemplo: NOGUEIRA Alcalá, Humberto. El diálogo transjudicial de los Tribunales Constitucionales entre sí y con las Cortes Internacionales de Derechos Humanos. Santiago: Librotecnia, 2012; 

b. Capítulos de livros: Sobrenomes e nome do autor, nome do capítulo entre aspas, nome do organizador ou coordenador do livro, nome do livro, cidade, editora e ano. Exemplo: JINESTA LOBO, Ernesto. “Control de convencionalidad ejercido por los Tribunales y Salas Constitucionales”, en Ferrer Mac-Gregor, Eduardo (Coord.): El control difuso de convencionalidad. Diálogo entre la Corte Interamericana de Derechos Humanos y los jueces nacionales. Querétaro, FUNDAp, 2012.

c. Artigos em revistas: Sobrenomes e nome do autor, nome do artigo entre aspas, nome da revista ou anuário em que o mesmo foi publicado, volume e número, ano, cidade e instituição, primeira e última página. Exemplo: MOYANO BONILLA, César.“El principio de la primacía del derecho internacional”, en Jurídica. Anuario del Departamento de Derecho de la Universidad Iberoamericana, n. 24, 1995-1, Ciudad de México DF, Universidad Iberoamericana, p. 311-337. 

d. Decisões judiciais: Tribunal, identificação do caso, rol ou número de expediente, data da sentença. Exemplo: Corte Suprema: Perez con Fisco. Rol N° 230-2009, sentencia de fecha 15 de abril de 2009. e. Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Exemplo: Corte IDH: Caso Almonacid Arellano y otros vs. Chile. Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 26 de septiembre de 2006. Serie C Nº 154. 21. 

20. Os artigos enviados por professores doutores, aceitos e defendidos, farão parte de Coletânea Publicada pela RED-IDD, com ISBN. Os artigos enviados, aceitos e defendidos, exclusivamente por mestrandos e doutorandos serão publicados nos anais do evento, com ISNN. A divulgação dos artigos aceitos, para apresentação, será realizada o dia 09 de outubro de 2020. 

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