6º Congresso Internacional de Direito da Lusofonia DIGNIDADE HUMANA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL: JUSTIÇA, CRESCIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE

A Universidade de Fortaleza tem o prazer de sediar o 6º Congresso Internacional da Lusofonia, que acontecerá nos dias 21 a 24 de maio de 2019, em Fortaleza, Estado do Ceará, cuja temática é “Dignidade humana e desenvolvimento social: justiça, crescimento econômico e sustentabilidade”. A parceria envolve universidades e demais instituições públicas e privadas dos países de língua portuguesa que, assim, possuem raízes comuns.

O 6º Congresso Internacional do Direito da Lusofonia encontra-se sedimentado em razão da densidade das pesquisas alcançadas ao longo desses seis anos. A primeira edição foi realizada em 2014, em Portugal, na Universidade do Minho; em 2015, a segunda edição foi organizada em Angola; já em 2016, a terceira edição ocorreu novamente em Portugal. Em 2017, deu-se a quarta edição, organizada no Brasil. Na mesma vertente, a Escola de Direito da Universidade do Minho retomou a organização do Congresso Internacional de Direito da Lusofonia nos dias 22, 23 e 24 de março de 2018. Todos esses congressos obtiveram sucesso assinalável.

Em razão da parceria estratégica com a Universidade do Minho, bem como o fato de na cidade cearense de Redenção encontrar-se a UNILAB – Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, no ano de 2019 a Universidade de Fortaleza sediará o evento. Considera-se que Fortaleza, na região Nordeste do Brasil, é ponto estratégico de ligação mais próximo entre Portugal e África Oriental, com deslocamentos aéreos inferiores a 7 horas de duração.

O evento jurídico-lusófono de cunho internacional procura fortalecer as ligações com projetos de pesquisa e ensino com outros países que partilham patrimônio cultural, linguístico e jurídico, e de importantes outros fatores da identidade lusófona. A intenção é que os representantes dos países participantes divulguem suas filosofias, carências, potências, sucessos e retrocessos vividos a partir das conquistas dos Direitos Constitucionais e, em especial, verifiquem estratégias de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável demarcadas pela Organização das Nações Unidas e ratificadas pelos países membros.

As universidades parceiras promotoras do evento – UNIFOR como anfitriã; UNILAB e Universidade do Minho como co-organizadoras – têm por objetivo reforçar os laços de amizade com os países lusófonos e integrar, por meio de apresentações de ideias, de discussões e de projetos, práticas jurídicas e econômicas que agreguem estratégias de planejamento em favor da diminuição do fosso avassalador que divide a população entre aqueles que têm acesso à concretização dos direitos individuais e sociais e aqueles que vivem em estado de pobreza, à margem do gozo do exercício dos direitos de personalidade, como legítimos representantes do Global South.

Nesta edição do Congresso Internacional do Direito da Lusofonia, haverá a participação de professores, acadêmicos, magistrados, advogados e representantes políticos de diversos países lusófonos, como Portugal, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Angola, S. Tomé e Príncipe e Guiné Bissau, além de representante de Goa, ex-território de língua portuguesa na Ásia.

Nestes anais constam cerca de uma centena de artigos científicos que serão apresentados nas tardes dos dias 22 e 23 de maio de 2019, e que mostram o nível de produção e interação entre os países lusófonos no que tange às questões jurídicas e as que lhes são correlatas.

Espera-se em 2019 repetir os sucessos anteriores para contribuir com a formação de capital humano e social de uma sociedade plural, justa e solidária, em Estados democráticos de direito que prestigiam a democratização econômica e eleitoral.

Brasil, Europa, África e Ásia, maio de 2019.

Profa. Dra. Gina Vidal Marcílio Pompeu – Universidade de Fortaleza
Prof. Dr. Mário João Ferreira Monte – Universidade do Minho
Prof. Dr. Nestor Eduardo Araruna Santiago - Universidade de Fortaleza
Os coordenadores.

A LÍNGUA PORTUGUESA COMO ELEMENTO INTEGRADOR DO ESTADO NACIONAL
Newton Menezes de Albuquerque, Davi Everton Vieira de Almeida, Sarah Souza Nakasu

QUANDO NÃO HOUVER MAIS JUÍZES EM BERLIM: MESSIANISMO POLÍTICO, O FLERTE COM O AUTORITARISMO, O JUDICIÁRIO E A CRISE DEMOCRÁTICA
Antonio Carlos Pinheiro Klein Filho, José Filomeno de Moraes Filho

ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO BRASIL: UM ESPAÇO PARA A PRÁTICA DO CONSTITUCIONALISMO DIALÓGICO?
Juliana Maria Borges Mamede, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima

O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NA PÓS-DEMOCRACIA
Mariah Ferreira Brochado, Levindo Ramos Vieira Neto

OS PAPÉIS CONSTITUCIONAIS DOS ESTADOS DA CPLP EM FACE DOS DIREITOS CULTURAIS
Nicolle Jordana Ferreira Tavares, Francisco Humberto Cunha Filho

O MANTO DE FUMAÇA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: O JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS 152.752 E A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE RAN HIRSCHL
Ítalo Reis Gonçalves, Thaís Araújo Dias, Martonio Mont’Alverne Barreto Lima

COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE E A MATERIALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À VERDADE E A MEMÓRIA
Hérika Janaynna Bezerra de Menezes, Isabel Freitas de Carvalho e Bruna Fernanda Bispo e Santos

O ESTADO DE EXCEÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO
Evaldo Ferreira Acioly Filho, Martônio Mont’Alverne Barreto Lima

A CONSTITUIÇÃO E OS PRINCÍPIOS DA NECESSIDADE E DA PROPORCIONALIDADE EM FACE DO DIREITO PENAL VIGENTE (ANÁLISE A PARTIR DO QUADRO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL PORTUGUÊS)
Fernando Eduardo Batista Conde Monteiro

CONCEPÇÃO FILOSÓFICA DA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA COMO FUNDAMENTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Elisberg Francisco Bessa Lima, Uinie Caminha

DISCRIMINAÇÃO PELA ORIENTAÇÃO SEXUAL NO BRASIL E UM COMPARATIVO ENTRE A PROTEÇÃO NORMATIVA EM PORTUGAL
Letícia Magalhães Brito Alves, Lara Wyrna Monteiro Bessa, Lauro Augusto Aciole Guedes da Rocha, Sheila Cavalcante Pitombeira

IGUALDADE DE GÊNERO EM MATÉRIA ELEITORAL: ANÁLISE DA LEI DE PARIDADE PORTUGUESA NA PERSPECTIVA BRASILEIRA
Camila Arraes de Alencar Pimenta, William Paiva Marques Júnior

IDEOLOGIA DE GÊNERO NAS ESCOLAS: (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Cristiano de Lima Vaz Sardinha, Dante Feitosa Siebra de Holanda, Vinicius Holanda Melo, Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça

A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À VISITA ÍNTIMA PARA PRESOS HOMOSSEXUAIS SOB O PRISMA CONSTITUCIONAL
Matheus Assis dos Santos, Francisca Edineusa Pamplona Damacena

ESTERILIZAÇÃO COMPULSÓRIA EM MULHERES COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL: UMA ANÁLISE JURÍDICA COM BASE NA COLISÃO DE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Aleteia Queiroz Alves de Souza, Ana Paola de Castro e Lins, Carla Mariana Café Botelho, Joyceane Bezerra de Menezes

DIVERSIDADE SEXUAL E DISCURSOS PSEUDONATURALISTAS: PELOS DIREITOS IDENTITÁRIOS NOS PAÍSES LUSÓFONOS
Mariah Brochado Ferreira, Luiz Carlos Garcia, Gustavo Marcel Figueiras Lacerda, Paula Camila Veiga Ferreira

SORORES OBLITAE: CONSIDERAÇÕES SOCIOJURÍDICAS ACERCA DA RECLUSÃO FEMININA NO BRASIL
Dinorá Melo Ximenes Martins, Artur de Morais Cavalcante, Alberto Dias de Souza, Renata Albuquerque Lima

CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA: A ATUAÇÃO DO JUIZ CONSTITUCIONAL
Técio Ferreira da Ponte, Gabrielly Blenda Firmo Mouta, Renata Albuquerque Lima

A RECOMENDAÇÃO MÉDICA COMO FORMA DE PRECARIZAÇÃO DOS DIREITOS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER MÃE: APENAS UM RETROCESSO SOCIAL? 
Ana Beatriz de Mendonça Barroso Eduardo Rocha Dias 

A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NO PODER LOCAL EM PORTUGAL: VELHOS E NOVOS DESAFIOS 
Eva Cristina da Silva Gonçalves Macedo Isabel Celeste Fonseca

IMPACTOS DA DESIGUALDADE DE REMUNERAÇÃO EM RAZÃO DO GÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO
Carolina Torquato Maia Gomes, Ana Virgínia Moreira Gomes

DESIGUALDADES DE GÊNERO PERSISTENTES AOS DIAS ATUAIS: UMA ANÁLISE DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO
Aline Passos Maia, Rebeca Vaz de Aguiar Bastos

O TRABALHO FEMININO NOS PAÍSES LUSÓFONOS: UM COMPARATIVO ENTRE BRASIL E ANGOLA
Adélia Araújo Buriti, Ana Virgínia Moreira Gomes

DESIGUALDADE SALARIAL POR GÊNERO NO BRASIL: UMA PERSPECTIVA SOCIAL E JURÍDICA
Ana Carolina Pessoa Holanda, Ana Carla Pinheiro de Freitas

OS PRINCÍPIOS DE EMPODERAMENTO DAS MULHERES DO PACTO GLOBAL DA ONU: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DE JUSTIÇA SOCIAL DE NANCY FRASER
Andréia da Silva Costa, Marynna Laís Quirino Pereira

ANÁLISE COMPARATIVA DO ASSÉDIO SEXUAL NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS BRASILEIRO E PORTUGUÊS
Ana Virgínia Moreira Gomes, Julianne Mendonça Barreto 

CENÁRIOS DE GÊNERO NOS CARGOS DE CHEFIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO
Rosendo Freitas de Amorim, Ruth Araújo Viana

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DIANTE A PROBLEMÁTICA DOS SEM-ABRIGO: COMO SOLUCIONAR?
Patrícia Pinto Alves, Paulo Roberto Meyer Pinheiro, Francisco das Chagas Sampaio, Leonardo José Peixoto Leal

A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E A POLÊMICA DA SUA APLICAÇÃO AOS DEPENDENTES QUÍMICOS
Túlio Arruda da Ponte Lopes, Valéria Arruda da Ponte Lopes, Francisco Narcélio Ribeiro, Manoel de Castro Carneiro Neto

O DIREITO SUCESSÓRIO DOS FILHOS PÓSTUMOS DECORRENTES DO USO DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA
Vanessa Gonçalves Melo Santos, Joyceane Bezerra de Menezes

DISPOSIÇÃO DO CORPO (VIVO OU MORTO) POR MEIO DA BODY ART – AUTONOMIA DA VONTADE X DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Rafael Marcílio Xerez, Ana Mônica Anselmo de Amorim

A INTEGRAÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA: QUE ABORDAGEM NO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS PORTUGUÊS?
Isabel Celeste Monteiro da Fonseca, João Amadeu Araújo da Silva

PROFISSIONAIS DO SEXO: REFLEXÕES À LUZ DO DIREITO
Pedro Henrique Gomes de Souza, José Venâncio de Vasconcelos Neves, Francisco Alencar Mota

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO AXIOLÓGICO DA TEORIA TRIBUTÁRIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL
José Diogo Martins de Oliveira e Silva, Natércia Sampaio Siqueira

CAPACIDADE CONTRIBUTIVA INTERCONTINENTAL: BREVES APONTAMENTOS DA TRIBUTAÇÃO SOBRE A GRANDE RIQUEZA EM ANGOLA, BRASIL E PORTUGAL
Maria Lírida Calou de Araújo, Natallie Alves de Almeida

POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSIMETRIA NA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
Lidiane Cecília Rodrigues de Paiva, Hernani Martins Júnior

MORTALIDADE MATERNA EM GUINÉ-BISSAU: INSUCESSO NO CUMPRIMENTO DO QUINTO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO
Aminata Mendes, Francisco Herlânio Costa Carvalho

NOVA LEI DE MIGRAÇÃO: AVANÇOS E DESAFIOS
Ana Maria D’Avila Lopes, Juliana Machado Fortes

FEDERALISMO COOPERATIVO MUNICIPALISTA: CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS À MIGRANTES E REFUGIADOS VENEZUELANOS
Ricardo Hermany, Daniela Arguilar Camargo, Daianne de Siqueira, Betieli da Rosa Sauzem Machado

O RECONHECIMENTO DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS E A EMERGENCIAL SITUAÇÃO MOÇAMBICANA: A COMUNIDADE LUSÓFONA COMO REDE DE COLABORAÇÃO
Thaís Araújo Dias, Itálo Reis Gonçalves, Gina Vidal Marcílio Pompeu

A LINGUAGEM UNIVERSAL DO PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE NA OPERAÇÃO ACOLHIDA APÓS O FECHAMENTO DA FRONTEIRA ENTRE VENEZUELA E BRASIL
Walber Muniz, David Jordão Gonçalves, Josiel Silva Loureiro

MIGRAÇÕES, CIRCULAÇÃO E CIDADANIA LUSÓFONA EM DISCUSSÃO NO ÂMBITO DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DA LÍNGUA PORTUGUESA
Lucas Macedo Lopes, Bruna de Oliveira Chíxaro, Antonio Walber Matias Muniz

A NOVA LEI DE IMIGRAÇÃO: UM BREVE ESTUDO COMPARADO ÀS LEGISLAÇÕES MIGRATÓRIAS DO BRASIL E DE PORTUGAL
Emanuelly Sampaio de Lima Soares, Ana Vitória Gadelha de Vasconcelos, Matheus Menezes de Aguiar, Rômulo Guilherme Leitão

DIGNIDADE HUMANA, HOSPITALIDADE UNIVERSAL E A CONDIÇÃO JURÍDICA DO MIGRANTE POR RAZÕES HUMANITÁRIAS NO BRASIL
Daniel Machado Gomes, Tiago da Silva Cicilio, Aline dos Santos Lima Rispoli, Felipe César Santiago de Souza

UMA BREVE ANÁLISE DO INSTITUTO JURÍDICO DO REFÚGIO SOB A PERSPECTIVA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Fabricio Veiga Costa, Letícia Mirelli Faleiro e Silva

A CONSIDERAÇÃO DO ESTADO SUBJETIVO DO INFANTE PARA O ADEQUADO EXERCÍCIO DA AUTORIDADE PARENTAL
Francisco Flávio Silva Rodrigues, Viviane Teixeira Dotto Coitinho 

O EXERCÍCIO DA AUTONOMIA EXISTENCIAL DO ADOLESCENTE EM PROCESSO DE HORMONIOTERAPIA
Ana Paola de Castro e Lins, Joyceane Bezerra de Menezes

O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA COMO RECURSO HERMENÊUTICO EM DECISÕES SOBRE AUTONOMIA FAMILIAR
Antonio Jorge Pereira Júnior, Olegário Gurgel Ferreira Gomes, Viviane Teixeira Dotto Coitinho, Francisco Flávio Silva Rodrigues 

RESPONSABILIDADE JUVENIL E SEGURANÇA CIDADÃ: OS DESAFIOS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL NO BRASIL
Vanessa de Lima Marques Santiago, Mariana Silva Conte, Raquel Coelho de Freitas

ALIENAÇÃO PARENTAL E A IMPORTÂNCIA DA MEDIAÇÃO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Patrícia Alves de Sousa, Mariza Vasconcelos Costa, Lara Maria da Frota, Marcos Aurélio Macedo

A PARTICIPAÇÃO INFANTIL COMO MECANISMO PARA A OBSERVÂNCIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA EM MOÇAMBIQUE
Leonardo Daniel Jorge, Pedro Rosas Magrini

CRISE DA JUSTIÇA PENAL EM MOÇAMBIQUE E PROPOSTA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO PARADIGMA ALTERNATIVO
Amadeu Elves Miguel, Mário Ferreira Monte

DELAÇÕES PREMIADAS, O DIREITO DE MENTIR E O GARANTISMO PENAL
Márcio dos Santos Alencar Freitas, Nestor Eduardo Araruna Santiago

O PRINCÍPIO DA HUMANIDADE NA EXECUÇÃO PENAL: O PROBLEMA DO TEMPO DE PERMANÊNCIA DOS PRESOS NAS PRISÕES FEDERAIS DO BRASIL
Daniel Teles Barbosa, Nestor Eduardo Araruna Santiago

JUSTIÇA RESTAURATIVA E A TEORIA DE MUHAMMAD YUNUS: A REINSERÇÃO DOS EGRESSOS ATRAVÉS DA EMPRESA SOCIAL
Dennys Wellington Almeida Costa, Victor Marcilio Pompeu

RESPONSABILIDADE PENAL DE ENTES COLECTIVOS NO NOVO CÓDIGO PENAL ANGOLANO: UMA ANÁLISE PERFUNCTÓRIA DE IURE CONSTITUENDO
Hermínio Carlos Silva Rodrigues, Mário Ferreira Monte

PRÊMIO OU CASTIGO? A (IN)COMPATIBILIDADE DO MODELO DO PLEA BARGAINING COM O ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL
Ives Nahama Gomes dos Santos, Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade

TRABALHO PRISIONAL NA LUSOFONIA EM ABORDAGEM METODOLÓGICA JURÍDICA-FEMINISTA DA ANÁLISE DO DIREITO
Marco Ribeiro Henriques, Daniela Serra Castilhos

A FLEXIBILIZAÇÃO DO PORTE DE ARMA COMO FORMA DE TRANSFERÊNCIA DO DEVER DE SEGURANÇA DO ESTADO PARA A SOCIEDADE
Camilla Martins Cavalcanti, Lucíola Maria de Aquino Cabral, Marília S. Mendonça Gomes

NOVOS MODELOS DE INTERVENÇÃO PENAL: O SÉCULO XXI E O FIM DA LIBERDADE?
Flávia Noversa Loureiro

JUSTIÇA RESTAURATIVA: A EXPERIÊNCIA DO NÚCLEO JUDICIAL EM FORTALEZA
Mara Lívia Moreira Damasceno, Fabíola Bezerra de Castro Alves Brasil, Lays Almeida Dantas, Mônica Carvalho Vasconcelos

IGUALDADE DE GÊNERO NA POLÍTICA COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E AMADURECIMENTO DA DEMOCRACIA
José Filomeno de Moraes Filho, Bárbara Santos Rocha

CIBERDEMOCRACIA NA ERA DA PÓS-VERDADE: PARTICIPAÇÃO POPULAR E OS DESAFIOS DAS FAKE NEWS
Inês Mota Randal Pompeu, Gina Vidal Marcílio Pompeu 

A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NO PODER LOCAL EM PORTUGAL: VELHOS E NOVOS DESAFIOS
Eva Cristina da Silva Gonçalves Macedo, Isabel Celeste Fonseca

A CONSTRUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DO FIM DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL À PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
Emily Fernandes da Silva, Átila de Alencar Araripe Magalhães, Renata Albuquerque Lima

GLOBALIZAÇÃO E UMA ANÁLISE SUSTENTÁVEL PARALELA AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTERRELACIONADO À LUZ DA ÓTICA CONSTITUCIONAL
Osmar Álefe Farias Martins, Ana Lara Candido Becker, Carlos Eduardo Monteiro Paiva, Renata Albuquerque Lima

O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO NA CONCRETIZAÇÃO DA DEMOCRACIA NO ÂMBITO DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA 
Manoela Fleck de Paula Pessoa, Gustavo Raposo Pereira Feitosa

PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E AS MULHERES NO PARLAMENTO: UM COTEJO ENTRE BRASIL E PORTUGAL
Raquel Estevão Beserra, Wilton Araujo Gomes, André Soares Oliveira

UNIVERSIDADE E RESPONSABILIDADE SOCIAL: INTERLOCUÇÃO ENTRE GÊNERO E RAÇA NA FORMAÇÃO JURÍDICA
Núbia Oliveira Alves Sacramento, Laís de Almeida Veiga, Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima

ATIVIDADES DE EXTENSÃO NOS CURRÍCULOS DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO: FORMAÇÃO SOCIALMENTE RESPONSÁVEL E CONSIDERAÇÕES À LUZ DA RESOLUÇÃO CNE/CES N.7/2018
Katherinne de Macêdo Maciel Mihaliuc, Silvia Elizabeth Moraes

RELATO DE EXPERIÊNCIA: ENSINO SOBRE SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA COM ESTUDANTES DE UMA UNIVERSIDADE DE CUNHO INTERNACIONAL
Diego da Silva Ferreira, Nathanael de Souza Maciel, Francisco Mardones dos Santos, Carolina Maria de Lima Carvalho 

BALANÇO SOCIAL E CONCRETIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA NA CONTEMPORANEIDADE
Yan Wagner Cápua da Silva Charlot, Amanda Inês Morais Sampaio, Lucas Gonçalves da Silva

A RESPONSABILIDADE SOCIAL UNIVERSITÁRIA BRASILEIRA E O COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO AFERIDOR DE EFETIVIDADE
Mônica Mota Tassigny, José Diego Martins de Oliveira, Daiane de Queiroz, Katherinne de Macêdo Maciel Mihaliuc

EDUCAÇÃO SUPERIOR DE QUALIDADE NO CENÁRIO LUSÓFONO BRASILEIRO E ESTILOS DE VIDA SUSTENTÁVEIS EM OFICINA DE RECICLAGEM
Liane Maria Santiago Cavalcante Araújo, Monica Mota Tassigny, Ana Carla Pinheiro Freitas, Paulo Roberto Meyer Pinheiro

FUNDAMENTOS, PROGRAMAS E PRÁTICAS DA RESPONSABILIDADE SOCIAL UNIVERSITÁRIA (RSU) NO CENTRO UNIVERSITÁRIO FAMETRO – UNIFAMETRO 
Antônio Colaço Martins, Antônio Colaço Martins Filho, Daniele Adelaide Brandão de Oliveira

AGROTÓXICOS E (IN)SEGURANÇA ALIMENTAR: ABORDAGEM DO PACOTE DO VENENO NO BRASIL – PL 6299/02
Érica Valente Lopes, Norma Suelí Padilha

ECOGASTRONOMIA: UM DIÁLOGO ENTRE GASTRONOMIA E SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Barbara Cassetari Sugizaki, Ilana das Neves Barbosa, Luiz Eduardo Oliveira Holanda, José Arimatea Barros Bezerra

A ÉTICA RESPONSÁVEL NA SEGURANÇA ALIMENTAR ANTE A TRANSGENIA
Daniel Machado Gomes, Veronica Lagassi, Tiago da Silva Cicilio

O DIREITO HUMANO À ÁGUA NO CONTEXTO DA LUSOFONIA: A DECLARAÇÃO DA CPLP AO 8º FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA
Rárisson Jardiel Santos Sampaio, Ivanna Pequeno dos Santos, Jahyra Helena P. dos Santos, Ana Carla Freitas

PROJETO CONSAN-CPLP: REFLEXÕES PARA UMA APROXIMAÇÃO TEÓRICA E METODOLÓGICA NA GERAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS
Farã Vaz, Renata Lima Oliveira, Carolina Rosa Martins Mendes Tavares, Jaqueline Sgarbi Santos 

MAPEAMENTO DAS PRIORIDADES DE INVESTIGAÇÃO E FORMAÇÃO EM SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA CPLP: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA 
Brunna Angelica Evarista da Silva, Amanda Rodrigues Leal, Meyrenice Cruz da Silva, Jaqueline Sgarbi Santos

PERCEPÇÃO SOBRE CONTRIBUIÇÕES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR EM SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Davide Carlos Joaquim, Leonela Luisa Gonçalves Borge, Rafael Cavalcante de Lima, Rafaella da Silva Nogueira

AGRICULTURA SUSTENTÁVEL E SEGURANÇA ALIMENTAR: VIVÊNCIA NA FEIRA AGROECOLÓGICA DA UNILAB
Henderson Castelo Sousa, Inácio João Barbosa, Clébia Mardônia Freiras Silva, Fernanda Schineider

CARACTERIZAÇÃO E ANÁLISE DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS EM INSTITUIÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
Monica Mota Tassigny, Ivanna Pequeno dos Santos, Liane Maria Santiago Cavalcante Araújo, Katherine de Macedo M. Mihaluic

COMPETÊNCIAS E HABILIDADES DO ENSINO JURÍDICO: UM RESGATE DAS APTIDÕES DO BACHAREL EM DIREITO DO SÉCULO XIX
Antonio Jorge Pereira Júnior, Diana Moreira Gondim, Lara Castro Padilha Ramos, Marília Studart Mendonça Gomes

O ENSINO JURÍDICO COM AS OBRAS DE JORGE AMADO
Thyara Gonçalves Novais, Henriete Karam

ENSINO JURÍDICO NO BRASIL: A EXPERIÊNCIA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA EM FACE DAS NOVAS DIRETRIZES CURRICULARES DO CURSO DE DIREITO
Fabíola Bezerra de Castro Alves Brasil, Mara Lívia Moreira Damasceno, Katherinne de Macêdo Maciel Mihaliuc, Francisco Humberto Cunha Filho

LIBERDADE DE CÁTEDRA DO DOCENTE NO ENSINO JURÍDICO E A CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI ESCOLA SEM PARTIDO
Fabrício Veiga Costa, Letícia Mirelli Faleiro e Silva

DESAFIOS DO ENSINO JURÍDICO E O PROGRAMA EDUCACIONAL INTERDISCIPLINAR DA UNIFG (BA)
João Paulo Soares e Silva, Karoline França Bastos Cunha, Bruno Miola da Silva

O ENSINO JURÍDICO E A FORMAÇÃO POLÍTICA: A QUEBRA DE PARADIGMAS A PARTIR DA SALA DE AULA 
Rosangela Souza Bernardo, José Filomeno de Moraes Filho

O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO APLICADO AOS CADASTROS POSITIVO E NEGATIVO
Mônica M. Tassigny, Cloves Barbosa Siqueira, Josana Pessoa de Andrade Mundstock, David Jordão Gonçalves

UMA QUESTÃO DE GÊNERO NA PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU NO ESTADO DO AMAZONAS
Monica Mota Tassigny, Sálvia de Souza Haddad, Frederico Nicolau Cesarino, Aline de Souza Ribeiro

ACORDOS DE COOPERAÇÃO E DE FACILITAÇÃO DOS INVESTIMENTOS NAS RELAÇÕES BRASIL-MOÇAMBIQUE E BRASIL-ANGOLA: ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA
Andreia Maria Santiago, Marcus Mauricius Holanda 

O DIREITO À CIDADE NOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA: ESTUDO COMPARADO FORTALEZA (BRASIL) – LISBOA (PORTUGAL)
Pedro Cesar da Rocha Neto, Gina Vidal Marcílio Pompeu

O INVESTIMENTO ESTRANGEIRO E A RESPONSABILIDADE SOCIAL E CORPORATIVA
Maria João Mimoso, Maria do Rosário Anjos

A ARBITRAGEM COMO SOLUÇÃO PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS GLOBAIS
Ricardo Russell Brandão Cavalcanti, Isabel Celeste Monteiro Fonseca

OS CONTORNOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL BRASILEIRA: O CASO DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE REJEITOS DE BRUMADINHO
Deilton Ribeiro Brasil, Gonçalo S. de Melo Bandeira, Jesimiel André Pereira

PODER LOCAL E SUSTENTABILIDADE URBANA: O ODS 11 COMO INSTRUMENTO DE ATUAÇÃO SOCIAL 
Daianne de Siqueira Guilherme Estima Giacobbo Daniela Arguilar Camargo Ricardo Hermany

AMARTYA SEN: LIBERDADE E DESENVOLVIMENTO NOS PAÍSES LUSÓFONOS
Beatriz Chaves Bittencourt de, Victor Marcílio Pompeu

REGULAÇÃO ECONÔMICA NO BRASIL, DIFICULDADES E CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
Guilherme Bandeira Menezes, Matheus Costa Navarro, Rômulo Guilherme Leitão

GLOBALIZAÇÃO E CRESCIMENTO ECONÔMICO: UMA ANÁLISE DOS EFEITOS TRANSNACIONAIS PARA A SUSTENTABILIDADE
Randal Martins Pompeu, Marcus Mauricius Holanda, Jackeline Ribeiro e Souza

O SINDEC COMO UMA TECNOLOGIA PROPENSA A INCENTIVAR A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ATRAVÉS DAS CONCILIAÇÕES EXTRAJUDICIAIS
Beathriz Garcia Candido Florêncio, Alex Renan de Sousa Galvão, Mariana Dionísio de Andrade

O IMPACTO DA DESIGUALDADE ECONÔMICA NOS PARADIGMAS CONSTITUCIONAIS E UM NOVO OLHAR SOBRE AS MÉTRICAS DA DESIGUALDADE
Claudionor Ivo de Oliveira Sousa, Hernani Martins Júnior, Norma Sonia Santos Novaes

GANHAR A VIDA NA RUA: ECONOMIA INFORMAL E O ESTADO
Francisco Gina

A TELEVISÃO UNIVERSITÁRIA: RECEPÇÃO E IDENTIDADE
Helena Cláudia Fernandes, Fernando Alberto Torres, Adriana Helena Santos Moreira

A CRIAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS COMO INOVAÇÃO DISRUPTIVA ADVINDA DA AUTONOMIA PRIVADA E OS DESAFIOS PARA REGULAÇÃO NO CENÁRIO LUSO-BRASILEIRO
Daniel Hamilton Fernandes de Lima, Antonio Jorge Pereira Junior

A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: UMA ANÁLISE COMPARADA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E PORTUGUESA
Bruno Miola da Silva, Giovanna Raphaela Fagundes Avelar, Karoline de Oliveira Silva, Sarah Carolina V. de Macêdo Carneiro

O PENSAMENTO ESTRATÉGICO E A DIRECIONALIDADE DA POLÍTICA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
Eder Severino Xavier, Norma Sônia Novaes, Luz Elena Jaimes Rios, Hernani Martins Júnior

TECNOLOGIA E INOVAÇÃO: A REPLICABILIDADE DO PROJETO VICTOR COMO FERRAMENTA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA OUTROS SISTEMAS
Mariana Dionísio de Andrade, Eduardo Régis Girão de Castro Pinto, Ana Beatriz de Mendonça Barroso, Amanda Rodrigues Lavôr

A DIGNIDADE HUMANA E OS LIMITES À AUTONOMIA DA VONTADE: UMA LEITURA DO NOVO PARADIGMA DE PROTEÇÃO DE DADOS RESULTANTE DO RGPD
Tiago Branco da Costa, Anabela Gonçalves

OS EFEITOS DO “BIG DATA” NA SOCIEDADE EMPRESÁRIA
Ana Karina Mendes Chaves, Eduardo Rocha Dias