seg, 17 junho 2024 18:54

Encontro Notarial e Registral Cearense vai debater reformas no Código Civil e novas tecnologias do setor cartorial

Realizado pela Anoreg-CE e Sinoredi-CE, com apoio da Unifor, evento contará com a presença de desembargadores, presidentes de associações cartoriais, institutos e colégios notariais, além de especialistas na área do Direito Extrajudicial

Reforma do Código Civil, Lei de Registros e Documentos, Registro Civil de Pessoas Naturais e as transformações proporcionadas pela tecnologia dentro do ambiente dos cartórios são alguns dos temas que serão debatidos na segunda edição do “Encontro Notarial e Registral Cearense”, evento realizado pela Associação de Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE) e o Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (Sinoredi-CE), que conta com apoio da  Universidade de Fortaleza – instituição da Fundação Edson Queiroz. A novidade da edição é a presença de desembargadores, presidentes de associações cartoriais, institutos e colégios notariais, além de especialistas na área do Direito Extrajudicial.

O encontro acontecerá nos dias 21 e 22 de junho, no Hotel Vila Galé Fortaleza, na Praia do Futuro. Para Cícero Mazzutti, presidente em exercício da Anoreg-CE, a segunda edição do encontro consolida o estado do Ceará como palco de discussões sobre o futuro dos cartórios no Brasil. “Uma nova edição do Encontro Notarial e Registral Cearense significa proporcionar aos especialistas e demais interessados uma troca rica de informações sobre o que movimenta o setor atualmente e o que podemos vislumbrar para o futuro. Creio que estamos fazendo esse encontro com o Sinoredi-CE já pensando em novas edições para os próximos anos”, pontuou Mazzutti.

Uma das presenças de peso é a do desembargador cearense Antônio Abelardo Benevides Moraes, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará e membro efetivo do Órgão Especial do TJCE. É do magistrado a palestra magna do dia 21, “O Papel do Poder Judiciário nos Avanços Tecnológicos para Fins de Integração com a Atividade Extrajudicial”. Atualmente, os cartórios de todo o Brasil buscam novas formas de agilizar e executar processos antes vistos como burocráticos para entregar um serviço público eficiente e que garanta confiabilidade por parte da sociedade.

Exemplo disso é a criação do e-Notariado, plataforma digital gerida pelo Colégio Notarial do Brasil (Conselho Federal) utilizada para conectar usuários aos serviços cartoriais de todo o país. A ferramenta é tema da palestra “Inovações Tecnológicas na Plataforma do e-Notariado - Caminhos para Eficiência e Segurança”, conduzida por Giselle Oliveira de Barros, atual presidente do Colégio Notarial do Brasil, e Ubiratan Guimarães, presidente da Academia Notarial Brasileira e 1º Tabelião de Notas e Protesto de Barueri/SP.

Graças ao e-Notariado, atos que antes só podiam ser feitos presencialmente em cartório, como procurações públicas, divórcios, escrituras de compra e venda, união estável, testamentos e até doações, são hoje facilitadas por meio da ferramenta. A plataforma conta com assinatura digital e videoconferências com tabeliões para garantir ao requerente segurança jurídica e praticidade na hora de realizar procedimentos antes vistos como burocráticos.

Outro tema de importância geral a ser tratado no encontro é a mudança na Lei de Registros Públicos, aplicada no dia 1º de janeiro deste ano com a Lei 14.382/22, conhecida popularmente como “MP de desburocratização dos cartórios”. Apesar do novo regimento ser mais voltado à imóveis, as outras possibilidades da alteração serão abordadas na palestra “Busca e Apreensão de veículos e as outras novidades da Lei 14.382 para o Registro de Títulos e Documentos”, apresentada por Marco Antônio da Silva Domingues, presidente do Instituto de Registros de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Sul – IRTDPJRS, e Rainey Barbosa Alves Marinho, presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil) e também da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Alagoas (Anoreg-AL).

Ricardo Henry Marques Dip, atualmente recém-eleito para a Presidência da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), estará à frente da palestra magna de encerramento “Análise sobre as gratuidades e o equilíbrio econômico-financeiro do Registro Civil de Pessoas Naturais”. Dip é especialista em Registros Públicos no Brasil, sendo um nome presente em cerimônias dedicadas aos cartórios realizadas em todo o Brasil.

Sobre o II Encontro Notarial e Registral Cearense

O encontro organizado pela Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE) e o Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (Sinoredi-CE) acontecerá nos dias 21 e 22 de junho, às 17 horas, no Hotel Vila Galé. A segunda edição do encontro tem como tema “Inovação e Tecnologia: Integração na Atuação do Extrajudicial”

Estão confirmados: Carlos E. Elias de Oliveira, advogado e consultor legislativo do Senado Federal; Carlos Magno Alves de Souza, mestre em Direito e presidente da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais da Bahia (ARPEN/BA); Giselle Oliveira de Barros, presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB); Ivan Jacopetti do Lago, doutor em Direito Civil e diretor acadêmico da ARISP e da Anoreg-SP; Rainey Barbosa Alves Marinho, presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil) e também da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Alagoas (Anoreg-AL); Renato Dolci, sociólogo e cientista político; e Ubiratan Guimarães, presidente da Academia Notarial Brasileira. 

Quer se aprofundar em Direito Notarial e Cartorial?

A Universidade de Fortaleza, por meio da Pós-Unifor, lançou a Especialização em Direito Notarial e Cartorial. A formação foi criada em decorrência da necessidade de formar profissionais qualificados para atuar com mais competência e segurança em suas funções, seja como notários, registradores ou advogados que lidam com questões notariais e registrais.

Aline Veras, coordenadora da Especialização em Direito Notarial e Cartorial, destaca os diferenciais do curso. “Os alunos podem esperar uma formação focada em práticas reais e aplicadas do Direito Notarial e Registral, com um currículo que contempla casos práticos, estudos de legislação específica, e desenvolvimento de competências para atuação eficiente no mercado de trabalho”.

O curso tem como objetivo formar profissionais especializados e capacitados para a atuação em atividades notariais e registrais, promover uma compreensão profunda das legislações pertinentes, e desenvolver uma rede de contatos profissionais através da interação entre professores e alunos. O público-alvo da especialização é profissionais graduados em Direito ou áreas afins que tenham interesse em atuar no campo notarial e registral, incluindo delegatários, escreventes, cartorários, advogados e demais interessados.

A especialização tem duração de 12 meses, com carga horária de 360 horas. As aulas terão início em setembro deste ano e serão ministradas na modalidade presencial com algumas disciplinas remotas síncronas. Com periodicidade quinzenal, os encontros presenciais acontecerão às sextas-feiras, das 18h às 22h, e aos sábados, das 8h às 17h. As aulas síncronas serão realizadas às quintas e sextas-feiras, das 18h às 22h, e aos sábados, das 8h às 12h. As inscrições serão abertas em breve.

Serviço

II Encontro Notarial e Registral Cearense
Local: Vila Galé – Praia do Futuro
Endereço: Avenida Dioguinho, 4189, Praia do Futuro, Fortaleza/CE
Data: 21 e 22/6 (sexta-feira e sábado)
Horário: 17 às 22 horas (21) e das 8 às 18 (22)
Informações: https://enrcearense.com.br/