Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional promove seminário internacional sobre Direito Privado
Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional promove seminário internacional sobre Direito Privado
Evento contará com a presença do ministro do STF Edson Fachin
O Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (Unifor), instituição da Fundação Edson Queiroz, promoverá nos dias 23 e 24 de março o seminário internacional “Tutela da pessoa e das organizações no Direito Privado: autonomia, vulnerabilidade e regulação”. A programação será realizada de forma presencial, com transmissão ao vivo pelo YouTube. No primeiro dia, as atividades ocorrerão no Teatro Celina Queiroz. Já no segundo dia, a programação terá continuidade no auditório da Biblioteca da Unifor.
O evento marca simbolicamente o início de uma nova etapa da área de concentração Direito Constitucional nas Relações Privadas para o quadriênio 2025–2029. A atualização do projeto acadêmico busca alinhar o programa às transformações contemporâneas do Direito Privado, às demandas regionais e nacionais e às exigências de formação acadêmica e profissional com alto impacto social.
Nesse contexto, o tema do seminário passa a orientar as atividades do programa, servindo como eixo estruturante para disciplinas, pesquisas, orientações, publicações e cooperações internacionais desenvolvidas pelo PPGD.
A iniciativa também pretende ampliar o debate qualificado, em âmbito nacional e internacional, sobre a tutela da pessoa humana, do patrimônio e das organizações nas relações privadas contemporâneas. As discussões abordarão as tensões entre autonomia, vulnerabilidade e regulação, sob a perspectiva do Direito Civil-Constitucional, do Direito Empresarial, do Direito do Trabalho e dos Direitos Humanos.
Entre os convidados confirmados está o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. A programação contará ainda com a participação dos professores Rocco Favale, Maria Cristina De Cicco e Paola Mantovani, da Universidade de Camerino, na Itália.
O evento é voltado para docentes, discentes de mestrado e doutorado, pesquisadores, magistrados, advogados, reguladores, membros do Ministério Público e Defensoria Pública.
Serviço
Seminário internacional "Tutela da pessoa e das organizações no Direito Privado: autonomia, vulnerabilidade e regulação"
Data: 23 e 24 de março
Horário: Conferir programação abaixo
Locais: Teatro Celina Queiroz e auditório da Biblioteca
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Esta notícia está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, contribuindo especialmente para o alcance do ODS 4 – Educação de Qualidade e do ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
A Universidade de Fortaleza, por meio da realização do seminário internacional “Tutela da pessoa e das organizações no Direito Privado: autonomia, vulnerabilidade e regulação”, promovido pelo seu Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional, incentiva a produção e a circulação de conhecimento acadêmico qualificado, além de estimular o debate sobre os desafios contemporâneos do Direito e da proteção da pessoa humana nas relações privadas. A iniciativa fortalece a formação acadêmica e profissional, ao mesmo tempo em que contribui para a reflexão sobre justiça, direitos e instituições no contexto nacional e internacional.
Programação
Dia 23
➔ 8h30min - Abertura
Camerata
Randal Martins Pompeu (Reitor); Katherinne Mihaliuc (Vice-Reitora de Ensino); Marcos James Chaves Bessa (Coordenador de Pós-Graduação); Gina Pompeu (Diretora da DRI); Ana Maria D’Ávila Lopes (Coordenadora do PPGD); Juliana Mamede (Diretora/CCJ); Joyceane Bezerra de Menezes (Coordenadora do
Grupo de Pesquisa Direito Civil na Legalidade Constitucional).
➔ 9h - Conferência de Abertura:
Direito Civil na Legalidade Constitucional: pessoa, autonomia e regulação no século XXI - Maria Cristina De Cicco
➔ 9h20min - Mesa 1 – Tecnologia, Dados e Novas Formas de Vulnerabilização
● Plataformas digitais
● Governança algorítmica
● Proteção de dados, IA e neurotecnologias
Expositores:
● Rocco Favale (Universidade de Camerino - Itália)`
● Maria Rita Holanda (UNICAP/UPE-PE)
● Francisco Luciano Lima Rodrigues (PPGD-UNIFOR)
● Rômulo Leitão (UNIFOR)
Presidente de mesa: Nilsiton Aragão (UNIFOR)
➔ 10h30min - Mesa 2 – Marco Legal dos Seguros e Reflexos na Previdência Privada Complementar
Expositores:
● Eduardo Rocha Dias (PPGD/UNIFOR);
● Ilan Golberg - Professor da FGV Rio Direito, Doutor em Direito Civil pela UERJ, cursando estágio pós-doutoral em Direito Comercial na USP;
● Amélia Rocha (Defensoria Pública do Estado do Ceará - DPE) -
Presidente do BRASILCON - Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor e Professora da UNIFOR.
Presidente de mesa: Eduardo Girão (UNIFOR)
➔ 11h20min - Lançamento do Livro:
LE INTELLIGENZE ARTIFICIALI NEL SISTEMA DELLA
RESPONSABILITÀ CIVILE: PROSPETTIVE APPLICATIVE NEL
SETTORE SANITARIO (Org. Rocco Favalee Maria Paola Mantovani)
➔ 12h às 14h - Intervalo para o almoço
Tarde - 23/03/2026 (Teatro Celina Queiroz)
➔ 14h - Palavras do Presidente do Supremo Tribunal Federal: Ministro Luiz Edson Fachin - Do afeto à prosa
➔ 14h20min - Mesa 3 – Autonomia Privada, Vulnerabilidades e
Reconhecimento
● Capacidade jurídica
● Vulnerabilidades estruturais (deficiência, envelhecimento, gênero)
● Reconhecimento, dignidade e igualdade substancial
Expositores:
● Maria Paola Mantovani (UNICAM-IT)
● Antonio Jorge Pereira Júnior (PPGD/UNIFOR)
● Ana Beatriz Lima Pimentel (UNIFOR/UniChristus)
● Rose Meireles (UERJ)
Presidente de mesa: Ana Paola de Castro e Lins (FBUni/UniChristus)
➔ 15h30min - Mesa 4 – Trabalho, Organizações e Tutela da Pessoa
● Novas formas de trabalho
● Regulação laboral
● Economia digital e precarização
Expositores:
● Konrad Saraiva Mota (TRT 7a Região)
● Brena Bomfim (PPGD-UNIFOR)
● Rosa Júlia Plá (PPGD-UNIFOR)
Presidente de mesa: Priscilla Macedo (UniChristus)
Dia 24
➔ 9h - Mesa 5 - Organizações, Mercado e Regulação
● Novos desafios na Organização Empresarial - Uinie Caminha (PPGD/Unifor)
● Organizações Autônomas Descentralizadas (DAOs) - Francisco Satiro (PPGD/USP)
● Regulação da atividade empresarial - Lara Britto (UFBA)
● Presidente: Daniel Hamilton (Pos-Doutorando PPGD/Unifor)
Expositores:
● Francisco Satiro (USP-SP)
● Uinie Caminha (PPGD-UNIFOR-CE)
● Lara Britto (UFBA)
Presidente de Mesa: Daniel Hamilton
➔ 10h - Mesa 6 - Planejamento sucessório: autonomia e vulnerabilidade
● Função preventiva do planejamento: entre a autonomia e a tutela das vulnerabilidades
● Planejamento sucessório e suas interlocuções: família, empresa e seguros
● Planejamento sucessório e custo fiscal
Expositores:
● Joyceane Bezerra de M)
● Marcos Ehrhardt Jr. (UFAL)enezes (UNIFOR
● Daniel Bucar (UERJ-RJ)
Presidente de mesa: Herika Janaynna Bezerra de Menezes
11h30min - Encerramento.
