EDITAL R Nº 22/2021

EDITAL DE CHAMADA DE COMUNICAÇÕES CIENTÍFICAS 14ª SEMANA INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE

A Reitora da Universidade de Fortaleza, no uso das atribuições estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, divulga e estabelece o calendário e as condições de inscrição, critérios de seleção para a CHAMADA DE COMUNICAÇÕES CIENTIFICAS PARA A 14ª SEMANA INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE, promovido pela Vice-reitoria de Extensão e Comunidade Universitária e pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional.

1. OBJETO

O evento, cujo tema é “ÁGUA, CLIMA E RESTAURAÇÃO DOS ECOSSISTEMAS: RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DA NATUREZA E DAS GARANTIAS DO FUTURO INTERGERACIONAL, tem por escopo principal debater e avaliar cientificamente, a partir do prisma jurídico, mas com a transdisciplinaridade econômica, sociológica, histórica e ambiental, a importância das atividades inerentes à sustentabilidade entre planeta, crescimento econômico e desenvolvimento humano. Esta visão requer a interpretação antropocêntrica e ecocêntrica. Os objetivos específicos e permanentes do Encontro são envolver a comunidade universitária nos debates acerca dos Direitos ambientais; ampliar o intercâmbio entre juristas, pesquisadores e militantes brasileiros e de outras nacionalidades que atuam nessa seara; além de comparar experiências e reflexões sobre o desenvolvimento ambiental nas esferas local, regional, nacional e internacional.

2. PÚBLICO ALVO

O evento tem por público alvo alunos de graduação e de pós-graduação da Universidade de Fortaleza, pesquisadores e gestores públicos e privados de órgãos e entidades ambientais, assim como profissionais do direito e de outras áreas do conhecimento que tenham afinidade com a temática geral do evento e dos seus grupos temáticos.

3. INSCRIÇÕES

As inscrições deverão ser realizadas pelos sites www.unifor.br ou http://repjaal.com.br/ redirecionamento neles informado. Já as comunicações poderão ser enviadas até o dia 24 de maio de 2021, impreterivelmente, pelo e-mail meioambiente@unifor.br.

4. DA CHAMADA DE COMUNICAÇÕES CIENTÍFICAS

4.1 As comunicações científicas (artigos) a serem apresentadas dos Grupos Temáticos (GTs) serão por videoconferência, através da rede google meet.

4.2. O Seminário Internacional conta com os seguintes grupos temáticos, que receberão a submissão de trabalhos científicos:

GT 1. Direito, sustentabilidade, racionalidade ambiental e o desenvolvimento econômico e social;

GT 2. Tecnologias, inovação e cidades sustentáveis;

GT 3. Reconhecimento dos direitos da natureza e das garantias do futuro intergeracional

GT 4. Responsabilidade social e ambiental, licenciamento ambiental e governança;

GT 5. Água, clima, saúde e restauração dos ecossistemas;

GT 6. O semiárido nordestino, Caatinga e o Ser Sertão.

4.3 As comunicações poderão ser enviadas até o dia 25 de maio de 2021, impreterivelmente, pelo email meioambiente@unifor.br. Os resultados das submissões serão divulgados até o dia 28 de maio de 2021.

a. No título do e-mail, o autor deve indicar somente o GT a que é submetido o trabalho.

b. Na hipótese de coautoria, o autor responsável pelo envio deverá copiar o outro autor, sob pena de eliminação da comunicação.

4.4. Os artigos devem possuir relação com a matéria dos eixos temáticos do evento e respectivos grupos. No momento do envio do artigo é necessário informar a vinculação do mesmo ao respectivo grupo temático. Serão aceitos 8 artigos por grupo temático.

4.5 Somente será aceito um artigo por autor. Os artigos podem ser escritos por um máximo de dois autores. Os artigos enviados serão avaliados mediante o sistema duplo cego de revisão por pares (double blind peer review) e deverão obedecer às regras da Revista Pensar. https://periodicos.unifor.br/rpen.

4.6. O artigo será composto por: título centralizado, no idioma do autor e abaixo, deve-se colocar o título em inglês; resumo contendo 180 até 200 palavras e respectivo abstract em inglês; 3 a 5 palavras-chave, na língua original e em inglês; introdução; desenvolvimento da temática em tópicos, conclusão e referências.

4.7. Serão aceitos artigos em português, espanhol e inglês.

4.8 Os artigos devem possuir entre 15 a 20 páginas, incluída a bibliografia ao final. Letra times New Roman, tamanho 12, em documento word, com as margens de 3 cm (superior e esquerda) e 2 cm (inferior e direita).

4.9. O artigo deve ser anexado no respectivo e-mail no formato word.

4.10 Não serão aceitas apresentações previamente gravadas ou por videoconferência. As apresentações ocorrerão de maneira virtual, por meio do google meet.

4.11. Não serão aceitos trabalhos fora das temáticas dos GTs propostos.

4.12. Os trabalhos aprovados e apresentados farão jus à emissão de certificado de participação e comporão coletânea de artigos científicos.

4.13 Cada trabalho poderá ser apresentado por um dos autores, ou por ambos os autores, em caso de coautoria.

4.14 O prazo total para apresentação do trabalho será de 15 (quinze) minutos.

4.15 A XIV Semana Internacional do Meio Ambiente compõe, ainda, a disciplina de Seminários Especiais do PPGD da Universidade de Fortaleza. A avaliação da disciplina requer o mínimo 75% de presença e da aprovação e defesa do artigo científico.

4.16 As referências ao final do artigo devem obedecer às regras da ABNT, no que consiste a indicar, nome do autor, título, edição, local, editora e ano. Ex: (A.T.L:EA) NOGUEIRA Humberto. El diálogo transjudicial de los Tribunales Constitucionales entre sí y con las Cortes Internacionales de Derechos Humanos. Santiago: Librotecnia, 2012.

4.17 A Comissão Científica dos Seminários é composta por membros da Vice-reitoria de Extensão e Comunidade Universitária, da Divisão De Responsabilidade Social, do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional – PPGD, do Grupo de pesquisa CAPES: Relações Econômicas, Políticas, Jurídicas e Ambiental na América Latina – REPJAAL, da Universidade de Limoges – França, da Universidad Nacional Autónoma de México, da Universid del Salento – Itália, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, pela Universidade de Marília, da Nature’s Rights.

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