Lei tem mais rigor e exige fiscalização

Cinco mil multas foram aplicadas no Ceará, em 2017, pela combinação entre álcool e direção. Número três vezes maior do que o que consta nos registros de dez anos atrás do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), época em que entrou em vigor no Brasil a Lei Seca — destinada a punir de forma mais rígida quem dirigir embriagado. Porém, após os primeiros anos da lei, os números oscilam, mas tanto vem diminuindo a quantidade de autuações como de fiscalização. 

Nos últimos seis anos, houve queda de 86% na aplicação de testes de bafômetro pelo Detran-CE. Da mesma forma, diminuíram as recusas ao teste — que, desde 2016, também são passíveis de penalidade —, saindo de 6.808 em 2015 para 3.738 no ano passado. 

Além disso, embora tenha surgido no intuito de reduzir acidentes de trânsito, a Lei Seca não foi suficiente para assegurar um acompanhamento sistemático da evolução do problema.

O Detran-CE, por exemplo, não possui estatística de acidentes envolvendo embriaguez ao volante. A justificativa é que “as causas passam por investigação que, muitas vezes, envolve diferentes órgãos de trânsito e demais autoridades”. Porta-voz do órgão, Paulo Ernesto Serpa comentou que essa apuração é feita pela Polícia, geralmente, “quando ocorre um acidente que tem repercussão. Um cantor, um artista. Aí a polícia investiga e constata”. 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), por sua vez, tem dados consistentes sobre os acidentes nas BRs. Na última década, segundo o órgão, como consequência da combinação entre álcool e direção, foram 1.580 acidentes com 650 feridos graves, 947 feridos leves e 144 mortos. 

Já o Ministério das Cidades, também questionado sobre o acompanhamento dos acidentes, afirmou que, nos últimos anos — não disse quantos —, caiu em 23% a quantidade de mortes e internações decorrentes de ocorrências envolvendo motoristas alcoolizados no País. Além disso, em nota, considerou que as penas previstas em lei já estão “em patamares bem severos” e que o que deve ser feito agora pelos estados e municípios é intensificar fiscalização. No decorrer da última década, as punições da Lei Seca precisaram endurecer cada vez mais, uma vez que os acidentes continuavam a acontecer e que a população encontrava brechas na lei para burlar a fiscalização. As alterações começaram em 2012, época em que se determinou a tolerância zero para a presença de álcool no sangue e o aumento do valor da multa, que passou de gravíssima multiplicada por cinco para gravíssima multiplicada por dez. Depois, em 2016, com o reajuste geral dos valores das multas, foi acrescentado à lei que aquele que se recusasse a fazer o teste do bafômetro também deveria ser penalizado. Por fim, este ano, a lei compreendeu que o motorista que, embriagado, causar acidente com vítima fatal, deve ser preso por até oito anos — até cinco anos se a vítima tiver se ferido gravemente. 

“De maneira geral, (a Lei Seca) está consolidada e os hábitos das pessoas também têm mudado. O advento de aplicativos de táxi facilitou muito”, avaliou o presidente da Comissão de Trânsito, Tráfego e Mobilidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará), Mário Jatahy. Além dos táxis e dos serviços de transporte individual privado, Paulo Ernesto, do Detran-CE, acrescentou aumento da violência urbana e melhora na conscientização da população como fatores que interferem na quantidade de veículos nas ruas. 

Mário ponderou somente que o Estado deve fiscalizar mais. Principalmente tendo em vista os gastos com seguro e atendimento em saúde em relação aos acidentes. 

Em Fortaleza, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania afirma que as fiscalizações da Lei Seca eram feitas esporadicamente até o segundo semestre do ano passado, quando passaram a ser diárias. Arcelino Lima, superintendente o órgão, justificou que a “intensificação” da fiscalização começou quando a Prefeitura adotou o conceito de “Visão Zero”, que não admite nenhuma morte no trânsito. 

Atualmente, com o apoio de cerca de 20 equipamentos de etilômetro (bafômetro) e dez “passivos” — aparelhos que acusam a ingestão de álcool somente com a proximidade ao condutor —, a AMC trabalha com a meta de chegar a 60 mil testes ao fim do ano. Só de janeiro a maio, segundo o órgão, foram feitos 28.781 testes, sendo sete positivos e 464 recusados. Já a quantidade de autuações do início do vigor da Lei Seca até hoje não foram repassadas até o fechamento desta matéria. “Em alguns países não tem essa recusa. Nossa lei aumentou muito o rigor, mas em outros países é maior. O que importa é que, mesmo recusando, a gente tira o motorista de circulação”, concluiu Arcelino.

Reportagem Luana Severo

Jornal O Povo, 19/06/2018

Fortaleza/CE