qui, 2 junho 2022 13:48

Confira bibliografia de apoio para seleção de Mestrado e Doutorado em Direito da Unifor

As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de junho pelo e-mail ppgd@unifor.br

O Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional da Unifor está com as inscrições abertas até o dia 10 de junho. No total, são ofertadas 40 vagas para o Mestrado e 20 vagas para o Doutorado. Os interessados devem inscrever-se pelo e-mail ppgd@unifor.br. 

No processo de inscrição, o candidato deverá escolher uma das duas áreas de atuação disponíveis: Direito Constitucional Público e Teoria Política e Direito Constitucional nas Relações Privadas. Para guiar os estudos dos candidatos, foram indicados três artigos. Confira:

1. Princípios, regras e conflitos normativos: uma nota sobre a superabilidade das regras jurídicas e as decisões contra legem, de Thomas Bustamante

O artigo de Thomas Bustamante publicado na revista Pensar parte da obra de Robert Alexy, particularmente da distinção entre princípios e regras, para refletir sobre a fundamentação de decisões “contra legem” e sobre os conflitos normativos. De acordo com o professor do PPGD, Gustavo Feitosa, o texto oferece um interessante panorama de alguns dos conceitos centrais da obra de Alexy. "O artigo traz à tona aspectos polêmicos que nos ajudam a discutir questões contemporâneas importantes relacionadas à aplicação dos direitos fundamentais, à ação governamental ou à atuação das Cortes", explica o docente. 

2. Distinções hermenêuticas da constitucionalização do direito civil: o intérprete na doutrina de Pietro Perlingieri, de Carlos Nelson Konder

O texto de Konder apresenta as premissas que o intérprete deve seguir na análise e interpretação das normas que tratam dos institutos de direito civil, cujo perfil final está diretamente ligado à realização de valores constitucionais. De acordo com a professora do PPGD, Joyceanne Bezerra de Menezes, a interpretação das normas de direito civil não prescinde do cotejo das normas constitucionais. 

3. Dignidade da Pessoa Humana, de Ingo W. Sarlet

Neste texto, Sarlet recupera criticamente a orientação jurisprudencial do STF sobre a dignidade da pessoa humana nas decisões recentes do Supremo. De acordo com o professor Martonio Mont'Alverne, docente do PPGD, Ingo Sarlet é autoridade reconhecida na área de estudos sobre aplicação e efetividade de direitos humanos e sociais. "O que se destaca o texto é, num primeiro momento, o olhar sobre o conceito de princípio. Em seguida o texto traz a articulação deste conceito com diversos julgados do STF que apontam uma efetividade do princípio pela ação judicial do Supremo, com sua atualização de jurisprudência", explica o prof. Martonio.

Serviço

Seleção Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional
Edital R Nº 20/2022
Inscrições: 28 de abril a 10 de junho de 2022
Mais informações: (85) 3477.3058 / ppgd@unifor.br