Orgulho Unifor: Professor e egresso publicam trabalhos sobre Direito Cultural em obras internacionais
Seg, 24 Julho 2023 16:39
Orgulho Unifor: Professor e egresso publicam trabalhos sobre Direito Cultural em obras internacionais
Ligados ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza, Humberto Cunha e Allan Magalhães dedicam-se à pesquisa sobre Direitos Culturais
A parceria entre professor e aluno nascida em ambiente acadêmico tem potencial de gerar grandes resultados à sociedade. É o caso de Humberto Cunha Filho, docente do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGD) da Universidade de Fortaleza — instituição mantida pela Fundação Edson Queiroz —, e Allan Magalhães, egresso da graduação em Direito e do PPGD.
No passado, eles já compartilharam a mesma sala de aula enquanto professor e estudante. Hoje, atuando como pesquisadores no campo do Direito Cultural, dividem conquistas internacionais, como conteúdos publicados em obras científicas europeias.
O artigo “Safeguarding the intangible cultural heritage in the Brazilian federalism: impacts of national and international legislations on the subnational entities” (“Salvaguarda do patrimônio cultural imaterial no federalismo brasileiro: impactos das legislações nacional e internacional nas entidades subnacionais”, em tradução livre), de autoria de Humberto e Allan, foi publicado na revista italiana Diritto Pubblico Comparato ed Europeo.
Os juristas também assinam o capítulo “Humor, a lâmina que a democracia deve suportar”, que integra o livro espanhol “Libertad, arte y cultura: Reflexiones jurídicas sobre la libertad de creación artística” (“Liberdade, arte e cultura: reflexões jurídicas sobre a liberdade de criação artística”, em tradução livre).
Livro “Libertad, arte y cultura: Reflexiones jurídicas sobre la libertad de creación artística” conta com capítulo abordando o humor cearense (Imagem: Divulgação)
Sobre as publicações
Conforme explica Allan Magalhães, o artigo publicado na revista italiana analisa como as legislações dos Estados-membros do Nordeste do Brasil foram influenciadas, no que se refere à proteção do Patrimônio Cultural Imaterial, por ordenamentos nacionais e internacionais.
“Concluímos que, ao lado das boas práticas, há ainda a necessidade de aprimorar nossas legislações para que elas privilegiem mais as coletividades que os indivíduos, bem como não corram o risco de salvaguardar práticas violadoras de direitos humanos e que degradem a natureza”, destaca Humberto.
Para a produção do capítulo integrante do livro espanhol, foi realizado um estudo que investigou a possibilidade de o humor cearense ser reconhecido como patrimônio cultural, inclusive pela Unesco. “Não o [humor] dos comediantes profissionais, mas o que se pratica no cotidiano, em cada conversa, em cada relação, em todo ambiente, desde a mercearia à igreja”, especifica o professor.
Elo entre a cultura e o meio jurídico
Ligado ao tema da cultura desde muito jovem, Humberto Cunha foi aluno da TV Educativa (hoje TV Ceará), que desenvolvia uma pedagogia baseada em arte-educação. Fez teatro na antiga Escola Técnica Federal do Ceará — hoje Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) — e atuou nas Secretarias de Cultura do Estado e de Guaramiranga. Em paralelo aos interesses artísticos, graduou-se em Direito pela Unifor.
“Os direitos culturais protegem as ferramentas que mais eficientemente formam o ser humano em termos de objetividade, mas principalmente de subjetividade, que são as artes, as memórias coletivas e os fluxos de saberes, dentre eles, a educação” — Humberto Cunha, docente do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Unifor
O elo entre a cultura e o meio jurídico aconteceu por ocasião do Mestrado em Direito, realizado em 1995 na Universidade Federal do Ceará (UFC). Lá desenvolveu a dissertação “Direitos Culturais como Direitos Fundamentais no Ordenamento Jurídico Brasileiro”, subsequentemente publicada como livro, sendo considerada a primeira obra que sistematiza os direitos culturais no país.
Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais
Desde então, Humberto tem concentrado esforços nessa temática, concebendo, inclusive, o Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais (GEPDC), vinculado ao PPGD da Unifor. Membros e egressos do Grupo, que completa 20 anos de atividades em 2024, criaram o Instituto Brasileiro de Direitos Culturais, considerada a instituição civil mais importante para a temática.
“Tivemos muitos ganhos, mas vou mencionar um de natureza coletiva, que é o reconhecimento, pela comunidade acadêmica, da chamada Escola de Fortaleza dos Direitos Culturais, a partir da Unifor. Isso significa que a nossa produção intelectual sobre direitos culturais é muito respeitada”, enfatiza o pesquisador.
O Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais nasceu a partir da XVII Semana do Direito da Unifor e já contou com diversas formações (Foto: Arquivo pessoal)
Além de Humberto, outros dois fundadores permanecem ligados ao Grupo: Rodrigo Vieira Costa e Mário Pragmácio, reconhecidos intelectuais e professores de universidades federais que levam adiante a difusão dos direitos culturais a partir do Rio Grande do Norte e do Rio de Janeiro.
Para Allan Magalhães, o GEPDC proporcionou espaços para a pesquisa e o debate sobre direitos culturais. Ele conta que a troca de conhecimento com pesquisadores de diferentes regiões brasileiras e de outros países (como Itália, Espanha, Argentina, México e Peru) possibilitou experiências únicas e enriquecedoras que contribuíram para sua trajetória acadêmica.
“Tive a oportunidade de coordenar o grupo de trabalho para a revisão de legislação cultural; compor as comissões científica e organizadora do Encontro Internacional de Direitos Culturais; desenvolver pesquisa pós-doutoral; orientar discentes de iniciação científica e produzir artigos científicos”, relembra.
Em defesa do protagonismo da comunidade
O interesse pelas cidades e centros históricos que preservam o patrimônio cultural edificado — e, em consequência disso, passam pelo dilema entre proteger o passado e construir o futuro — conduziu os passos de Allan Magalhães até a área de pesquisa onde atua.
“Foram os direitos culturais que me proporcionaram o substrato teórico para minhas investigações científicas, pois eles estudam as relações jurídicas pertinentes às artes, à memória coletiva e ao fluxo de saberes”, destaca o pesquisador, que é doutor e pós-doutor em Direito pela Unifor.
“O principal aspecto a ser observado no desenvolvimento das políticas culturais e da legislação afeta ao campo cultural é assegurar a participação da comunidade, pois é ela quem legitima referidas políticas, devendo protagonizar todas as etapas do seu desenvolvimento, desde a sua concepção a até a execução. E a legislação deve ser desenvolvida para assegurar esse protagonismo da comunidade, instituindo e aperfeiçoando mecanismos de participação popular.” — Allan Magalhães, egresso da Unifor, professor universitário e pesquisador
Por que falar sobre direitos culturais?
Allan observa que o contexto atual da sociedade é caracterizado por uma polarização política que aguça a intolerância, reverberando em falas e ações preconceituosas e discriminatórias contra, especialmente, minorias e grupos minorizados. Tal cenário, para ele, é suficiente para comprovar a importância de promover o debate acerca dos direitos culturais.
“Essa discussão é essencial para se compreender os limites das liberdades constitucionais, como a artística e a de expressão, e a importância da diversidade cultural e de todos os grupos para a formação da sociedade brasileira, pois apenas com o respeito recíproco às diferenças e aos direitos humanos é que se constrói uma cultura de paz”, declara.
Allan Magalhães afirma que apenas o respeito recíproco às diferenças e aos direitos pode construir uma cultura de paz (Ilustração: Getty Images)
Para Humberto, o tema equilibra duas ideias envolvidas em conflitos: a identidade e a diversidade. “Os direitos culturais nos ajudam a compreender que ao mesmo tempo em que somos membros da humanidade, nos diferenciamos culturalmente e que essas diferenças devem ser respeitadas a partir das balizas fornecidas por valores pactuados, como os direitos humanos e a democracia”, complementa.
