Unifor promove palestra sobre os impactos da OIT na Corte Interamericana

A Iniciativa é voltada para estudantes e profissionais da área jurídica 
 

A Universidade de Fortaleza, instituição da Fundação Edson Queiroz, promoverá, no dia 15 de dezembro, o evento “Os impactos dos pronunciamentos da OIT na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos”. A iniciativa, promovida pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGD), será realizada na sala B47, a partir das 16h. A professora Dra. Ana Virginia Moreira conduzirá a palestra, e não é necessário inscrição prévia para participar. 

O evento é aberto ao público e voltado a estudantes de graduação e pós-graduação, pesquisadores, docentes, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e demais interessados na temática. 

A palestra tem o objetivo de analisar como a força normativa e os pronunciamentos interpretativos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) vêm influenciando, direta e indiretamente, as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 

A professora do PPGD Brena Bonfim, comenta que as pautas trabalhistas e de direitos humanos estão convergindo cada vez mais, evidenciando a importância de fomentar discussões sobre o assunto. 

“A proposta é demonstrar que a proteção trabalhista e a pauta dos direitos humanos dialogam de forma cada vez mais integrada, especialmente em um contexto de internacionalização do Direito do Trabalho e fortalecimento do controle de convencionalidade pelos tribunais locais”, destaca a docente. 

Na oportunidade, serão discutidos o uso de convenções e recomendações da OIT como fontes interpretativas, sua aplicação em casos paradigmáticos envolvendo o Brasil, o impacto do soft law trabalhista em temas como liberdade sindical, trabalho forçado e igualdade, além dos desafios para fortalecer o diálogo entre sistemas internacional, nacional e regional de proteção de direitos.

Brena explica que o evento possui alto valor acadêmico e científico, pois “contribui para capacitar a comunidade jurídica para lidar com as demandas de um mundo hiperconectado, complexo e cada vez mais guiado por padrões internacionais de proteção da pessoa humana”. 

Dessa forma, a iniciativa amplia o repertório técnico e reforça a capacidade crítica sobre temas centrais das disciplinas de direitos humanos e direito do trabalho para os estudantes da graduação. Já para os pesquisadores, o momento abre caminhos para produções acadêmicas sobre diálogo de cortes, controle de convencionalidade e transversalidade do trabalho decente. 

Por fim, para profissionais do Direito, a iniciativa demonstra a crescente relevância das normas internacionais na interpretação judicial, oferecendo ferramentas concretas para atuação estratégica em processos e construções normativas. 

Sobre a palestrante 

A professora Dra. Ana Virgínia Moreira Gomes é Diretora Regional da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a América Latina e o Caribe e exerce, desde 1º de janeiro de 2024, a função de Diretora Geral Adjunta no Escritório Regional da OIT em Lima, Peru. Ela é também professora titular licenciada do PPGD e do Curso de Direito da Unifor. 

Serviço 

Os impactos dos pronunciamentos da OIT na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Local: Sala B47
Horário: 16h
Data: 15/12 

Esta notícia está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, contribuindo para o alcance do ODS 4 – Educação de Qualidade.

A Universidade de Fortaleza, assim, assegura a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promove oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.