seg, 16 junho 2025 11:44

Entrevista Nota 10: Ana Maria D’Ávila e a formação jurídica stricto sensu que é referência no Brasil

Nova coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unifor ressalta os diferenciais do programa e fala sobre a importância da formação stricto sensu na área de direito constitucional

Por ser uma área ampla e em constante mudança, o direito exige de seus profissionais uma dedicação intensa à busca pelo conhecimento e ao domínio das novidades em ramos jurídicos especializados. A pós-graduação stricto sensu, por exemplo, é a oportunidade ideal para isso.

Mas contar com um programa de qualidade faz toda a diferença para quem busca se destacar não só no mercado de trabalho, como também no universo acadêmico. E quando falamos de excelência, o Mestrado e o Doutorado em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza Unifor), instituição de ensino da Fundação Edson Queiroz, são opções de peso.

Único do Norte e Nordeste com nota 6 pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), o Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Unifor integra o seleto grupo das oito universidades brasileiras com desempenho equivalente a padrões internacionais de excelência na área jurídica.

A mais nova coordenadora do PPGD, professora Ana Maria D’Ávila Lopes, pontua que chegar a — e manter — esse patamar requer equipe e investimentos institucionais de altíssimo nível. “Só se alcança uma nota 6 quando o trabalho é realizado em harmonia e em uma real sinergia de esforços sintonizados em princípios, valores e metas compartilhados”, diz.

Mestre e doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Ana Maria tem pós-doutorado na área de direitos humanos das minorias e de pessoas em situação de vulnerabilidade, com pesquisas pelas University of British Columbia, University of Ottawa, York University, Yale University e University of Auckland. 

É juíza convidada do Inter American Human Rights Moot Court Competition e membro fundador do Consórcio Latino-Americano de Direitos Humanos e da Rede Internacional de Neurodireito e Direitos Humanos. Chegou a coordenar a Câmara das Ciências Sociais da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) de 2013 a 2017.

Na Entrevista Nota 10 desta semana, Ana Maria fala da importância da formação stricto sensu de excelência na área de direito constitucional e ressalta os diferenciais do PPGD da Unifor.

Confira na íntegra a seguir.

Entrevista Nota 10 — Quais são os principais desafios acadêmicos do direito constitucional hoje? Como a teoria e a prática do direito podem alcançar outros patamares por meio do desenvolvimento científico, especialmente pensando nas novas tecnologias que vêm surgindo?

Ana Maria D’Ávila — São dois os maiores desafios acadêmicos que o Direito deve enfrentar hoje: a transnacionalidade e as novas tecnologias. A solução de problemas jurídicos, especialmente no campo dos direitos fundamentais, não se limita mais ao sistema jurídico interno de um Estado, mas ultrapassa suas fronteiras diante do reconhecimento da dignidade humana como princípio essencial.

Considerando isso, a ausência de normas ou políticas públicas internas não são mais aceitas como justificativas para a omissão do Estado de garantir a plena efetividade dos direitos de todas as pessoas. Nesse sentido, diante dessas  ausências (lacunas jurídicas), o Poder Judiciário vem assumindo o protagonismo para, por meio dos diálogos com outras cortes internacionais ou estrangeiras, encontrar soluções para esses problemas. Esse fenômeno é conhecido como transnacionalidade.

Já as novas tecnologias, como a inteligência artificial (IA), vem impactando todos os campos de atuação do ser humano e não poderia ser diferente com o direito. A IA tem trazido inúmeros benefícios, especialmente no âmbito processual, agilizando a prestação jurisdicional do Estado. Contudo, trouxe também uma série de problemas como a falta de transparência algorítmica, os vieses presentes nos algoritmos, a fragilização da privacidade dos dados etc. São desafios que evidenciam a necessidade de atualização dos profissionais da área jurídica para estarem capacitados a enfrentar essa realidade.

Entrevista Nota 10 — Único nota 6 pela Capes nas regiões Norte e Nordeste, o PPGD da Unifor integra o seleto grupo das oito universidades brasileiras com desempenho equivalente a padrões internacionais de excelência na área do Direito. O que é necessário para alcançar e manter esse patamar? Quais frutos dessa conquista podem ser colhidos por quem passa pelo programa?

Ana Maria D’Ávila — Nota 6 da Capes significa ser um programa de excelência, mérito reconhecido a poucos programas de pós-graduação no Brasil. No caso do PPGD, é o resultado do trabalho em conjunto das autoridades, docentes, discentes e corpo técnico. Só se alcança uma nota 6 quando o trabalho é realizado em harmonia e em uma real sinergia de esforços sintonizados em princípios, valores e metas compartilhados. 

Desenvolver as habilidades e competências necessárias para que o aluno possa desenvolver com sucesso sua profissão é o que guia o trabalho da Unifor, que cuida de organizar um programa acadêmico com estrutura curricular atualizada e em diálogo com o mercado de trabalho; com professores altamente qualificados e disponibilização de atividades acadêmicas extraclasse como complementos de uma formação completa. 

Nessa perspectiva, destaca-se a internacionalização do PPGD, com diversas parcerias internacionais consolidadas, que permitem ao aluno participar de projetos de pesquisa, eventos, cotutela etc., com pesquisadores de diversas partes do mundo.

Entrevista Nota 10 — Uma das características de destaque do PPGD da Unifor é o seu corpo docente, que possui profissionais de destaque no ramo jurídico. Esse contato influencia a formação dos estudantes de qual maneira? A troca com esses docentes pode ser um diferencial para quem também quer seguir na área acadêmica?

Ana Maria D’Ávila — O corpo docente do PPGD é um dos seus destaques. Conta com professores com ampla experiência acadêmica e profissional que garantem um ensino altamente qualificado e atualizado. Todos os docentes mantêm também parcerias internacionais, que permitem ao aluno do PPGD participar de várias atividades com outros pesquisadores de diversas instituições estrangeiras, ampliando não apenas sua visão jurídica do mundo, mas também sua experiência profissional.

Entrevista Nota 10 — A internacionalização é um outro diferencial do PPGD da Unifor, que conta com módulos internacionais, disciplina em inglês e parcerias com instituições de diversos países como Portugal, França e Argentina. Poderia citar as principais oportunidades e ações que os alunos do programa podem desfrutar? Qual a relevância de contar com pontes internacionais durante a realização de um curso stricto sensu? 

Ana Maria D’Ávila — No PPGD, há diversas oportunidades para o aluno desenvolver atividades de internacionalização, seja na forma de missões de estudos, que consistem em viagens em grupo a uma universidade estrangeira para realizar cursos jurídicos específicos de aprimoramento e aprofundamento por um período curto de tempo, seja na forma de bolsas de mestrado ou doutorado sanduíche. Há também a possibilidade de cotutelas, apresentação de trabalhos em eventos internacionais etc. Tudo pensando em disponibilizar para o aluno uma experiência acadêmica completa sobre a realidade jurídica do Brasil e do Mundo.

Entrevista Nota 10 — Dispondo de duas áreas de concentração e seis linhas de pesquisa, o PPGD da Unifor ainda conta com 12 grupos de pesquisa focados em temas diversos. Qual o papel deles no desenvolvimento científico do direito constitucional? E que benefícios eles promovem a quem busca uma formação jurídica diferenciada, especialmente aos que querem se destacar no mercado?

Ana Maria D’Ávila — Foi-se o tempo em que o pesquisador era um intelectual que trabalhava sozinho no seu laboratório ou gabinete. A ciência só se desenvolve com o intercâmbio de ideias. O pesquisador do século XXI é aquele que é consciente da sua imperfeição e da importância do diálogo como meio de se superar. Sempre é possível aprender com o outro. Nessa consciência é que o trabalho em grupo tem se tornado hoje um imperativo. Não apenas para criar ciência, mas como requisito para construir uma sociedade solidária em que o respeito ao saber do outro constitui princípio basilar da vida acadêmica e democrática.

Entrevista Nota 10 — Neste semestre, você assumiu a coordenação do PPGD da Unifor. Como foi receber esse convite? Quais são os próximos planos para manter o padrão de qualidade do programa e continuar expandindo a excelência da formação stricto sensu em direito constitucional? 

Ana Maria D’Ávila — Coordenar um programa nota 6 da Capes é uma grande honra. O PPGD da Unifor é o melhor programa de pós-graduação em direito do Norte e Nordeste do Brasil, que é uma conquista que foi trilhada ao longo dos seus 25 anos de existência, por todos os anteriores coordenadores (professores Martonio Mont’Alverne, Lilia Sales, Gina Pompeu e Rômulo Leitão), bem como pelo corpo docente, discente e técnico.

Não se chega a ser um programa de excelência com individualidades, mas com o trabalho conjunto de todos. Assim, embora seja um grande  desafio manter a nota 6, há a tranquilidade de contar com uma equipe de altíssimo nível que tem todo o apoio das autoridades institucionais. Os próximos passos direcionam o trabalho para alcançar uma nota 7, que é a nota máxima que concede a Capes, o que exige o fortalecimento da inserção e do prestígio internacional de nosso PPGD no mundo.