seg, 14 abril 2025 11:43

Conheça nosso escritório de formação jurídica e acesso democrático à justiça

O principal equipamento do curso de Direito da Unifor completa 25 anos com reconhecimento de alunos e egressos por seu papel na democratização do acesso à Justiça e por promover uma formação prática de excelência em diversas áreas jurídicas

Imagine um grande laboratório de direito. Um lugar que, cotidianamente, recebe pessoas que enfrentam barreiras para acessar a Justiça. Uma espécie de centro judiciário de solução de conflitos que reúne profissionais e estudantes comprometidos com a sociedade. Há 25 anos, o Escritório de Prática Jurídica (EPJ) recebe pessoas em busca de um atendimento jurídico gratuito na Universidade de Fortaleza, vinculada à Fundação Edson Queiroz.

Por lá, passam anualmente cerca de 8.000 pessoas. São cidadãos em busca de solução de conflitos, vítimas de violência urbana em busca de reparação, consumidores preocupados em preservar seus direitos, superendividados que tentam solucionar sua situação. Eles encontram no EPJ acolhimento e direcionamento para ter acesso à Justiça.

O equipamento — um prédio de três andares, com 92 cabines de atendimento — é uma porta aberta para quem não tem condições de arcar com advogados e custas de processos, mas também um espaço potente para estudantes da graduação em Direito iniciarem os atendimentos ao público, interpretarem casos, analisarem documentos e construírem sua argumentação jurídica.

Nesta via de mão dupla, o Escritório promove uma formação de excelência aos futuros advogados e juristas enquanto abraça a responsabilidade social como um pilar da Unifor. “O EPJ nasce como uma proposta de ressignificar a aprendizagem jurídica, de modo que ela pudesse já unir algo que a Universidade traz em seu DNA, que é abraçar a comunidade e estar a serviço da sociedade com a formação do nosso aluno”, afirma a coordenadora do curso de Direito, Juliana Mamede.

Na prática, os alunos atuam na prestação de serviços gratuitos junto a uma equipe multidisciplinar (composta de analistas jurídicos, psicólogos e assistentes sociais) e sob supervisão de professores de excelência da Unifor. Lá, eles desenvolvem habilidades essenciais para atuar no mercado de trabalho a partir da experiência prática propiciada por meio de convênios firmados com órgãos como o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Procon Assembleia.

“A partir de um acolhimento à população socioeconomicamente vulnerável, viabilizando um amplo acesso à justiça, nós temos também a capacidade de formar o nosso aluno e de sensibilizá-los para as pautas e para a realidade social”, acrescenta Juliana.

Quem passou pelo EPJ nos últimos 25 anos reconhece a força da experiência para desenvolver carreiras comprometidas com a sociedade em diversas áreas do Direito. Vamos conhecer algumas histórias de quem abraçou a missão deste grande laboratório?

Abrir os olhos para o acesso democrático à justiça

Enzo Perdigão já havia estagiado na Defensoria Pública do Estado do Ceará quando chegou no EPJ para cumprir as disciplinas de estágio da graduação em Direito. De pronto, percebeu a profundidade da prática, que possibilitava um contato amplo com a realidade das pessoas atendidas e da área profissional que escolheu seguir.

“Graças à minha experiência prévia como estagiário de graduação na Defensoria Pública, pude notar a semelhança no atendimento ao público, mas no EPJ fui capaz de utilizar todo o meu conhecimento a fim de contribuir para a produtividade dos professores e colegas. Lembro-me de ser chamado de ‘monitor de estágio’ em todas as disciplinas de atendimento”, conta.

A experiência no EPJ, diz Enzo, contribuiu para sua capacidade de interpretar casos, analisar documentos, produzir petições e lidar com toda a parte logística, que considera pouco abordada nas disciplinas teóricas em geral.

Para ele, a experiência mudou seu olhar para a realidade. “Como diz Drummond — e relembra a defensora pública e professora da Unifor, Amélia Rocha — ‘os lírios não nascem das leis’. Ou seja, não basta termos e sabermos o direito, é preciso trabalhar para alcançarmos os anseios de uma justiça verdadeiramente social e democrática, e o EPJ é uma ferramenta valiosa nessa luta”, afirma.

O egresso hoje atua como assessor de defensor público no Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Ceará. Além disso, é advogado e aluno de pós-graduação na Unifor, na Especialização em Direito do Consumidor.

Em cada uma dessas experiências, ele vê os frutos deixados pelo EPJ, seja pela responsabilidade social fomentada, pelas técnicas ou mesmo pelo contato com os integrantes deste grande laboratório.

“Para mim, é como se eu estivesse em casa. Sentia-me — e ainda me sinto — imensamente confortável em trabalhar lado a lado com os professores e toda a equipe do EPJ. A qualidade e competência, a atenção e a humanidade que permeiam o ambiente fazem dele um privilégio para os alunos que se propõem a evoluir”, declara Enzo.

Contato com diversas áreas para um aprendizado prático

Marcos Nogueira ingressou no curso de Direito da Unifor em 2001. Durante a graduação, viu o EPJ mudar de prédio e migrar para o bloco Z, onde funciona hoje. Foi lá que o juiz da primeira Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua - onde hoje trabalha em processos em que se discute a responsabilidade pelos crimes dolosos contra a vida - teve o primeiro contato com atendimento ao público e o Poder Judiciário.

No Escritório de Prática Jurídica, Marcos teve os primeiros contatos também com a Defensoria Pública, que prestava o apoio ao núcleo de práticas jurídicas no peticionamento dos assistidos que procuravam a Unifor.

“O EPJ permitiu esse contato inicial, que foi muito importante para a formação tanto de responsabilidade social como de cumprir a finalidade da universidade, que é usar o conhecimento teórico que você adquire na graduação como forma de ajudar a solucionar a vida prática da sociedade”, afirma.

O juiz diz que a prática jurídica adquirida no EPJ é de suma importância para o profissional do direito, já que permite ao aluno ter contato com os diversos ramos jurídicos, ver quais atividades tem mais afinidade e trilhar objetivamente o seu caminho profissional.

Para ele, o EPJ abre as portas para que um atendimento jurídico mais democrático seja efetivado pelo sistema de justiça e também ensinado aos alunos. “A Universidade de Fortaleza tem um equipamento que permite vários atendimentos simultâneos, em todos os campos do direito, e permite que a pessoa se sinta acolhida ao buscar o serviço e [que receba] a resolução do conflito que ela levou”, opina.

Marcos diz que, além das parcerias tradicionais de peticionamento e de conciliação, o EPJ também está prestando um serviço de apoio ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará por meio de convênio para a realização de sessões do Tribunal do Júri, em processos de menor complexidade. A parceria ocorre durante obras no Fórum Clóvis Beviláqua. 

“Para que os julgamentos não fiquem parados, a Unifor, entendendo o seu papel social, contribui para o Poder Judiciário, cedendo salas e equipamentos para a realização dessas sessões do Tribunal do Júri, em processos reais que tramitam nas varas de Fortaleza”, explica.

A sessão é pública e tem sido importante para os alunos que desejam aprender a ver o desempenho do juiz, do promotor, do defensor público, do advogado, dos próprios jurados, dos servidores do Poder Judiciário e do oficial de justiça. “Tudo isso acontece de forma prática e dinâmica dentro do EPJ, para efetivar o julgamento da causa e também permitir o aprendizado dos alunos”, salienta Marcos.

Direito, uma ferramenta de transformação e equidade

Já nos primeiros semestres do curso de Direito da Unifor, a aluna Ana Beatriz Neves começou a ouvir de professores e colegas sobre o EPJ. Imediatamente, foi atraída pela possibilidade de vivenciar na prática os conhecimentos teóricos adquiridos em sala de aula, além da oportunidade de prestar serviços jurídicos à comunidade.

“Saber que poderia contribuir para a sociedade enquanto me preparava profissionalmente foi um fator determinante para meu interesse no Escritório de Práticas Jurídicas”, diz ela.

O Escritório é um espaço para estágio e desenvolvimento de disciplinas do curso. Lá, Ana Beatriz conta que teve a oportunidade de atuar em diversas áreas do direito. Inicialmente, trabalhou no Núcleo de Superendividamento, uma iniciativa pioneira no Ceará que facilita acordos de conciliação entre devedores e credores, em parceria com a Defensoria Pública do Estado e o Tribunal de Justiça do Ceará.

“Nesse núcleo, participei da elaboração de planos de pagamento para indivíduos em situação de superendividamento, buscando soluções que respeitassem a dignidade dos assistidos e fossem viáveis para os credores. Essa experiência me proporcionou uma compreensão profunda sobre a importância da conciliação e mediação no âmbito jurídico”, conta.

Atualmente, a aluna do 11º semestre do curso de Direito direciona seu foco para o campo de direito tributário. “Embora o EPJ não tenha um núcleo específico para essa área, tenho buscado aplicar os conhecimentos adquiridos em sala de aula em atendimentos relacionados a questões fiscais e tributárias que chegam ao escritório”, diz. Além disso, Ana Beatriz participa de grupos de estudo e eventos promovidos pela Unifor que abordam temas tributários, visando aprofundar seu conhecimento e se preparar para os desafios dessa especialização.

A aluna conta que a experiência no EPJ tem sido fundamental para o desenvolvimento de habilidades práticas essenciais para a carreira jurídica. “A elaboração de peças processuais, a condução de atendimentos e a participação em audiências me proporcionaram uma visão realista do cotidiano profissional”, comenta.

Especificamente em relação ao direito tributário, área em que pretende atuar, ela diz que o contato com casos reais tem lhe ajudado a entender as demandas dos contribuintes e as complexidades do sistema fiscal brasileiro “Além disso, a orientação de professores experientes e o trabalho em equipe com colegas ampliam minha capacidade de análise crítica e resolução de problemas, competências indispensáveis para uma atuação eficaz na área tributária”, avalia.

Ana Beatriz conta que a vivência no EPJ tem ampliado sua compreensão sobre o papel social do Direito e a importância da justiça acessível a todos. “O contato direto com pessoas que enfrentam dificuldades jurídicas e financeiras me fez perceber a relevância de uma atuação comprometida e empática. Essa experiência reforçou em mim o senso de responsabilidade social e a convicção de que o direito deve ser uma ferramenta de transformação e equidade”, acrescenta.

+ OUÇA | Conheça o Escritório de Práticas Jurídicas (EPJ)

Um laboratório que transforma vidas

O EPJ possibilita uma experiência integral do aluno. A partir do momento em que ele se engaja no atendimento de uma pessoa que precisa de uma orientação jurídica ou do ajuizamento de uma demanda, ele desenvolve a sensibilidade de fazer uma escuta ativa. Precisa estar atento para avaliar como colocar toda aquela narrativa no papel, apresentando a sua fundamentação jurídica. O olhar há de ser amplo para que consiga formular o pedido dentro de uma perspectiva multidisciplinar.

“O Escritório já nasce com essa proposta de acolhimento e com o conhecimento de que, cada vez mais, nós tínhamos que incentivar as formas pacíficas de solução de conflitos”, diz a coordenadora do curso de Direito, Juliana Mamede. A trajetória dela na Unifor se conecta com a do EPJ, uma vez que ingressou no quadro docente quando o equipamento estava sendo construído.

Ela conta que, desde a sua origem, o escritório tem o seu Núcleo de Conciliação e Mediação e estimula essas formas autocompositivas de resolução de conflitos. Ao longo dos últimos 25 anos, o EPJ foi se aperfeiçoando e ampliando a sua cesta de serviços, a partir de um olhar muito cuidadoso da equipe que estava encarregada da supervisão, da coordenação do curso e da direção do Centro de Ciências Jurídicas.

“Nós olhávamos para aquelas habilidades e competências que o profissional do direito precisaria desenvolver durante esse percurso de formação acadêmica, ao mesmo tempo em que nós também lançávamos um olhar sensível às demandas comunitárias”, explica Juliana.

Convênios e parcerias com diferentes órgãos do sistema judiciário foram consolidando o EPJ como um centro judiciário de solução de conflitos, com atuação nas esferas cível e criminal. A cesta de serviços foi sendo ampliada, e novos núcleos foram surgindo conforme as demandas da sociedade.

Um exemplo disso é o Núcleo de Superendividamento, inaugurado após a sanção da Lei do Superendividamento em 2021. Ele atua para desburocratizar e intensificar os acordos de conciliação entre devedores e credores, graças a mais uma parceria firmada com a Defensoria Pública do Estado do Ceará e o Tribunal de Justiça do Estado de Ceará, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC/CE).

Nos últimos anos, também houve avanço na atuação para a área do direito do consumidor e no apoio às vítimas de violência urbana. O Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Urbana (NAVV) acolhe essas pessoas e propicia atendimentos gratuitos nas searas jurídica, psicológica e social.

“Trata-se de uma iniciativa institucional para acolher multidisciplinarmente, com amparo psicossocial e jurídico, aquelas pessoas que são vítimas da violência territorial armada”, explica Juliana.

Se, por um lado, a oferta desses serviços é transformadora para quem precisa, por outro, propicia aos alunos experiências capazes de torná-lo um profissional mais completo, capacitando-os a atuar com expertise em várias searas da ciência jurídica e nas múltiplas profissões que a formação proporciona.

Nesta perspectiva, Juliana destaca o projeto de extensão chamado Programa Cidadania Ativa, premiado com o Innovare, que trabalha com eixos que vão tratar da pessoa idosa, da pessoa com deficiência (PCD), de questões ligadas ao racismo, direitos civis, meio ambiente e outras pautas de interesse social.

Alunos e professores se engajam em vários projetos dentro desse programa, prestando serviços à sociedade. É o caso dos projetos Quinta Literária e Brincando com Livros, que têm grande alcance social e são levados a escolas públicas, com debates promovidos nos ensinos fundamental e médio.

Um propósito socialmente responsável

Aos 25 anos, o EPJ tem uma grande relevância na formação profissional dos alunos do curso de Direito. A diretora do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Unifor, Katherinne Maciel, ressalta que o escritório viabiliza, desde os primeiros semestres, a congregação entre teoria e prática.

“É um prédio vertical que possui espaços adequados para atendimento e assistência judiciária ao público, dando oportunidade ao aluno de participar de vários projetos práticos que envolvem a aplicação do direito real, seja na esfera civil, seja na esfera penal, seja na esfera trabalhista, capacitando o aluno a uma atuação prática mais segura, mais efetiva, mais alinhada com a realidade”, resume.

Katherinne lembra que o equipamento é composto por várias experiências, visto que congrega o Juizado Especial Federal, o Juizado Especial Estadual, o Núcleo de Mediação e Conciliação vinculado ao TJCE, o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV) do MPCE, entre outros. Isso garante ao aluno ter vivências variadas com a parte de aplicabilidade efetiva do direito enquanto democratiza o acesso à justiça.

“Considerando que a Unifor já obtém, por anos sucessivos, o selo de Entidade com Responsabilidade Social, nós conseguimos vislumbrar claramente a colaboração do Escritório de Prática Jurídica do curso de Direito para essa qualificação, considerando que temos uma média anual de oito mil atendimentos no escritório, dentre atendimentos de ordem cível, penal, consultoria jurídica para assistência social”, destaca Katherinne.

Katherinne afirma que, durante 25 anos de funcionamento do escritório, houve um amplo atendimento à população, não só do entorno da Unifor. O escritório foi se qualificando e se estruturando para ampliar e virtualizar sua atuação. “Hoje, o atendimento em comum com a Defensoria Pública atende a cidade de Fortaleza inteira”, acrescenta.

O equipamento concentra cinco Varas do Júri funcionando e é um complexo para a qualificação dos alunos de Direito da melhor universidade particular do Norte e Nordeste.

“Isso projeta também a ideia de uma instituição socialmente responsável. É um orgulho fazer parte desse projeto do curso de Direito, que completa 50 anos, e do Escritório de Prática Jurídica, que completa 25 anos, fazendo um trabalho significativo, com propósito, um trabalho que qualifica a formação jurídica dos nossos alunos”, declara Katherinne.

Os alunos têm a possibilidade de estagiar e participar de disciplinas no EPJ dentro da própria grade curricular. Já os usuários interessados em acessar os serviços do escritório devem encaminhar um e-mail para recepcaoepj@unifor.br ou ligar para 3477-3332, solicitando o agendamento. Também há a possibilidade de atendimento espontâneo no próprio escritório, que funciona de 7h às 21h, com os últimos atendimentos iniciados até 19h.

Serviço

Escritório de Práticas Jurídicas (EPJ)
Local: térreo do Bloco Z - campus da Universidade de Fortaleza
Horário: 7h às 21h, com os últimos atendimentos iniciados até 19h
Mais informações: (85) 3477-3332 | recepcaoepj@unifor.br  
Atendimento mediante agendamento prévio