Escritório de Prática Jurídica EPJ

video de fachada e ambientes do Escritório de Prática Jurídica

O Escritório de Prática Jurídica (EPJ) da Universidade de Fortaleza presta atendimento gratuito à comunidade por meio do encaminhamento de processos e orientações de natureza legal. Ele é campo de estágio para os alunos da instituição, em especial dos cursos de Direito e Psicologia, que operam sob a supervisão de professores e com uma equipe de analistas jurídicos, psicóloga e assistente social.

O objetivo do Escritório é propiciar o aprendizado prático das disciplinas do programa curricular, bem como garantir a experiência em várias modalidades de efetivação da justiça (tais como advocacia consultiva, peticionamento, encaminhamentos), de forma a habilitar os acadêmicos a atuar de forma interdisciplinar.

O EPJ trabalha em parceria com a Defensoria Pública Estadual, com a Justiça Federal do Ceará (21ª Unidade do Juizado Federal), com o Tribunal de Justiça (23ª Unidade do Juizado Estadual) e o Procon/Assembleia. O atendimento ocorre por meio de senhas distribuídas para os horários de atendimento ou por agendamento pelo Serviço Social.

No EPJ, temos a autonomia de atuar como verdadeiros profissionais da área, mas amparados por um professor capacitado quando necessário, de modo que passamos a desenvolver habilidades que hoje são essenciais para o profissional do Direito, como proatividade e empatia.

Isabella Monteiro - Direito

A minha experiência no EPJ foi de extrema importância tanto para minha formação acadêmica como pessoal. A possibilidade de prestar assistência jurídica àqueles que mais precisam e, ao mesmo tempo, se desenvolver profissionalmente é bastante enriquecedora.

Hiago Marques - Direito

SERVIÇOS E ÁREAS DE ATUAÇÃO

Petições

O EPJ-Unifor atua em causas da Justiça Comum Estadual, com as seguintes especificidades:

Áreas de atuação: Direito Cível, com ênfase em Direito de Família e Juizados Estaduais/Federais
Público-alvo: Cidadãos sem condições de arcar com honorários advocatícios ou taxas judiciais
Exceções: Não atua em casos trabalhistas, criminais ou de violência doméstica (encaminhados aos órgãos competentes)

Defesa do Consumidor

Por meio de convênio existente entre a Universidade e o Procon Assembleia, o cidadão pode resolver demandas de consumo, em audiências de conciliação, intermediadas por advogados(as) do órgão, buscando-se a obtenção de um acordo para o problema.

Os alunos do Curso de Direito participam das sessões como voluntários e experienciam o aprendizado na área específica.

Mediação e Conciliação

Pela extensão Cejusc-Unifor, os cidadãos podem solucionar conflitos por meio de mediação ou conciliação, especialmente em casos como divórcio e pensão alimentícia.

O curso de Direito da Unifor adota uma visão ampla de acesso à justiça, que vai além da prestação jurisdicional tradicional. Por isso, criou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc-Unifor), onde os acadêmicos atuam em mediações e conciliações, encaminhando os acordos para homologação judicial.

Fruto de convênio com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), a extensão permite aos alunos vivenciar diferentes métodos de solução extrajudicial de disputas.

O objetivo é resolver conflitos com efetividade e agilidade, contribuindo para a pacificação social e a redução da burocracia no Judiciário.

Trata-se de uma ação de responsabilidade social do curso, que promove a cidadania e o acesso à justiça através de práticas jurídicas diversificadas.

Núcleo de Superendividamento

A parceria entre a Universidade de Fortaleza, a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça do Ceará visa simplificar e acelerar os processos de conciliação entre devedores e credores.

O fluxo do processo inicia quando o Núcleo de Superendividamento da Defensoria Pública recebe e analisa a demanda popular, verificando se configura caso de superendividamento. Confirmado o caso, o processo é encaminhado ao EPJ - Unifor, responsável por:

Elaborar o plano de pagamento após análise detalhada da situação financeira do devedor
Emitir a carta-convite para a audiência de conciliação

As audiências são realizadas em conjunto com o CEJUSC do Tribunal de Justiça. Em caso de acordo, o termo é enviado para homologação do juiz-coordenador. Se não houver consenso ou apenas acordos parciais, o EPJ - Unifor e o NUDECON da Defensoria ajustam os pontos pendentes para posterior judicialização.

Serviço Social

O Serviço Social do EPJ - Unifor atua na orientação socioeducativa, promovendo:

Divulgação de direitos e benefícios sociais/previdenciários;
Encaminhamentos para órgãos competentes conforme cada caso;
Realização de palestras de orientação social;
Agendamentos de atendimentos.

Essas ações contam com o apoio dos analistas jurídicos do Escritório.

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O principal equipamento do curso de Direito da Unifor completa 25 anos com reconhecimento de alunos e egressos por seu papel na democratização do acesso à Justiça e por promover uma formação prática de excelência em diversas áreas jurídicas