Reforma Tributária e ICMS: simplificando o que é complexo CURSO DE CURTA DURAÇÃO

Reforma Tributária e ICMS: simplificando o que é complexo

Objetivos

GERAL:
Preparar profissionais e alunos das áreas de direito tributário e contabilidade para exercerem atividades relacionadas ao ICMS e aos novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS Imposto Seletivo).  

ESPECIFICOS:
Detalhar e debater as regras gerais e os principais regimes de incidência, apuração e recolhimento do ICMS. Apresentar e compreender os principais aspectos da Reforma Tributária, dos novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS Imposto Seletivo) e sua relação com o ICMS, assim como a transição deste para os novos tributos. Qualificar a atuação contábil, contenciosa e de consultoria em relação ao ICMS. Preparar os profissionais do direito tributário para os novos tributos instituídos pela Reforma Tributária.

Justificativa do curso

O ICMS é o tributo que mais arrecada e um dos mais abrangentes do país, pois possui, além de normas gerais nacionais, uma legislação extensa e detalhada em cada um dos Estados e no Distrito Federal, além de suscitar conflitos com os demais tributos sobre o consumo (ISS, IPI, PIS e COFINS).
Em âmbito nacional, o STF vem, desde a pandemia de COVID19, decidindo vários aspectos sobre as regras gerais desse imposto, assim como o Congresso Nacional tem editado novas regras sobre a incidência do ICMS, principalmente nos macrossegmentos (combustíveis, energia elétrica, comunicações, transporte). No Ceará, o Regulamento do ICMS - RICMS vem sendo atualizado desde 2020 e, em 2023, foi editada a nova lei do ICMS (Lei nº 18.665/2023). 
Noutro passo, a Reforma Tributária institui novos tributos (IBS, CBS e IS) que substituirão o ICMS, o ISS, o IPI o PIS e a COFINS, após um período de transição em que ocorrerá a incidência de todos os oito tributos. 
Dessa forma, é fundamental para os diversos profissionais que militam na área tributária no Ceará a realização de um curso que os atualizem e lhes possibilitem bem compreender e aplicar a mais recente legislação e jurisprudência do ICMS e dos novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS Imposto Seletivo).

Público-alvo

Este curso tem como público-alvo profissionais que atuam ou almejam atuar nas áreas de consultoria e contencioso tributário, administrativo e judicial, do ICMS, assim como os profissionais que desejam se preparar para atuar nos novos tributos instituídos pela Reforma Tributária (IBS, CBS e IS). Advogados, contadores, procuradores do Estado, juízes e membros do ministério público poderão desenvolver seus conhecimentos sobre essa específica área do direito tributário. Estudantes que cursem ou tenham cursado a especialização em direito tributário também poderão aprimorar seus conhecimentos sobre a legislação local desse tributo estadual. Estudantes da graduação que já tenham cursado as disciplinas de direito tributário poderão conhecer mais amiúde esse importante tributo estadual.

Informações para contato

Divisão de Pós-Graduação e Educação Continuada

  • E-mail de contato: educacaocontinuada@unifor.br
  • Fone de contato: (85) 3477-3174
  • Endereço de contato: Bloco B - Sala 8

MAIS INFORMAÇÕES

Detalhes do curso

  • Período: 08, 09, 10, 15, 16 e 17 de julho de 2024
  • Carga horária: 18h\a
  • Duração: 06 dias

Horários do curso

  • Modalidade: Presencial
  • Horários: 19h às 22h

Matrículas

Vagas: 15

Módulo 1 - HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA DO ICMS: 
    • Critério Material: Incidência e Não-incidência do ICMS (Fatos Geradores). 
    • ICMS x ISS
    • Critério Temporal: Momento de Ocorrência dos Fatos Geradores. 
    • Critério Pessoal: Contribuintes e Responsáveis Tributários do ICMS. 
    • Critério Espacial: Local da Ocorrência dos Fatos Geradores do ICMS. 
    • Isenções e Diferimento do ICMS. 
    • Critério Quantitativo: Base de Cálculo e Alíquotas do ICMS.
    • ICMS x IPI, PIS/COFINS

Módulo 2 - SISTEMÁTICA DE APURAÇÃO DO ICMS:
    • Não cumulatividade. 
    • Crédito do Imposto. 
    • Crédito Presumido. 
    • Hipóteses de Vedação do Crédito. 
    • Hipóteses de Estorno do Crédito. 
    • Transferência de Créditos.
    • Compensação de Créditos Escriturais. 

Módulo 3 - RECOLHIMENTO DO ICMS: 
    • Regras Gerais. 
    • ICMS- REGIME NORMAL. 
    • ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
    • ICMS CARGA LÍQUIDA
    • ICMS ANTECIPADO.
    • ICMS DIFAL. 
    • ICMS FECOP. 

Módulo 4 - REFORMA TRIBUTÁRIA:
    • Aspectos Gerais. 
    • ICMS x IBS e CBS.
    • Conselho Federativo do IBS
    • Contencioso Administrativo e Judicial do IBS e da CBS
    • IS
    • Implantação da Reforma Tributária
    • Transição do ICMS para os novos tributos

Michel André Bezerra Lima Gradvohl

Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino - UMSA - Buenos Aires (título reconhecido pela Universidade Federal Fluminense). MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas - FGV (2000). Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - ESMEC (2010) e Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudo Tributários - IBET (2022) Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR (2008) e em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Ceará - UFC (1993). Auditor Fiscal da SEFAZ/CE. Presidente da 4ª Câmara de Julgamento do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará e Conselheiro do Conselho de Relacionamento com o Contribuinte do Estado do Ceará. Ex representante da Secretaria da Fazenda no Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará – CEG/FDID. Parecerista da Revista Controle - Doutrina e Artigos, editada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE. Membro do Grupo de Trabalho do Centro de Cidadania Fiscal - CCiF sobre o desenvolvimento operacional do Imposto Sobre Bens e Serviços – IBS e do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV/SP. Membro da Comissão Técnica da Federação Brasileira de Associação de Fiscais de Tributos Estaduais - Febrafite. Autor de artigos nas áreas de Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito Constitucional e Direitos Fundamentais.
 

Forma de Pagamento
Matrícula de R$ 345,00

À VISTA: pode ser pago em qualquer agência bancária, casa lotérica ou farmácia.

PARCELADO: em até 6 vezes, nos cartões VISA ou MASTERCARD.

 

Informamos que a forma de pagamento por cartão de crédito - parcelado ou não - está disponível na forma Online, no ato se sua Inscrição.

 

Termos de cancelamento e Reembolso

O aluno poderá solicitar cancelamento da matrícula através do e-mail educacaocontinuada@unifor.br. Sendo o cancelamento solicitado até 1 dia antes da data de início do curso, haverá a devolução de 95% do valor pago. Após a data de início do curso, não haverá devolução do valor investido. O aluno poderá requerer transferência do valor do crédito para outro curso, sem a cobrança de multa. Caso a instituição cancele a oferta do curso, os valores serão restituídos integralmente. O reembolso será efetuado na conta bancária indicada pelo aluno ou estornado no cartão de crédito.