Ter, 2 Abril 2024 11:35
Entrevista Nota 10: Ana Virginia Moreira e a missão internacional pelos direitos trabalhistas
Subdiretora Geral e Diretora Regional para a América Latina e o Caribe na Organização Internacional do Trabalho (OIT), ela fala sobre sua indicação para o cargo e a extensa atuação no Direito do Trabalho
Ana Virginia Moreira Gomes acumulou, ao longo dos anos, vasta experiência profissional e produção acadêmica voltada ao Direito do Trabalho, colecionando uma longa lista de livros, artigos, projetos e formações na área. Tamanha dedicação ao tema a fez ser reconhecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), braço da ONU que formula e aplica normas internacionais no âmbito trabalhista.
A jurista foi convidada pelo órgão para ser Subdiretora Geral e Diretora Regional para a América Latina e o Caribe na OIT, tendo assumido ambos os cargos em 1º de janeiro deste ano. Professora do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) e do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGD) da Universidade de Fortaleza, ela comenta sobre essa nova etapa em sua carreira.
“Estou profundamente comprometida com a missão da OIT e em promover os valores de justiça social e trabalho decente. Esta oportunidade não é apenas uma honra pessoal, mas também um chamado para contribuir significativamente para melhorar as condições de trabalho e de vida das pessoas na América Latina e no Caribe. Estou ansiosa para enfrentar os desafios que isso implica e trabalhar colaborativamente para alcançar um impacto positivo e duradouro”, declara.
Ana Virginia é doutora em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP) e coordenou o Núcleo de Estudos sobre Direito do Trabalho e Seguridade Social (NEDTS), do PPGD/Unifor. Com pós-doutorado pela Cornell University, ela também já foi pesquisadora no Centre for Law in the Contemporary Workplace da Queen’s University, no Canadá.
Na Entrevista Nota 10 desta semana, ela fala sobre a indicação para a OIT, além de comentar sobre sua atuação no Direito do Trabalho e como docente da Universidade de Fortaleza.
Confira na íntegra a seguir.
Entrevista Nota 10 — A OIT é a mais importante instituição relacionada à área do trabalho e objeto de estudo e referência constante na sua atuação profissional e produções científicas. De que forma seu conhecimento sobre a entidade e a região (América Latina e Caribe) devem contribuir para sua atuação no órgão?
Ana Virginia Moreira — Minha designação como Subdiretora Geral e Diretora Regional para a América Latina e o Caribe na Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma honra que reflete anos de dedicação ao ensino e pesquisa no campo do direito do trabalho internacional. Este cargo não só representa um reconhecimento à minha trajetória, mas também me oferece a oportunidade de impulsionar o compromisso da OIT com a justiça social e o trabalho decente em um mundo que enfrenta mudanças rápidas e profundas.
Além disso, este é um momento crucial para reforçar a solidariedade e a coerência política na região, impulsionando medidas concertadas que respondam aos desafios atuais no emprego e nos mercados de trabalho. A OIT está disposta a continuar assistindo seus mandantes para alcançar o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todas as pessoas, apoiando-se em seu mandato normativo e sua estrutura tripartite única.
Entrevista Nota 10 — Como se deu essa indicação e como foi para você ser indicada aos cargos?
Ana Virginia Moreira — Ser nomeada Diretora Regional da OIT para a América Latina e o Caribe é uma honra e um reconhecimento significativo da minha trajetória na pesquisa e ensino no campo do direito internacional do trabalho. Agradeço à OIT pela oportunidade de contribuir para a promoção da justiça social e do trabalho decente. Assumo este novo papel de liderança com um forte senso de comprometimento e responsabilidade.
Entrevista Nota 10 — A que você atribui essa indicação? Qual o papel de suas atividades na Unifor e, em particular, no PPGD nessa escolha?
Ana Virginia Moreira — Atribuo esta nomeação ao meu compromisso com a promoção do trabalho decente e justiça social, evidenciado por meio do meu trabalho na Universidade de Fortaleza e no Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD). Minhas pesquisas, assim como o apoio prestado a várias publicações de alcance internacional e a participação ativa em projetos voltados para melhorar as condições de trabalho e promover a sustentabilidade, foram fundamentais para este reconhecimento.
Entrevista Nota 10 — Ter uma mulher do Nordeste do Brasil, região onde há considerável precarização das relações trabalhistas, preocupantes índices de desemprego e muitas mulheres fora do mercado de trabalho ou com cargos e salários aquém da realidade dos homens, é muito simbólico. Como você pretende atuar nessas questões na OIT?
Ana Virginia Moreira — Como mencionei, a missão da OIT é alcançar a justiça social através do trabalho decente, e um dos direitos fundamentais que devem ser garantidos para que isso ocorra é a eliminação de todas as formas de discriminação no trabalho.
Hoje, a discriminação laboral baseada em questões de gênero está relacionada ao trabalho de cuidados, então planejo focar em estratégias que permitam reduzir as persistentes desigualdades de gênero nos empregos e entre os trabalhadores de cuidados, garantindo um futuro com trabalho decente não apenas no Brasil, mas também em todos os outros países da América Latina e do Caribe.
Entrevista Nota 10 — O que você leva da sua vivência como docente e pesquisadora da Unifor para sua nova missão na OIT?
Ana Virginia Moreira — Vou levar especialmente meu trabalho com comunidades vulneráveis e meu foco na sustentabilidade social. Esta experiência, para mim, é inestimável para compreender as necessidades reais no terreno e para elaborar políticas laborais inclusivas e eficazes.
Entrevista Nota 10 — Quais serão suas atribuições como subdiretora geral da OIT? E como Diretora Regional para a América Latina e Caribe?
Ana Virginia Moreira — Como Diretora Regional para a América Latina e o Caribe, minhas responsabilidades incluirão tanto representar o Diretor Geral, Gilbert F. Houngbo, quanto supervisionar os diferentes programas e projetos na região voltados para promover o trabalho decente, justiça social e inclusão na região, adotando medidas que contribuam para prevenir a precarização do emprego formal e estimular a geração de mais empregos decentes em toda a região.
Atualmente, uma prioridade global e, particularmente para a região, é a Coalizão pela Justiça Social. Uma iniciativa projetada para fortalecer esforços conjuntos para enfrentar urgentemente as barreiras, lacunas e desigualdades nos mercados de trabalho e promover rapidamente a realização da Agenda 2030 juntamente com a Agenda do Trabalho Decente.
A Coalizão visa promover um ambiente de cooperação para ativismo e diálogo, em que os participantes, tanto individualmente quanto coletivamente, delineiam oportunidades para empreender ações específicas e alcançar resultados significativos. Nossa ideia é revisar e reafirmar o significado de justiça social hoje diante dos desafios que afetam o mundo do trabalho.
Entrevista Nota 10 — Como você pretende continuar contribuindo com a Unifor após assumir os cargos?
Ana Virginia Moreira — Planejo continuar colaborando em projetos de pesquisa e educação, compartilhando conhecimentos e experiências adquiridas na OIT que possam enriquecer o currículo acadêmico e as iniciativas de sustentabilidade social.
Entrevista Nota 10 — O que os seus alunos na Universidade de Fortaleza podem ganhar com essa escolha?
Ana Virginia Moreira — Acredito que os estudantes se beneficiam das experiências compartilhadas por seus professores e, nesse sentido, ganhariam conhecimento e informações valiosas sobre cooperação e direito internacional, assim como a importância do multilateralismo, o que, sem dúvida, contribuiria para fortalecer suas carreiras e expandir seus horizontes.
Entrevista Nota 10 — Como você avalia a importância dessa sua escolha na internacionalização da Unifor?
Ana Virginia Moreira — Minha seleção representa um marco importante para a internacionalização da Unifor, destacando seu compromisso com a excelência acadêmica e a pesquisa aplicada. Isso fortalecerá a posição da Universidade de Fortaleza como um centro de referência em estudos laborais e sustentabilidade social em escala global.
