seg, 28 abril 2025 11:35

Entrevista Nota 10: João Gabriel Rocha e os desafios do Ceará na gestão sustentável dos recursos naturais

Novo Superintendente Estadual do Meio Ambiente do Ceará fala sobre os desafios na gestão sustentável de recursos naturais no Estado, além de comentar sobre sua trajetória na Unifor

Do mar ao sertão, passando pelas florestas que cobrem 57% do território estadual, o Ceará conta com uma riqueza natural inestimável. O estado não só abriga três diferentes biomas — a Caatinga, a Mata Atlântica e o bioma marinho —, mas também fornece recursos naturais essenciais para o desenvolvimento socioeconômico da nossa sociedade.

Para que os recursos permaneçam provendo a sobrevivência da população e sustentando a natureza, é fundamental a execução de uma política ambiental comprometida com o equilíbrio ecológico e a qualidade de vida. E esse é o trabalho da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace).

“A conciliação entre o desenvolvimento socioeconômico do Ceará e a preservação da natureza pode ser alcançada por meio da utilização de estratégias que visem uma abordagem eficiente às práticas ambientalmente adequadas, sustentáveis”, explica João Gabriel Rocha, Superintendente Estadual do Meio Ambiente.

No início de abril, ele foi empossado na Semace, mas já atuou como assessor jurídico da Secretaria Municipal de Finanças de Fortaleza (Sefin), consultor técnico do Tribunal de Contas do Ceará e presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce).

Graduado em Direito e especialista em Direito e Processo Tributário pela Universidade de Fortaleza, João é mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e ministra aulas no curso de Direito do Centro Universitário Farias Brito. Hoje está de volta à Unifor para realizar seu Doutorado em Direito Constitucional.

Na Entrevista Nota 10 desta semana, ele fala sobre seu novo cargo na Semace, os desafios e perspectivas na gestão sustentável de recursos naturais no Ceará e sua trajetória na Unifor.

Confira na íntegra a seguir.

Entrevista Nota 10 — Recentemente, você assumiu a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), órgão crucial para a gestão e preservação ambiental do Ceará. Como foi receber a notícia desse novo desafio? O que isso significa para sua trajetória profissional e pessoal? 

João Gabriel Rocha — Recebi esse convite com um misto de alegria e comedimento. Alegria por ter meu nome lembrado para assumir uma função tão relevante, à frente de uma autarquia com tanta história e tantos serviços prestados ao Estado do Ceará. E aqui é sempre bom lembrar das palavras de Roland Barthes, para quem a alegria supera a honra, pois “a honra pode ser imerecida, mas a alegria nunca o é”. Eu me sinto genuinamente feliz e entusiasmado com esse novo desafio. Mas, ao mesmo tempo, muito comedido, pois sei da responsabilidade inerente a esse cargo, porquanto não é fácil executar a política ambiental no Estado do Ceará, promover ações de controle, monitoramento e fiscalização, buscar o equilíbrio entre o desenvolvimento socioeconômico e a conservação ambiental e proteger os recursos naturais do nosso Estado.

Entrevista Nota 10 — Quais são os principais desafios que o Estado enfrenta hoje na preservação desses recursos, especialmente agora em meio a uma crise climática tão avançada? Como sua gestão planeja abordar isso?

João Gabriel Rocha — O Estado do Ceará, com sua vasta biodiversidade e recursos naturais, enfrenta sérios desafios relacionados à grave crise climática há muito anunciada. Dentre os principais obstáculos destacam-se a gestão sustentável dos recursos hídricos, a proteção dos ecossistemas e o combate à desertificação e queimadas, com vistas à adequada promoção do desenvolvimento econômico sustentável.

Neste contexto, menciono a escassez de água há muito suportada pela população cearense, em especial no semiárido nordestino, que é acentuada, sobremaneira, pelos eventos climáticos extremos e agravada por períodos de seca prolongada e irregularidades nas chuvas. Além disso, a redução dos mananciais e a degradação de rios comprometem a sobrevivência das espécies animais e o abastecimento de populações e atividades econômicas, exigindo medidas mais adequadas e enérgicas de fiscalização, monitoramento com vistas à proteção, conservação e uso racional de recursos.

No que tange ao desmatamento desenfreado e às queimadas, é patente sua contribuição para a perda da biodiversidade e degradação dos ecossistemas, o que dificulta a manutenção do equilíbrio ambiental. Além do que a desertificação, uma consequência direta das mudanças climáticas, ameaça a agricultura, a biodiversidade e a qualidade de vida da fauna, da flora e da população cearense em geral.

Outro desafio relevante é a necessidade de implementação e execução de políticas públicas eficazes que promovam a preservação ambiental, incentivando práticas sustentáveis e a conscientização da população frente à necessária manutenção da qualidade ambiental. Dentre estas medidas cito a necessidade de fortalecimento de áreas protegidas, a intensificação de ações de fiscalização e monitoramento ambiental e a recuperação de áreas degradadas, além da essencial e necessária promoção e incentivo à utilização de energias renováveis. Bem como a revisão de atos normativos, com o objetivo de trazer maior segurança técnica e jurídica à implementação das medidas de preservação do meio ambiente, fundados nos princípios da prevenção, precaução e desenvolvimento econômico sustentável.

Diante dessa conjuntura, além do que já foi mencionado acima, nosso objetivo é investir em estratégias integradas de adaptação e mitigação de eventos danosos ao meio ambiente; minimização das consequências vinculadas às acentuadas mudanças climáticas, buscando equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação dos recursos naturais; e contribuir para a promoção de um futuro cada vez mais sustentável para o meio ambiente e a sociedade.

Entrevista Nota 10 — Sob o ponto de vista das políticas ambientais, como é possível conciliar o desenvolvimento socioeconômico do Ceará com a preservação da natureza? De que maneira a educação ambiental age na disseminação e proliferação de práticas sustentáveis em todo o Estado?

João Gabriel Rocha — A conciliação entre o desenvolvimento socioeconômico do Ceará e a preservação da natureza pode ser alcançada por meio da utilização de estratégias que visem uma abordagem eficiente às práticas ambientalmente adequadas, sustentáveis. [Assim como] a responsabilidade ambiental das atividades econômicas, com a promoção e incentivo de práticas e atividades de baixo impacto, incentivo às energias renováveis, intensificação do monitoramento e fiscalização e a valorização de recursos naturais, com sua utilização de forma consciente e sustentável.

Nesta perspectiva, é essencial o estabelecimento de diretrizes que integrem a proteção ambiental às atividades econômicas, garantindo que o crescimento ocorra de forma responsável, sendo extremamente importante incentivar o uso de fontes renováveis e energia limpa (eólica, solar, hidrogênio verde, dentre outras), que são abundantes no Estado, de maneira a reduzir a dependência de fontes poluentes. Do mesmo modo, a adoção de medidas que acentuem a preservação do solo, a biodiversidade, os recursos hídricos, e intensificação de medidas de controle, monitoramento e fiscalização ambiental é de suma importância. 

Vale mencionar ainda a necessidade de se revisar e fazer cumprir leis e atos normativos ambientais que regulam atividades econômicas, coibindo práticas predatórias e incentivando a adoção de tecnologias limpas. Isto — sem considerar o necessário apoio à pesquisa e uso de tecnologias que permitam o controle, monitoramento e mitigação de impactos ambientais e a disseminação de ações que visem a conscientização e a educação ambiental — são ações necessárias e que devem ser desde logo implementadas. 

Neste contexto, a educação ambiental desempenha um papel fundamental na promoção de práticas sustentáveis no Estado, pois busca conscientizar a população e a classe econômica sobre a importância da preservação do meio ambiente, além de incentivar comportamentos ambientalmente adequados e responsáveis com a adoção de ações que contribuam para o desenvolvimento sustentável (uso racional de recursos ambientais, reciclagem, conservação da biodiversidade, diminuição e desestímulo à poluição e degradação de forma geral, dentre outros).

A sensibilização e propagação de informações sobre os impactos de atividades humanas no meio ambiente e a utilização eficiente de recursos ambientais ajudam a população e a classe econômica a compreender a importância da preservação dos recursos naturais. E coibir, ou mesmo evitar, a degradação e poluição de forma geral, promovendo uma efetiva mudança de comportamento diante da necessária manutenção do equilíbrio natural. 

Deste modo, a educação ambiental contribui para o desenvolvimento de uma sociedade mais consciente, responsável e comprometida com a preservação do meio ambiente, promovendo práticas sustentáveis que beneficiam não apenas o meio ambiente, mas também a economia e o bem-estar social do Estado.

Entrevista Nota 10 — Sua trajetória possui uma sólida base no campo jurídico, especialmente no direito tributário. De que maneira esse conhecimento e sua experiência na Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) irão colaborar com seu trabalho e influenciar suas decisões sobre políticas ambientais para o Ceará? Que benefícios esse arcabouço teórico e prático trarão para sua atuação frente à Semace?

João Gabriel Rocha — Vejo certa semelhança entre a Arce e a Semace, no sentido de que são autarquias especiais que prezam pelo caráter técnico de suas atuações, com servidores extremamente capacitados, que são referência nas áreas em que atuam e que executam um serviço público de excelência. Acredito que o papel do gestor consiste em dar as condições necessárias para que esses servidores e colaboradores possam realizar um trabalho eficiente, fortalecendo os objetivos da instituição.

Entrevista Nota 10 — Você é graduado em Direito e especialista em Direito e Processo Tributário pela Universidade de Fortaleza. Como foi sua experiência aqui no campus em sua jornada formativa? Que diferenciais da Unifor fizeram diferença para a construção da sua carreira até hoje?

João Gabriel Rocha — A Unifor, por muito tempo, foi minha segunda casa e teve papel fundamental na minha formação. Além da destacada estrutura (campus fantástico, biblioteca bem equipada, professores capacitados e disponíveis), a Universidade de Fortaleza fornece todos os instrumentos necessários para que seus alunos possam explorar o máximo de suas potencialidades, sempre promovendo intercâmbios, seminários, congressos, atenta aos temas que estão na ordem do dia, trazendo para o debate os principais estudiosos das matérias em pauta, enfim, estimulando a pesquisa, a produção, o bom debate e a troca de experiências.

Entrevista Nota 10 — Hoje você retorna a sua alma mater para realizar o Doutorado em Direito Constitucional. O que te trouxe de volta ao campus da Unifor? Como essa nova formação acadêmica vai contribuir com seu trabalho, seja em órgãos públicos ou na docência?

João Gabriel Rocha — Todos esses predicados que citei acima me fizeram retornar à Unifor para realizar o doutorado, com o intuito de aperfeiçoar minha formação tanto para desempenhar melhor as funções públicas que tenho assumido nos últimos tempos como também para me atualizar e aprimorar minha atuação como professor em sala de aula, pois considero a docência (que pratico desde 2013) uma das minhas grandes paixões.