Pé no freio: respeitar as regras de trânsito salva vidas

Saiba como as leis atuam para garantir um tráfego viário mais tranquilo e organizado

O respeito e a responsabilidade garantem a segurança viária. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o trânsito brasileiro é o quarto mais violento do continente americano (Foto: Getty Images)

Em abril de 2021, entrou em vigor a Lei 14.071/2020, que estabelece novas regras de trânsito. A norma, sancionada em outubro de 2020, altera o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), traz mudanças em relação ao transporte de crianças, e outras alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O CTB foi criado em 1997, e surgiu como uma forma de garantir uma circulação e mobilidade mais seguras por meio de normas de conduta, além de visar uma educação viária a nível nacional. O Código passou a ser válido no ano seguinte à sua criação, e, entre as diversas leis abrigadas em sua constituição, a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança por motoristas e passageiros no Brasil marcou a sua concepção.

As leis estabelecidas pelo CTB servem para humanizar a locomoção, e torná-la mais eficiente. De acordo com Camila Bandeira, professora do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Fortaleza, e doutoranda em Engenharia de Transportes, as regras de trânsito "objetivam a convivência pacífica entre as pessoas, estabelecendo formas de conduta, considerando as desigualdades e as condições de circulação dos diversos modos de transporte''.

Camila Bandeira, professora do curso de Arquitetura e Urbanismo da Unifor e doutoranda em Engenharia de Transportes (Foto: Ares Soares)

Assim, as normas existem para que o sistema viário seja sempre baseado no respeito ao próximo, seja ele motorista, passageiro ou pedestre. "Todo cidadão deve respeitar as normas de trânsito pela sua própria segurança, mas também do próximo, evitando colocar a si mesmo ou aos outros em situação de perigo".

Conhecer todas as leis presentes no Código é uma tarefa difícil. Para a doutoranda, as regras de trânsito que todos devem ter na ponta da língua são aquelas relacionadas aos limites de velocidade e à sinalização, e ao uso dos equipamentos de segurança, como cinto e capacete. As que tratam do respeito aos mais vulneráveis, como pedestres e ciclistas, e do transporte para crianças são igualmente importantes, assim como sempre lembrar que, se for beber, é proibido dirigir.

Educação é fundamental

Uma educação acerca dos riscos do tráfego para todos os condutores e pedestres é fundamental para um trânsito mais seguro e participativo e, segundo a arquiteta, deve acontecer desde cedo. "O respeito às regras de trânsito começam na infância, não somente na educação, mas no bom exemplo que os pais devem dar aos seus filhos, respeitando o próximo e as regras já estabelecidas", afirma.

A conscientização social sobre as regras de trânsito deve ser constante, e serve para prevenir acidentes e outras consequências negativas. Para Camila, estar em um carro não torna o motorista automaticamente melhor que ciclistas ou pedestres. Pelo contrário, traz ainda mais responsabilidades para aqueles atrás do volante. Além disso, a professora chama a atenção para o fato de que o transporte público deve ter prioridade de circulação, já que transportam mais pessoas que um único automóvel.

"O bom senso e a cautela são os melhores amigos do bom condutor. Nosso papel de cidadão é respeitar as regras, fazendo sua parte para um trânsito mais seguro", finaliza.