seg, 3 outubro 2022 16:07

Eleições 2022: Entenda mais sobre os cargos que concorrem ao pleito

Neste ano, os eleitores escolhem representantes estaduais e federais para os poderes Legislativo e Executivo

No último domingo, 2 de outubro, aconteceu o primeiro turno de um conhecido movimento democrático, as eleições diretas. Cidadãos eleitores de todo o País foram às urnas escolher os representantes que vão assumir, nos próximos anos, cargos dos poderes Legislativo e Executivo em âmbito estadual e federal.

Na história recente do Brasil, o processo eleitoral é uma realidade desde a implementação da Nova República, partindo da redemocratização que aconteceu após o período da Ditadura Militar (1964-1985). Como modelo de governança, foi adotado o presidencialismo – previsto na Constituição de 1988 e confirmado em 1993, após a realização de um plebiscito nacional.

O sistema presidencialista pressupõe que as funções do chefe de Estado e do chefe de Governo estejam concentradas em uma única figura: o presidente, cuja eleição é pelo voto direto e independente dos membros do Congresso Nacional.

Vale ressaltar que o Brasil, desde sua independência em 1889, é uma República Federativa. Ou seja, os estados têm certa autonomia, com Executivo e Legislativo próprios.

Em 2022, os brasileiros estão definindo a composição da Câmara Federal e das Câmaras Estaduais. Além disso, escolherão o chefe do Governo Federal e quem ocupará os cargos dos Executivos estaduais.

Para entender melhor como funcionam as responsabilidades de cada um desses postos políticos, conversamos com Rômulo Leitão, docente do curso de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade de Fortaleza – mantida pela Fundação Edson Queiroz. Confira a seguir.

Legislativo

O Poder Legislativo compreende a elaboração e aprovação de leis e emendas constitucionais, além da fiscalização dos demais poderes constituídos, inclusive por intermédio de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Para ocupar essas funções, os eleitores vão eleger deputados estaduais, deputados federais e senadores. 

Os deputados estaduais compõem as Assembleias Legislativas. Com mandato de quatro anos, eles são representantes dos estados brasileiros e responsáveis por apresentar projetos de lei e emendas à constituição estadual. Além disso, fiscalizam e votam projetos encaminhados pelo governador. Cada estado da federação tem de 24 a 94 deputados estaduais, que é proporcional ao número de eleitores das unidades.

Já os deputados federais compõem a Câmara Federal. Com mandato de quatro anos, eles exercem um papel similar aos deputados estaduais, mas a nível nacional. Além de legislar propondo e discutindo leis, fiscalizam ações do poder Executivo – presidente da república e seus ministros.  No total, a Câmara Federal é composta por 513 deputados federais. 

Os senadores compõem o Senado Federal. Com mandato de oito anos, eles representam seus respectivos estados. Atuam de forma complementar aos deputados federais, revisando seus projetos e criando novas leis. Eles também fiscalizam e aprovam autoridades indicadas pelo Executivo para diversos cargos.  Ao todo, são 81 senadores eleitos, três por estado. 

Executivo 

A função do Poder Executivo é de colocar em prática as políticas públicas previstas em legislação previamente aprovada, notadamente da lei orçamentária enviada e validada no Parlamento. Para ocupar essa função, os eleitores vão eleger governadores e o presidente.

Os governadores representam a administração estadual. Com mandato de quatro anos, eles gerem o desenvolvimento de seus respectivos estados, atuando de forma direta em áreas como educação e segurança. Além disso, podem propor projetos e sancionar ou barrar leis originadas dos deputados estaduais. No Brasil, existem 27 governadores, que correspondem aos 26 estados e o Distrito Federal.

Já o presidente reúne as funções do chefe de Estado e do chefe de Governo. Com mandato de quatro anos, ele é a autoridade máxima do país e o responsável por conduzir administrativamente a nação visando áreas estratégicas, como saúde e economia.

Esse dirigente nacional é também considerado comandante-chefe das Forças Armadas e tem a função de nomear os representantes dos Ministérios. Além disso, pode propor leis ao congresso e sancionar, ou barrar, projetos originados pelos deputados federais e senadores.

Relação entre os poderes  

Para o funcionamento adequado do sistema político brasileiro, a Constituição Federal determina que a relação entre os poderes deve ser de independência e harmonia. Neste cenário é apresentado o terceiro poder: o Judiciário.

Esta esfera exerce a função jurisdicional, que é a aplicação do direito aos casos concretos levados ao conhecimento de juízes e tribunais. Possui ainda a relevante atribuição de controlar a constitucionalidade das leis e atos normativos.

Assim, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem atuar de forma autônoma, sem interferência direta entre eles, mas dialogando entre si.