ter, 2 janeiro 2024 11:30
Pesquisadores da Unifor abordam importância da pesquisa científica em Direitos Culturais
Humberto Cunha e Allan Magalhães acreditam que as produções acadêmicas podem contribuir para o avanço desses direitos na sociedade
A Universidade de Fortaleza, instituição de ensino da Fundação Edson Queiroz, oferece aos alunos uma preparação diversificada, que possibilita aos estudantes conhecer não só aspectos do mercado de trabalho, mas também da carreira acadêmica.
Seja qual for a área de formação do discente, ele tem a oportunidade de fazer parte de projetos de extensão, grupos de pesquisa, publicação de artigos, além de receber bolsas de incentivo para atuar nessas iniciativas, seja pela própria Fundação Edson Queiroz ou por meio dos programas da CAPES e do CNPq.
Trabalho internacionalmente reconhecido
O incentivo da Universidade ao conhecimento científico reverbera internacionalmente. Exemplo disso é a parceria entre Humberto Cunha Filho, docente do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGD) da Unifor, e Allan Magalhães, egresso do curso de Direito e do PPGD. Juntos, os pesquisadores, que se dedicam ao estudo dos Direitos Culturais, já tiveram artigos veiculados em publicações internacionais.
Defensor da premissa de que os direitos culturais possuem princípios, valores e institutos específicos — e que, por essas razões, compõem uma disciplina própria —, o professor Humberto acredita que a pesquisa acadêmica pode contribuir para o avanço desses direitos, na medida em que difunde essa nova perspectiva.
“Não se pode mais entender que o tombamento é mero ato administrativo, que o incentivo fiscal à cultura é mera operação tributária, ou que os direitos autorais não passam de acordo entre particulares. Todos eles têm um plus definido por interesses culturais da coletividade; por isso, questões como essas migram das disciplinas jurídicas tradicionais para o novo e específico campo dos direitos culturais” – Humberto Cunha, docente do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Unifor.
Incentivo à construção de saberes
Congressos e seminários promovidos no ambiente acadêmico também têm potencial para a construção de saberes. Nesse sentido, a Unifor, desde 2012, viabiliza a realização do Encontro Internacional de Direitos Culturais (EIDC), evento que favorece o intercâmbio entre pessoas de vários lugares do mundo interessadas no tema.
Palestrantes do I EIDC - Manoela Queiroz Bacelar, Ricardo Bacelar, Jean-Marie Pontier, Humberto Cunha Filho, Emílio Viana e Rodrigo Vieira Costa (Foto: Arquivo pessoal)
“Esses indivíduos facilitam contatos e trocam informações, o que nos leva a conhecer os canais adequados para veicular nossas produções. Além disso, a sigla Unifor e seu Programa de Pós-Graduação em Direito de excelência funcionam como selos de qualidade, o que significa que as produções que deles resultam sempre são vistas com bons olhos”, assegura Cunha.
Entre as contribuições da pesquisa científica para o campo dos direitos culturais, são destaques:
- Aperfeiçoamento dos instrumentos de proteção do patrimônio cultural;
- Compreensão das liberdades culturais e do debate sobre os seus limites;
- Construção de políticas públicas culturais;
- Aprimoramento da legislação cultural;
- Aperfeiçoamento do pacto federativo e das competências dos entes federativos.
Expectativas para o setor cultural
Quanto às leis que regem o setor cultural, ambos os pesquisadores têm expectativas semelhantes. Allan Magalhães defende a edição de uma legislação única: “algo como um código, por exemplo, para disciplinar como norma geral o patrimônio cultural nos âmbitos material e imaterial, contemplando suas tipologias”. Já Cunha pontua que as políticas culturais precisam levar em conta todas as pessoas e não apenas artistas e praticantes de atividades culturais específicas.
“Os estudiosos das políticas culturais fazem diferença entre ‘democratização cultural’, expressão que revela a prática autoritária de levar cultura às pessoas, e ‘democracia cultural’, na qual se compreende que todos têm cultura e são capazes de participar ativamente na definição das políticas e dos direitos culturais. No Brasil, de um modo geral, ainda se vivencia a primeira fase, mas, por determinação da Constituição de 1988, deve-se encaminhar para a segunda, já com 35 anos de atraso”, conclui o professor Humberto.
