seg, 23 setembro 2024 15:16
Tem dinheiro esquecido no banco? Saiba como descobrir e sacar as quantias
Projeto de lei facilita acesso da população brasileira a valores deixados em instituições financeiras
Se você esqueceu que tinha dinheiro em alguma conta bancária, não se desespere: o Banco Central (BC) pode te ajudar a reaver as quantias por meio do Sistema de Valores a Receber (SVR). O serviço permite que pessoas físicas, inclusive falecidas, e jurídicas verifiquem se há recursos esquecidos em bancos, consórcios ou outras instituições do sistema financeiro.
De acordo com o BC, cerca de R$8,56 bilhões estão disponíveis para resgate. Esse montante é referente a saldos positivos em contas encerradas, tarifas cobradas indevidamente, parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito com cobranças indevidas e outras diversas situações.
O economista Ricardo Coimbra, professor das graduações em Ciências Contábeis e Finanças da Universidade de Fortaleza – instituição mantida pela Fundação Edson Queiroz –, conta que muitos brasileiros não sabem desse dinheiro esquecido, por isso o BC tem promovido campanhas para informar a população sobre o acesso a esses recursos.
“As pessoas devem entrar no site do Banco Central e acessar um link específico para solicitar essa transferência do dinheiro via Pix, até R$100,00. É relativamente fácil fazer essa movimentação”, explica o também conselheiro da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec Brasil).
O assunto ganhou repercussão nas últimas semanas após a Câmara dos Deputados aprovar o texto-base da reoneração gradual da folha de pagamentos em 17 setores da economia. Com isso, o projeto de lei pode alterar o destino dos recursos não resgatados pela população.
A proposta ainda precisa ser sancionada pelo presidente da República, que pode autorizar o Governo a recolher valores esquecidos em contas bancárias. Mas se a lei for aprovada, os titulares terão um prazo de 30 dias para sacar ou contestar os valores antes que sejam apropriados pelo Tesouro Nacional.
Como checar se tenho dinheiro a receber?
Para consultar se você tem valores a receber, basta:
- Acessar o site oficial do Banco Central,
- Colocar seu CPF e data de nascimento,
- Ter uma chave Pix para receber o valor.
Caso você tenha alguma quantia disponível para resgate, aparecerá o texto “O CPF pesquisado tem valores a receber”. Ao contrário disso, será possível ver “Não foram encontrados valores a receber para os dados informados”. O dinheiro só será liberado para pessoas com chave Pix, que deve ser fornecida no momento da solicitação.
Ricardo Coimbra acredita que muitos brasileiros não têm conhecimento ou não se interessam pelos valores, que frequentemente são muito baixos. Mas, ele diz, é importante que a população esteja ciente dos recursos esquecidos e aproveite as oportunidades de resgate.
“Especialmente considerando a possibilidade de que, se não resgatados, esses valores poderão ser incorporados ao Tesouro Nacional, ajudando a melhorar o equilíbrio das contas públicas”, ressalta o economista.
O que é a reoneração gradativa?
Para compreender melhor a reoneração, é preciso entender um processo que veio antes dela, a desoneração, instituída em 2011. Ricardo explica o conceito como uma redução de tributo sobre a folha de pagamento de algumas áreas da atividade econômica que são mais intensivas ou que têm algum tipo de peso da força de trabalho.
A desoneração visava estimular a atividade econômica, mas a cobrança de tributos voltará gradualmente à folha de pagamento de 17 setores da economia em 2025 (Foto: Getty Images)
O intuito era estimular a atividade econômica, criando para 17 setores específicos da economia e municípios de pequeno e médio porte, temporariamente, essa redução de tributo, que voltaria a ser cobrado em 2027. Segundo o professor, que é conselheiro e ex-presidente do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), a volta da cobrança precisava ser gradual por impactar diretamente esses campos.
No dia 12 de setembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei da transição para o fim da desoneração da folha de pagamento, prevendo a reoneração gradual desses setores. De acordo com Ricardo, isso é importante para restaurar a arrecadação tributária que os cofres públicos deixaram de receber durante a desoneração, o que pode ajudar no equilíbrio fiscal do Governo.
Qual a relação com o dinheiro esquecido em bancos?
Mestre em Economia, Ricardo Coimbra acredita que a reoneração pode ter um impacto significativo nas finanças públicas, com a previsão de recuperar bilhões de reais ao longo do tempo. O economista destaca que a ideia é que, nos próximos anos, a carga tributária seja reintegrada parcialmente até alcançar a integralidade.
“A reoneração pode ajudar a melhorar as contas públicas, fornecendo uma fonte adicional de arrecadação. Contudo, a discussão também envolve o dinheiro esquecido nos bancos, uma questão que afeta diretamente a população. Há cerca de R$ 8,56 bilhões disponíveis no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, que pertencem a pessoas que não resgataram os valores” — Ricardo Coimbra, economista e docente da Unifor
O professor salienta que embora o volume monetário total seja significativo, a maioria dos valores individuais é pequena, com cerca de 64% dos montantes abaixo de R$ 10,00. Já outros 20% do público dispõe de valores entre R$ 10,00 e R$ 100,00 reais.
Por serem quantias baixas, é esperado que um número significativo de pessoas não busque resgatar esse dinheiro. “Se esse recurso fosse transferido para o Tesouro [Nacional], geraria possibilidade de um equilíbrio, sim, das contas do Governo”, analisa Ricardo.
Inclusive, um novo trecho da proposta permite que os valores não resgatados sejam contabilizados para fins de cumprimento da meta fiscal, mesmo que não sejam considerados como receita primária pelo Banco Central.
Projeto de Lei
Discutido na Câmara dos Deputados, o projeto de reoneração gradual teve 253 votos favoráveis, 67 contrários e 4 abstenções. A expectativa é que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancione a lei em breve, após o texto ser encaminhado ao Palácio do Planalto.
Caso sancionada, a nova legislação permitirá que o governo utilize os valores recolhidos para compensar a desoneração da folha de pagamento em 2024, prevendo a reoneração gradual a partir de 2025.
A aprovação do projeto foi discutida pelo Governo Federal com aliados e oposição no Congresso Nacional, assim como os setores envolvidos na reoneração (Foto: Getty Images)
“Se a reoneração efetivamente ocorrer, pode haver nesses setores de atividade uma elevação no custo da produção. Como consequência, isso pode gerar lá na frente um impacto sobre os preços dos produtos desses setores”, contextualiza Ricardo Coimbra.
Nesse cenário, o economista aponta uma possível necessidade de um reequilíbrio, caso seja significativo na política de juros a ponto de aliar à atividade econômica do país. Apesar disso, ele vê boas expectativas de crescimento econômico tanto para este ano quanto para 2025.
“A aprovação [do projeto] deve sair porque foi debatida e discutida não só pelo Governo com seus aliados no Congresso, mas também com os líderes dos demais partidos da situação ou da oposição e com os setores envolvidos, no sentido de que talvez fosse o melhor caminho para resolver esse problema da reoneração de forma gradual”, conclui.
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