TERMOS DE USO DOS PORTAIS, SITES E APLICATIVOS

1. OBJETIVO

A Fundação Edson Queiroz, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.373.434/0001-86, com sede na Avenida Washington Soares, nº 1321, Bairro Edson Queiroz, CEP 60811-341, Fortaleza, Ceará, mantenedora da Universidade de Fortaleza - UNIFOR, por meio destes Termos, descreve os direitos e as responsabilidades de todos os visitantes de seus ambientes digitais, sejam eles portais, sites ou aplicativos.

Os presentes Termos de Uso e Serviços consistem em um conjunto de regras que orientam o usuário acerca das condutas que devem ser adotadas para a plena e adequada utilização dos portais, sites e aplicativos disponibilizados pela Fundação Edson Queiroz e pela Universidade de Fortaleza.

2. ABRANGÊNCIA E DIRETRIZES

Estes Termos de Uso e Serviços são aplicáveis (1) ao site unifor.br; (2) ao aplicativo Unifor Mobile/aplicação Unifor Online; e (3) ao Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, todos disponibilizados pela Fundação Edson Queiroz e pela Universidade de Fortaleza como mecanismos de divulgação de suas atividades e de apoio a suas atividades educacionais, de pesquisa e extensão.

2.1 Utilização dos nossos ambientes unifor.br, Unifor Online, AVA e Unifor Mobile

O site unifor.br e as aplicações Unifor Online e AVA têm como objetivo garantir a adequada identificação de seus usuários, bem como impedir o uso ou acesso não autorizados ou fraudulentos às funcionalidades disponibilizadas.

Para tanto, poderemos realizar atividades para confirmar os dados informados pelo usuário, consultando órgãos públicos, empresas especializadas ou centrais de risco.

Ressaltamos que as informações recebidas nesse processo serão tratadas de forma confidencial, segura e restrita à sua finalidade.

Ao acessar nossos portais, sites e aplicativos, o usuário fica ciente de que é proibido:

  • Praticar falsidade ideológica, passando-se por outra pessoa com o objetivo de obter vantagens ilegais, seja pela utilização das credenciais de acesso de outro usuário (login e senha) ou por se cadastrar utilizando dados de terceiros ou falsos;
  • Acessar os portais, sites ou aplicativos mediante violação de mecanismo de segurança ou sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo;
  • Instalar vulnerabilidades nos portais, serviços ou aplicativos;
  • Fornecer dados falsos ou incompletos se utilizando de e-mail ou de dados para contatos inválidos;
  • Cadastrar-se nos portais, sites ou aplicativos como maior de idade, sendo menor de 18 anos;
  • Utilizar os portais, sites ou aplicativos para fins comerciais;
  • Copiar ou distribuir, sem a devida autorização, na íntegra ou em partes, qualquer informação contida nos portais, sites ou aplicativos;
  • Praticar qualquer ato ou fazer qualquer comentário nos portais, sites, aplicativos ou ferramentas de comunicação por eles instrumentalizadas, que:
     
    • a) Sejam sigilosos, confidenciais ou sujeitos a mecanismos de garantia de confidencialidade;
    • b) Possam causar danos materiais ou morais a terceiros, tais como difamação, injúria e calúnia;
    • c) Sejam obscenos, pornográficos ou, ainda, contenham cena de sexo;
    • d) Promovam discursos discriminatórios, racistas e de ódio;
    • e) Contenham elementos que os caracterizem como infração penal (crime ou contravenção) ou que incitem, estimulem ou induzam práticas destes;
    • f) Constituam ofensa à liberdade de crença e de religiões;
    • g) Contenham informações sobre criança ou adolescente sem a competente autorização por escrito dos pais ou responsáveis legais e, quando necessário, de autorização judicial;
    • h) Contenham violência ou sejam considerados vulgares ou ofensivas;
    • i) Contenham violação de direitos autorais ou de direitos da personalidade de terceiros;
    • j) Façam propaganda eleitoral ou divulguem opinião favorável ou contra partido ou candidato;
    • l) Contenham condutas abusivas, ofensivas, contrárias aos bons costumes, à lei ou à ordem pública.

2.2 Isenção de responsabilidade

O acesso e a utilização das funcionalidades disponibilizadas pelos portais, sites e aplicativos da Universidade de Fortaleza são de sua inteira responsabilidade. 

Reiteramos nosso compromisso de zelar pela segurança e privacidade dos dados e informações tratadas, mas alertamos que, como usuário, você é o único responsável por todas as atitudes, atos e omissões praticados ou realizados sob o uso de suas credenciais de acesso/usuário (nome, login e senha).

A Universidade de Fortaleza adotará todas as medidas técnicas, organizacionais e legais razoáveis para manter a segurança, a privacidade e garantir a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados informados pelos usuários. Entretanto, não responderá por prejuízos que possam ser derivados da violação dessas medidas por parte de outros usuários e terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet para acessar as informações de usuários. 

Embora os portais, sites e aplicativos empreguem tecnologias para proteger os dados pessoais inseridos pelos usuários e tratados durante suas operações, nós não nos responsabilizamos por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou base de dados por pessoas não autorizadas, assim como não nos responsabilizamos pelo uso, divulgação ou qualquer outra atividade decorrente dos dados pessoais obtidos dessas formas.

A Universidade de Fortaleza também não se responsabilizará:

  • Pelos comentários inseridos pelos usuários nos portais, sites ou aplicativos;
  • Pelos (hiper)links ou banners de terceiros inseridos nos portais, sites ou aplicativos;
  • Pelos dados pessoais inadequadamente inseridos ou disponibilizados nos portais, sites ou aplicativos;
  • Pela interrupção do serviço, bugs, vírus, erro, omissão, perdas ou danos;
  • Por qualquer produto ou serviço ofertado nos portais, sites ou aplicativos que não seja relacionado às atividades da Universidade de Fortaleza;
  • Pelo uso difamatório ou ofensivo de terceiros em relação ao usuário.

Quaisquer inobservâncias às regras de uso aceitável, incluídas aí aquelas relacionadas às boas práticas de segurança da informação, serão de responsabilidade exclusiva do usuário que as cometerem, não gerando responsabilidade para a Universidade de Fortaleza e podendo o usuário que se sentir prejudicado demandar diretamente o responsável pela violação.

Ressaltamos, ainda, que é expressamente proibida a utilização das informações disponibilizadas nos nossos ambientes – portais, sites e aplicativos – sem a expressa autorização dos responsáveis institucionais, ou para finalidades que atentem contra a moral, os bons costumes ou que sejam consideradas ilegais.

3. DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS, DAS INFORMAÇÕES E DA PRIVACIDADE

A Universidade de Fortaleza se dedica para proteger e promover a privacidade e a segurança dos dados pessoais que lhe são confiados. Como parte dessa obrigação, e tendo como base seus valores institucionais, a Universidade de Fortaleza está comprometida com a proteção e o uso adequado de dados pessoais coletadas em decorrência de atividades desenvolvidas em seus portais, sites e aplicativos online.

Nossa intenção é tratar somente as informações necessárias para que possamos fornecer produtos, serviços e informações sobre oportunidades acadêmicas, culturais, de bem estar e profissionais aos usuários.

  • Caso você queira conhecer um pouco mais sobre quais dados pessoais tratamos e como os tratamos acesse nossa política de privacidade em www.unifor.br/epd. Reiteramos, ainda, que essas regras estão em consonância com a Política de Privacidade da Universidade de Fortaleza, disponível em nossa plataforma eletrônica e que os dados considerados pessoais sempre serão tratados de forma a terem suas segurança e privacidade protegidas.

4. LINKS PARA OUTROS SITES

Esteja ciente de que sites da Universidade de Fortaleza poderão conter links para outros sites, incluindo sites mantidos por outras empresas que não são regidas por estes Termos e sim por outros instrumentos de privacidade que poderão se diferenciar deste documento.

Recomendamos que os usuários analisem a política de privacidade de cada site, visitado antes de disponibilizar quaisquer informações pessoais.

5. DIREITOS AUTORAIS E MARCAS REGISTRADAS

O conteúdo disponível nos sítios web, aplicativos e plataformas da Universidade de Fortaleza e de nossos departamentos, projetos e serviços e outros, não podem ser utilizados, reproduzidos, divulgados e traduzidos, mesmo que para fins meramente informativos (não comercial), sem a expressa autorização da Fundação Edson Queiroz e da Universidade de Fortaleza.

As marcas registradas em nome da Fundação Edson Queiroz e da Universidade de Fortaleza e dos nossos departamentos, projetos e serviços não podem ser utilizadas e reproduzidas sem autorização prévia e expressa. Também é estritamente proibido fazer associações das nossas marcas registradas com produtos e serviços que não sejam de nossa autoria e dos nossos departamentos para evitar confusões, difamações e depreciações da imagem da entidade.

6. SEGURANÇA E INTEGRIDADE

A Universidade de Fortaleza tem políticas e procedimentos de segurança em vigor para proteger dados pessoais contra perdas e usos indevidos, bem como de alterações ou destruição não autorizadas. Contudo, apesar dos nossos melhores esforços, a segurança não pode ser absolutamente garantida contra todas as ameaças. Dentro da nossa capacidade, o acesso aos seus dados pessoais é restrito às pessoas que realmente precisam ter conhecimento deles. Essas pessoas que têm acesso aos dados pessoais estão obrigadas a manter a confidencialidade de tais informações.

Também fazemos todos os esforços razoáveis para manter os dados pessoais somente enquanto eles forem necessários para atender a alguma solicitação do indivíduo ao qual eles se referem, ou até que esse indivíduo peça que tais dados sejam removidos, observadas as limitações legais.

7. ALTERAÇÕES NESTES TERMOS

A Universidade de Fortaleza poderá modificar estes Termos de Uso e de Serviços de tempos em tempos, para refletir nossas atualizadas práticas de privacidade. Quando fizermos alguma alteração neste documento, modificaremos também a “data de atualização” e o número da revisão do documento.

Recomendamos que você reveja estes termos e nossa Política de Privacidade periodicamente, para que fique ciente de como a Universidade de Fortaleza está protegendo os seus dados pessoais.

8. DÚVIDAS SOBRE O USO DE DADOS PESSOAIS

A Universidade de Fortaleza está comprometida com a proteção da privacidade online de seus dados pessoais. Se você tiver dúvidas ou comentários sobre como administramos os seus dados pessoais, entre em contato por meio de nosso site www.unifor.br/epd. Você pode usar esse canal para comunicar quaisquer preocupações que possa ter em relação ao cumprimento da nossa Política de Privacidade.

Daremos resposta à sua manifestação dentro de 15 (quinze) dias e buscaremos a solução da sua demanda. Poderemos aceitar a sua manifestação e, nesse caso, implementar as medidas definidas por lei; ou poderemos rejeita-la, com base em legítima fundamentação.

Em qualquer eventualidade, você sempre terá o direito de fazer uma reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por via da seguinte plataforma: www.gov.br/anpd/pt-br.

8. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Cabe ao Encarregado de Proteção de Dados (EPD) aceitar reclamações e comunicações, prestar esclarecimentos ou adotar providências de interesse dos titulares dos dados pessoais, além de receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de outras atribuições previstas em lei ou que forem estabelecidas por essa autoridade.

Por isso, na condição de controladora de dados pessoais – isto é, instituição que decide acerca do tratamento de dados pessoais –, nós indicamos um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.

Caso o titular dos dados deseje obter informações; esclarecer dúvidas; realizar solicitações; apresentar sugestões relativamente ao tratamento de dados pessoais realizado pela Universidade de Fortaleza, poderá entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (EPD), nos via do seguinte endereço:

  • E-mail: atendimento.epd@unifor.br