Biblioteca Digital de Teses e Dissertações

Título: CEJUSC E O TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOS
Autor: Costa, Rogerio Monteles Da
Programa: Mestrado Profissional Em Direito E Gestão De Conflitos
Data da defesa: 21 de fev de 2018

Orientador:
Feitosa, Gustavo Raposo P

Banca examinadora:
Leitao, Romulo Guilherme
Mariano, Cynara Monteiro

Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo estudar a política de implantação do CEJUSC (Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania) como instrumento da Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos, na forma instituída pela Resolução n.º 125/2010, do CNJ a partir do estudo de caso do CEJUSC de Timon/MA. O estudo de caso desenvolveu-se no segundo semestre do ano de 2017, na cidade de Timon, Estado do Maranhão, através coleta de dados por meio de questionários e entrevistas junto aos atores dessa Política Judiciária, ou seja, juízes, usuários, mediadores, conciliadores, servidores da justiça, membros do Ministério Público e Defensoria Pública do município de Timon, Estado do Maranhão. Os resultados da pesquisa demonstraram o desconhecimento da maioria dos atores da Política Judiciária e da existência do próprio Centro dentre os atores envolvidos. Outro dado identificado na pesquisa foi a resistência de advogados e defensores públicos na utilização do Centro para as audiências de mediação e conciliação. Como projeto de intervenção, são propostas ações para solucionar os problemas encontrados na pesquisa.

Abstract: The present research aims to study the implementation policy of CEJUSC (Judicial Center for Conflict Resolution and Citizenship) as an instrument of the Judicial Policy for the Treatment of Conflicts, in the form instituted by Resolution no. 125/2010, of the CNJ based on the case study of the Timon / MA CEJUSC. The case study was developed in the second half of 2017, in the city of Timon, State of Maranhão, through data collection through questionnaires and interviews with the actors of this Judicial Policy, or judges, users, mediators, conciliators, justice servers, members of the Public Ministry and Public Defenders of the Municipality of Timon, State of Maranhão. The results of the research demonstrated the widespread ignorance of the Judicial Policy and the existence of the Center itself among the actors involved. Another data identified in the survey was the resistance of lawyers and public defenders in the use of the Center for mediation and conciliation hearings. As an intervention project, actions are proposed to solve the problems found in the research through a set of actions.