Consulte as resoluções do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Universidade de Fortaleza referente aos cursos:
Resolução CEPE 44/2022 que estabelece o sistema de avaliação da aprendizagem discente dos Cursos de Graduação EaD:
Base Legal:

Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena, nos termos da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; com redação dada pelas Leis N° 10.639/2003 de 09/01/2003 e Nº 11.645 de 10/03/2008; e da Resolução CNE/CP Nº 01 de 17 de junho de 2004.

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, conforme disposto no Parecer CNE/CP N° 8, de 06/03/2012, que originou a Resolução CNE/CP N° 1, de 30/05/2012.

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental – conforme disposto na Lei Nº 9.795, de 27 de abril de 1999, no Decreto Nº 4.281 de 25 de junho de 2002 e no Parecer CNE/CP Nº 14 de 06 de junho de 2012, o qual originou a Resolução nº 2, de 15 de junho de 2012.

Condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme disposto na CF/88, art. 205, 206 e 208; na NBR 9050/2004, da ABNT, na Lei N° 10.098/2000, nos Decretos N° 5.296/2004, N° 6.949/2009, N° 7.611/2011 e na Portaria N° 3.248/2003.

Disciplina de Libras – Decreto nº 5.626/2005.

Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – conforme disposto na Lei N° 12.764, de 27 de dezembro de 2012.

Titulação do corpo docente – Art. 66 da Lei 6.394, de 20 de dezembro de 1996.

Núcleo Docente Estruturante (NDE) – Resolução CONAES Nº 1 de 17/06/2010, portarias institucionais.

Atividades Complementares - Resolução Nº 28/2002, de 20 de agosto de 2020, estabelece normas para Atividades Complementares nos cursos de graduação.

Diretrizes Curriculares - Resolução CNE/CES Nº 04, publicada no DOU, seção 1 de 19/07/2005, p. 06, institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Administração e dá outras providências.

Diretrizes Curriculares - Resolução CNE/CES Nº 438 de 10 de julho de 2020, estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Administração.

Regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação – Decreto Nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.

Carga horária mínima (horas) - Resolução CNE/CES Nº 8/2007, de 31 de janeiro de 2007, dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.

Tempo de Integralização – Resolução CNE/CES Nº 02/2007 (Graduação, Bacharelado, Presencial), Resolução CNE/CES Nº 04/2009 (Área da Saúde, Bacharelado, presencial), Resolução CNE/CP 2/2002 (Licenciaturas).

Informações Acadêmicas – Portaria Normativa Nº 40 de 12/12/2007, alterada pela Portaria Normativa MEC nº 23 de 01/12/2010, publicada em 29/12/2010.

Oferta de Cursos na modalidade a distância na Educação Superior – Decreto Presidencial Nº 9.057, de 25 de maio de 2017 (Regulamenta o art. 80 da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional).

Sistema de Avaliação – Resolução do CEPE Nº 13, de 26 de fevereiro de 2021 estabelece o sistema de avaliação da aprendizagem discente dos Cursos de Graduação na modalidade de Educação a Distância (Graduação EAD), da Universidade de Fortaleza.