Escritório de Prática Jurídica EPJ

Pela extensão Cejusc-Unifor, os cidadãos podem solucionar conflitos por meio de mediação ou conciliação, especialmente em casos como divórcio e pensão alimentícia.

O curso de Direito da Unifor adota uma visão ampla de acesso à justiça, que vai além da prestação jurisdicional tradicional. Por isso, criou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc-Unifor), onde os acadêmicos atuam em mediações e conciliações, encaminhando os acordos para homologação judicial.

Fruto de convênio com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), a extensão permite aos alunos vivenciar diferentes métodos de solução extrajudicial de disputas.

O objetivo é resolver conflitos com efetividade e agilidade, contribuindo para a pacificação social e a redução da burocracia no Judiciário.

Trata-se de uma ação de responsabilidade social do curso, que promove a cidadania e o acesso à justiça através de práticas jurídicas diversificadas.

A parceria entre a Universidade de Fortaleza, a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça do Ceará visa simplificar e acelerar os processos de conciliação entre devedores e credores.

O fluxo do processo inicia quando o Núcleo de Superendividamento da Defensoria Pública recebe e analisa a demanda popular, verificando se configura caso de superendividamento. Confirmado o caso, o processo é encaminhado ao EPJ - Unifor, responsável por:

• Elaborar o plano de pagamento após análise detalhada da situação financeira do devedor
• Emitir a carta-convite para a audiência de conciliação

As audiências são realizadas em conjunto com o CEJUSC do Tribunal de Justiça. Em caso de acordo, o termo é enviado para homologação do juiz-coordenador. Se não houver consenso ou apenas acordos parciais, o EPJ - Unifor e o NUDECON da Defensoria ajustam os pontos pendentes para posterior judicialização.

A proposta do NAVV é acolher a população mais vulnerável ao fenômeno da violência. Dessa forma, estão aptas a serem atendidas pelo Núcleo pessoas hipossuficientes vítimas da violência urbana, tais como deslocados urbanos, vítimas diretas e indiretas dos crimes violentos letais intencionais (CVLI´s) e vítimas de violência doméstica.

O fluxo de atendimento do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Urbana da Unifor funciona da seguinte maneira:

1. Ao receber um encaminhamento ou um caso de demanda espontânea, o NAVV agenda o acolhimento multidisciplinar (jurídico, psicológico e social), oportunidade na qual os profissionais realizarão atendimento conjunto, a fim de identificar as demandas existentes a partir do relato inicial do assistido.
2. Realizado o atendimento multidisciplinar, as demandas são categorizadas, priorizando-se as mais urgentes. Assim, são definidas as estratégias de atuação, de modo que se possa agir adequadamente, com temperança e sabedoria, posto que todas as demandas são complexas e peculiares, impondo a customização do atendimento.

O Serviço Social do EPJ - Unifor atua na orientação socioeducativa, promovendo:

• Divulgação de direitos e benefícios sociais/previdenciários;
• Encaminhamentos para órgãos competentes conforme cada caso;
• Realização de palestras de orientação social;
• Agendamentos de atendimentos.

Essas ações contam com o apoio dos analistas jurídicos do Escritório.