Projeto “Direito na Ordem do Dia” traz palestras e minicursos sobre direito contemporâneo
Iniciativa beneficia graduandos da área jurídica e se estenderá de maio a novembro. Confira a programação.
![Ação permitirá que estudantes de direito mantenham-se atualizados sobre o cenário jurídico brasileiro. (Foto: Getty Images)](/documents/20143/0/ProjetoDireito-Getty-800.jpg/ff494db2-a3c7-3dc6-62f6-37dfa2a1f85f?t=1620771399339)
A partir deste mês de maio, o curso de Direito da Universidade de Fortaleza, instituição de ensino da Fundação Edson Queiroz, dá a partida oficial ao projeto “Direito na Ordem do Dia”. A iniciativa, que se estenderá até novembro de 2021, consiste em uma série de atividades que têm o objetivo de proporcionar aos alunos da graduação um update do conteúdo visto em sala de aula, partindo da análise de assuntos que atualmente dominam o campo jurídico.
“A ideia é promover a atualização permanente do que é estudado pelos alunos de Direito por meio da oferta de minicursos e palestras sobre temas jurídicos da contemporaneidade”, explica a docente Lara Vieira, que compõe o time de coordenação do curso na Unifor.
Assim, um aluno que já cursou as disciplinas de Direito Administrativo ou Empresarial, por exemplo, poderá estudar as mudanças que ocorreram nas leis de licitações e falência, respectivamente. Os discentes participantes também poderão obter informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, inédita no Brasil e em vigor desde agosto de 2020.
“Como o Direito acompanha o dinamismo e a complexidade do mundo contemporâneo, é preciso estar atento às mudanças legislativas e jurisprudenciais, além de também estar aberto à compreensão de novos movimentos sociais com impacto nas relações jurídicas, como aqueles que envolvem redes sociais e fake news”, evidencia Lara sobre a importância da participação do corpo estudantil.
Além da ideia de inovação, o “Direito na Ordem do Dia” busca possibilitar o debate de questões relevantes para a compreensão de problemas e o desenvolvimento do pensamento crítico, a fim de intensificar a preparação dos alunos para exames externos, especialmente o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e o realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Confira a programação dos meses de maio e junho abaixo, bem como os links para inscrição.
Minicursos
Nova Lei de Licitações
Facilitador: Prof. João Marcelo Rêgo Magalhães
Quando: 27/05, 01/06, 03/06, 08/06 e 10/06, de 18h às 22h
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Atualização da Lei de Falência
Facilitador: Prof. Giovani Magalhães
Quando: 15, 17, 22, 24 e 29 de junho, de 18h às 22h
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Palestras
“Os limites normativos dos decretos do Poder Executivo no combate à pandemia: poder de polícia, limites e (in)constitucionalidade das medidas restritivas”
Facilitadora: Tainah Sales
Quando: 20/05, às 19h
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“Fake news e os desafios para o direito à informação”
Facilitadora: Eulália Camurça
Quando: 25/05, às 17h
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“Passaporte sanitário da vacina contra Covid-19 e liberdade de circulação”
Facilitador: Marcelo Uchoa
Quando: 04/06, às 9h
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