Unifor recebe IV Congresso Nacional do Instituto Brasileiro de Responsabilidade Civil
Evento contará com a presença da advogada Heloísa Helena Barboza, primeira mulher a dirigir a faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
A Universidade de Fortaleza, instituição da Fundação Edson Queiroz, receberá o IV Congresso Nacional do Instituto Brasileiro de Responsabilidade Civil — IBERC: Desafios da Responsabilidade civil no Século XXI. O evento acontecerá nos dias 11 e 12 de maio, no auditório da Biblioteca Central, sendo uma iniciativa do Programa de Pós-Graduação (mestrado e doutorado) em Direito Constitucional (PPGD), do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) e o Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil. O evento é aberto ao público, no entanto, para participar é necessário realizar inscrição.
O evento é destinado a todos aqueles ligados ao Direito, não só estudantes, mas advogados, promotores, defensores e juristas. E visa discutir a temática da responsabilidade civil nas mais variadas áreas da vida, com repercussões nas relações familiares, contratuais, empresariais, obrigacionais e de propriedade, principalmente, na área da tecnologia, entre outros.
Conforme ressalta a professora do curso de Direito da Unifor e membro da comissão executiva do Congresso, Ana Beatriz Lima Pimentel, a programação contará com diversificados oito painéis temáticos, cada qual com três conferencistas (12 homens e 12 mulheres).
“Essa programação é importante por fomentar não só o estudo, mas a pesquisa na área de Responsabilidade Civil, inclusive teremos o lançamento do Prêmio Renan Lotufo que visa premiar os melhores trabalhos e projetos nessa área”, destaca a docente.
Entre as presenças confirmadas destaca-se o Procurador de Justiça de Minas Gerais, Nelson Rosevald; a ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Ana Frazão; a advogada especializada em Planejamento Patrimonial e Sucessório, Ana Carolina Brochado Teixeira; a advogada Heloísa Helena Barboza, primeira mulher a dirigir a faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); e do doutor e mestre em Direito Civil pela UERJ, Vitor Almeida.
Prêmio Renan Lotufo
O Prêmio Renan Lotufo foi instituído com periodicidade anual pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC em homenagem ao legado acadêmico do Professor Renan Lotufo (in memoriam). O objetivo é premiar a melhor Tese de Doutorado defendida, no ano precedente ao de sua concessão, perante banca julgadora de Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito reconhecido pelo Ministério da Educação e que tenha problematização e hipótese de pesquisa tese sobre a responsabilidade civil contratual ou extracontratual em suas diversas interfaces jurídicas.
Serviço
IV Congresso Nacional do Instituto Brasileiro de Responsabilidade Civil
Data: 11 e 12 de maio de 2023, quinta e sexta-feira
Local: Auditório da Biblioteca Central da Unifor
Mais informações: https://congressoiberc.com.br/2023/ | webinars@responsabilidadecivil.org
Programação
Quinta-feira, 11 de maio
8h — Camerata da Unifor
8h30 — Abertura
Professor Dr. Randal Pompeu — Magnífico Reitor da Universidade de Fortaleza
Professor Dr. Rômulo Leitão — Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito
Professora Katherine Mihaliuc — Diretora do Centro de Ciências Jurídicas da Unifor
Dra. Christiane Leitão — Vice-presidente da OAB/Ce
Professor Dr. Nelson Rosenvald — Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC)
Professora Dra. Joyceane Bezerra de Menezes — Professora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Unifor
9h — Conferência do Professor Dr. Nelson Rosenvald
9h40 — Painel I: Responsabilidade Civil e Inteligência Artificial
Ana Frazão — Responsabilidade Civil e Inteligência Artificial: Estado da arte na legislação brasileira
José Faleiros Júnior — Accountability e Responsabilidade Civil por danos decorrentes de falhas algorítmicas
Flaviana Rampazzo — A Responsabilidade Civil das instituições financeiras em casos de furto de identidade digital
10h45 — Painel II: Responsabilidade Civil e Privacidade
Marco Fábio Morsello — Drones no estado da arte e o Direito à Privacidade: Desafios da sociedade espetáculo
Marcos Ehrhardt — A violação da privacidade configura dano in re ipsa?
Fernanda Pires — Desafios da reparação de danos à privacidade na sociedade 6.0
12h — Intervalo para almoço
14h30 — Painel III: Responsabilidade Civil e Família
Leandro Cunha — Lucro da intervenção e o uso exclusivo do imóvel do casal após a separação de fato
Vitor Almeida — Responsabilidade Civil por abandono afetivo inverso
Ana Carolina Brochado — Responsabilidade Civil e fraude à partilha
15h40 — Painel IV: Responsabilidade Civil e Processo
Alexandre Freitas Câmara — Pedido e sentença nas ações de Responsabilidade Civil por dano moral
Gisele Góes — As funções da Responsabilidade Civil nas demandas estruturais
Janaina Noleto — Análise econômica das ações de responsabilidade civil
Sexta-feira, 12 de maio
9h — Painel V: Responsabilidade Civil e Direitos Fundamentais
Bruno Carrá — A hierarquia das necessidades de Maslow e os danos extrapatrimoniais: um paralelo entre o Direito e a Psicologia humanista
Carlos Eduardo Pianovski — Desafios da Liberdade de Expressão nas redes sociais e o papel da Responsabilidade Civil no Direito Brasileiro
Joyceane Menezes — Responsabilidade Civil do médico e hospitais psiquiátricos por internação involuntária prolongada
10h10 — Painel VI: Responsabilidade Civil Contratual
Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho — Composição das perdas e danos na responsabilidade contratual
Antônio Carlos Morato — Responsabilidade Civil no contrato de edição
Fernanda Nunes Barbosa — Informação e Responsabilidade na contratação de serviços de saúde
12h — Intervalo para o almoço
14h30 — Painel VII: Responsabilidade Civil Médica
Luciana Dadalto — Responsabilidade Civil Médica por omissão no encaminhamento do paciente à equipe de cuidados paliativos
