seg, 5 outubro 2026 16:31
Pesquisa Unifor: docentes e alunos desenvolvem IA que otimiza a análise de processos no TJCE
SARA combina inteligência artificial, conhecimento jurídico e análise de jurisprudência para auxiliar magistrados na compreensão de processos e na fundamentação de decisões
O cotidiano jurídico é marcado por uma grande demanda de informações, documentos, prazos e processos que precisam ser analisados com precisão e, cada vez mais, em menos tempo. À medida que a sociedade se transforma e as relações se tornam mais complexas, cresce também a necessidade de respostas rápidas e eficientes por parte do setor jurídico.
Nesse cenário, a inteligência artificial surge como uma ferramenta capaz de auxiliar profissionais na organização e análise de informações, na automatização de tarefas e na otimização de processos. Mais do que substituir o trabalho humano, a tecnologia coloca em debate como o direito pode acompanhar a velocidade das transformações sociais sem abrir mão da segurança, da responsabilidade e da análise crítica.
Pensando na rotina do Judiciário, em que juízes, servidores e assessores precisam analisar diariamente processos extensos, com petições, defesas, laudos periciais e imagens de documentos, além de relacionar essas informações à legislação e à jurisprudência para fundamentar decisões, pesquisadores da Universidade de Fortaleza (Unifor) — mantida pela Fundação Edson Queiroz — desenvolveram o SARA (Sistema de Análise e Resumo de Ações).
A ferramenta foi desenvolvida por docentes do Núcleo de Ciência de Dados e Inteligência Artificial (NCDIA) e alunos do Programa de Pós-Graduação em Informática Aplicada (PPGIA) da Unifor, junto a uma equipe de estudantes dos cursos de Direito e de Ciência da Computação.
Desenvolvido desde 2022 e lançado oficialmente em 2024, o SARA é um sistema de inteligência artificial generativa baseado em Modelos de Linguagem de Grande Porte (LLMs), modelo avançado de inteligência artificial treinado para entender, resumir, traduzir e gerar textos parecidos com a escrita humana.
A ferramenta foi implementada no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e auxilia magistrados e servidores na análise de processos, identificando alegações, pedidos e provas e buscando jurisprudências relacionadas a cada caso.
O sistema também utiliza a Ontologia de Casos Jurídicos do Sistema Judiciário Brasileiro (LCO-BR), que estrutura os elementos dos processos, e o Grafo de Conhecimento Jurisprudencial (JUR-KG), que organiza informações e decisões reais do Tribunal de Justiça do Ceará. O SARA conta com mais de 22 mil acórdãos das câmaras de direito privado e está em constante evolução.
Cada informação contida no JUR-KG é descrita por elementos como a relação jurídica discutida, os pedidos, os fundamentos e o relator. Isso faz com que o sistema encontre precedentes que realmente conversam com o caso em análise, e não apenas que usam palavras parecidas.
É também o que garante que a jurisprudência citada exista de verdade e possa ser conferida, já que cada precedente vem com número do processo, data, órgão julgador e texto completo. Em outras palavras, o Jur-KG é o que ancora a ferramenta na realidade e visa evitar as chamadas “alucinações” das tecnologias de IA generativa. A integração dessas tecnologias permite ao SARA relacionar informações do caso e tornar o raciocínio gerado pela IA mais rastreável e interpretável.
Apesar do potencial da inteligência artificial para tornar o trabalho jurídico mais ágil, o uso da tecnologia também exige cautela. Em um ambiente no qual decisões precisam ser fundamentadas e verificáveis, erros ou informações geradas incorretamente podem comprometer a confiabilidade do processo.
A partir dessa preocupação, a pesquisadora Vládia Pinheiro, coordenadora do PPGIA, membro do NCDIA e uma das desenvolvedoras do modelo de inteligência artificial, pontua os limites e os riscos do uso da IA no Judiciário.
“Ao mesmo tempo, vimos que o uso da IA generativa sem cuidado traz riscos reais [...] Nossa pergunta foi justamente essa: como aproveitar o potencial dessa tecnologia sem abrir mão da confiabilidade, da transparência e da rastreabilidade que uma decisão judicial exige?” — Vládia Pinheiro, pesquisadora e coordenadora do PPGIA da Unifor e doutora em Computação
Como funciona o SARA?
Documentos judiciais costumam ser fragmentados: uma mesma alegação pode aparecer em diferentes peças, enquanto a prova que a sustenta pode estar em um anexo, extrato bancário ou laudo. O SARA utiliza um modelo de conhecimento que permite conectar cada elemento identificado aos demais componentes do processo.
Quando o sistema analisa um extrato bancário, por exemplo, não basta apenas identificar ou descrever o documento. É preciso relacioná-lo à alegação que aquela prova sustenta, ao pedido correspondente e à página em que a informação está localizada.
Se algum desses vínculos não é identificado, o sistema pode apontar a ausência e gerar alertas para o magistrado. O resultado é um mapa do processo, que permite visualizar o que foi alegado, provado, pedido e fundamentada, além de identificar possíveis lacunas.
O Sistema de Análise e Resumo de Ações funciona como um assistente que lê e organiza o processo antes de auxiliar na elaboração da fundamentação. Para isso, o sistema trabalha em etapas:
- Converte imagens e documentos digitalizados em texto;
- Identifica as alegações e os pedidos de cada parte;
- Analisa as provas e as conecta a esses pedidos;
- Busca decisões anteriores semelhantes;
- Por fim, gera o texto da fundamentação.
Os modelos de linguagem que o SARA utiliza são o “motor de leitura e escrita” desse processo. São eles que interpretam os documentos e produzem o texto, mas não trabalham sozinhos nem decidem nada.
Quem define o resultado do julgamento, escolhe quais provas e quais precedentes serão usados e revisa o texto final é sempre o magistrado. O SARA assiste o magistrado na análise dos pedidos, alegações e provas das partes e na busca de legislação e jurisprudências (precedentes) aplicadas em casos relacionados.
Mais do que acelerar a análise de processos, o SARA busca tornar o raciocínio produzido pela inteligência artificial transparente, verificável e fundamentado. No direito, onde uma decisão precisa apresentar os fatos considerados, as normas aplicadas e os fundamentos que sustentam uma conclusão, essa rastreabilidade ganha ainda mais importância.
O professor e pesquisador Vasco Furtado, coordenador do Núcleo de Ciência de Dados e Inteligência Artificial (NCDIA), explica que, nesse contexto, não basta a IA chegar a uma resposta, é preciso compreender como ela chegou nesse resultado.
“A ideia é que a IA não produza apenas uma resposta, mas também elementos que permitam perguntar: “Por que essa jurisprudência foi utilizada?”, “Que parte do caso ela sustenta?” ou “Há elementos importantes que não foram considerados?”. Em um domínio como a Justiça, explicabilidade não é apenas uma característica técnica desejável; ela é parte essencial da confiança e da legitimidade do uso da inteligência artificial.” — Vasco Furtado, coordenador do NCDIA e docente do PPGIA da Unifor, cientista-chefe do TJCE e do MPCE
Resultados
Segundo a professora Vládia Pinheiro, os resultados da avaliação do SARA foram positivos nas duas frentes analisadas. Na avaliação técnica, o uso do JUR-KG gerou uma melhora média de cerca de 3% no alinhamento semântico entre as fundamentações produzidas pelo sistema e aquelas elaboradas por juízes.
Já na avaliação humana, 94,4% das 390 fundamentações analisadas por 22 juízes e desembargadores, entre junho de 2024 e agosto de 2025, receberam avaliação positiva. Os avaliadores destacaram principalmente a estruturação dos textos, o tratamento das questões preliminares e das provas e a integração da jurisprudência.
Para Vládia, o principal avanço está em demonstrar, na prática, que é possível desenvolver uma IA jurídica que possa ser conferida. Em vez de funcionar como uma “caixa-preta”, o SARA busca relacionar cada trecho da fundamentação à sua origem: a prova é identificada por página, o precedente vem acompanhado do número do processo e da data, e a alegação é vinculada à peça em que aparece e à eventual prova que a sustenta.
O sistema também gera um mapa do processo, permitindo identificar o que foi utilizado e o que ficou de fora, além de sinalizar inconsistências que não consegue resolver.
A proposta, segundo a professora, se baseia em três princípios para o uso de IA no Direito: rastreabilidade, verificabilidade e reconhecimento da incerteza. Nesse modelo, a tecnologia atua como apoio ao trabalho jurídico, enquanto a decisão permanece sob responsabilidade do juiz.
SARA é o futuro da jurisprudência
Para o professor Vasco, o SARA representa mais do que uma nova ferramenta para o Judiciário. “A inteligência artificial pode alterar a maneira como o conhecimento jurídico é organizado, acessado e utilizado na atividade jurisdicional”, afirma.
Segundo ele, tecnologias como modelos de linguagem, ontologias e grafos de conhecimento podem conectar processos, decisões, legislações e jurisprudências, ajudando profissionais a identificar relações entre casos e precedentes.
O professor ressalta, porém, que a tecnologia deve atuar como apoio, e não substituir o julgamento humano. “Ampliar a capacidade do ser humano de decidir não é o mesmo que delegar a decisão à inteligência artificial”, destaca.
A pesquisa aponta para os desafios de incorporar a inteligência artificial à Justiça de forma responsável. Para o professor Vasco Furtado, participar desse processo envolve tanto entusiasmo com as possibilidades da tecnologia quanto responsabilidade diante dos impactos que as decisões judiciais podem ter na vida das pessoas.
“É uma combinação de entusiasmo e responsabilidade [...] Nosso objetivo não é simplesmente demonstrar que a inteligência artificial consegue produzir textos jurídicos sofisticados. Queremos investigar como construir sistemas nos quais a IA possa ser utilizada de maneira responsável, transparente e verificável”, afirma.
Para o pesquisador, a inovação não precisa substituir o controle humano, “Temos a oportunidade não apenas de adotar uma tecnologia que está surgindo no mundo, mas também de contribuir cientificamente para definir como ela deve ser utilizada na Justiça”, conclui.
Conheça o time de pesquisa
A equipe de pesquisadores doutores responsável pelos estudos desenvolvidos na área jurídica deste estudo conta com os seguintes nome:
- Vasco Furtado, Unifor e cientista-chefe do TJCE e do MPCE;
- Vládia Pinheiro, Universidade de fortaleza (Unifor);
- João Monteiro Neto, Universidade de fortaleza (Unifor);
- Jorge Araújo, Universidade de fortaleza (Unifor);
- Rilder Pires, Universidade de fortaleza (Unifor);
- Caio Silva Ponte, Universidade de Fortaleza (Unifor);
- Raquel Silveira, Instituto Federal do Ceará (IFCE) e colaboradora do NCDIA;
- Henrique Santos, Rensselaer Polytechnic Institute (RPI) e colaborador do NCDIA.
Esta notícia está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, contribuindo diretamente para o alcance do ODS 4 – Educação de Qualidade, do ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura e do ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
A Universidade de Fortaleza reafirma, assim, seu compromisso com a inovação, com a excelência acadêmica e com o fortalecimento das instituições ao transformar a pesquisa universitária em soluções tecnológicas com impacto e benefício direto para a sociedade.
