EPJ da Unifor participa da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!

Mutirão acontece de 14 a 17 de abril, em Fortaleza, e oferece serviços gratuitos de documentação, orientação jurídica e cidadania à população em situação de vulnerabilidade

O Escritório de Práticas Jurídicas (EPJ) da Universidade de Fortaleza, instituição vinculada à Fundação Edson Queiroz, participa, de 14 a 17 de abril, da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visa garantir o acesso à documentação civil essencial e assegurar direitos fundamentais à população em situação de vulnerabilidade. O Poder Judiciário estadual, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE), também integra a mobilização.

O mutirão será realizado de 14 a 17 de abril, no Complexo Cultural Estação das Artes, no Centro de Fortaleza. A ação é destinada a pessoas em condição de vulnerabilidade, conforme critérios estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça. Estão contempladas pessoas em situação de rua, populações indígenas, pessoas submetidas a medidas de segurança, além daquelas que se encontram em situação manicomial ou carcerária, ou que sejam egressas do sistema prisional.

Nesta edição, o EPJ/Unifor estará presente com professores e analistas, participando das atividades do mutirão, além de realizar consultas jurídicas e apresentar os serviços ofertados pelo Escritório. Entre eles, destacam-se os atendimentos relacionados a demandas de competência da Justiça Estadual, especialmente a elaboração de petições iniciais em matérias como direito do consumidor, família, sucessões, curatela e alvarás, entre outras. Também serão apresentados os atendimento a vítimas de violência urbana, por meio do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Urbana (NAVV) do EPJ/Unifor, bem como suporte a demandas passíveis de conciliação e mediação, por meio da Extensão Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania/Unifor.

Programação

A programação da 4ª edição da Semana Registre-se! tem início na segunda-feira (14/4), às 14h, com a cerimônia oficial de abertura na Kuya – Centro de Design do Ceará, no Complexo Cultural Estação das Artes. Nos dias 15 e 16 (terça e quarta-feira), o atendimento ao público ocorrerá das 9h às 15h, contando com a participação de diversos órgãos do sistema de Justiça e instituições parceiras.

Durante o mutirão, serão oferecidos serviços como emissão de segunda via de certidão de nascimento ou casamento, atendimentos jurídicos, consulta processual, orientações sobre benefícios sociais, alistamento e regularização eleitoral, registro de boletins de ocorrência em casos de perda de documentos, além de mediação de conflitos.

Entre os serviços ofertados estão também a emissão da Carteira de Identidade Nacional, CPF e carteira de trabalho digital; atualização do Cadastro Único (CadÚnico); cadastro e encaminhamento para vagas de emprego; inscrição em cursos de qualificação profissional; além de atendimentos de saúde, vacinação e aferição de pressão arterial. O público também terá acesso a ações voltadas à dignidade e à autoestima, como corte de cabelo, atividades lúdicas para crianças e distribuição de alimentação.

O público contará, ainda, com orientações especializadas voltadas a mulheres em situação de violência, população LGBTQIA+ e pessoas egressas do sistema prisional. A iniciativa contempla, também, ações integradas nas áreas social, de saúde, trabalho e bem-estar.

A proposta é concentrar, em um único espaço, respostas efetivas às principais demandas dessa população, facilitando o acesso a políticas públicas essenciais e promovendo cidadania. Na quinta-feira (17/4), das 9h às 12h, será realizada a entrega das certidões remanescentes àqueles que não as retiraram nos dias 15 e 16.

Saiba mais

O Programa Registre-se! foi instituído pelo CNJ por meio do Provimento nº 140/2023, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça, e envolve tribunais de todo o país. No Judiciário cearense, o esforço concentrado é coordenado pela CGJ-CE e conta com a atuação integrada de diversas instituições parceiras, envolvendo órgãos do Judiciário, do sistema de Justiça e das esferas estadual e municipal.

Serviço

4ª Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se! – Fortaleza
Data: 15 e 16 de abril – Horário: 9h às 15h
Data: 17 de abril – Horário: 9h às 12h
Local: Complexo Cultural Estação das Artes – Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro de Fortaleza