Unifor realiza I Seminário Nacional de Estágio em parceria com MPT e UFC

Evento celebra 15 anos da Lei de Estágio e aborda a importância da atividade na formação profissional de alunos de graduação

A Universidade de Fortaleza, da Fundação Edson Queiroz, realiza o I Seminário Nacional de Estágio, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Universidade Federal do Ceará (UFC). O evento acontece em Brasília, nos dias 25 e 26 de setembro, e celebra os 15 anos da Lei de Estágio (Lei 11.788/2008).

A iniciativa, primeira a nível nacional sobre o tema, visa debater o papel do estágio na formação dos estudantes do ensino superior e em sua inserção no mercado de trabalho, além de discutir alguns desafios inerentes a essa experiência, como fraude e assédio no ambiente profissional.

“A ideia é reunir profissionais, instituições de ensino, estudantes e empresas para discutir os avanços e desafios advindos da Lei de Estágio. Será uma oportunidade única”, afirma o subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Francisco Gérson Marques de Lima.

O evento acontece de forma presencial no auditório da Procuradoria Geral da República, em Brasília, mas também será possível acompanhar a programação de forma remota por meio da TV e redes sociais do Ministério Público do Trabalho (TV MPT) e IES parceiras (UFC e Unifor). Para ganhar certificado de participação, é necessário se inscrever clicando aqui e confirmar presença em cada um dos dias pelo link disponibilizado.

“O estágio é um ato educativo que objetiva preparar o aluno para o trabalho profissional e por isso mesmo é uma experiência extremamente valiosa. A Lei de Estágio regulariza esse aprendizado prático e traz, igualmente, desafios à gestão de uma IES na condução dessa atividade. Estamos certos de que o evento será muito proveitoso para debatermos importantes aspectos e situações pertinentes ao tema”, afirma o professor Randal Martins Pompeu, reitor da Universidade de Fortaleza.

No Brasil, são quase 9 milhões de alunos no ensino superior. Em 2021, foram registradas 8.987.120 matrículas, segundo o último Censo da Educação Superior (MEC). De acordo com a Associação Brasileira de Estágios (Abres), haviam quase 700 mil alunos do ensino superior estagiando no Brasil em 2021. O número pode estar subdimensionado. 

Programação

25 de setembro de 2023

• 15h: Credenciamento
• 16h: Abertura do evento – composição de mesa para saudações iniciais
• 17h: Palestra Magna "15 anos da Lei de Estágio: o papel do MPT na garantia dos direitos dos estagiários"

26 de setembro de 2023

• 8h: Credenciamento
• 8:30h: Painel I – Combate à fraude e ao assédio no ambiente de estágio | Sessão I – Combate à fraude nas relações de estágio | Sessão II - Combate ao assédio no ambiente de estágio.
• 12h: Almoço
• 13h30: PAINEL II – Estágio e Empregabilidade | Sessão III – Estágio e Empregabilidade: Perspectivas da Educação do Ensino Superior | Sessão IV – Estágio e Empregabilidade: Perspectivas do Mercado
• 17h30: Encerramento e lançamento da “Cartilha de Estágio”

A Lei de Estágio

A Lei nº 11.788, também conhecida como Lei de Estágio, começou a valer em 25 de setembro de 2008. A ordem funciona como uma legislação trabalhista para os estagiários, estabelecendo diretrizes para assegurar que essa parte fundamental do processo de aprendizagem ocorra sem abusos por parte dos empregadores.

A norma visa regulamentar as condições de estágio no país, garantindo os direitos e deveres das instituições de ensino, empresas e estudantes durante o processo de estágio. Estão aptos para estagiar, de acordo com a determinação, estudantes com 16 anos ou mais regularmente matriculados em instituições de ensino médio ou superior, educação especial, cursos técnicos, pós-graduação e nos anos finais do ensino fundamental.

Entre os princípios estabelecidos encontram-se a jornada de trabalho máxima, a exigência do pagamento de auxílio transporte, salvo em estágios na modalidade home office, a contratação obrigatória de seguro contra acidentes pessoais para o estagiário durante a vigência do contrato e o direito a um período de recesso de 30 dias após 12 meses trabalhados.

Lembrando que o aluno não é proibido de estagiar em mais de um local, contanto que ambos os empregadores estejam seguindo os parâmetros da lei, e a soma das jornadas de trabalho do estagiário não exceda seis horas diárias e trinta semanais.

Além dos benefícios para os estagiários, a lei também garante às empresas a não firmação de vínculo empregatício, apesar da atuação do aluno dentro da organização. Por meio dela, os empregadores podem ter mais clareza em relação aos trâmites necessários para a contratação de estagiários.

Em adição à Lei do Estágio, a Lei nº 14.612 de 3 de Julho de 2023 também dita regras em relação ao tratamento do estagiário. 

Documentos de Estágio

Existe uma série de documentos responsáveis pela formalização do processo de estágio. O Termo de Compromisso de Estágio marca o início da atuação do estagiário. Nele estão presentes informações como a vigência do estágio, a remuneração e os benefícios que o aluno receberá, e o plano de atividades que devem ser desenvolvidas pelo estudante durante sua atuação na empresa.

O Termo Aditivo tem como objetivo a alteração de dados contidos no Termo de Compromisso, podendo ser usada para aumentar a vigência do contrato de estágio, contanto que não exceda o período estipulado pela lei, modifique o valor da bolsa, entre outros. No caso do Termo de Rescisão, o estudante, ou o empregador, deve emiti-lo ao fim da jornada do estágio na empresa, seja por motivo de efetivação, solicitação de uma das partes ou término da vigência do Termo de Compromisso.

Vale lembrar que existem dois tipos de estágio. No estágio obrigatório, que é atrelado a uma disciplina acadêmica, o estagiário não recebe remuneração e a instituição de ensino é responsável por fornecer o seguro de vida ao estagiário. No estágio não obrigatório, a empresa contratante precisa arcar com todos os custos para ter o estagiário exercendo suas atividades, incluindo remuneração, seguro de vida e auxílio transporte.

Serviço

I Seminário Nacional de Estágio: 15 Anos da Lei de Estágio - desafios e conquistas
Data: 25 e 26 de setembro de 2023
Local: Auditório do Centro Empresarial do CNC–CE (CNC SAUN Quadra 5, Lote C, 2º subsolo Brasília-DF — CEP 70040-250)
Modalidade: Presencial e virtual por meio da TV e Redes sociais do MPT e das IES parceiras
Mais informações: www.mundodoestagio.com