POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

DISTRIBUIÇÃO E VIGÊNCIA

Esta versão pode ser alterada a qualquer momento, uma vez que os pontos apontados para mudanças sejam discutidos no Comitê Interno de Proteção de Dados Pessoais - CIPDP. A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais deve, entretanto, ser revisada obrigatoriamente anualmente ou nos casos de modificação ou implantação de processos, ações e atividades envolvendo dados pessoais.

CONTROLE DE VERSÕES

APRESENTAÇÃO

Olá!

Esta é a Política de Privacidade (“Política”) da UNIVERSIDADE DE FORTALEZA, instituição mantida pela Fundação Edson Queiroz (“UNIFOR/FEQ”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.373.434/0001-86, com sede na Avenida Washington Soares, nº 1321, Bairro Edson Queiroz, CEP 60811-341, Fortaleza, Ceará.

Além de evidenciar o respeito à privacidade como um de nossos valores, esse documento reflete o nosso compromisso com tratamento ético e legal de dados pessoais.

ABRANGÊNCIA

Esta Política é aplicável a todas as operações desenvolvidas no âmbito da UNIFOR/FEQ, compreendendo as atividades de suas unidades acadêmicas, administrativas e culturais.

ESCOPO

Observando as determinações legais e as melhores práticas de governança, esta Política apresenta informações sobre:

1.    Compromisso institucional
2.    Aspectos gerais do tratamento de dados pessoais
2.1.    De quem coletamos dados pessoais
2.2.    Como coletamos dados pessoais 
2.3.    Tipos de dados pessoais tratados
2.4.    Finalidades para as quais os dados pessoais são tratados
2.5.    Tratamento de dados pessoais em ambientes virtuais
2.5.1.    Uso de cookies
2.5.2.    Gestão de leads em ambientes virtuais
2.6.    Bases legais
2.7.    Compartilhamento de dados pessoais
2.8.    Transferência internacional de dados pessoais
2.9.    Decisões automatizadas e perfilização (profiling)
2.10.    Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes
2.11.    Tempo de retenção e armazenamento
3.    Direitos dos titulares de dados pessoais
4.    Segurança da informação
5.    Encarregado de proteção de dados pessoais e canais de contato
6.    Regras de atualização e alterações a essa política de privacidade

1. COMPROMISSO INSTITUCIONAL

A UNIFOR/FEQ define a promoção da privacidade, a transparência e o tratamento ético, legal e seguro de dados pessoais como valores fundamentais seus, assumindo o compromisso de:

a) Proteger a segurança e a privacidade dos dados pessoais;
b) Comunicar de forma transparente sobre as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas e os dados pessoais tratados;
c) Implantar e executar, de forma adequada, mecanismos e processos para o exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais;
d) Respeitar e cumprir a legislação e as boas práticas de governança aplicáveis ao tratamento de dados pessoais.

2. ASPECTOS GERAIS DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

As atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela UNIFOR/FEQ variam de acordo com seus objetivos. Contudo, sempre obedecerão aos princípios da finalidade, necessidade e adequação previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (L13709/18).

2.1. DE QUEM COLETAMOS DADOS PESSOAIS

Em síntese, coletamos e tratamos dados pessoais dos seguintes sujeitos:

i) Alunos
ii) Responsáveis legais
iii) Professores
iv) Pesquisadores
v) Colaboradores administrativos: empregados celetistas
vi) Ex-colaboradores
vii) Estagiários
viii) Ex-estagiários
ix) Dependentes
x) Candidatos a vagas de emprego/estágio
xi) Fornecedores (profissionais liberais/autônomos): terceiros fornecedores de bens e prestadores de serviços 
xii) Leads
xiii) Prospects
xiv) Visitantes 
xv) Assistidos do Escritório de Práticas Jurídicas (EPJ)
xvi) Pacientes do Núcleo de Assistência Médica Integrada (NAMI)
xvii) Pacientes da Clínica de Odontologia
xviii) Clientes (consumidores de outros serviços)

2.2. COMO COLETAMOS DADOS PESSOAIS 

Coletamos dados pessoais por meio físicos, digitais ou por ligações telefônicas, o que pode ocorrer em diferentes contextos, dentre os quais:

i) Atendimento presencial ou virtual;
ii) Eventos presenciais e virtuais organizados pela UNIFOR/FEQ;
iii) Eventos presenciais e virtuais dos quais a pela UNIFOR/FEQ participa como patrocinadora ou expositora;
iv) Registros obtidos a partir de sua interação em nossos sites, aplicações e plataformas de comunicação e relacionamento;
v) Registros de suas interações por e-mail;
vi) Registros de suas interações em redes sociais;
vii) Outros processos e sistemas utilizados nas atividades educacionais, de extensão e pesquisa desenvolvidas pela UNIFOR/FEQ.

2.3. TIPOS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS

Em geral, coletamos e tratamos os seguintes dados pessoais:

2.4. FINALIDADES PARA AS QUAIS OS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS

Os dados pessoais são tratados para a consecução de finalidades diversas, definidas de acordo com a natureza da relação jurídica existente entre os titulares e a UNIFOR/FEQ. Por isso, não é possível defini-las de modo específico na presente Política. Contudo, num esforço de transparência, podemos esclarecer que as finalidades primárias das atividades de tratamento de dados pessoais são as seguintes:

Como exemplo das finalidades das atividades de tratamento de dados pessoais que realizamos, podemos citar:

• Cumprir sua missão educacional prestando serviços de educação nas modalidades presencial, híbrida e a distância nos níveis de formação básica, técnica, graduação, pós-graduação e de educação continuada;
• Gerir e customizar serviços de educação e de apoio a atividades educacionais;
• Gerir dados e informações acadêmicas assim definidas pela legislação;
• Analisar a avaliação de seu desempenho acadêmico, bem como da eficácia das estratégias de intervenção que utilizamos para minimizar os riscos de evasão e abandono;
• Efetivar inclusão educacional e atendimento especial aos alunos com deficiência física, sensoriais e transtornos globais do desenvolvimento por meio de serviços de apoio a inclusão e atendimento ao aluno com necessidades educacionais especiais executados pelo Programa de Apoio Psico-Pedagógico (PAP);
• Disponibilizar, gerir e avaliar atividades de estágios obrigatórios e não obrigatórios, de intercâmbio internacional e voluntariado;
• Emitir declarações acadêmicas, certidões, histórico acadêmico, diploma e certificado;
• Realizar processos de avaliação e regulação, tais como Censo Universitário, Enade – Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, autorização, renovação de cursos dentre outros;
• Identificar e autentificar em plataformas e sistemas de prestação de serviços educacionais e demais serviços ofertados dentro do campus e em ambiente eletrônico;
• Gerir acervo e legado educacional;
• Cumprir as obrigações decorrentes dos serviços e dos contratos assinados por você, inclusive para o processamento de operações financeiras;
• Conceder descontos nas mensalidades ou gerenciar os pedidos de inclusão do titular em programas de acesso ao ensino superior promovido por entes governamentais tais como o FIES e PROUNI;
• Garantir proteção do crédito e procedimentos de cobrança;
• Combater práticas e condutas danosas, detectando e prevenindo spam e outras práticas negativas, sempre com o objetivo de manter a integridade de nossos serviços e atividades;
• Identificar e autentificar segurança através de monitoramento por câmera;
• Cumprir obrigação legal ou regulatória, podendo inclusive compartilhar dados pessoais com terceiros e autoridades quando requisitados;
• Enviar atualizações dos nossos eventos, notícias institucionais e/ou acadêmicas e lançamentos de cursos e produtos;
• Permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às suas necessidades, tais como páginas, conteúdos e anúncios relevantes;
• Identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços;
• Aperfeiçoar o uso e experiência de nossos sites, plataformas e espaços físicos;
• Ofertar e disponibilizar eventos institucionais de natureza educacional, esportiva e cultural;
• Prestar serviços de saúde e bem-estar de forma gratuita ou onerosa;
• Prestar serviços culturais de forma gratuita ou onerosa;
• Atender a políticas públicas;
• Desenvolver atividades de pesquisa e inovação como projetos de pesquisa, incubação e aceleração de empresas;
• Desenvolver projetos e atividades de extensão universitária tais como aquelas desenvolvidas pelas Liga Acadêmicas, Empresas Juniores e Escritórios de Projetos;
• Promover e gerenciar processos de recrutamento e seleção de alunos;
• Promover e gerenciar processos de recrutamento, seleção e “assessment” de colaboradores;
• Gerenciar dados dos colaboradores, inclusive no que tange a pagamentos de remuneração, obrigações sociais/legais e concessão de benefícios; capacitação, pesquisas de clima organizacional e de engajamento, e avaliação de desempenho, bem como referentes à saúde, à segurança, ao meio ambiente e à qualidade de vida no trabalho, dentre outros.

Os dados pessoais sensíveis, dentre eles, dados referentes à saúde, coletados nas atividades de extensão universitária e prestação de serviço à comunidade, assim como nas atividades realizadas no âmbito do Núcleo de Atenção Médica Integrada (NAMI), do Escritório de Prática Jurídica (EPJ), do Serviço de Psicologia Aplicada (SPA) e da Clínica de Odontologia, prestados de forma gratuita ou onerosa, serão tratados respeitando-se a finalidade da atividade realizada e os princípios da necessidade, adequação, minimização, transparência e segurança.

Os dados pessoais de imagem e voz do aluno serão tratados mediante seu consentimento, a título gratuito e pelo período de até 02 (dois) anos após o encerramento do seu vínculo com a UNIFOR, pelos diversos formatos de mídia, especialmente em: (i) materiais impressos; (ii) painéis publicitários (“outdoors” e “busdoors”, dentre outros); (iii) sítios eletrônicos (websites); (iv) aplicativos para dispositivos eletrônicos (app’s); (v) perfis de mídias sociais; (vi) transmissões gravadas ou ao vivo, via rádio, televisão ou internet; para finalidade jornalística ou publicitária de interesse institucional, o que poderá ocorrer no Brasil ou no exterior, por veículos de comunicação próprios ou de terceiros e sem limitação de número de veiculações.

2.5. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS EM AMBIENTES VIRTUAIS

A regular utilização dos serviços que ofertamos em meios digitais, tais como sites ou aplicativos da UNIFOR/FEQ (aplicações), pressupõe coleta de dados pessoais, o que pode ocorrer segundo o item 3.3.3 e, ainda, de acordo com o disposto neste item, valendo ressaltar que outras especificações podem ser previstas em Termos de Uso e de Privacidade disponibilizados em referidas aplicações.

Nesse contexto, poderemos coletar e tratar as seguintes categorias e tipos de dados pessoais:

• Dados de contato (nome, e-mail e telefone);
• Dados locacionais (país, estado e cidade);
• Dados de perfil profissional (cargo, nome e segmento da empresa onde a pessoa trabalha, número de funcionários dessa empresa, formação acadêmica e anos de experiência);
• Dados de faturamento (nome, CPF, endereço, cartão de crédito);
• Dados para fins de marketing (suas preferências de marketing e etc.)

Os dados armazenados pela UNIFOR/FEQ podem vir a ser utilizados para fins de atividades de inteligência e analytics. Esses dados são agrupados com o intuito de proporcionar uma análise macro de determinado cenário e, portanto, não buscam identificar ou tornar identificável os titulares dos dados pessoais, mas tão somente melhor compreender como é o acesso deles nas nossas plataformas, a fim de melhorar a prestação de serviços e customizar produtos mais direcionados aos interesses dos usuários.

Nossas aplicações poderão permitir que você se cadastre ou efetue login a partir de outros cadastros criados por você para acesso a mídias sociais (tais como LinkedIn, Google ou Twitter). Nesses casos, poderemos coletar os dados que você autorizou o provedor da mídia social a compartilhar conosco. Portanto, é prudente que você revise as configurações de privacidade que foram definidas ao aderir aos serviços ofertados pelos de mídias sociais.

Caso o cadastro seja realizado via conta no Facebook/Google, poderemos coletar os dados pessoais publicamente acessíveis do perfil da rede social, como nome e foto de perfil. O fornecimento do e-mail é opcional, podendo o usuário definir esses dados no momento do cadastro. Ademais, poderemos coletar todos os dados tornados públicos por você via Facebook/Google, além de informações sobre os anúncios, materiais e conteúdos com os quais você interagiu dentre outras.

Em alguns casos nos quais você tenha se cadastrado para receber informações de determinados serviços, poderemos armazenar o seu endereço de e-mail, temporariamente, até que recebamos a confirmação das informações que você nos forneceu por e-mail.

2.5.1. USO DE COOKIES

Em alguns casos, a UNIFOR/FEQ e seus prestadores de serviços utilizam cookies, web beacons e outras tecnologias para coletar automaticamente determinados tipos de informações quando você acessa nossos sites, bem como quando trocamos e-mails com você.

“Cookies”são identificadores transferidos para um navegador ou dispositivo, que nos permitem reconhecer seu navegador ou dispositivo e nos informam como e quando as páginas e recursos em nossos serviços são visitados, bem como quantas pessoas os acessam.

Também usamos cookies e dados de navegação, como URLs (Uniform Resource Locators) para coletar informações sobre a data, a hora da visita, as soluções e informações que os visitantes pesquisaram e visualizaram. Os dados são coletados mediante consentimento, e os armazenamos em arquivos de registro sempre que o usuário visitar nossos sites ou acessar sua conta em nossa rede.

Podemos usar cookies de sessão (que expiram depois de fechar o navegador) e cookies persistentes (que permanecem no seu computador até que os exclua) para fornecermos uma experiência de usabilidade mais pessoal e interativa em nossos sites. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do arquivo de ajuda do seu navegador da internet. É possível também limitar, recusar ou desabilitar os cookies através das configurações do seu navegador; porém, ao fazer isso, algumas áreas dos nossos sites poderão não funcionar corretamente, o que poderá impedir que o usuário se beneficie de alguns de nossos recursos.

A coleta dessas informações nos permite customizar a sua experiência online, aprimorar a performance, a funcionalidade e a eficácia da presença virtual da UNIFOR/FEQ e mensurar a eficácia das nossas atividades de marketing.

Os cookies poderão ser instalados em seu computador ou seu dispositivo habilitado para internet sempre que você visitar os nossos sites. Isso permite que os sites se lembrem de seu computador ou seu dispositivo, além de servir para outras finalidades.

Um tipo secundário de cookies, denominado cookies “user-input” (cookies alimentados pelo usuário), ainda poderá ser requerido para o funcionamento adequado dos sites. Tais cookies não serão bloqueados por meio do uso deste banner de aviso. Sua seleção será salva em um cookie de autenticação e válida por um período de 30 minutos depois de encerrada a sessão de navegação.

Embora a maioria dos navegadores aceite cookies automaticamente, você pode escolher se os aceita ou não por meio das configurações do seu navegador (geralmente no menu Ferramentas ou Preferências do seu navegador) ou de ferramentas de gestão de cookies eventualmente oferecida pela plataforma.

Você também pode deletar os cookies do seu dispositivo quando quiser. No entanto, esteja ciente de que se você optar por não aceitar os cookies, poderá não ter a melhor experiência on-line em relação a alguns dos recursos dos nossos sites.

Mais informações sobre como gerenciar cookies podem ser encontradas no arquivo de ajuda do seu navegador.

Outras ferramentas e outros widgets de terceiros poderão ser utilizados em nossas páginas individuais na internet para oferecer funcionalidades adicionais. A utilização dessas ferramentas e desses widgets poderá resultar na instalação de um cookie em seu dispositivo, para facilitar o uso dos serviços desses recursos e garantir que a sua interação seja exibida em nossas páginas da internet de modo adequado. Você sempre será consultado sobre a instalação dessas ferramentas, sendo sua anuência considerada como um ato válido de consentimento.

Os cookies, por si mesmos, não nos revelam o seu endereço de e-mail e não o identificam pessoalmente de nenhuma outra forma. Em nossos relatórios analíticos, poderemos obter outros identificadores, incluindo endereços de IP, mas somente para fins de identificação do número de IP de visitantes específicos dos nossos sites e da origem geográfica das tendências dos visitantes, e não para identificação de visitantes de modo individual.

Endereços de IP consistem em um número atribuído ao seu computador sempre que você acessar a internet. Ele permite que os computadores e os servidores reconheçam uns aos outros e se comuniquem. Os endereços de IP dos quais os visitantes estão acessando a internet podem ser registrados para fins de segurança em Tecnologia da Informação e diagnósticos de sistemas. Essas informações poderão também ser utilizadas de modo agregado para fins de análise de tendências e performance das plataformas, sites ou aplicativos.

Fique atento: ao navegar em nossos sites ou digitar as suas informações de login para acessar áreas reservadas a usuários inscritos e pré-inscritos, cadastrados em fichas de interesses, download de artigos, e-books e outros documentos de marketing, você concorda que instalemos esses cookies em seu computador ou em seu dispositivo habilitado para internet.

A UNIFOR/FEQ usa o Google Analytics. Mais informações sobre como ele é utilizado podem ser encontradas em: https://marketingplatform.google.com/about/. 

A UNIFOR/FEQ ou os seus prestadores de serviços poderão utilizar web beacons para monitorar a eficácia de sites de terceiros que nos fornecem serviços de recrutamento ou marketing, ou para coletar e gerenciar estatísticas de visitantes de modo agregado.

Você tem a opção de tornar alguns web beacons inutilizáveis recusando seus cookies associados. O web beacon ainda poderá registrar uma visita anônima de seu endereço de IP, mas as informações de cookie não serão registradas.

Em alguns dos nossos boletins informativos e outros comunicados, poderemos monitorar as ações dos destinatários, como os índices de abertura de e-mails por meio de links incorporados às mensagens. Coletamos essas informações para mensurar o interesse do usuário e aperfeiçoar suas experiências futuras.

A UNIFOR/FEQ poderá coletar e utilizar a localização geográfica de seu computador ou seu dispositivo móvel. Esses dados de localização são coletados para fornecer a você informações relativas a serviços que acreditamos que possam ser de seu interesse, com base em sua localização geográfica e para aprimorar nossos produtos e serviços baseados em localização.

Os portais, sites ou aplicativos da UNIFOR/FEQ poderão incluir funcionalidades para habilitar o compartilhamento por meio de aplicativos de mídias sociais de terceiros, como o botão de curtir do Facebook e o widget do Twitter.

Não temos controle sobre essas empresas ou sobre o uso que elas fazem de suas informações e não nos responsabilizamos por tais empresas nem pelo uso que elas fazem de suas informações.

Além disso, as plataformas, sites e aplicativos da UNIFOR/FEQ poderão hospedar blogs, fóruns, crowdsourcing e outros aplicativos ou serviços, os quais são coletivamente denominados “recursos de mídias sociais”.

O propósito dos recursos de mídias sociais é facilitar o compartilhamento de conteúdo e conhecimento. Quaisquer informações pessoais que você fornecer, em qualquer um dos recursos de mídias sociais da UNIFOR/FEQ, poderão ser compartilhadas por outros usuários dos respectivos recursos de mídias sociais (a menos que seja estabelecido de outra forma no momento da coleta), sobre os quais temos um controle restrito ou nenhum controle.

Em nossas aplicações, podem ser utilizados cookies de terceiros. Esta Política de Privacidade não cobre o uso de cookies por terceiros, portanto não somos responsáveis por suas políticas e práticas de privacidade. Os cookies inseridos por terceiros podem, eventualmente, continuar o monitoramento das atividades dos usuários online, mesmo depois de terem saído dos nossos serviços. A UNIFOR/FEQ adotou todos os cuidados para minimizar a prática dos cookies de terceiros.

2.5.2. GESTÃO DE LEADS EM AMBIENTES VIRTUAIS

Quando os leads interagirem com os nossos materiais e conteúdo, coletaremos, além dos seus dados de navegação mencionados no item “Tratamento de dados pessoais em ambientes virtuais”, os seus dados de visita às nossas páginas e outras informações que o usuário optar compartilhar conosco por meio das suas interações em nossos formulários, Landing Pages e e-mails, por exemplo.

Para oferecer conteúdo e materiais, muitas vezes é necessário realizar o cruzamento de dados que coletamos, para que as nossas ações de marketing sejam direcionadas àquilo que o usuário deseja.

Garantimos que esse cruzamento não é realizado de forma discriminatória, não ferindo quaisquer direitos ou liberdades individuais. Além disso, o titular do dado pode, a qualquer tempo, solicitar alteração, remoção ou exclusão de tais permissões de tratamento de dados, por meio do nosso portal de atendimento disponível no site da UNIFOR/FEQ, ou por meio de solicitação ao nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais no endereço do site unifor.br.

Dentre as possibilidades de utilização de dados pessoais no processo de gestão de nossos leads, apontamos abaixo algumas formas não exaustivas de uso:

1. O e-mail do usuário é utilizado para a operação de envio do material ou informação requisitada no preenchimento do formulário. Também poderá ser usado para o envio de Newsletters. No entanto, o usuário poderá cancelar a opção a qualquer momento;
2. Colaboradores da UNIFOR/FEQ poderão, eventualmente, entrar em contato via e-mail ou telefone para fazer pesquisas ou apresentar produtos e serviços, sendo sempre resguardado o direito de o titular dos dados realizar o cancelamento;
3. Realizar comunicação sobre produtos, serviços, promoções, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos de interesse;
4. Realizar publicidade direcionada conforme o perfil do usuário, interesses e outras informações coletadas.

2.6. BASES LEGAIS

Ao tratarmos dados pessoais, agimos sempre com fundamento na legislação, em especial a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), que estabelece como hipóteses legítimas de tratamento de dados pessoais:

• Consentimento do titular;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Execução de políticas públicas pela administração pública;
• Realização de estudos por órgão de pesquisa;
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares com o titular e a pedido do titular;
• Exercício de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Proteção da vida e incolumidade física;
• Tutela da saúde em procedimento feito por profissionais ou serviços de saúde, ou autoridade sanitária;
• Interesse legítimo;
• Proteção do crédito;
• Prevenção à fraude e à segurança do titular.

2.7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Com o objetivo de cumprir obrigações legais e regulatórias, como instrumentalizar atividades educacionais, de pesquisa e extensão, de gestão acadêmica e administrativa, especialmente no tocante ao fornecimento e/ou gerenciamento de serviços, relação com fornecedores, patrocinadores, parceiros comerciais, clientes, estudantes e credores, a UNIFOR/FEQ poderá compartilhar dados pessoais com órgãos governamentais, parceiros operacionais (operadores de tratamento de dados pessoais) e também com:

a) Anunciantes: O titular dos dados pessoais poderá, eventualmente, receber diretamente anúncios, conteúdos e links exibidos de forma personalizada, de acordo com os interesses e comportamentos em nossas plataformas ou em outras experiências com os quais o usuário interaja. Para tanto, dados podem ser compartilhados entre a UNIFOR/FEQ e a plataforma de publicidade direcionada, principalmente identificadores únicos, endereços IP, cookies e outras informações coletadas do seu navegador, que podem ser utilizadas para medir a eficiência da publicidade online. O Titular do dado pode sempre se opor a esta publicidade entrando em contato conosco através de nossos canais institucionais de comunicação.

b) Parceiros: Contratamos outras empresas para executar processos em nome de nossa instituição e, para tanto, precisamos compartilhar os dados pessoais com eles para a efetivação da operação. Por exemplo, usamos serviços de hospedagem de dados para armazenar a nossa base de dados; e serviços de meios de pagamento para poder processar os dados de faturamento dos nossos produtos/serviços. Nossos Parceiros somente são autorizados a utilizar os dados pessoais para os fins específicos que eles foram contratados, sendo obrigados ainda a tratar os dados com os padrões de segurança da informação estabelecidos pela UNIFOR/FEQ, bem como respeitando as cláusulas contratuais firmadas.

c) Perfis de redes sociais ou outras submissões: O cadastro nas plataformas da UNIFOR/FEQ permite que o usuário se cadastre fazendo login de sua conta pelo Facebook ou pelo Gmail. Dessa forma, certos dados da sua conta do Facebook e do Gmail podem vir a ser compartilhados com a UNIFOR/FEQ. Nesse sentido, ao fazer esse login, verifique os dados pessoais publicamente acessíveis que são autorizados por essas plataformas, para que possa decidir o que quer ou não compartilhar conosco. Não controlamos as políticas e práticas de qualquer outro site ou serviço de terceiros.

d) Órgãos reguladores e de fiscalização: Poderemos ainda compartilhar seus dados com órgão reguladores e de fiscalização tais como o Ministério do trabalho e Empregos, Ministério da Educação, Ministérios, Secretarias estaduais e Municipais, Agências de Fomento. Poderemos ainda compartilhar dados pessoais no exercício regular de nossos direitos, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário ou cumprindo ordem judicial, ou atendendo a solicitação de autoridade competente ou órgão fiscalizador.

2.8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

A UNIFOR/FEQ possui sua sede no Brasil e as operações de tratamento de dados pessoais que realiza são submetidas à legislação brasileira. Por isso, ao acessar ou usar os serviços disponibilizados pela UNIFOR/FEQ ou fornecer dados pessoais para nossas plataformas, usuários localizados fora do país consentem com a transferência dos seus dados pessoais para o Brasil e para outros países.

A UNIFOR/FEQ transfere dados pessoais para outros países. No entanto, essa transferência ocorre com parceiros e/ou fornecedores que evidenciem sua capacidade de preservar a privacidade e a segurança dos dados compartilhados.

2.9. DECISÕES AUTOMATIZADAS E PERFILIZAÇÃO (PROFILING)

Algumas atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela UNIFOR/FEQ podem demandar a utilização de algoritmos para automatizar etapas de nossos trabalhos. Noutros casos, seus dados pessoais podem ser utilizados em processos de profiling/perfilização, especialmente no que tange a gestão de nossos serviços educacionais, aferição de desempenho de atividades acadêmicas e de pesquisa, na gestão de recursos humanos e em nossas ações de marketing. Inclusive, é possível que decisões automatizadas sejam tomadas durante tais processos.

Por isso, a UNIFOR/FEQ define critérios claros e finalidades específicas para tais atividades, prestando ao público os esclarecimentos pertinentes por via de avisos de privacidade.

Assim, sempre que dados pessoais forem submetidos a um dos processos mencionados neste tópico, os titulares serão informados, ficando desde logo advertidos de que poderão: (1) solicitar informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial; (2) solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

2.10. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O tratamento de dados de crianças e adolescentes requer cuidados especiais e somente pode ser realizado mediante o consentimento específico de um responsável legal.

Poderão ser coletados dados pessoais de crianças sem o consentimento, quando a coleta for necessária para contatar os pais ou o responsável legal, utilizados uma única vez e sem armazenamento, ou para sua proteção, e em nenhum caso poderão ser repassados a terceiro sem o consentimento.

A UNIFOR/FEQ realizará os esforços razoáveis para verificar que o consentimento foi dado pelo responsável legal da criança, consideradas as tecnologias disponíveis.

As informações sobre o tratamento de dados pessoais serão fornecidas de maneira simples, clara e acessível, consideradas as características físico-motoras, perceptivas, sensoriais, intelectuais e mentais do usuário, com uso de recursos audiovisuais quando adequado, de forma a proporcionar a informação necessária aos pais ou ao responsável legal e adequada ao entendimento da criança.

2.11. TEMPO DE RETENÇÃO E ARMAZENAMENTO

Nós manteremos os dados pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir as finalidades de cada operação de tratamento, para cumprir obrigações legais, contratuais, ou requisição de autoridades competentes.

Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, as finalidades associadas ao seu tratamento e o risco potencial de danos decorrentes do tratamento inadequado ou de incidentes que exponha confidencialidade, a integridade e a disponibilidade.

Vale observar que a UNIFOR/FEQ adota a tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos às atividades-fim das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).

Nos casos dos leads da UNIFOR/FEQ, as informações referentes às interações serão armazenadas pelo prazo de 05 (cinco) anos.

3. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Observando os direitos e as garantias estabelecidas na Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet), na Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e as demais leis setoriais relativas à proteção de dados, informamos, que o titular dos dados pessoais possui, dentre outros, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais, ou seja, o titular tem direito a saber se seus dados pessoais são tratados ou não; 
• Acesso aos dados pessoais que são tratados;
• Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação, caso perceba que existem dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; 
• Portabilidade dos dados pessoais para o novo fornecedor ou prestador; nos casos de mudança de fornecedor ou prestador serviço;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais, uma vez encerrado o motivo legal que autorizou o tratamento ou cancelado o consentimento;
• Informações sobre quais dados e com quem estes foram compartilhados;
• Revogação do consentimento para o tratamento dos dados pessoais;
• Oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

As solicitações, quando fundadas e legítimas, serão atendidas em até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data do pedido. No entanto, caso a solicitação seja de maior complexidade ou compreenda vários itens (plúrimas) e, por isso, seu atendimento demande mais tempo do que o previsto neste item, notificaremos o titular e o manteremos atualizado sobre o andamento da solicitação.

4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Com a finalidade de garantir a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, a UNIFOR/FEQ adota as melhores práticas de segurança da informação e desenvolvimento seguro existentes no mercado.

Ademais, adotamos práticas de criptografia em senhas e demais informações críticas; Transport Layer Security – TLS, para transferência de dados entre as aplicações; contratação de serviços cloud com certificações e selos de segurança, como ISO 27001; monitoramento de sistemas; firewall de borda com funcionalidades de Intrusion Detection System – IDS; antimalware; antivírus; controle de conteúdo, dentre outras medidas de segurança da informação e de resposta a incidentes.

5. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E CANAIS DE CONTATO

Cabe ao Encarregado de Proteção de Dados (EPD) aceitar reclamações e comunicações, prestar esclarecimentos ou adotar providências de interesse dos titulares dos dados pessoais, além de receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de outras atribuições previstas em lei ou que forem estabelecidas por essa autoridade.

Caso o titular dos dados deseje entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (EPD) – atualmente, o professor Francisco das Chagas Jucá Bomfim – poderá fazê-lo através deste formulário.

6. REGRAS DE ATUALIZAÇÃO E ALTERAÇÕES A ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A UNIFOR/FEQ poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo. Sempre que alguma condição relevante desta Política de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada no nosso site ou enviada por e-mail para você.