Segundo a Lei de Estágio 11.788 , o estágio é uma prática escolar educativa supervisionada, na qual estudantes do ensino médio e do ensino superior podem vivenciar, com a condição de estarem regularmente matriculados em uma Instituição de Ensino. 

Como forma de documentar essa experiência, as informações sobre o estágio devem estar reunidas num Termo de Compromisso de Estágio (TCE). Entretanto, por desconhecimento e/ou ausência de propriedade sobre essa lei, o estágio ainda protagoniza um cenário de incertezas e desinformação frente ao que é direito e dever das partes envolvidas.

Então, reunimos algumas perguntas frequentes que envolvem essa atividade. Acompanhe!

Existe estágio voluntário?

Não. Existem apenas duas modalidades de estágio, segundo a lei mencionada, as quais são: estágio obrigatório e estágio não obrigatório. O estágio obrigatório é aquele que faz parte da grade curricular do curso, e que por se tratar de uma disciplina, o aluno deve realizá-la, a fim de que consiga graduar.

O estágio não obrigatório é opcional ao aluno buscar. O aluno pode se candidatar a vagas conforme suas preferências. Nessa modalidade é compulsório a concessão de bolsa de contraprestação e auxílio transporte. 

Estágio gera vínculo empregatício?

Embora o estágio ocorra em um ambiente profissional, ele não possui as mesmas características de um emprego formal, ou seja, não gera vínculo empregatício. Contudo, não deixa de ser uma experiência profissional de trabalho. 

Preciso ter um documento formal de estágio?

Sim. O documento que formaliza o estágio é o Termo de Compromisso (TCE). Este documento precisa ser assinado pela Unifor (Central de Carreiras e Egressos), empresa e pelo aluno(a). Somente com esta validação das três partes é que o estágio estará oficializado.

Existe férias remunerada no estágio?

Sim. Quando a período do estágio é igual ou superior a um ano, o estagiário tem direito a um recesso remunerado de 30 dias. Entretanto, se a duração do estágio for inferior a um ano, o período de recesso será concedido proporcionalmente ao tempo efetivamente estagiado.

Qual a carga horária máxima por dia estagiado?

Entre as normas contidas na legislação, está que a carga horária máxima de estágio no ensino superior é de 6 horas diárias e 30 horas semanais. 

Busque apoio na Unifor!

Confira a Cartilha de Estágio Dúvidas frequentes de estudantes, unidades concedentes e instituições de ensino superior.