Secretário do Ministério da Fazenda debate regulamentação da reforma tributária em palestra
Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, abordará pontos importantes sobre a reforma tributária em palestra voltada para alunos e docentes do Centro de Comunicação e Gestão
A Universidade de Fortaleza, da Fundação Edson Queiroz, em parceria com o Conselho Regional de Economia (CORECON), promoverá a palestra “A Regulamentação da Reforma Tributária” no dia 13 de junho, às 19h, no Teatro Celina Queiroz. O evento contará com a participação do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e abordará os principais desafios para a regulamentação da reforma tributária brasileira, aprovada pela Câmara de Deputados em 2023.
“A presença do corpo docente e discente da universidade no evento é fundamental, não só para tomarmos conhecimento dos desdobramentos da reforma em si, mas também para fomentar o debate e o contato com o contraditório”, ressalta Felipe Sobral, coordenador do curso de Ciências Econômicas.
O evento tem como foco os alunos dos cursos de Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Comércio Exterior e Finanças. Os(as) interessados(as) podem realizar sua inscrição no link abaixo. As vagas para o evento são limitadas, por isso, é recomendável garantir sua participação o quanto antes. O credenciamento do evento iniciará às 18h, antecedendo o debate que começará às 19h. A palestra encerrará com um momento para perguntas, a ser mediado por um docente do curso de Ciências Econômicas.
Conheça Bernard Appy
O economista Bernard Appy, formado pela Universidade de São Paulo (USP), foi secretário-executivo, secretário de Política Econômica e secretário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda entre 2003 e 2009. Atualmente exerce o cargo de secretário extraordinário da Reforma Tributária, participando efetivamente das discussões sobre o tema, sendo considerado pelo Conselho Regional de Economia como figura chave na formulação da reforma tributária aprovada em 2023.
O economista atuou também, entre 2015 e 2022, como diretor do Centro de Cidadania Fiscal, um think tank voltado ao desenvolvimento de propostas de aprimoramento do sistema tributário brasileiro.
Appy colaborou com o Congresso Nacional na regulamentação da reforma e trará sua expertise para discutir o futuro das alíquotas do sistema de arrecadação e o impacto nos negócios durante a palestra do dia 13 de junho, na Unifor.
Sobre a Reforma Tributária
A Reforma Tributária é constituída por um conjunto de mudanças nas leis e regulamentos que regem o sistema de impostos de um país, neste caso o Brasil. Seu principal propósito é reestruturar e simplificar o sistema tributário brasileiro, visando aumentar a eficiência, promover a justiça fiscal e estimular o crescimento econômico.
Dessa forma a proposta visa substituir cinco tributos – PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI – por um IVA Dual de padrão internacional, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional (de estados e municípios).
O sistema tributário será simplificado, porque a reforma visa diminuir a quantidade de tributos e determinar que a CBS e o IBS terão regras harmônicas aplicáveis em todo o território nacional.
A proposta da Reforma Tributária tem como objetivo beneficiar todos os brasileiros trazendo mais transparência e facilidade nas transações econômicas. Esta proposta de emenda à Constituição (PEC) estabelece um período de transição para a unificação de impostos. A ideia é que o prazo dure sete anos, de 2026 a 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos e passará a valer a unificação.
Esse assunto tem sido bastante discutido nos últimos anos, devido a iniciativa do economista Bernard Appy e a proposta de reforma tributária conhecida como "Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45".
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Serviço
Palestra “A Regulamentação da Reforma Tributária”
Data: 13 de junho de 2024
Horário: 19 horas
Local: Teatro Celina Queiroz - Unifor
Inscrições: clique aqui
