Objetivos do curso
- Compreender as etapas da fase preparatória da nova Lei de Licitações e contratos, aprofundando seus conhecimentos acerca do novo regulamento, com especial enfoque em questões práticas, comumente vivenciadas por agentes públicos e privados que atuam nesta área.
- Destacar o processo para as microempresas e empresas de pequeno porte, bem como os processos de dispensa e inexigibilidade, e ao final do curso, os alunos, agente privado ou público, alcançarão conhecimento aprofundado sobre o tema.
Justificativa do curso
Em abril de 2021 foi publicada a Lei nº 14.133, chamada de Nova Lei de Licitações e Contratos, que substituirá definitivamente a Lei 8.666/1993, a Lei do Pregão e RDC e toda legislação que decorrer dessas, a partir de 01 de abril de 2023. Temos mudanças em todo o regime de licitações e contratos que precisam ser conhecidas e compreendidas pelos agentes públicos e licitantes para obter sucesso nas licitações e evitar problemas na execução dos contratos e responsabilidades.
Público-alvo
O curso é voltado para empresários, fornecedores, advogados, equipes de licitação, analistas de licitações, e demais pessoas que trabalham direta e indiretamente com Licitações e Contratos Administrativos, sendo também recomendado para agentes públicos que atuam na área, como: agentes de contratação, pregoeiros, ordenadores de despesas, gestores, fiscais, assessores jurídicos e membros de Comissão de Licitação.
Conhecimentos necessários
- Trabalhar na área de Licitações e Contratos ou ser estudante da área
- Público em Geral
Divisão de Pós-Graduação e Educação Continuada
![E-mail de contato:]()
educacaocontinuada@unifor.br
![Fone de contato:]()
(85) 3477.3174
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Bloco B - Sala 8
MAIS INFORMAÇÕES
Detalhes do curso
- Período: 08, 09, 10 de março de 2023 (módulo I) 13, 14, 20 de março de 2023 (Módulo II).
- Carga horária: 20h/aula
- Duração: 6 dias
Horários do curso
- Modalidade: EAD (online)
- Horário: 19h às 22h
Matrículas
- Vagas: 30
Modulo I
- Aspectos Fundamentais da Nova Lei de Licitações. Questões introdutórias. Principais Mudanças na Lei. Governança Pública. Fase de planejamento: Estudo Técnico Preliminar, Plano de Contratações Anual e Termo de Referência. Assessoria Jurídica. Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação.
- I.2 Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
Modulo II
- Modalidades de licitação. Instrumentos auxiliares. Fase externa, divulgação de edital. Critérios de julgamento. Da apresentação de propostas e lances. Julgamento. Habilitação. Do enceramento da licitação.
- As licitações das microempresas e empresas de pequeno porte. Benefícios da lc 123/2006. Alterações da nova lei de licitação
Camila Madeiro Frota
Advogada Administrativista, formada pela Universidade Federal do Ceará 2001, Professora e Assessora em Licitações e Contratos Públicos há mais de 20 anos . Especialista em Direito Administrativo e Processo Administrativo – Unifor/2003. Pós-graduada em Licitações Públicas e Contratos Administrativos. Formação de Pregoeira, desde 2005. Assessora Jurídica da Prefeitura Municipal de Fortaleza desde 2007. Especialista em Licitações e Contratos Internacionais pelo Projeto PNAFM. Professora de Pós-Graduação em Licitações e Contratos nas Universidades de Fortaleza. Professora Interna do Curso de Licitações e Contratos na Prefeitura Municipal de Fortaleza pelo IMPARH. Palestrante da INOVE capacitações. Colunista da SOLLICITA. Membro do Comitê de Contratações da Rede de Governança do Brasil.
Priscilla Mendes Vieira
Advogada especializada em Licitações e Contratos Públicos. Experiência em docência em Direito e Processo Civil. Professora da Pós-graduação da Faculdade Renato Saraiva. Escola Mineira de Direito Instituto Navigare. Master of Business Administration - MBA em Direito e Processo do Trabalho pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Pós-Graduanda em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica- PUC de Minas Gerais. Pregoeira. Ampla experiência em Licitações e Contratos Públicos.13 anos como Chefe- coordenadora de Licitações da Prefeitura Municipal de Ananindeua do Estado do Pará. Em 2019 foi Chefe do Setor de Licitações da Secretaria Estadual de Obras Públicas do Estado do Pará. Foi membra da Comissão de Uniformização das Minutas dos editais das Secretarias Estaduais pela Procuradoria Geral do Estado do Pará. Ministrante de Cursos na área de Licitações. Mentora e Consultora de Empresas na área de Licitações e Contratos Públicos. Membro do Sub-Comitê de Fornecedores da Rede de Governança do Brasil. Membra do Instituto de Direito Administrativo do Pará - IDAPAR. Presidente da Comissão de Licitações do IDAPAR
Forma de Pagamento
Matrícula de R$ 395,00
À VISTA, pode ser pago em qualquer agência bancária, casa lotérica ou farmácia.
PARCELADO, em até 6 vezes, nos cartões VISA ou MASTERCARD.; imprima o boleto e apresente-o na Tesouraria da UNIFOR, para efetuar o parcelamento.
OBS2.: informamos que o pagamento por cartão de crédito, parcelado ou não, está disponível na forma online, no ato se sua Inscrição.
OBS3.: na forma de pagamento parcelado, o valor mínimo da parcela é de R$ 50,00 (cinquenta reais).
Termos de cancelamento e Reembolso
O aluno poderá solicitar cancelamento da matrícula através do e-mail educacaocontinuada@unifor.br. Sendo o cancelamento solicitado até 1 dia antes da data de início do curso, haverá a devolução de 95% do valor pago. Após a data de início do curso, não haverá devolução do valor investido. O aluno poderá requerer transferência do valor do crédito para outro curso, sem a cobrança de multa. Caso a instituição cancele a oferta do curso, os valores serão restituídos integralmente. O reembolso será efetuado na conta bancária indicada pelo aluno ou estornado no cartão de crédito.
